| 2020-06-24 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 006/2020, conforme r. despacho da Presidência. |
| 2020-06-23 |
Para publicação da Norma Jurídica |
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Lei Municipal nº 2.464/2020 publicada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal em 23/06/2020. |
| 2020-06-22 |
Revisada pela Comissão |
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Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 22/06/2020. |
| 2020-06-22 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para a revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme artigo 41, VII do Regimento Interno. |
| 2020-06-19 |
Proferido Despacho |
— |
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.464/2020 que “Altera o art. 1º da Lei Municipal n° 2.417/2019 que Institui no âmbito municipal de Piumhi-MG o “Prêmio Boina de Ouro - Policial Nota 10”, e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 19 de junho de 2020. Encaminhe-se a presente Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação da Lei n° 2.464/2020, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 006/2020, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se". |
| 2020-06-19 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Encaminhada ao Gabinete da Presidência a Lei nº 2.464/2020 para despacho. |
| 2020-06-16 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Aguardando sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo final: 07/07/2020. |
| 2020-06-16 |
Para encaminhamento |
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Proposição de Lei nº 012, de 16 de junho de 2020 encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Ofício nº 109/2020/GABPRES, em 16/06/2020. |
| 2020-06-16 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e 1ª Secretária da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2020-06-16 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2020-06-15 |
Proposição aprovada em 2º turno |
S |
Projeto de Lei nº 006/2020 aprovado, em 2ª discussão e votação, por 7 (sete) votos. A Presidente em exercício, Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, não vota. Ausência justificada do Vereador Antônio Fernando Gomes. |
| 2020-06-10 |
Aguardando deliberação plenária |
S |
Para deliberação plenária na 20ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15/06/2020 às 19h30. |
| 2020-06-10 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei n° 006/2020 na 19ª Sessão Ordinária realizada no dia 08 de junho de 2020, por 8 (oito), determino a inclusão do referido projeto na pauta da ordem do dia da 20ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15 de junho de 2020 (segunda-feira) às 19h30, para 2ª discussão e votação. Publique-se e cumpra-se". |
| 2020-06-09 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
S |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2020-06-08 |
Proposições aprovadas em Plenário |
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Nos termos do art. 134 c/c art. 118 do Regimento Interno, o Vereador Antônio Astésio Tavares, apresentou Emenda Verbal Modificativa n° 001 ao PL n° 006/2020. As Comissões Permanentes: CLJR, CFO e CSPPMUC apresentaram Pareceres Verbais favoráveis à tramitação da Emenda Modificativa. A Emenda Modificativa n° 001 ao PL n° 006 foi aprovada por (8) oito votos, em única discussão e votação, bem como Projeto de Lei n° 006/2020 foi aprovado por (8) oito votos, em primeira discussão e votação, na 19ª Sessão Ordinária, do dia 08/06/2020. A Presidente em exercício, Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, não vota o projeto. |
| 2020-06-04 |
Aguardando deliberação plenária |
P |
Para deliberação plenária na 19ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08/06/2020 às 19h30. |
| 2020-06-04 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento nesta Casa Legislativa do Parecer Contábil n° CM-011/2020, protocolizado no dia 31 de março de 2020, Parecer Jurídico n° CM-009/2020, protocolizado no dia 2 de abril de 2020, Parecer n° CM-012/2020 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, protocolizado no dia 07 de maio e Parecer n° CM-017/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, no dia 21 de maio de 2020. Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 006/2020 na pauta da ordem do dia da 19ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 08 de junho de 2020 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária. Publique-se e cumpra-se". |
| 2020-05-21 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
P |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2020-05-21 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer nº CM-017/2020 protocolizado em 21/05/2020. |
| 2020-05-19 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° CM-017/2020 emitido pelo Secretário/Relator da CFO, Vereador Antônio Fernando Gomes e Secretário/Relator da CSPPMUC, Vereador Gleisson Araújo Nunes, referente ao Projeto de Lei n° 006/2020 que “Altera o art. 1º da Lei Municipal n° 2.417/2019 que institui no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi-MG o “Prêmio Boina de Ouro” - Policial Nota 10, e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da 6ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 20 de maio de 2020 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se. |
| 2020-05-12 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Secretário/Relator, Vereador Gleisson Araújo Nunes, 05 (cinco) dias úteis: 19/05/2020. |
| 2020-05-12 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 05 (cinco) dias úteis: 19/05/2020. |
| 2020-05-12 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 029/2020 protocolizado em 11/05/2020. |
| 2020-05-07 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer nº CM-012/2020 protocolizado em 07/05/2020. |
| 2020-04-17 |
Designada Reunião da Comissão |
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Despacho: "Acuso o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° CM-12/2020 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR, Vereador Antônio Fernando Gomes, referente ao Projeto de Lei n° 006/2020 que “Altera o art. 1º da Lei Municipal n° 2.417/2019 que institui no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi-MG o “Prêmio Boina de Ouro” - Policial Nota 10, e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação a ser realizada no dia 06 de maio de 2020 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se". |