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materia nº 2/2020

Tipo Relatório
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-02-13
EmentaDa Comissão de Finanças e Orçamento referente à movimentação do Município de Piumhi-MG, no mês de novembro/2019.
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
RELATÓRIO N° 002/2020
Da Comissão de Finanças e Orçament eterente a
movimentação do Município de Piumhi-MG, no mês de
novembro/2019.
A sua Excelência o Senhor
Antônio Astésio Tavares
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Senhor Presidente,
PROTOCOLIZADO E fi 
J A ! o
A Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao 
disposto no artigo 42, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa c/c art. 46, § 2o da Lei 
Orgânica Municipal, emite o seguinte Relatório referente à movimentação do Município de Piumhi 
no mês de novembro/2019, a saber:
PREVISÃO LEGAL
Nos termos do art. 46, § 1o da Lei Orgânica Municipal:
§ 1o. O Prefeito enviará, até o último dia do mês subsequente, os
seguintes documentos ao Poder Legislativo:
I - notas de empenho anexada dos comprovantes de pagamentos;
II - do balancete mensal de receitas e despesas;
III - a relação de pagamentos aos servidores, devidamente
discriminados, com os respectivos vencimentos, vantagens,
gratificações, horas extras e funções ocupadas.
IV - a relação de cartas convite e licitações, discriminados os valores,
participantes e os vencedores.
O § 2o do referido diploma legal determina que os documentos acima elencados 
serão encaminhados a esta Comissão Permanente para análise prévia e elaboração de 
relatório sucinto para leitura em Plenário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
BREVE HISTÓRICO
Em data de 09 de janeiro de 2020 foi protocolizado no Poder Legislativo de Piumhi, através 
do Ofício n° 002/2020, a movimentação do Município relativa ao mês de novembro/2019, composta 
dos seguintes documentos:
a) Balancete Receita/Despesa;
b) Demonstrativos Numerários:
c) Gastos com Saúde, Educação e Pessoal;
d) Balancetes Contábeis Financeiros;
e) Decretos de Suplementação nas hipóteses necessárias;
f) Notas de Empenho de Pagamentos com anotação de número do cheque e conta 
bancária, acompanhadas de notas fiscais, devidamente discriminadas as mercadorias e serviços 
prestados, e quando necessários de outros documentos exigidos pela legislação.
g) Rol de Licitações, na forma impressa, relativo ao referido mês.
CONCLUSÃO
Desta forma, esta Comissão, de acordo com o Parecer Contábil, relata que foi cumprido o 
que determina o § 1o do art. 46 da Lei Orgânica Municipal, salientando que os documentos 
encontram-se à disposição no Departamento de Apoio - Seção Legislativa, para análise e 
apreciação dos nobres vereadores.
Por fim, encaminhe-se cópia deste relatório para leitura em Plenário e conhecimento dos 
nobres edis.
Sala das Comissões, 12 de fevereiro de 2020.
Presidente
JOSEANTONIO
Vice-Presi
RGO JUNIOR
da CFO
ANTÔNIO FERNAND^ GOMES
Secretàriü/Relator da CFO
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