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materia nº 126/2019

Tipo Ofício/Solicitação
Número / Ano 126 / 2019
Date 2019-12-13
EmentaA Câmara Municipal de Piumhi, a pedido dos Vereadores Antônio Astésio Tavares, José Segundo Faria e José Welington da Silva solicitou ao Deputado Estadual Coronel Sandro Lúcio Fonseca que intervisse junto ao Estado de Minas Gerais sobre o Termo de Doação do Micro-ônibus, que conforme nos foi informado não foi disponibilizado ao Município de Piumhi para retirada.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
Ofício n° 126/2019/GABPRES
Piumhi/MG. 13 de dezembro de 2019
A sua Excelência o Senhor
Adeberto José de Melo
Prefeito Municipal de Piumhi
Assunto: Esclarecimentos
Senhor Prefeito,
A Câmara Municipal de Piumhi, a pedido dos Vereadores Antônio Astésio 
Tavares, José Segundo Faria e José Welington da Silva solicitou ao Deputado Estadual 
Coronel Sandro Lúcio Fonseca que intervisse junto ao Estado de Minas Gerais sobre o 
Termo de Doação do Micro-ônibus, que conforme nos foi informado não foi 
disponibilizado ao Município de Piumhi para retirada.
Em resposta a nossa solicitação foi informado que após diligências junto à 
Secretaria de Estado de Saúde o veículo não foi retirado pelo Município no prazo legal, 
razão porque foi doado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da 
Microrregião de Lavras (CISLAV).
Considerando que não foi esta notícia que chegou até os Vereadores, tendo 
sido informado que o Município tentou retirar o veículo, mas este não havia sido 
disponibilizado é que dirigimos a V. Exa para que possa esclarecer os fatos para 
continuarmos nosso empenho no sentido de conseguirmos receber este veículo que 
muito irá contribuir para uma melhor qualidade no transporte dos munícipes que 
precisam de tratamento médico.
Para tanto, encaminhamos a V. Exa a resposta encaminhada a esta Casa, por 
ordem do Secretário Adjunto de Estado de Saúde, para conhecimento, solicitando que 
referidos esclarecimentos nos sejam enviados no prazo legal (art. 23 da Lei Orgânica
Municipa,)' i p R ã f õ c õ L S D Ç r ô ' e M
Atenciosamente, i s i â —
L L Horas 
t^W tCiPAL o £ J IL ^ .h !
ANTÔNIO ASTESIOTAVARES
,\Ô3 Presideme^da Câmara Municipal de Piumhi
Assunto: Resposta ao OF/GDCS10082912019
De: SES/Apoio Gabinete <apoio.gab@saude.mg.gov.br>
Data: 23/10/2019 12:41
Para: camara.piumhi@terra.com.br
Senhor Deputado,
;u.‘ Gl;/ODCS10082912019
De ordem do Secretário Adjunto de Estado de Saúde, e em 
consideração ao OF/GDCS10082912019, envio para conhecimento Ofício SES/GAB n^ 
1556/2019 e anexos, contendo posicionamento acerca do pleito em questão.
Atenciosamente,
APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE 
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais 
Telefones: (31) 3916-0578 / 3916-0571
Rodovia Papa Doão Paulo II, Ns 4143 - Prédio Minas, 125 andar - Bairro Serra Verde 
CEP: 31630-900 - Belo Horizonte - MG
Oficio_8398173.html
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Timbre Secretaria de Estado de Saúde
Gabinete
Ofício SES/GAB n9. 1556/2019
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2019.
Exrno. Sr.
Coronel Sandro 
Deputado Estadual
Rua Rodrigues Caídas n° 30 - 209 andar - Sala 230, Bairro Santo Agostinho 
CEP: 30190-921 - Belo Horizonte/MG
Assunto: Resposta ao OF/GDCS10082912019
Referência: [Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo n9
6 23/10/2019 KW
.esposia ao O17G IX S I0082912019
1320.01.0102860/2019-88].
Senhor Deputado,
Cumprimentando-o cordialmente e em atenção ao OF/GDCS10082912019, em que V. Exa. 
solicita entrega de um micro-ônibus e de uma ambulância ao município de Piumhi, conduzo 
para conhecimento Memorando.SES/SUBSILS-SILTI.n9 1411/2019, emitido 
pela Superintendência de Inovação, Logística e Tecnologia da Informação e chancelado pelo 
respectivo Subsecretário no Memorando.SES/SUBSILS.n9 1630/2019 contendo 
posicionamento.
Nesse sentido, tem-se o Termo de Doação n° 382/2018 constante processo SEI 
n? 1490.01.0005170/2018-13 foi devidamente assinado e publicado, porém, conforme recibo 
em anexo, o beneficiário retirou apenas o veículo tipo ambulância.
