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materia nº 7/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2020
Date 2020-03-13
EmentaAutoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências.
native_id1749

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-19 Proposição arquivada — Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 007/2020, conforme r. despacho da Presidência.
2020-05-14 Para providências — Para arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 007/2020.
2020-05-14 Para encaminhamento — Ofício nº 097/2020/GABPRES de autoria do Senhor Presidente Antônio Astésio Tavares, dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal, protocolizado em 14/05/2020, o qual informa que o Projeto de Lei nº 007/2020 foi retirado de tramitação desta Casa Legislativa e arquivado, conforme art. 168 do Regimento Interno.
2020-05-14 Para providências — Encaminhar ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal informando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 007/2020.
2020-05-14 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Ofício n° 118/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, protocolizado nesta Casa Legislativa, em 08 de maio de 2020, o qual solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 007/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato Rural de Piumhi e dá outras providências’’, nos termos do art. 168 do Regimento Interno. Em atendimento à solicitação do Chefe do Poder Executivo Municipal, mediante o Ofício n° 118/2020 e sua respectiva leitura, em Plenário, na 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11/05/2020, determino a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 007/2020, bem como o encerramento do processo, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Oficie-se o Senhor Prefeito Municipal. Publique-se e cumpra-se".
2020-05-08 Aguardando Despacho — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2020-05-08 Recebimento de Ofício — Ofício nº 118/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, protocolizado em 08/05/2020, o qual requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 07/2020.
2020-04-29 Aguardando Manifestação — Encaminhamento, através do Memorando nº 033/2020/ASLEG, de cópia do Despacho da Presidência, referente ao Projeto de Lei n° 007/2020, o qual determina que seja disponibilizado o referido Projeto à requerente, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, analisar e apresentar o que entender de direito.
2020-04-28 Para providências — Encaminhamento de cópia do Despacho da Presidência à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria.
2020-04-28 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Considerando o requerimento de vista apresentado pela Vereadora Shirley Gonçalves Faria, na 13ª Sessão Ordinária realizada no dia 27 de abril de 2020 e, tendo em vista a deliberação plenária que por 6 (seis) votos e 2 (dois) contrários, deferiu o referido requerimento, DETERMINO seja o presente Projeto de Lei disponibilizado à requerente, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, analisar e apresentar o que entender de direito. Publique-se e cumpra-se".
2020-04-28 Aguardando Despacho — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2020-04-27 Proposição aprovada em turno único U O pedido de vista (conforme Art. 142, X do Regimento Interno) foi colocado em votação, sendo aprovado por (6) seis votos a favor e (2) dois votos contrários, na 13a Sessão Ordinária, realizada no dia 27/04/2020. O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota. Diante do exposto o Presidente solicitou que a questão fosse discutida em reunião na próxima quarta-feira e que voltasse à pauta na sessão seguinte.
2020-04-24 Aguardando deliberação plenária — Para deliberação plenária na 13ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 27/04/2020, conforme Edital de Convocação publicado em 24/04/2020.
2020-04-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2020-04-23 Recebimento de Parecer Conjunto e Requerimento das Comissões — Parecer nº 011/2020 e Requerimento nº 026/2020 protocolizados em 23/04/2020.
2020-04-17 Designada Reunião Conjunta das Comissões — Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° CM-011/2020 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR e CFO, Vereador Antônio Fernando Gomes, e Secretário/Relator da CSPPMUC, Vereador Gleisson Araújo Nunes, referente ao Projeto de Lei n° 007/2020 que "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da 4ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 22 de abril de 2020 (quarta-feira), às 18h30, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se".
2020-04-07 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Gleisson Araújo Nunes, 05 (cinco) dias úteis: 16/04/2020.
2020-04-07 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 05 (cinco) dias úteis: 16/04/2020.
2020-04-07 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 05 (cinco) dias úteis: 16/04/2020.
2020-04-07 Para distribuição da Proposição às Comissões — Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 018/2020 protocolizado em 07/04/2020.
2020-04-02 Recebimento de Parecer — Parecer Jurídico nº CM-010/2020 protocolizado em 02/04/2020.
2020-03-31 Aguardando Parecer — Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis.
2020-03-31 Recebimento de Parecer — Parecer Contábil nº 009/2020 protocolizado em 31/03/2020.
2020-03-17 Aguardando Parecer — Encaminhado à Assessoria Contábil para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis.
2020-03-17 Para providências — Distribuição do Projeto de Lei nº 007/2020 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-02T11:32:23.201217-03:00 Requerimento de Vista 6 2 0

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