| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2020 |
| Date | 2020-04-07 |
| Ementa | Solicita que seja cobrada a taxa mínima da tarifa de Água e Esgoto cobrada mensalmente pelo SAAE de Piumhi, pelo prazo de 90 (noventa) dias, ou seja, equivalente à três meses/parcelas (com previsão de prorrogação, se necessário) abrangendo toda a população - pessoas físicas e jurídicas do município. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 SR. PREFEITO MUNICIPAL PIUMHI-MG INDICAÇÃO N° 057/2020 Os vereadores abaixo subscritos, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente a presença de V. Exa, apresentar a presente proposição - NA FORMA INDICAÇÃO para a seguinte providência: SOLICITA QUE SEJA COBRADO A TAXA MÍNIMA DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO COBRADA MENSALMENTE PELO SAAE DE PIUMHI/MG, PEL 90 EQUIVALENTE A TRÊS MESES/PARCELAS NECESSÁRIO) ABRAGENDO TODA A POPULAÇÃO ■ PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS A presente PROPOSIÇÃO/INDICAÇÃO segue na direção das providências que vem sendo tomadas em todo o Brasil, a fim de minimizar os efeitos impactos econômicos causados pela propagação do coronavirus (COVID-19). Tendo em vista, que o pedido de insenção da tarifa de água e esgoto cobrada pelo SAAE não foi acatada, solicito que seja cobrado a taxa mínima dos munícipes o valor de R$ 22,15 para 10.000 (dez mil) litros e R$ 33,23 para 22.000 ( vinte e dois mil) litros e as demais tarifas especificas como comércio, industrias, entre outras. Nesse sentido, estamos encaminhando a presente PROPOSIÇÃO na forma de INDICAÇÃO, esperando que a mesma seja acatada por este Poder Executivo. Conforme disposições regimentais (art. 136), a Câmara exerce função auxiliadora da Administração pública e deve sugerir medidas ao Poder Executivo que sejam da alçada do município e do interesse da população, razão da presente indicação. Atenciosamente, Piumhi-MG, 07 de abril de 2020. JUSTIFICATIVA: Presidente i CAMARA M ÜNICiraL DE PiUMW PROTOCOLIZADO ÉM .— Q l__ / o V l J o t a í2S ■' úo Heras CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 JOSE W B pÍG JO N SILVA V e re a d o r-2017/2020 JOSE S Verea • /• FARIA 2017/2020