| Tipo | Ofício/Solicitação |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 2019 |
| Date | 2019-12-13 |
| Ementa | A Câmara Municipal de Piumhi, a pedido dos Vereadores Antônio Astésio Tavares, José Segundo Faria e José Welington da Silva solicitou ao Deputado Estadual Coronel Sandro Lúcio Fonseca que intervisse junto ao Estado de Minas Gerais sobre o Termo de Doação do Micro-ônibus, que conforme nos foi informado não foi disponibilizado ao Município de Piumhi para retirada. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG Ofício n° 126/2019/GABPRES Piumhi/MG. 13 de dezembro de 2019 A sua Excelência o Senhor Adeberto José de Melo Prefeito Municipal de Piumhi Assunto: Esclarecimentos Senhor Prefeito, A Câmara Municipal de Piumhi, a pedido dos Vereadores Antônio Astésio Tavares, José Segundo Faria e José Welington da Silva solicitou ao Deputado Estadual Coronel Sandro Lúcio Fonseca que intervisse junto ao Estado de Minas Gerais sobre o Termo de Doação do Micro-ônibus, que conforme nos foi informado não foi disponibilizado ao Município de Piumhi para retirada. Em resposta a nossa solicitação foi informado que após diligências junto à Secretaria de Estado de Saúde o veículo não foi retirado pelo Município no prazo legal, razão porque foi doado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião de Lavras (CISLAV). Considerando que não foi esta notícia que chegou até os Vereadores, tendo sido informado que o Município tentou retirar o veículo, mas este não havia sido disponibilizado é que dirigimos a V. Exa para que possa esclarecer os fatos para continuarmos nosso empenho no sentido de conseguirmos receber este veículo que muito irá contribuir para uma melhor qualidade no transporte dos munícipes que precisam de tratamento médico. Para tanto, encaminhamos a V. Exa a resposta encaminhada a esta Casa, por ordem do Secretário Adjunto de Estado de Saúde, para conhecimento, solicitando que referidos esclarecimentos nos sejam enviados no prazo legal (art. 23 da Lei Orgânica Municipa,)' i p R ã f õ c õ L S D Ç r ô ' e M Atenciosamente, i s i â — L L Horas t^W tCiPAL o £ J IL ^ .h ! ANTÔNIO ASTESIOTAVARES ,\Ô3 Presideme^da Câmara Municipal de Piumhi Assunto: Resposta ao OF/GDCS10082912019 De: SES/Apoio Gabinete <apoio.gab@saude.mg.gov.br> Data: 23/10/2019 12:41 Para: camara.piumhi@terra.com.br Senhor Deputado, ;u.‘ Gl;/ODCS10082912019 De ordem do Secretário Adjunto de Estado de Saúde, e em consideração ao OF/GDCS10082912019, envio para conhecimento Ofício SES/GAB n^ 1556/2019 e anexos, contendo posicionamento acerca do pleito em questão. Atenciosamente, APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais Telefones: (31) 3916-0578 / 3916-0571 Rodovia Papa Doão Paulo II, Ns 4143 - Prédio Minas, 125 andar - Bairro Serra Verde CEP: 31630-900 - Belo Horizonte - MG Oficio_8398173.html GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Timbre Secretaria de Estado de Saúde Gabinete Ofício SES/GAB n9. 1556/2019 Belo Horizonte, 17 de outubro de 2019. Exrno. Sr. Coronel Sandro Deputado Estadual Rua Rodrigues Caídas n° 30 - 209 andar - Sala 230, Bairro Santo Agostinho CEP: 30190-921 - Belo Horizonte/MG Assunto: Resposta ao OF/GDCS10082912019 Referência: [Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo n9 6 23/10/2019 KW .esposia ao O17G IX S I0082912019 1320.01.0102860/2019-88]. Senhor Deputado, Cumprimentando-o cordialmente e em atenção ao OF/GDCS10082912019, em que V. Exa. solicita entrega de um micro-ônibus e de uma ambulância ao município de Piumhi, conduzo para conhecimento Memorando.SES/SUBSILS-SILTI.n9 1411/2019, emitido pela Superintendência de Inovação, Logística e Tecnologia da Informação e chancelado pelo respectivo Subsecretário no Memorando.SES/SUBSILS.n9 1630/2019 contendo posicionamento. Nesse sentido, tem-se o Termo de Doação n° 382/2018 constante processo SEI n? 1490.01.0005170/2018-13 foi devidamente assinado e publicado, porém, conforme recibo em anexo, o beneficiário retirou apenas o veículo tipo ambulância. Ademais, tendo em vista a cláusula quinta do referido termo, "[...] a não retirada do bem pelo DONATÁRIO, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias (Lei 22.818/2017), importará na revogação unilateral da doação, com a consequente reversão do(s) material(is) ao DOADOR, sem a necessidade de qualquer outra medida judicial ou extrajudicial e sem que caiba ao donatário indenização de qualquer natureza". Sendo assim, o Micro-ônibus não retirado foi doado a outro donatário. Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, Luiz Marcelo Cabral Tavares Secretário de Estado Adjunto de Saúde Secretaria de Estado de Saúde/MG Documento assinado eletronicamente por Luiz Marcelo Cabral Tavares, Secretário logotipo de Estado Adjunto, em 22/10/2019, às 16:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6g, § 12, do Decreto nS 47 222 de 25 cie julho ci .V . QRCode A autenticidade deste documento pode ser conferida no site htrp - 2 ol (> 23/ 10/2019 16:4! Resposta ao 0F/GDCS10082912019 £dcorárolador externo.php?acao=docuiri8nio conreri-Ã Assinatura r:í orgao acesso externo-O, informando o código verificador 8398173 e o código CRC 72810281. Referência: Processo n9 1320.01.0102860/2019-88 SEI n9 8398173 Rodovia Papa João Paulo II, 4143 - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte - CEP 31630-900 Memorando_7366650.html GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Timbre Secretaria de Estado de Saúde Superintendência de Inovação, Logística e Tecnologia da Informação Memorando. SES/SUBSILS-SILTI.n9 1411/2019 Belo Horizonte, 09 de setembro de 2019. Para: Rafael Maia Nogueira Subsecretário de Inovação Logística em Saúde C/c: Gustavo Caetano Ribeiro de Melo Superintendente de Gestão Assunto: Para conhecimento e providências. Referência: Processo n9 1320.01.0102860/2019-88. Prezado Subsecretário, 3 ol 6 23/10/2019 1 posta ao OI-/(’,I)CS 10082912019 Ao tempo em que o cumprimento cordialmente, em atenção ao Ofício 00829/2019 (6998666), de lavra do Deputado Coronel Sandro, que versa sobre a pedido de entrega de um micro-ônibus e de uma ambulância ao município de Piumhi, esclareço que, o termo de doação n° 382/2018 (2802780), processo SEI n? 1490.01.0005170/2018-13, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e o município de Piumhi, que tem como objeto: 1 (uma) AMBULÂNCIA PEUGEOT PARTNER, chassi 8AEGCNFN8KG504925, e 1 (um) MICRO-ÔNIBUS - MERCEDES-BENZ, chassi 9BM979277KB088717, foi assinado por ambas as partes e publicado (2806331), porém, conforme Recibo (4747355), foi retirado pelo beneficiário, apenas o veículo tipo ambulância. Informo também que, tendo em vista a cláusula quinta do referido termo, qual seja: [...]a não retirada do bem pelo DONATÁRIO, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias (Lei 22.818/2017), importará na revogação unilateral da doação, com a consequente reversão do(s) material(is) ao DOADOR, sem a necessidade de qualquer outra medida judicial ou extrajudicial e sem que caiba ao donatário indenização de qualquer natureza. O veículo não retirado, o Micro-ônibus, chassi 9BM979277KB088717, foi doado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião de Lavras (CISLAV), processo SEI 1490.01.0002794/2019-45. Diante disso, devolvo o processo, para conhecimento e providências que julgar necessárias. Isto posto, agradeço de antemão, estando à disposição para demais esclarecimentos. Atenciosamente, Andrey Morais Labanca Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Superintendente de Inovação, Logística e Tecnologia da Informação Documento assinado eletronicamente por Andrey Morais Labanca, logotipo Superintendente, em 09/09/2019, às 18:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 62, § 12, do Decrete -17.222, de 2 , 1 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site QRCode ■ 'controiador externo.php?acao-ciocumento conferirã. Assinatura ;ci orgao acesso externo-0, informando o código verificador 7366650 e o código CRC 10F41EA2. 