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materia nº 21/2020

Tipo Ofício/Solicitação
Número / Ano 21 / 2020
Date 2020-02-18
EmentaA Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, através de sua presidente Shirley Elaine Gonçalves Faria, serve-se do presente expediente para, nos termos constantes da ressalva prevista no inciso II, do art. 143, do Regimento Interno desta Casa, que dispensa a deliberação plenária para os casos em que o pedido for subscrito pelas Comissões Permanente/Temporárias, REQUERER de V.Sa. especial atenção ao assunto abaixo, à saber: Trata-se das festividades de carnaval a serem realizadas neste ano de 2020, cujos procedimentos de contratação de (equipamentos/serviços/shows) presumem já estarem efetivados e, portanto, empenhados, uma vez que já se encontra montada a estrutura que abrigará o evento na Praça Matriz de nossa cidade. Assim, para viabilizar os trabalhos de fiscalização das contratações e gastos dos recursos públicos, que são inerentes à Câmara de Vereadores, solicitamos sejam encaminhados a esta Comissão - ANTES DA REALIZAÇÃO DO EVENTO - cópia de...
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Oficio n°. 021/2020/COMISSAO
Piumhi, 17 de fevereiro de 2020.
A sua Excelência o Senhor
Adeberto José de Melo
Prefeito Municipal de Piumhi
Assunto: Solicitação (Faz)
Senhor Prefeito,
A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, através de 
sua presidente Shirley Elaine Gonçalves Faria, serve-se do presente expediente para, nos termos 
constantes da ressalva prevista no inciso II, do art. 143, do Regimento Interno desta Casa, que dispensa a 
deliberação plenária para os casos em que o pedido for subscrito pelas Comissões 
Permanente/Temporárias, REQUERER de V.Sa. especial atenção ao assunto abaixo, à saber:
Trata-se das festividades de carnaval a serem realizadas neste ano de 2020, cujos procedimentos 
de contratação de (equipamentos/serviços/shows) presumem já estarem efetivados e, portanto, 
empenhados, uma vez que já se encontra montada a estrutura que abrigará o evento na Praça Matriz de 
nossa cidade.
Assim, para viabilizar os trabalhos de fiscalização das contratações e gastos dos recursos públicos, 
que são inerentes à Câmara de Vereadores, solicitamos sejam encaminhados a esta Comissão - ANTES 
DA REALIZAÇÃO DO EVENTO - cópia de todos os empenhos, processos licitatórios, Dispensas e/ou 
Inexigibilidade de licitação, com os respectivos contratos administrativos e Notas de Autorização de 
Fornecimento/Serviço, referente a tudo que estiver previsto e destinado ao evento carnavalesco/2020.
Na oportunidade, salientamos que as referidas cópias poderão ser encaminhadas a esta Casa em 
meio físico (xerox) ou em mídia digital (CD, DVD, PENDRIVE etc)
.Atenciosamente.
'residente da C.S.RP.M.U.C
: GONÇALVES FARIA

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