| Tipo | Relatório |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2019 |
| Date | 2019-06-19 |
| Ementa | Da Comissão de Finanças e Orçamento referente à movimentação do Município de Piumhi-MG, no mês de abril/2019. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE P ll MHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG RELATÓRIO N° 12/2019 “Da Comissão de Finanças e Orçamento referente à movimentação do Município de Piumhi-MG, no mês de abril/2019”. A sua Excelência o Senhor Antônio Astésio Tavares Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Senhor Presidente, A Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no artigo 42, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa c/c art. 46, § 2o da Lei Orgânica Municipal, emite o seguinte Relatório referente à movimentação do Município de Piumhi no mês de abril/2019, a saber: PREVISÃO LEGAL Nos termos do art. 46, § Io da Lei Orgânica Municipal: § 1°. O Prefeito enviará, até o último dia do mês subsequente, os seguintes documentos ao Poder Legislativo: I - notas de empenho anexada dos comprovantes de pagamentos; II - do balancete mensal de receitas e despesas; III - a relação de pagamentos aos servidores, devidamente discriminados, com os respectivos vencimentos, vantagens, gratificações, horas extras e funções ocupadas. IV - a relação de cartas convite e licitações, discriminados os valores, participantes e os vencedores. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto. 435 - Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG O § 2o. do referido diploma legal determina que os documentos acima elencados serão encaminhados a esta Comissão Permanente para análise prévia e elaboração de relatório sucinto para leitura em Plenário. BREVE HISTÓRICO No dia 31 de maio de 2019 foi protocolizado no Poder Legislativo de Piumhi a movimentação do Município relativa ao mês de abril/2019. composta dos seguintes documentos: a) Balancete Receita/Despesa; b) Demonstrativos Numerários; c) Gastos com Saúde. Educação e Pessoal; d) Balancetes Contábeis Financeiros; e) Decretos de Suplementação nas hipóteses necessárias; f) Notas de Empenho de Pagamentos com anotação de número do cheque e conta bancária, acompanhadas de notas fiscais, devidamente discriminadas as mercadorias e serviços prestados, e quando necessários de outros documentos exigidos pela legislação. g) Rol de Licitações, na forma impressa, relativo ao referido mês. CONCLUSÃO Desta forma, esta Comissão, de acordo com o Parecer Contábil, relata que foi cumprido o que determina o § Io do art. 46 da Lei Orgânica Municipal, salientando que os documentos encontram-se à disposição no Departamento de Apoio - Seção Legislativa, para análise e apreciação dos nobres vereadores. Por fim, encaminhe-se cópia deste relatório para leitura em Plenário e conhecimento dos V M H J .? -' CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG nobres edis. Sala das Comissões, 05 de junho de 2019. JOSE ANTONIO Vice-Presidehte ARGO JUNIOR da C. F. O Secretário/Relator da C.F.O