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materia nº 20/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 20 / 2020
Date 2020-04-08
EmentaOs VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, que abaixo subscreve, vem através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, III c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 011/2020 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais) para combate à pandemia coronavírus/COVID-19 e dá outras providências".
native_id1764

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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-14T15:39:47.932365-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
REQUERIMENTO N° 020/2020
A Sua Excelência o Senhor
Vereador/Presidente Antônio Astésio Tavares
Senhor Presidente,
Os VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, que abaixo subscreve, vem 
através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1o, III c/c art. 164, 
§ 2o, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
do Projeto de Lei n° 011/2020 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a 
efetuar o repasse do valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais) para combate à pandemia 
coronavirus/COVID-19 e dá outras providências.
A urgência da deliberação do Projeto de Lei n° 011/2020 em única discussão e votação na 
11a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13 de abril de 2020, se faz necessária, tendo em vista 
que o senhor Prefeito Municipal requereu, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica Municipal 
c/c arts. 127 e 167 do Regimento Interno do Poder Legislativo de Piumhi-MG, a apreciação do 
projeto de lei em regime de urgência.
Ressalta-se que este projeto tem como objetivo autorizar o Poder Executivo a efetuar o 
repasse do valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia 
de Piumhi com a finalidade de adotar medidas de combate à pandemia provocada pelo Coronavírus 
- COVID-19.
Nestes termos, 
Pede-se deferimento.
Sala das Sessões, Piumhi/MG, 8 de abril de 2020.
ANTQNIO A/
Presidente -
P R O TO C O LIZA D O EM
Q 2 I.01,1 f3 o ? °
J J L ü o Horas
CÂMARA MUNICIRAL DE PIUMHI
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
MAGNO MANOEL MARQUES
1o Secretário - biênio: 2019/2020
Vereador - Legislatura: 2017/2020
JOSÊ WELÍNGTO / da silva
Vereador - Legislatura: 2017/2020

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