| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2020 |
| Date | 2020-04-07 |
| Ementa | Alterar a destinação dos recursos (próprios) do transporte escolar, bem como dos recursos destinados à comunicação e publicidade, para a aquisição de cestas básicas a serem destinadas às pessoas consideradas de baixa renda, durante o período de combate à pandemia coronavírus COVID-19. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mai!: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 SR. PREFEITO MUNICIPAL PIUMHI-MG INDICAÇÃO N° 056/2020 Os vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno c/c inciso II do § 3o, do art.103Ada Lei Orgânica Municipal, vêm respeitosamente a presença de V. Ex.a, apresentar a presente proposição - NA FORMA INDICAÇÃO - e desde já requerer o encaminhamento da mesma ao prefeito municipal, para a seguinte providência: “ALTERAR A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS (PRÓPRIOS) DO TRANSPORTE ESCOLAR, BEM COMO DOS RECURSOS DESTINADOS À COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE, PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS A SEREM DESTINADAS ÀS PESSOAS CONSIDERADAS DE BAIXA RENDA, DURANTE O PERÍOD DE COMBATE A PANDEMIA CORONAVIRUS COVID-19”. JUSTIFICATIVA: Os Vereadores abaixo subscritos, vem através desta Indicação, solicitar ao Chefe do Poder Executivo que seja alterado a destinação dos recursos próprios aplicados no gasto com o transporte escolar, bem como os recursos aplicados em comunicação e publicidade, tendo em vista que as escolas estão sem aulas e os ônibus escolares não estão prestando serviços nesse momento de tensão e combate à pandemia coronavírus - COVID-19. Nesse sentido, estamos encaminhando a presente PROPOSIÇÃO na forma de INDICAÇÃO, esperando que a mesma seja acatada por este Poder. Conforme disposições regimentais (art. 136), a Câmara exerce função auxiliadora da Administração pública e deve sugerir medidas ao Poder Executivo que sejam da alçada do município e do interesse da população, razão da presente indicação. Atenciosamente, Piumhi-MG, 07 de abril de 2020. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 JOSE S Vice-Presidente - bi FARIA 19/2020 SH^RLEY^TAINE GONÇALVES FARIA ’>Secretária - biênio: 2019/2020 MAGNO MANOEL MARQUES 2o Secretário - biênio: 2019/2020 JOSE ANTONIO Vereador ARGO JUNIOR ifa 2017-2020 Vereador Legislatura 2017-2020 JOSÉ y v e l o íg t o nW s il v a Vereador Legislatura 2017-2020 2