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materia nº 5/2017

Tipo Parecer Contábil
Número / Ano 5 / 2017
Date 2017-02-21
EmentaParecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 08/2017 que “Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 1521/2002, que dispõe sobre a adesão do Município de Piumhi/MG à Associação do Circuito Nascentes das Gerais, sobre contribuições associativas e dá outras providências".
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PARECER CONTÁBIL
Projeto de Lei: 08/2017
Trata-se o presente projeto de Lei da Alteração dos artigos 2® e 3 e da Lei
Municipal 1 .5 2 1 /2 0 0 2 , a qual refere-se à adesão do município de Pium hi/M G junto a
Associação do Circuito das Nascentes das Gerais.
Com relação à alteração do artigo 2^ da referida lei, saliento que o
procedim ento adotado está com patível com as diretrizes vigente uma vez que fica
dem onstrado a defasagem dos valores despendidos do município com a referida
Associação, e ainda, fica definido que os valores serão regulam entados a partir do
projeto de Lei apresentado no Regimento Interno da Associação.
Saliento ainda, que quando da alteração do regim ento interno da Associação
no quesito valores, seja comunicado e apreciado por todos os associados evitando
assim desentendim entos e questionam entos.
Com relação ao artigo 3^ da referida lei, não existe mais a necessidade da
abertura de crédito adicional especial, pois já encontra-se presente no orçam ento do
município dotação específica para cobrir tais despesas conform e dem onstrado no
Projeto de Lei.
Diante dos apontam entos acima, sou pelo parecer FAVORÁVEL ao referido
projeto.
Salvo m elhor Juízo.
Piumhi, 21 de Fevereiro de 2017.

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