| Tipo | Ofício/Solicitação |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2020 |
| Date | 2020-03-06 |
| Ementa | A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente, Antônio Astésio Tavares, INTIMA Vossa Excelência para, querendo, manifestar-se acerca da matéria constante do Parecer Prévio - TCEMG, em anexo. Salienta-se que, caso entenda necessária tal manifestação, seja apresentada ao Departamento de Apoio - Seção Legislativa da Câmara Municipal, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta. Na oportunidade, comunico a Vossa Excelência que o julgamento do Processo originado do referido Parecer Prévio ocorrerá em data de 06/04/2020 (segunda-feira) às 20h30, na Sessão Extraordinária designada especificamente para esse fim, conforme Portaria n° 10, de 6 de março de 2020, em anexo. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Oficio n°. 034/2020/GABPRES Piumhi, 6 de março de 2020. A Sua Excelência o Senhor Wilson Marega Craide Ex-Prefeito Municipal de Piumhi - exercício de 2016 Piumhi-MG. Assunto: Intimação Excelentíssimo Senhor Ex-Prefeito, A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente, Antônio Astésio Tavares, INTIMA Vossa Excelência para, querendo, manifestar-se acerca da matéria constante do Parecer Prévio - TCEMG, em anexo. Salienta-se que, caso entenda necessária tal manifestação, seja apresentada ao Departamento de Apoio - Seção Legislativa da Câmara Municipal, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta. Na oportunidade, comunico a Vossa Excelência que o julgamento do Processo originado do referido Parecer Prévio ocorrerá em data de 06/04/2020 (segunda-feira) às 20h30, na Sessão Extraordinária designada especificamente para esse fim, conforme Portaria n° 10, de 6 de março de 2020, em anexo. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37,925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PORTARIA N° 10, DE 6 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre intimação dos Chefes do Poder Executivo Municipal referente a aprovação das Contas do exercício 2016 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 44 e §§, da Lei Orgânica Municipal c/c o art 183 do Regimento Interno, face ao Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, resolve: Art. 1o INTIMAR os Chefes do Poder Executivo do Município de Piumhi-MG, do exercício de 2016, nas pessoas dos Senhores: Wilson Marega Craide e Adeberto José de Melo, para, querendo, MANIFESTAREM-SE, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados do recebimento da intimação, acerca da matéria constante do Parecer Prévio emanado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG, remetendo-lhes cópias para conhecimento. Art. 2o Fica estabelecida a data de julgamento da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal - Exercício/2016, Processo n° 1012859, para o dia 06/04/2020 (segunda-feira), às 20h30, em Sessão Extraordinária, designada especificamente para esse fim. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DECLARO, gaia 01 devidos lias de direito, que toi publicado este. eo quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. tala da dispaniWilracâo: I >; -i I À , á j Data da puOlicação: r i / i j L A j .J, j ________