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materia nº 33/2020

Tipo Ofício/Solicitação
Número / Ano 33 / 2020
Date 2020-03-06
EmentaA Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente, Antônio Astésio Tavares, INTIMA Vossa Excelência para, querendo, manifestar-se acerca da matéria constante do Parecer Prévio - TCEMG, em anexo. Salienta-se que, caso entenda necessária tal manifestação, seja apresentada ao Departamento de Apoio - Seção Legislativa da Câmara Municipal, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta. Na oportunidade, comunico a Vossa Excelência que o julgamento do Processo originado do referido Parecer Prévio ocorrerá em data de 06/04/2020 (segunda-feira) às 20h30, na Sessão Extraordinária designada especificamente para esse fim, conforme Portaria n° 10, de 6 de março de 2020, em anexo.
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-maii: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Oficio n°. 033/2020/GABPRES
Piumhi, 6 de março de 2020.
A Sua Excelência o Senhor
Adeberto José de Melo
Prefeito Municipal de Piumhi
Assunto: Intimação
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente, Antônio Astésio Tavares, 
INTIMA Vossa Excelência para, querendo, manifestar-se acerca da matéria constante do Parecer
Prévio - TCEMG, em anexo.
Salienta-se que, caso entenda necessária tal manifestação, seja apresentada ao 
Departamento de Apoio - Seção Legislativa da Câmara Municipal, no prazo improrrogável de 10 (dez) 
dias, contados do recebimento desta.
Na oportunidade, comunico a Vossa Excelência que o julgamento do Processo 
originado do referido Parecer Prévio ocorrerá em data de 06/04/2020 (segunda-feira) às 20h30, na 
Sessão Extraordinária designada especificamente para esse fim, conforme Portaria n° 10, de 6 de 
março de 2020, em anexo.
Atenciosamente,
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PORTARIA N° 10, DE 6 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre intimação dos Chefes do Poder
Executivo Municipal referente a aprovação das Contas
do exercido 2016 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo art. 44 e §§, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 183 do Regimento Interno, face ao Parecer
Prévio emitido pelo Tnbunal de Contas do Estado de Minas Gerais, resolve:
Art. 1o INTIMAR os Chefes do Poder Executivo do Município de Piumhi-MG, do exercício 
de 2016, nas pessoas dos Senhores: Wilson Marega Craide e Adeberto José de Melo, para, querendo, 
MANIFESTAREM-SE, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados do recebimento da intimação 
acerca da matéria constante do Parecer Prévio emanado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerais - TCEMG, remetendo-lhes cópias para conhecimento.
Art. 2o Fica estabelecida a data de julgamento da Prestação de Contas do Poder Executivo 
Municipal - Exercício/2016, Processo n° 1012859, para o dia 06/04/2020 (segunda-feira), às 20h30, em 
Sessão Extraordinária, designada especificamente para esse fim.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Presii
ANTÔNIO ASTÈSlOTAVARES
Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos lios de direito, que tol 
publicado este. no quadro de avisas da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei 
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibiBracâo: t .'Á / » . V / A . s.
Data da publicação: t "i ci / í ) L A jJ i j
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