23/10/2019 16 csposta ao OF/GDCS10082912019 Referência: Processo n9 1320.01.0102860/2019-88 SEI n9 7366650 Memorando_8242477.html GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Timbre Secretaria de Estado de Saúde Subsecretaria de Inovação e Logística em Saúde Memorando.SES/SUBSILS.n9 1630/2019 Belo Horizonte, 11 de outubro de 2019. Para: Luiz Marcelo Cabral Tavares Chefe de Gabinete Assunto: Referência: [Caso responda este documento, indicar expressamente o Processo n9 1320.01.0102860/2019-88], Senhor Chefe de Gabinete, Cumprimentando-o cordialmente, encaminho o Memorando n9 1411 (7366650), com resposta da Superintendência de Inovação, Logística e Tecnologia da Informação ao Despacho n9 2602 (7012037). Coloco-m e à disposição para esclarecim entos. f, ol 6 28/ 10/2019 16:41 ao 01-/GDCS10082912019 Atenciosamente, Rafael Maia Nogueira Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde Documento assinado eletronicamente por Rafael Maia Nogueira, Subsecretário(a), logotipo em 15/10/2019, às 16:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Assinatura orgao acesso externo^O, informando o código verificador 8242477 e o código CRC 1454B77F. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site nUp: QRCode /sei/controiador externo.phpPacao-documento conferi r£ Referência: Processo ng 1320.01.0102860/2019-88 SEI ns 8242477 Anexos: Oficio 8398173.html 558KB 0ficio_6998666_0015960215012019.pdf Memorando 7366650.html 351KB 558KB Memorando 8242477.html 556KB 23/10/2019 10 J f - H ' » ' >• V V •'W\V, i . '-vj &'•*&> •“ v'v<w GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Saúde Gabinete Ofício SES/GAB n9. 1556/2019 Belo Horizonte, 17 de outubro de 2019. Exmo. Sr. Coronel Sandro Deputado Estadual Rua Rodrigues Caídas n° 30 - 209 andar - Sala 230, Bairro Santo Agostinho CEP: 30190-921 - Belo Horizonte/MG Assunto: Resposta ao OF/GDCS10082912019 Referência: [Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo n9 1320.01.0102860/2019-88], Senhor Deputado, Cumprimentando-o cordialmente e em atenção ao OF/GDCS10082912019, em que V. Exa. solicita entrega de um micro-ônibus e de uma ambulância ao município de Piumhi, conduzo para conhecimento Memorando.SES/SUBSILS-SILTI.n9 1411/2019, emitido peia Superintendência de Inovação, Logística e Tecnologia da Informação e chancelado pelo respectivo Subsecretário no Memorando.SES/SUBSILS.n9 1630/2019 contendo posicionamento. Nesse sentido, tem-se o Termo de Doação n° 382/2018 constante processo SEI n9 1490.01.0005170/2018-13 foi devidamente assinado e publicado, porém, conforme recibo em anexo, o beneficiário retirou apenas o veículo tipo ambulância. Ademais, tendo em vista a cláusula quinta do referido termo, "[...] a não retirada do bem pelo DONATÁRIO, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias (Lei 22.818/2017), importará na revogação unilateral da doação, com a consequente reversão do(s) material(is) ao DOADOR, sem a necessidade de qualquer outra medida judicial ou extrajudicial e sem que caiba ao donatário indenização de qualquer natureza'1. Sendo assim, o Micro-ônibus não retirado foi doado a outro donatário. Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, Luiz Marcelo Cabral Tavares Secretário de Estado Adjunto de Saúde Secretaria de Estado de Saúde/MG : Documento assinado eletronicamente por Luiz Marcelo Cabral Tavares, Secretário de ; Estado Adjunto, em 22/10/2019, às 16:07, conforme horário oficial de Brasília, com j fundamento no art. 69, § ls, do Decreto n9 47.222, de 26 de iulho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site 7sei/controlador externo.php? conrerir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador ÍHÍÍ25Ê«?FS 8398173 e o código CRC 72810281. Referência: Processo n9 1320.01.0102860/2019-88 SEI n9 8398173 Rodovia Papa João Paulo II, 4143 - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte - CEP 31630-900 ) ASSEM BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 0 Deputado Estadual Coronel Sandro Assembleia Legislativa de Minas Gerais OF/GDCS/00829/2019 Belo Horizonte, 20 de agosto de 2019 Senhor Secretário, Com meus cordiais cumprimentos, reitero o pedido de entrega de um microòmbus e de uma ambulância ao município de Piumhi, referente ao ofício em anexo Ofício N°58/2019/VEREADORES. Ressalto a importância dos veículos doados para a saúde pública, tendo em vista que esta é uma área de demanda crescente no município. Segue anexo o termo de doação n° 382/2018. Certo de sua habitual atenção, despeço-me agradecido / " ■ \ Co SL I SIGED