Ademais, tendo em vista a cláusula quinta do referido termo, "[...] a não retirada do bem
pelo DONATÁRIO, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias (Lei 22.818/2017), importará
na revogação unilateral da doação, com a consequente reversão do(s) material(is)
ao DOADOR, sem a necessidade de qualquer outra medida judicial ou extrajudicial e sem que
caiba ao donatário indenização de qualquer natureza". Sendo assim, o Micro-ônibus não 
retirado foi doado a outro donatário.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para maiores 
esclarecimentos.
Atenciosamente,
Luiz Marcelo Cabral Tavares
Secretário de Estado Adjunto de Saúde
Secretaria de Estado de Saúde/MG
Documento assinado eletronicamente por Luiz Marcelo Cabral Tavares, Secretário
logotipo de Estado Adjunto, em 22/10/2019, às 16:07, conforme horário oficial de Brasília, 
com fundamento no art. 6g, § 12, do Decreto nS 47 222 de 25 cie julho ci .V .
QRCode A autenticidade deste documento pode ser conferida no site htrp -
2 ol (> 23/ 10/2019 16:4!
Resposta ao 0F/GDCS10082912019
£dcorárolador externo.php?acao=docuiri8nio conreri-Ã
Assinatura r:í orgao acesso externo-O, informando o código verificador 8398173 e o 
código CRC 72810281.
Referência: Processo n9 
1320.01.0102860/2019-88 SEI n9 8398173
Rodovia Papa João Paulo II, 4143 - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte - CEP 31630-900
Memorando_7366650.html
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Timbre Secretaria de Estado de Saúde
Superintendência de Inovação, Logística e Tecnologia da Informação
Memorando. SES/SUBSILS-SILTI.n9 1411/2019 
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2019.
Para: Rafael Maia Nogueira
Subsecretário de Inovação Logística em Saúde
C/c: Gustavo Caetano Ribeiro de Melo 
Superintendente de Gestão
Assunto: Para conhecimento e providências. 
Referência: Processo n9 1320.01.0102860/2019-88.
Prezado Subsecretário,
3 ol 6 23/10/2019 1
posta ao OI-/(’,I)CS 10082912019
Ao tempo em que o cumprimento cordialmente, em atenção ao Ofício 00829/2019 
(6998666), de lavra do Deputado Coronel Sandro, que versa sobre a pedido de entrega de um 
micro-ônibus e de uma ambulância ao município de Piumhi, esclareço que, o termo de 
doação n° 382/2018 (2802780), processo SEI n? 1490.01.0005170/2018-13, celebrado entre o 
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e o município de 
Piumhi, que tem como objeto: 1 (uma) AMBULÂNCIA PEUGEOT PARTNER, chassi 
8AEGCNFN8KG504925, e 1 (um) MICRO-ÔNIBUS - MERCEDES-BENZ, chassi 
9BM979277KB088717, foi assinado por ambas as partes e publicado (2806331), porém, 
conforme Recibo (4747355), foi retirado pelo beneficiário, apenas o veículo tipo ambulância.
Informo também que, tendo em vista a cláusula quinta do referido termo, qual seja:
[...]a não retirada do bem pelo DONATÁRIO, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
(Lei 22.818/2017), importará na revogação unilateral da doação, com a consequente reversão 
do(s) material(is) ao DOADOR, sem a necessidade de qualquer outra medida judicial ou 
extrajudicial e sem que caiba ao donatário indenização de qualquer natureza.
O veículo não retirado, o Micro-ônibus, chassi 9BM979277KB088717, foi doado ao Consórcio 
Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião de Lavras (CISLAV), processo 
SEI 1490.01.0002794/2019-45.
Diante disso, devolvo o processo, para conhecimento e providências que julgar necessárias. 
Isto posto, agradeço de antemão, estando à disposição para demais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Andrey Morais Labanca
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental 
Superintendente de Inovação, Logística e Tecnologia da Informação
Documento assinado eletronicamente por Andrey Morais Labanca,
logotipo Superintendente, em 09/09/2019, às 18:42, conforme horário oficial de Brasília, 
com fundamento no art. 62, § 12, do Decrete -17.222, de 2 , 1
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site 
QRCode ■ 'controiador externo.php?acao-ciocumento conferirã.
Assinatura ;ci orgao acesso externo-0, informando o código verificador 7366650 e o 
código CRC 10F41EA2.
