| 2020-02-27 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 004/2020, conforme r. despacho da Presidência. |
| 2020-02-21 |
Para publicação da Norma Jurídica |
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Lei Municipal nº 2.457/2020 publicada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal em 21/02/2020. |
| 2020-02-20 |
Revisada pela Comissão |
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Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 20/02/2020. |
| 2020-02-20 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2020-02-19 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.457/2020 que “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2020 e dá outras providências", protocolizada nesta Casa Legislativa em 19 de fevereiro de 2020. Encaminhe-se a presente Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação da Lei n° 2.457/2020, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 004/2020, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se". |
| 2020-02-19 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Encaminhada ao Gabinete da Presidência a Lei nº 2.457/2020 para despacho. |
| 2020-02-14 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Aguardando sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo final: 10/03/2020. |
| 2020-02-14 |
Para encaminhamento |
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Proposição de Lei encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal no dia 14 de fevereiro de 2020 através do Ofício n° 009/2020/GABPRES. |
| 2020-02-14 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente da Câmara Municipal de Piumhi e Secretário ad hoc. |
| 2020-02-14 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2020-02-14 |
Proposições aprovadas em turno único |
A |
Requerimento n° 009/2020 aprovado em única discussão e votação por 05 (cinco) votos. O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota. Ausências justificadas dos Vereadores: Gleisson Araújo Nunes, Magno Manoel Marques e Shirley Elaine Gonçalves Faria.
Projeto de Lei aprovado em única discussão e votação por 05 (cinco) votos. O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota. Ausências justificadas dos Vereadores: Gleisson Araújo Nunes, Magno Manoel Marques e Shirley Elaine Gonçalves Faria. |
| 2020-02-14 |
Aguardando deliberação plenária |
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Para deliberação plenária na 1ª Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 14/02/2020. |
| 2020-02-13 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Tendo em vista a emissão de Pareceres pelas Assessorias Contábil e Jurídica desta Casa Legislativa, bem como pelas Comissões competentes, determino a inclusão do Requerimento n° 009/2020 e do Projeto de Lei n° 004/2020 na pauta da ordem do dia da 1ª Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2020 (sexta-feira) às 16h, para deliberação plenária. Publique-se e cumpra-se". |
| 2020-02-13 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2020-02-13 |
Recebimento de Parecer Conjunto e Requerimento das Comissões |
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Parecer nº CM-006/2020 e Requerimento nº 009/2020 protocolizados em 13/02/2020. |
| 2020-02-11 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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1ª Reunião Ordinária Conjunta da CLJR, CFO e CSPPMUC a ser realizada no dia 12/02/2020 às 17h no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2020-02-11 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Gleisson Araújo Nunes, 05 (cinco) dias úteis: 18/02/2020. |
| 2020-02-11 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 05 (cinco) dias úteis: 18/02/2020. |
| 2020-02-11 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 05 (cinco) dias úteis: 18/02/2020. |
| 2020-02-11 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 004/2020. |
| 2020-02-11 |
Recebimento de Pareceres |
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Parecer Contábil nº CM-004/2020 e Parecer Jurídico nº CM-004/2020 protocolizados em 11/02/2020. |
| 2020-02-06 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2020-02-04 |
Para providências |
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Encaminhamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 004/2020 às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres. |
| 2020-02-03 |
Proposição apresentada em Plenário |
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Constou do Expediente da 1ª Sessão Ordinária realizada no dia 03/02/2020 para leitura. |
| 2020-01-31 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 004/2020, protocolizado nesta Casa Legislativa em 31/01/2020. Após leitura em Plenário na 1ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03/02/2020, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às Assessorias Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I e VI);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I);
3) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II)". |