Exmo. Sr. Carlos Eduardo Amaral Pereira Secretário de Saúde de Minas Gerais Rodovia Papa João Paulo II, 4143 12° e 13° andares do Edifício Minas - Cidade Administrativa C EP 31630-900 Belo Horizonte 00159602 1501 2019 Gabinete Belo Horizonte - Rua Rodrigues Caídas, 30, 2o andar, 230 - Bairro Santo Agostinho, CEP 30190-921 Tel.: (31) 2108 5877 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Saúde Superintendência de Inovação, Logística e Tecnologia da Informação Memorando.SES/SUBSILS-SILTI.nS 1411/2019 Belo Horizonte, 09 de setembro de 2019. Para: Rafael Maia Nogueira Subsecretário de Inovação Logística em Saúde C/c: Gustavo Caetano Ribeiro de Melo Superintendente de Gestão Assunto: Para conhecimento e providências. Referência: Processo n- 1320.01.0102860/2019-88. Prezado Subsecretário, Ao tempo em que o cumprimento cordialmente, em atenção ao Ofício 00829/2019 (6998666), de lavra do Deputado Coronel Sandro, que versa sobre a pedido de entrega de um micro-ônibus e de uma ambulância ao município de Piumhi, esclareço que, o termo de doação n° 382/2018 (2802780), processo SEI n? 1490.01.0005170/2018-13, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e o município de Piumhi, que tem como objeto: 1 (uma) AMBULÂNCIA PEUGEOT PARTNER, chassi 8AEGCNFN8KG 504925, e 1 (um) MICRO-ÔNIBUS - MERCEDES-BENZ, chassi 9BM979277KB088717, foi assinado por ambas as partes e publicado (2806331), porém, conforme Recibo (4747355), foi retirado pelo beneficiário, apenas o veículo tipo ambulância. Informo também que, tendo em vista a cláusula quinta do referido termo, qual seja: [...]a não retirada do bem pelo DONATÁRIO, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias (Lei 22.818/2017), importará na revogação unilateral da doação, com a consequente reversão do(s) material(is) ao DOADOR, sem a necessidade de qualquer outra medida judicial ou extrajudicial e sem que caiba ao donatário indenização de qualquer natureza. O veículo não retirado, o Micro-ônibus, chassi 9BM979277KB088717, foi doado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião de Lavras (CISLAV), processo SEI 1490.01.0002794/2019-45. D ia n te d isso , d e v o lv o o p ro c e sso , p ara c o n h e c im e n to e p ro v id ê n c ia s q u e ju lg a r necessárias. Isto posto, agradeço de antemão, estando à disposição para demais esclarecimentos. Atenciosamente, Andrey Morais Labanca Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Superintendente de Inovação, Logística e Tecnologia da Informação Documento assinado eletronicamente por Andrey Morais Labanca, Superintendente, em 09/09/2019, às 18:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 69, § l 9, do Decreto ng 47.222, de 26 de juiho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http.//sei.mR.ij.ov.br/sei/controlador externo.phn? acao-documento conferir&id orgao acesso externo-Q, informando o código verificador 7366650 e o código CRC 10F41EA2. R e fe rê n c ia : Processo ne 1320.01.0102860/2019-88 SEI n? 73666S0 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Saúde Subsecretaria de Inovação e Logística em Saúde Memorando. SES/SUBSILS.n? 1630/2019 Belo Horizonte, 11 de outubro de 2019. Para: Luiz Marcelo Cabral Tavares Chefe de Gabinete Assunto: Referência: [Caso responda este documento, indicar expressamente o Processo n? 1320.01.0102860/2019-88], Senhor Chefe de Gabinete, Cumprimentando-o cordialmente, encaminho o Memorando nQ 1411 (7366650), com resposta da Superintendência de Inovação, Logística e Tecnologia da Informação ao Despacho n? 2602 (7012037). Coloco-me à disposição para esclarecimentos. Atenciosamente, Rafael Maia Nogueira Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde Documento assinado eletronicamente por Rafael Maia Nogueira, Subsecretário(a), em \ 15/10/2019, às 16:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6Q, is, do Decreto n9 .17.222, oe 26 cie julho de 2017. 8242477 e o código CRC 1454B77F. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site • t r /'/>ebn £ sov.br/sei/controiador externo.pnp f acau-documento conferir&id orgao acesso externo-Q, informando o código verificador SEI na 8242477 Referência: Processo n® 1320.01.0102860/2019-88