| Tipo | Parecer Contábil |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2017 |
| Date | 2017-02-21 |
| Ementa | Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 08/2017 que “Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 1521/2002, que dispõe sobre a adesão do Município de Piumhi/MG à Associação do Circuito Nascentes das Gerais, sobre contribuições associativas e dá outras providências". |
| native_id | 1721 |
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PARECER CONTÁBIL Projeto de Lei: 08/2017 Trata-se o presente projeto de Lei da Alteração dos artigos 2® e 3 e da Lei Municipal 1 .5 2 1 /2 0 0 2 , a qual refere-se à adesão do município de Pium hi/M G junto a Associação do Circuito das Nascentes das Gerais. Com relação à alteração do artigo 2^ da referida lei, saliento que o procedim ento adotado está com patível com as diretrizes vigente uma vez que fica dem onstrado a defasagem dos valores despendidos do município com a referida Associação, e ainda, fica definido que os valores serão regulam entados a partir do projeto de Lei apresentado no Regimento Interno da Associação. Saliento ainda, que quando da alteração do regim ento interno da Associação no quesito valores, seja comunicado e apreciado por todos os associados evitando assim desentendim entos e questionam entos. Com relação ao artigo 3^ da referida lei, não existe mais a necessidade da abertura de crédito adicional especial, pois já encontra-se presente no orçam ento do município dotação específica para cobrir tais despesas conform e dem onstrado no Projeto de Lei. Diante dos apontam entos acima, sou pelo parecer FAVORÁVEL ao referido projeto. Salvo m elhor Juízo. Piumhi, 21 de Fevereiro de 2017.