| Tipo | Ofício/Solicitação |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2020 |
| Date | 2020-02-21 |
| Ementa | A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, solicita especial atenção sobre o assunto abaixo a saber: Trata-se dos Projetos de Leis n° 44/2019 e 47/2019 aprovado pelos vereadores do Poder Legislativo de Piumhi. Conforme é de conhecimento público a Câmara de vereadores aprovou recentemente o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para pessoas físicas de baixa renda que se enquadrem na forma e nas condições estabelecidas pela lei n° 11.977/2009 e dá outras providências”. Cientes de que o projeto beneficiará a população Piumhiense, é o presente para solicitar de V. Exa. informações acerca do andamento, manifestando-se por escrito, no prazo legal acerca do posicionamento da Administração, mais precisamente: quando irá ocorrer e quais os procedimentos já foram adotados; Qual a previsão de conclusão dos procedimentos que irão garantir aos munícipes... |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Oficio n°. 023/2020/COMISSÃO Piumhi, 20 de fevereiro de 2020. Sua Excelência o Senhor Adeberto José de Melo Prefeito Municipal de Piumhi Assunto: Solicitação (Faz) Senhor Prefeito, A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, solicita especial atenção sobre o assunto abaixo a saber: Trata-se dos Projetos de Leis n° 44/2019 e 47/2019 aprovado pelos vereadores do Poder Legislativo de Piumhi. Conforme é de conhecimento público a Câmara de vereadores aprovou recentemente o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para pessoas físicas de baixa renda que se enquadrem na forma e nas condições estabelecidas pela lei n° 11.977/2009 e dá outras providências”. Cientes de que o projeto beneficiará a população Piumhiense, é o presente para solicitar de V. Exa. informações acerca do andamento, manifestando-se por escrito, no prazo legal acerca do posicionamento da Administração, mais precisamente: quando irá ocorrer e quais os procedimentos já foram adotados; Qual a previsão de conclusão dos procedimentos que irão garantir aos munícipes o sonho de ter a casa própria; Atenciosamente, i J :.L.J.R O FARIA i DDHTncOLIZADO EM