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materia nº 2/2020

Tipo Parecer Contábil
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-02-11
EmentaParecer Contábil nº CM-002/2020 referente ao Projeto de Lei nº 002/2020 que “Dispõe sobre a Política Municipal do Municipal de Piumhi, define as atribuições da Administração Pública Municipal no Planejamento, Desenvolvimento e Estímulo ao setor turístico e dá outras providências”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PARECER CONTÁBIL
PROJETO DE LEI N° 002/2020
Trata-se o presente o projeto de Lei “Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo do
Município de Piumhi, define as atribuições da Administração Pública Municipal no
planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências”,
O referido projeto se faz necessário para complementar a criação do FUNTUR - Fundo 
Municipal de Turismo de Piumhi e fomentar as ações do referido Fundo ora criado conforme 
mencionado no Projeto de Lei 001/2020.
Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite 
Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão.
Salvo Melhor Juízo.
Piumhi/MG 10 de fevereiro de 2020

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