| Tipo | Parecer Contábil |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2020 |
| Date | 2020-02-11 |
| Ementa | Parecer Contábil nº CM-002/2020 referente ao Projeto de Lei nº 002/2020 que “Dispõe sobre a Política Municipal do Municipal de Piumhi, define as atribuições da Administração Pública Municipal no Planejamento, Desenvolvimento e Estímulo ao setor turístico e dá outras providências”. |
| native_id | 1554 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PARECER CONTÁBIL PROJETO DE LEI N° 002/2020 Trata-se o presente o projeto de Lei “Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo do Município de Piumhi, define as atribuições da Administração Pública Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências”, O referido projeto se faz necessário para complementar a criação do FUNTUR - Fundo Municipal de Turismo de Piumhi e fomentar as ações do referido Fundo ora criado conforme mencionado no Projeto de Lei 001/2020. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão. Salvo Melhor Juízo. Piumhi/MG 10 de fevereiro de 2020