| 2020-05-08 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 008/2020, conforme r. despacho da Presidência. |
| 2020-05-05 |
Para providências |
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Para arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 008/2020. |
| 2020-05-05 |
Para encaminhamento |
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Ofício nº 093/2020/GABPRES de autoria do Senhor Presidente Antônio Astésio Tavares, dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal, protocolizado em 05/05/2020, o qual comunica que o Veto Integral à Proposição de Lei n° 006, de 24 de março de 2020, relativa ao Projeto de Lei n° 008/2020 que “Restabelece a vigência da Lei nº 2.217, de 30 de novembro de 2015, revogada pela Lei nº 2.333, de 28 de maio de 2018 e dá outras providências", foi aprovado em única discussão e votação, por 9 (nove) votos, na 14ª Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de maio de 2020. |
| 2020-05-05 |
Para providências |
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Encaminhar ofício ao Chefe do Poder Executivo comunicando que o Veto Integral à Proposição de Lei n° 006, de 24 de março de 2020, relativa ao Projeto de Lei n° 008/2020 que “Restabelece a vigência da Lei nº 2.217, de 30 de novembro de 2015, revogada pela Lei nº 2.333, de 28 de maio de 2018 e dá outras providências", foi aprovado em única discussão e votação, por 9 (nove) votos, na 14ª Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de maio de 2020. |
| 2020-05-05 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Tendo em vista a manutenção do Veto Integral à Proposição de Lei n° 006/2020, o qual foi aprovado em única discussão e votação, por 09 (nove) votos, na 14ª Sessão Ordinária realizada no dia 04 de maio de 2020, oficie-se o Poder Executivo Municipal sobre a manutenção do Veto Integral para providências. Por fim, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 008/2020, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se". |
| 2020-05-05 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2020-05-04 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Veto Integral à Proposição de Lei nº 006/2020 (Projeto de Lei nº 008/2020) aprovado em única discussão e votação, por 9 (nove) votos, na 14ª Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de maio de 2020. |
| 2020-04-30 |
Aguardando deliberação plenária |
U |
Para deliberação plenária na 14ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04/04/2020, conforme Edital de Convocação publicado em 30/04/2020. |
| 2020-04-30 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
U |
Aguardando a inclusão na ordem do dia. |
| 2020-04-30 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer nº CM-015/2020 protocolizado em 30/04/2020. |
| 2020-04-29 |
Designação de Relator Substituto/Emissão de Parecer Verbal |
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Tendo em vista a ausência justificada do Secretário/Relator da CLJR e CFO, Vereador Antônio Fernando Gomes, que apresentou o Memorando n° 032/2020 informando a impossibilidade de emitir Parecer Conjunto das Comissões, no prazo legal, bem como requerendo a designação de Relatores substitutos, nos termos do art. 58, § 1° do Regimento Interno desta Casa Legislativa, foi designado o Vereador José Antônio Camargo Júnior para exercer a relatoria como substituto da CFO (Ata da 5ª Reunião Ordinária da CLJR e CFO). |
| 2020-04-29 |
Designação de Relator Substituto/Emissão de Parecer Verbal |
— |
Tendo em vista a ausência justificada do Secretário/Relator da CLJR e CFO, Vereador Antônio Fernando Gomes, que apresentou o Memorando n° 032/2020 informando a impossibilidade de emitir Parecer Conjunto das Comissões, no prazo legal, bem como requerendo a designação de Relatores substitutos, nos termos do art. 58, § 1° do Regimento Interno desta Casa Legislativa, foi designado o Vereador José Seabra de Oliveira para exercer a relatoria como substituto da CLJR (Ata da 5ª Reunião Ordinária da CLJR e CFO). |
| 2020-04-29 |
Recebimento de Ofício |
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Memorando nº 032/2020/Comissão, de autoria do Secretário/Relator da CLJR e CFO, Vereador Antônio Fernando Gomes, protocolizado em 29/04/2020, o qual informa a impossibilidade de emissão de Parecer Conjunto das Comissões, no prazo legal, referente ao Veto Integral à Proposição de Lei n° 006, de 24 de março de 2020, requerendo neste ato, que sejam designados Relatores substitutos, nos termos do art. 58, § 1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como justifica sua ausência na 5ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento que será realizada nesta data, por motivos de ordem pessoal. |
| 2020-04-28 |
Proferido Despacho |
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Despacho do Presidente da CLJR e CFO: "Tendo em vista que o Veto Integral à Proposição de Lei n° 006, de 24 de março de 2020, que "Restabelece a vigência da Lei n° 2.217, de 30 de novembro 2015, revogada pela Lei n° 2.333, de 28 de maio de 2018 e dá outras providências”, originária do Projeto de Lei n° 008/2020 foi protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 7 de abril de 2020 e, considerando que a Câmara Municipal de Piumhi tem o prazo de 30 (trinta) dias para deliberação da matéria, conforme art. 170, § 5º do Regimento Interno c/c art. 41, § 4º da Lei Orgânica Municipal, inclua-se o presente veto na pauta da 5ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento a ser realizada no dia 29 de abril de 2020 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se". |
| 2020-04-28 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer referente ao Veto Integral à Proposição de Lei nº 006/2020 (Projeto de Lei nº 008/2020). Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 05 (cinco) dias úteis - art. 58 do Regimento Interno, salvo despacho do Presidente da Comissão ou Presidente da Câmara: 29/04/2020. Despacho do Presidente da CFO em 28/04/2020. |
| 2020-04-28 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer referente ao Veto Integral à Proposição de Lei nº 006/2020 (Projeto de Lei nº 008/2020). Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 05 (cinco) dias úteis - art. 58 do Regimento Interno, salvo despacho do Presidente da Comissão ou Presidente da Câmara: 29/04/2020. Despacho do Presidente da CLJR em 28/04/2020. |
| 2020-04-28 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer referente ao Veto Integral à Proposição de Lei nº 006/2020 (Projeto de Lei nº 008/2020). |
| 2020-04-27 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico nº CM-021/2020 protocolizado em 27/04/2020. |
| 2020-04-17 |
Aguardando Parecer |
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Aguardando emissão de Parecer Jurídico. Vencimento: 30/04/2020. |
| 2020-04-17 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Contábil nº CM-016/2020 protocolizado em 17/04/2020. |
| 2020-04-14 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2020-04-14 |
Para providências |
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Encaminhamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 008/2020 às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres referente ao Veto Total à Proposição de Lei nº 006, de 24 de março de 2020. |
| 2020-04-13 |
Proposição apresentada em Plenário |
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Constou do Expediente da 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 13/04/2020 para leitura. |
| 2020-04-13 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Veto Total à Proposição de Lei n° 006, de 24 de março de 2020 que “Restabelece a vigência da Lei n° 2.217, de 30 de novembro de 2015, revogada pela Lei n° 2.333, de28 de maio de 2018 e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 7 abril de 2020. Após leitura em Plenário na 11a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13/04/2020, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, bem como encaminhar às Assessorias Contábil e Jurídica, para no prazo de 10 (dez) dias úteis, emitir seu parecer, e às seguintes Comissões para análise e emissão de parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1 e VI);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,1);" |
| 2020-04-07 |
Recebimento de Veto |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência o Veto Integral nº 02, de 25 de março de 2020 à Proposição de Lei n° 006, de 24 de março de 2020 (Projeto de Lei nº 008/2020) que “Restabelece a vigência da Lei nº 2.217, de 30 de novembro de 2015, revogada pela Lei nº 2.333, de 28 de maio de 2018 e dá outras providências", para despacho. |