23/10/2019 16
csposta ao OF/GDCS10082912019
Referência: Processo n9 
1320.01.0102860/2019-88
SEI n9 7366650
Memorando_8242477.html
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Timbre Secretaria de Estado de Saúde
Subsecretaria de Inovação e Logística em Saúde
Memorando.SES/SUBSILS.n9 1630/2019 
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2019. 
Para:
Luiz Marcelo Cabral Tavares
Chefe de Gabinete
Assunto:
Referência: [Caso responda este documento, indicar expressamente o Processo n9 
1320.01.0102860/2019-88],
Senhor Chefe de Gabinete,
Cumprimentando-o cordialmente, encaminho o Memorando n9 1411 (7366650), com 
resposta da Superintendência de Inovação, Logística e Tecnologia da Informação ao
Despacho n9 2602 (7012037).
Coloco-m e à disposição para esclarecim entos.
f, ol 6 28/ 10/2019 16:41
ao 01-/GDCS10082912019
Atenciosamente,
Rafael Maia Nogueira
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental 
Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde
Documento assinado eletronicamente por Rafael Maia Nogueira, Subsecretário(a),
logotipo em 15/10/2019, às 16:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
Assinatura orgao acesso externo^O, informando o código verificador 8242477 e o 
código CRC 1454B77F.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site nUp: 
QRCode /sei/controiador externo.phpPacao-documento conferi r£
Referência: Processo ng 
1320.01.0102860/2019-88 SEI ns 8242477
Anexos:
Oficio 8398173.html 558KB
0ficio_6998666_0015960215012019.pdf 
Memorando 7366650.html
351KB
558KB
Memorando 8242477.html 556KB
23/10/2019 10
J f - H ' » ' >• V V •'W\V,
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Saúde
Gabinete
Ofício SES/GAB n9. 1556/2019
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2019.
Exmo. Sr.
Coronel Sandro
Deputado Estadual
Rua Rodrigues Caídas n° 30 - 209 andar - Sala 230, Bairro Santo Agostinho 
CEP: 30190-921 - Belo Horizonte/MG
Assunto: Resposta ao OF/GDCS10082912019
Referência: [Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo n9 
1320.01.0102860/2019-88],
Senhor Deputado,
Cumprimentando-o cordialmente e em atenção ao OF/GDCS10082912019, em 
que V. Exa. solicita entrega de um micro-ônibus e de uma ambulância ao município de Piumhi, 
conduzo para conhecimento Memorando.SES/SUBSILS-SILTI.n9 1411/2019, emitido 
peia Superintendência de Inovação, Logística e Tecnologia da Informação e chancelado pelo 
respectivo Subsecretário no Memorando.SES/SUBSILS.n9 1630/2019 contendo
posicionamento.
Nesse sentido, tem-se o Termo de Doação n° 382/2018 constante processo SEI 
n9 1490.01.0005170/2018-13 foi devidamente assinado e publicado, porém, conforme recibo 
em anexo, o beneficiário retirou apenas o veículo tipo ambulância.
Ademais, tendo em vista a cláusula quinta do referido termo, "[...] a não
retirada do bem pelo DONATÁRIO, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias (Lei
22.818/2017), importará na revogação unilateral da doação, com a consequente reversão
do(s) material(is) ao DOADOR, sem a necessidade de qualquer outra medida judicial ou
extrajudicial e sem que caiba ao donatário indenização de qualquer natureza'1. Sendo assim, o 
Micro-ônibus não retirado foi doado a outro donatário.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para 
maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
Luiz Marcelo Cabral Tavares
Secretário de Estado Adjunto de Saúde
Secretaria de Estado de Saúde/MG
: Documento assinado eletronicamente por Luiz Marcelo Cabral Tavares, Secretário de
; Estado Adjunto, em 22/10/2019, às 16:07, conforme horário oficial de Brasília, com 
j fundamento no art. 69, § ls, do Decreto n9 47.222, de 26 de iulho de 2017.
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7sei/controlador externo.php?
conrerir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador ÍHÍÍ25Ê«?FS 8398173 e o código CRC 72810281.
Referência: Processo n9 1320.01.0102860/2019-88 SEI n9 8398173
Rodovia Papa João Paulo II, 4143 - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte - CEP 31630-900
) ASSEM BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
0
Deputado Estadual Coronel Sandro
Assembleia Legislativa de Minas Gerais
OF/GDCS/00829/2019 Belo Horizonte, 20 de agosto de 2019
Senhor Secretário,
Com meus cordiais cumprimentos, reitero o pedido de entrega de um micro￾òmbus e de uma ambulância ao município de Piumhi, referente ao ofício em anexo 
Ofício N°58/2019/VEREADORES.
Ressalto a importância dos veículos doados para a saúde pública, tendo em vista 
que esta é uma área de demanda crescente no município.
