| 2020-05-08 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 009/2020, conforme r. despacho da Presidência. |
| 2020-05-08 |
Para publicação da Norma Jurídica |
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Lei Municipal nº 2.462/2020 publicada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal em 08/05/2020. |
| 2020-05-07 |
Revisada pela Comissão |
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Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 07/05/2020. |
| 2020-05-07 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2020-05-07 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.462/2020 que “Revoga a Lei Municipal n. 1.989/2011, que institui o programa de doação de cesta básica no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 6 de maio de 2020. Encaminhe-se a presente Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação da Lei n° 2.462/2020, em cumprimento ao art 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 009/2020, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se". |
| 2020-05-06 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Encaminhada ao Gabinete da Presidência a Lei nº 2.462/2020 para despacho. |
| 2020-04-30 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Aguardando sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo final: 22/05/2020. |
| 2020-04-29 |
Para encaminhamento |
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Proposição de Lei nº 010, de 28 de abril de 2020 encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Ofício nº 092/2020/GABPRES, em 30/04/2020. |
| 2020-04-28 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pela 1ª Secretária da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2020-04-28 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2020-04-27 |
Proposições aprovadas em turno único |
A |
Requerimento nº 027/2020 e Projeto de Lei nº 009/2020, aprovados por 8 (oito) votos, em única discussão e votação, na 13ª Sessão Ordinária realizada no dia 27/04/2020. O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota. |
| 2020-04-24 |
Aguardando deliberação plenária |
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Para deliberação plenária na 13ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 27/04/2020 às 19h30. |
| 2020-04-24 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° CM-015/2020 protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 8 de abril de 2020 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação n° 014, protocolizado em 23 de abril de 2020. Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 009/2020 na pauta da ordem do dia da 13ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 27 de abril de 2020 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária, bem como do Requerimento n° 027/2020. Publique-se e cumpra-se". |
| 2020-04-23 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2020-04-23 |
Recebimento de Parecer e Requerimento |
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Parecer nº CM-014/2020 e Requerimento nº 027/2020 protocolizados em 23/04/2020. |
| 2020-04-17 |
Designada Reunião da Comissão |
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Despacho: "Acuso o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° CM-14/2020 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR, Vereador Antônio Fernando Gomes, referente ao Projeto de Lei n° 009/2020 que “Revoga a Lei Municipal n. 1 989/2011, que institui o programa de doação de cesta básica no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências". Inclua-se o presente projeto na pauta da 4ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 22 de abril de 2020 (quarta-feira), às 18h30, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se". |
| 2020-04-13 |
Aguardando emissão de Parecer da Comissão |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 05 (cinco) dias úteis: 22/04/2020. |
| 2020-04-08 |
Para providências |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer. |
| 2020-04-08 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico nº CM-015/2020 protocolizado em 08/04/2020. |
| 2020-04-07 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2020-04-07 |
Para providências |
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Encaminhamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 009/2020 à Assessoria Jurídica para emissão de parecer. |
| 2020-04-06 |
Proposição apresentada em Plenário |
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Constou do Expediente da 10ª Sessão Ordinária realizada no dia 06/04/2020 para leitura. |
| 2020-04-06 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 009/2020, protocolizado nesta Casa Legislativa em 02/04/2020. Após leitura em Plenário na 10ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06/04/2020, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I)". |
| 2020-04-02 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado o Projeto de Lei ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2020-04-02 |
Proposição autuada |
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Proposição autuada em 02/04/2020 pela servidora responsável. |