| Tipo | Relatório |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2020 |
| Date | 2020-03-05 |
| Ementa | Da Comissão de Finanças e Orçamento referente à movimentação do Município de Puimhi, no mês de dezembro/2019. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PROTGCOLÍ/.ADO EM o \ i 9AjJih*k2\ of CÂMARA MUNICIPAL * RELATÓRIO N° 004/2020 Da Comissão de Finanças movimentação do Município dezembro/2019. A Sua Excelência o Senhor Antônio Astésio Tavares Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Senhor Presidente, e Orçamento referente à de Piumhi-MG, no mês de CIENTE Qblõ?>l3o3n A Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no artigo 42, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa c/c art. 46, § 2o da Lei Orgânica Municipal, emite o seguinte Relatório referente à movimentação do Município de Piumhi no mês de dezembro/2019, a saber: PREVISÃO LEGAL Nos termos do art. 46, § 1o da Lei Orgânica Municipal: § 1o. O Prefeito enviará, até o último dia do mês subsequente, os seguintes documentos ao Poder Legislativo: I - notas de empenho anexada dos comprovantes de pagamentos; II • do balancete mensal de receitas e despesas; III - a relação de pagamentos aos servidores, devidamente discriminados, com os respectivos vencimentos, vantagens, gratificações, horas extras e funções ocupadas. IV - a relação de cartas convite e licitações, discriminados os valores, participantes e os vencedores. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 O § 2o do referido diploma legal determina que os documentos acima elencados serão encaminhados a esta Comissão Permanente para análise prévia e elaboração de relatório sucinto para leitura em Plenário. BREVE HISTÓRICO Em data de 12 de fevereiro de 2020 foi protocolizado no Poder Legislativo de Piumhi, através do Ofício n° 003/2020, a movimentação do Município relativa ao mês de dezembro/2019, composta dos seguintes documentos: a) Balancete Receita/Despesa: b) Demonstrativos Numerários; c) Gastos com Saúde, Educação e Pessoal; d) Balancetes Contábeis Financeiros; e) Decretos de Suplementação nas hipóteses necessárias; f) Notas de Empenho de Pagamentos com anotação de número do cheque e conta bancária, acompanhadas de notas fiscais, devidamente discriminadas as mercadorias e serviços prestados, e quando necessários de outros documentos exigidos pela legislação. g) Rol de Licitações, na forma impressa, relativo ao referido mês. CONCLUSÃO Desta forma, esta Comissão, de acordo com o Parecer Contábil, relata que foi cumprido o que determina o § 1o do art. 46 da Lei Orgânica Municipal, salientando que os documentos encontram-se à disposição no Departamento de Apoio - Seção Legislativa, para análise e apreciação dos nobres vereadores. Na oportunidade, a Comissão encaminhará ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando cópia do Processo Licitatório, Tomada de Preços n° 6/2019 (Construção Galpão Feira Livre). Página 2 de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Por fim, encaminhe-se cópia deste relatório para leitura em Plenário e conhecimento dos nobres edis. Sala das Comissões, 04 de março de 2020. JOSE «cÀBRA DE OLI\ Presidente da CFO JOSE ANTÔNIO CAMARGO JÚNIOR Vice-PresidentádaCFO MAGNO MANOEL MARQUES Suplente da CFO Página 3 de 3