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materia nº 4/2020

Tipo Relatório
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-03-05
EmentaDa Comissão de Finanças e Orçamento referente à movimentação do Município de Puimhi, no mês de dezembro/2019.
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
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CÂMARA MUNICIPAL *
RELATÓRIO N° 004/2020
Da Comissão de Finanças
movimentação do Município
dezembro/2019.
A Sua Excelência o Senhor
Antônio Astésio Tavares
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Senhor Presidente,
e Orçamento referente à
de Piumhi-MG, no mês de
CIENTE
Qblõ?>l3o3n
A Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições, em 
cumprimento ao disposto no artigo 42, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa c/c 
art. 46, § 2o da Lei Orgânica Municipal, emite o seguinte Relatório referente à movimentação do 
Município de Piumhi no mês de dezembro/2019, a saber:
PREVISÃO LEGAL
Nos termos do art. 46, § 1o da Lei Orgânica Municipal:
§ 1o. O Prefeito enviará, até o último dia do mês subsequente, os
seguintes documentos ao Poder Legislativo:
I - notas de empenho anexada dos comprovantes de pagamentos;
II • do balancete mensal de receitas e despesas;
III - a relação de pagamentos aos servidores, devidamente
discriminados, com os respectivos vencimentos, vantagens,
gratificações, horas extras e funções ocupadas.
IV - a relação de cartas convite e licitações, discriminados os
valores, participantes e os vencedores.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
O § 2o do referido diploma legal determina que os documentos acima 
elencados serão encaminhados a esta Comissão Permanente para análise prévia e 
elaboração de relatório sucinto para leitura em Plenário.
BREVE HISTÓRICO
Em data de 12 de fevereiro de 2020 foi protocolizado no Poder Legislativo de 
Piumhi, através do Ofício n° 003/2020, a movimentação do Município relativa ao mês de 
dezembro/2019, composta dos seguintes documentos:
a) Balancete Receita/Despesa:
b) Demonstrativos Numerários;
c) Gastos com Saúde, Educação e Pessoal;
d) Balancetes Contábeis Financeiros;
e) Decretos de Suplementação nas hipóteses necessárias;
f) Notas de Empenho de Pagamentos com anotação de número do cheque e conta 
bancária, acompanhadas de notas fiscais, devidamente discriminadas as mercadorias e serviços 
prestados, e quando necessários de outros documentos exigidos pela legislação.
g) Rol de Licitações, na forma impressa, relativo ao referido mês.
CONCLUSÃO
Desta forma, esta Comissão, de acordo com o Parecer Contábil, relata que foi 
cumprido o que determina o § 1o do art. 46 da Lei Orgânica Municipal, salientando que os 
documentos encontram-se à disposição no Departamento de Apoio - Seção Legislativa, para 
análise e apreciação dos nobres vereadores.
Na oportunidade, a Comissão encaminhará ofício ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal solicitando cópia do Processo Licitatório, Tomada de Preços n° 6/2019 (Construção 
Galpão Feira Livre).
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Por fim, encaminhe-se cópia deste relatório para leitura em Plenário e 
conhecimento dos nobres edis.
Sala das Comissões, 04 de março de 2020.
JOSE «cÀBRA DE OLI\
Presidente da CFO
JOSE ANTÔNIO CAMARGO JÚNIOR
Vice-PresidentádaCFO
MAGNO MANOEL MARQUES
Suplente da CFO
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