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materia nº 8/2019

Tipo Relatório
Número / Ano 8 / 2019
Date 2019-06-19
EmentaDa Comissão de Finanças e Orçamento referente à movimentação do Município de Piumhi-MG, nos meses de outubro/2018, novembro/2018 e dezembro/2018.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
ELATORIO N° 08/2019
“Da Comissão de Finanças e Orçamento referente à
movimentação do Município de Piumhi-MG, nos meses
de outubro/2018, novembro/2018 e dezembro/2018”.
A sua Excelência o Senhor
Antônio Astésio Tavares
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Senhor Presidente,
A Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao 
disposto no artigo 42, inciso IV. do Regimento Interno desta Casa Legislativa c/c art. 46, § 2o da 
Lei Orgânica Municipal, emite o seguinte Relatório referente à movimentação do Município de 
Piumhi nos meses de outubro/2018, novembro/2018 e dezembro/2018, a saber:
PREVISÃO LEGAL
Nos termos do art. 46, § Io da Lei Orgânica Municipal:
§ 1°. O Prefeito enviará, até o último dia do mês subsequente, os
seguintes documentos ao Poder Legislativo:
I - notas de empenho anexada dos comprovantes de pagamentos;
II - do balancete mensal de receitas e despesas;
III - a relação de pagamentos aos servidores, devidamente
discriminados, com os respectivos vencimentos, vantagens,
gratificações, horas extras e funções ocupadas.
IV - a relação de cartas convite e licitações, discriminados os valores,
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 
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participantes e os vencedores.
O § 2°. do referido diploma legal determina que os documentos acima elencados 
serão encaminhados a esta Comissão Permanente para análise prévia e elaboração de 
relatório sucinto para leitura em Plenário.
BREVE HISTÓRICO
No dia 05 de abril de 2019 foi protocolizado no Poder Legislativo de Piumhi a 
movimentação do Município relativa aos meses de outubro/2018, novembro/2018 e 
dezembro/2018, composta dos seguintes documentos:
a) Balancete Receita/Despesa;
b) Demonstrativos Numerários;
c) Gastos com Saúde. Educação e Pessoal;
d) Balancetes Contábeis Financeiros;
e) Decretos de Suplementação nas hipóteses necessárias;
f) Notas de Empenho de Pagamentos com anotação de número do cheque e conta bancária, 
acompanhadas de notas fiscais, devidamente discriminadas as mercadorias e serviços prestados, e 
quando necessários de outros documentos exigidos pela legislação.
g) Rol de Licitações, na forma impressa, relativo aos referidos meses.
CONCLUSÃO
Desta forma, esta Comissão, de acordo com o Parecer Contábil, relata que foi cumprido 
o que determina o § Io do art. 46 da Lei Orgânica Municipal, salientando que os documentos 
encontram-se à disposição no Departamento de Apoio - Seção Legislativa, para análise e
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apreciação dos nobres vereadores.
Por fim, encaminhe-se cópia deste relatório para leitura em Plenário e conhecimento dos 
nobres edis.
Sala das Comissões, 22 de maio de 2019.
Presidente da C. F. O
JOSE ANTONIO ARGO JUNIOR
Vice-Presidente da C. F. O
. W -
ANTONIO FERNANDO GOMES
Secretário/Relator da C.F.O

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