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materia nº 37/2020

Tipo Ofício/Solicitação
Número / Ano 37 / 2020
Date 2020-03-06
EmentaSolicita que seja encaminhado a esta Comissão as seguintes informações/documentos: a) Relatório com gastos de apostilas de inglês e agendas, dos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, bem como cópias de contratos das aquisições de todo o material didático utilizado nos referidos anos; b) Cópia dos processos licitatórios e notas ficais dos gastos com esses materiais didáticos; c) Como será cumprido todo o planejamento bimestral, visto que os alunos já estão sendo prejudicados devido à falta dos materiais? d) Cópia do contrato de serviços de XEROX que são pagos pela Pasta da Educação Municipal de Piumhi; e) Cópia de qualquer determinação da SER/Passos que ampare a retirada da disciplina de Inglês.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Oficio n°. 037/2020/COMISSÃO
Piumhi, 6 de março de 2020.
A sua Excelência a Senhora
Maria Amélia Mourão Fernandes Nogueira
Secretária Municipal de Piumhi/MG
Assunto: Solicitação (Faz)
Senhora Secretária,
A SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, solicita 
especial atenção sobre o assunto abaixo a saber:
Estamos com o ano letivo já em curso, já se foram 40 dias do primeiro bimestre. É basicamente 
a metade do bimestre. O tempo urge e na área da educação a situação é mais séria quando o assunto 
é o tempo.
Até hoje não foram entregues os livros didáticos dos alunos, prejudicando dessa forma a 
proficiência nas disciplinas ministradas. Aulas de geografia, história, ciências aguardam pela entrega dos 
livros, visto são as bases dessas disciplinas na educação municipal, bem como os livros de Lingua 
Portuguesa e Matemática que também não foram entregues. E para piorar, foi "cortado" a única disciplina 
de língua estrangeira, o inglês. A desculpa para sua retirada é que seria substituído pela disciplina 
EMPREENDEDORISMO! No entanto, hoje, quando os alunos foram à aula, receberam mais uma triste 
notícia: “O empreendedorismo também foi retirado".
Na sexta-feira, dia 06/03/2020, a Secretária Municipal de Educação enviou e determinou que 
fosse entregue aos alunos a agenda escolar. Objeto este que já vem sendo doado aos alunos da Rede 
Municipal há alguns anos. E assim, cumprindo essa determinação, essas agendas foram devidamente 
etiquetadas com os nomes das crianças e entregues aos alunos.
No entanto, ao final da aula recebemos outra ordem para que fosse recolhidas as agendas, pois 
não seriam suficientes ao alunado, e portanto, seriam destinadas apenas à educação infantil!
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Outra situação que merece atenção é o fato de estar nossas Escolas sem máquinas copiadoras, 
sendo que desde as administrações passadas, é feito o material xerocado, sendo algo em torno de 4 a 
5 cópias por aluno, por semana estando as escolas desprovidas de máquinas copiadoras estará mais 
uma vez comprometida a educação de mais de 2000 crianças que frequentam as escolas municipais. 
Sabemos que a máquina utilizada para xerox das cópias dos alunos é custeada por verba do FUNDEB 
e atualmente encontra se instalada na Secretaria Municipal de Educação
Diante dos fatos, solicito que seja encaminhado a esta Comissão as seguintes 
informações/documentos:
a) Relatório com gastos de apostilas de inglês e agendas, dos anos de 2017, 2018, 2019 
e 2020, bem como cópias de contratos das aquisições de todo o material didático 
utilizado nos referidos anos;
b) Cópia dos processos licitatórios e notas ficais dos gastos com esses materiais didáticos;
c) Como será cumprido todo o planejamento bimestral, visto que os alunos já estão sendo 
prejudicados devido à falta dos materiais?
d) Cópia do contrato de serviços de XEROX que são pagos pela Pasta da Educação 
Municipal de Piumhi;
e) Cópia de qualquer determinação da SER/Passos que ampare a retirada da disciplina de 
Inglês;
Atenciosamente,

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