| 2020-04-30 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 012/2020, conforme r. despacho da Presidência. |
| 2020-04-29 |
Para publicação da Norma Jurídica |
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Lei Municipal nº 2.461/2020 publicada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal em 29/04/2020. |
| 2020-04-28 |
Para encaminhamento de Ofício |
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Ofício nº 089/2020/GABPRES encaminhado ao Chefe do Poder Executivo em 28/04/2020, comunicando que o Veto Parcial à Proposição de Lei n° 009, de 14 de abril de 2020, relativo ao Projeto de Lei nº 012/2020, foi aprovado em única discussão e votação, por 08 (oito) votos e 01 (um) voto contrário, na 13ª Sessão Ordinária realizada no dia 27 de abril de 2020. |
| 2020-04-28 |
Revisada pela Comissão |
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Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 28/04/2020. |
| 2020-04-28 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2020-04-28 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Tendo em vista a manutenção do Veto Parcial à Proposição de Lei n° 009/2020, o qual foi aprovado em única discussão e votação, por 09 (nove) votos, na 14ª Sessão Ordinária realizada no dia 04 de maio de 2020, determino o encaminhamento da Lei n° 2.461/2020 / Veto Parcial à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para as providências do inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após, oficie-se o Poder Executivo Municipal sobre a manutenção do Veto Parcial para providências. Por fim, após a publicação da Lei n° 2.461/2020, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 012/2020, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se". |
| 2020-04-28 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2020-04-27 |
Proposições aprovadas em turno único |
U |
Requerimento nº 028/2020 aprovado em única discussão e votação, por 7 (sete) votos e 1 (um) contrário. O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota. O Veto Parcial à Proposição de Lei nº 009, de 14 de abril de 2020 foi aprovado em única discussão e votação, por 8 (oito) votos e 1 (um) contrário, na 13ª Sessão Ordinária do dia 27 de abril de 2020. |
| 2020-04-27 |
Aguardando deliberação plenária |
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Para deliberação plenária na 13ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 27/04/2020. |
| 2020-04-27 |
Recebimento de Requerimento |
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Requerimento nº 028/2020 de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, protocolizado em 27/04/2020, os quais requerem a inclusão do Veto Parcial à Proposição de Lei n° 009/2020, na pauta da Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária, bem como a dispensa dos pareceres das Comissões, nos termos do art. 41, § 4° da Lei Orgânica do Município. |
| 2020-04-27 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico nº CM-020/2020 protocolizado em 27/04/2020. |
| 2020-04-27 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer. |
| 2020-04-27 |
Para providências |
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Encaminhamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 012/2020 à Assessoria Jurídica para emissão de parecer referente ao Veto Parcial à Proposição de Lei nº 009, de 14 de abril de 2020. |
| 2020-04-27 |
Proposição apresentada em Plenário |
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Constou do Expediente da 13ª Sessão Ordinária realizada no dia 27/04/2020 para leitura. |
| 2020-04-27 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Veto Parcial à Proposição de Lei n° 009, de 14 de abril de 2020 que “Autoriza o Poder Executivo a remanejar total e/ou parcialmente os valores que são objeto de emendas Impositivas n° 01 e 02 ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e emenda Impositiva n° 03 ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 24 de abril de 2020. Após leitura em Plenário na 13ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 27/04/2020, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, bem como encaminhar às Assessorias Contábil e Jurídica, para no prazo de 10 (dez) dias úteis, emitir seu parecer, e às seguintes Comissões para análise e emissão de parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I);
3) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais (art. 43, II)
Acuso, também, o recebimento da Lei n° 2.461/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a remanejar total e/ou parcialmente os valores que são objeto de emendas Impositivas n° 01 e 02 ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e emenda Impositiva n° 03 ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências", protocolizada nesta Casa Legislativa em 24 de abril de 2020.
Aguarda-se à tramitação do Veto Parcial à Proposição de Lei n° 009, de 14 de abril de 2020 e logo após, retorne os autos a esta Presidência para novo despacho. Publique-se e cumpra-se". |
| 2020-04-24 |
Recebimento de Veto |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidente o Veto Parcial à Proposição de Lei n° 009, de 14 de abril de 2020 (Projeto de Lei nº 012/2020) que “Autoriza o Poder Executivo a remanejar total e/ou parcialmente os valores que são objeto de Emendas Impositivas nº 01 e 02 ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 2020 e Emenda Impositiva nº 03 ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências", para despacho. |
| 2020-04-15 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Aguardando sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo final: 11/05/2020 |
| 2020-04-14 |
Para encaminhamento |
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Proposição de Lei nº 009, de 14 de abril de 2020 encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Ofício nº 083/2020/GABPRES, em 15/04/2020. |
| 2020-04-14 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e 1ª Secretária da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2020-04-14 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2020-04-13 |
Emissão Pareceres Verbais/Proposições aprovadas em Plenário |
A |
O Presidente solicitou ao Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Antônio Fernando Gomes, e ao Relator da Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereador Gleisson Araújo Nunes, para manifestarem sobre o Projeto de Lei n° 012/2020, os quais votaram favoráveis à tramitação do referido projeto. Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Presidente José Segundo Faria, e Vice-presidente José Seabra de Oliveira foram pelas conclusões do relator. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente José Seabra de Oliveira e o Vice-presidente José Antônio Camargo Júnior foram pelas conclusões do relator. Pela Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a Presidente Shirley Elaine Gonçalves Faria e o Vice-presidente Magno Manoel Marques foram pelas conclusões do relator. O senhor Presidente declarou que as Comissões Permanentes desta Casa, individualmente, em suas decisões foram favoráveis pela tramitação por 3 (três) votos. O Requerimento nº 021/2020 foi aprovado por 8 (oito) votos, em única discussão e votação. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria apresentou Emenda Aditiva verbal, acrescentando o § 3º ao art. 1º do Projeto de Lei n° 12/2020, nos termos do art. 134, do Regimento Interno, a qual foi aprovada em única discussão e votação, por 8 (oito) votos. O Projeto de Lei nº 012/2020 foi aprovado por 8 (oito) votos, em única discussão e votação. O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota. |
| 2020-04-10 |
Aguardando deliberação plenária |
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Para deliberação plenária na 11ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13/04/2020 às 19h30. |
| 2020-04-10 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer verbal na 11ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 13 de abril de 2020. |
| 2020-04-10 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer verbal na 11ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 13 de abril de 2020. |
| 2020-04-10 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer verbal na 11ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 13 de abril de 2020. |