Segue anexo o termo de doação n° 382/2018.
Certo de sua habitual atenção, despeço-me agradecido
/ " ■ \
Co SL
I
SIGED
Exmo. Sr.
Carlos Eduardo Amaral Pereira
Secretário de Saúde de Minas Gerais
Rodovia Papa João Paulo II, 4143
12° e 13° andares do Edifício Minas - Cidade Administrativa 
C EP 31630-900 Belo Horizonte
00159602 1501 2019
Gabinete Belo Horizonte - Rua Rodrigues Caídas, 30, 2o andar, 230 - Bairro Santo Agostinho, CEP 30190-921
Tel.: (31) 2108 5877
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Saúde
Superintendência de Inovação, Logística e Tecnologia da Informação
Memorando.SES/SUBSILS-SILTI.nS 1411/2019
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2019.
Para: Rafael Maia Nogueira
Subsecretário de Inovação Logística em Saúde
C/c: Gustavo Caetano Ribeiro de Melo 
Superintendente de Gestão
Assunto: Para conhecimento e providências. 
Referência: Processo n- 1320.01.0102860/2019-88.
Prezado Subsecretário,
Ao tempo em que o cumprimento cordialmente, em atenção ao Ofício 
00829/2019 (6998666), de lavra do Deputado Coronel Sandro, que versa sobre a pedido de 
entrega de um micro-ônibus e de uma ambulância ao município de Piumhi, esclareço que, 
o termo de doação n° 382/2018 (2802780), processo SEI n? 1490.01.0005170/2018-13, 
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e 
o município de Piumhi, que tem como objeto: 1 (uma) AMBULÂNCIA PEUGEOT PARTNER, 
chassi 8AEGCNFN8KG 504925, e 1 (um) MICRO-ÔNIBUS - MERCEDES-BENZ, chassi 
9BM979277KB088717, foi assinado por ambas as partes e publicado (2806331), porém, 
conforme Recibo (4747355), foi retirado pelo beneficiário, apenas o veículo tipo ambulância.
Informo também que, tendo em vista a cláusula quinta do referido termo, qual
seja:
[...]a não retirada do bem pelo DONATÁRIO, no prazo máximo de 180 
(cento e oitenta) dias (Lei 22.818/2017), importará na revogação 
unilateral da doação, com a consequente reversão do(s) material(is) 
ao DOADOR, sem a necessidade de qualquer outra medida judicial ou 
extrajudicial e sem que caiba ao donatário indenização de qualquer 
natureza.
O veículo não retirado, o Micro-ônibus, chassi 9BM979277KB088717, foi doado 
ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião de Lavras (CISLAV), 
processo SEI 1490.01.0002794/2019-45.
D ia n te d isso , d e v o lv o o p ro c e sso , p ara c o n h e c im e n to e p ro v id ê n c ia s q u e ju lg a r
necessárias.
Isto posto, agradeço de antemão, estando à disposição para demais 
esclarecimentos.
Atenciosamente,
Andrey Morais Labanca
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental 
Superintendente de Inovação, Logística e Tecnologia da Informação
Documento assinado eletronicamente por Andrey Morais Labanca, Superintendente, em 
09/09/2019, às 18:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 69, §
l 9, do Decreto ng 47.222, de 26 de juiho de 2017.
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7366650 e o código CRC 10F41EA2.
R e fe rê n c ia : Processo ne 1320.01.0102860/2019-88 SEI n? 73666S0
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Saúde
Subsecretaria de Inovação e Logística em Saúde
Memorando. SES/SUBSILS.n? 1630/2019
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2019.
Para:
Luiz Marcelo Cabral Tavares
Chefe de Gabinete
Assunto:
Referência: [Caso responda este documento, indicar expressamente o Processo n? 
1320.01.0102860/2019-88],
Senhor Chefe de Gabinete,
Cumprimentando-o cordialmente, encaminho o Memorando nQ 1411 (7366650), com
resposta da Superintendência de Inovação, Logística e Tecnologia da Informação ao Despacho n? 2602 
(7012037).
Coloco-me à disposição para esclarecimentos.
Atenciosamente,
Rafael Maia Nogueira
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental 
Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde
Documento assinado eletronicamente por Rafael Maia Nogueira, Subsecretário(a), em
\ 15/10/2019, às 16:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6Q,
is, do Decreto n9 .17.222, oe 26 cie julho de 2017.
8242477 e o código CRC 1454B77F.
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acau-documento conferir&id orgao acesso externo-Q, informando o código verificador
SEI na 8242477 Referência: Processo n® 1320.01.0102860/2019-88

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