| Tipo | Parecer Contábil |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2017 |
| Date | 2017-10-25 |
| Ementa | Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 57/2017 que “Institui no Município de Piumhi a temática da Educação Cooperativista, Empreendedora e Financeira na rede municipal de ensino”. |
| native_id | 1872 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PARECER CONTÁBIL Pro jeto de Lei 57/2017 Foi encaminhado a esta Casa o Projeto de Lei n$ 57/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que tem por escopo dispor sobre a instituição da "TEM ÁTICA DA EDUCAÇÃO COOPERATIVISTA, EM PREENDEDORA E FINANCEIRA NA REDE M UNICIPAL DE ENSINO". Quanta a forma de apresentação do projeto, esclareço que o referido projeto se apresenta da forma correta, por se tratar de matéria de competência exclusiva do Município, com realização de gastos pelo ente. Sendo assim, no mesmo consta que as despesas necessárias a execução do pro jeto ocorrerão em dotação orçamentária específica consignadas no orçam ento vigente Reconheço a relevância e importância do presente Projeto de Lei. Por isso, do ponto de vista contábil, sou pelo PARECER FAVORÁVEL aos tramites legais dentro do processo Legislativo desta Casa, cabendo aos nobres vereadores à decisão sobre a viabilidade ou não do presente Projeto de Lei. Salvo M elh o r Juízo. Pium hi/MG , 25 de Outubro de 2017. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (37) 3371 1551 (W