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materia nº 1/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-03-13
EmentaDispõe sobre a outorga da Homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências.
native_id1667

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-18 Proposição arquivada — Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020, conforme despacho da Presidência.
2020-11-06 Para providências — Elaboração de Certidão e encerramento do processo de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
2020-11-06 Para encaminhamento — Memorando nº 089/2020/GABPRES encaminhado aos Vereadores em 06/11/2020.
2020-11-04 Para providências — Encaminhamento de Memorando aos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, informando a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020, em atendimento ao Requerimento nº 088/2020.
2020-11-03 Proposição apresentada em Plenário — Constou do Expediente da 36ª Sessão Ordinária realizada no dia 03/11/2020 para leitura.
2020-11-03 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento n° 088/2020 de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, protocolizado nesta Casa Legislativa em 29 de outubro de 2020, o qual solicita a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2020 que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências", nos termos do art. 168 do Regimento Interno. Em atendimento à solicitação dos Vereadores desta Casa Legislativa, após leitura em Plenário na 36ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 03/11/2020, determino a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2020, bem como o encerramento do processo, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Oficie-se os nobres Vereadores. Publique-se e cumpra-se".
2020-10-29 Aguardando Despacho — Aguardando Despacho da Presidência.
2020-10-29 Recebimento de Requerimento — Requerimento nº 088/2020 de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, com respaldo no art. 168 do Regimento Interno, os quais requerem a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020, protocolizado em 29/10/2020.
2020-05-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2020-05-21 Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões — Parecer n.º CM-016/2020 protocolizado em 21/05/2020.
2020-05-19 Designada Reunião Conjunta das Comissões — Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° CM-016/2020 emitido pelo Secretário/Relator da CFO, Vereador Antônio Fernando Gomes e Secretário/Relator da CSPPMUC, Vereador Gleisson Araújo Nunes, referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2020 que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem “ Brilhantes Mulheres” e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da 6ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 20 de maio de 2020 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se".
2020-05-12 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Gleisson Araújo Nunes, 05 (cinco) dias úteis: 19/05/2020.
2020-05-12 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 05 (cinco) dias úteis: 19/05/2020.
2020-05-12 Para distribuição da Proposição às Comissões — Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 030/2020 protocolizado em 11/05/2020.
2020-05-07 Recebimento de Parecer — Parecer n.º CM-013/2020 protocolizado em 07/05/2020.
2020-04-17 Designada Reunião da Comissão — Despacho: "Acuso o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° CM-013/2020 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR, Vereador Antônio Fernando Gomes, referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2020 que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação a ser realizada no dia 06 de maio de 2020 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se".
2020-04-08 Aguardando emissão de Parecer da Comissão — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 05 (cinco) dias úteis: 17/04/2020.
2020-04-02 Recebimento de Parecer — Parecer Jurídico nº CM-012/2020 protocolizado em 02/04/2020.
2020-03-31 Aguardando Parecer — Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis.
2020-03-31 Para providências — Encaminhamento do processo de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020 à Assessoria Jurídica para emissão de parecer.
2020-03-31 Recebimento de Parecer — Parecer Contábil nº CM-010/2020 protocolizado em 31/03/2020.
2020-03-18 Aguardando Parecer — Encaminhado à Assessoria Contábil para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis.
2020-03-17 Para providências — Encaminhamento do processo de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020 à Assessoria Contábil para emissão de parecer.
2020-03-16 Proposição apresentada em Plenário — Constou do Expediente da 7ª Sessão Ordinária realizada no dia 16/03/2020 para leitura.
2020-03-16 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020, protocolizado nesta Casa Legislativa em 13/03/2020. Após leitura em Plenário na 7ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16/03/2020, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às Assessorias Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I); 2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I); 3) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II)".

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 001/2020
Dispõe sobre a outorga da Homenagem “ Brilhantes
Mulheres” e dá outras providências.
Os Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pela Lei Orgânica Municipal c/c Decreto Legislativo n° 01/2013 alterado pelo Decreto 
Legislativo n° 01/2017, propõem o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1o Fica concedida a Homenagem “Brilhantes Mulheres” às seguintes
personalidades:
I - Rosélia da Silveira
II — Ailzia Maria da Silva
III - Rosmari Lane Macêdo
IV - Juçara Bastos Cassini
V - Rosângela Aparecida Terra e Guerra
V I-A licia Alves Soares
VII - Raquel Morais de Castro Silveira
VIII - Maria Isabel de Oliveira Soares
IX - Maria Firmina da Silva
Art. 2o A entrega dar-se-á na Câmara Municipal de Piumhi, com sede à Rua 
Visconde de Ouro Preto n° 435, Centro, Piumhi-MG., em data e horário a serem definidos por 
Portaria da Presidência.
Art. 3o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando às disposições em contrário.
Piumhi-MG, Sala das
PROfÕCOLLIADO t„.
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CAL. A RA MUNSCIPAL '
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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4
JOSE
Vice-Presi
DO FARIA
— biénio: 2019/2020
5HIRLEY ELAINE GONÇALVES FARIA
Secretária - biénio: 2019/2020
MAGNO MANOEL MARQUES
2o Secretário - biénio: 2019/2020
ANTÔNIO FERNANDO GOMES
JOSÉ 8EÂBRÁ DÈ OLIVEIRA
Vereador Legislatura 2017-2020
JOSE WELl
Vereador Legislatura 2017-2020
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E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
JUSTIFICATIVA
A Homenagem “Brilhantes Mulheres” tem como objetivo frisar o Dia Internacional da 
Mulher, oferecendo a 09 (nove) mulheres brilhantes, uma estatueta para marcar definitivamente o 
dia “8 de Março”, reconhecendo os trabalhos desenvolvidos por cada uma junto à sociedade 
piumhiense e marcando de forma indelével a história cultural de Piumhi.
Assim, submetemos a presente matéria a consideração dos nobres edis, em 
deliberação na próxima sessão Plenária.
Junta-se a este projeto os currículos das homenageadas, os quais fazem parte 
integrante deste projeto.
MAGNO MANOEL MARQUES
2o Secretário - biénio: 2019/2020
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