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materia nº 54/2020

Tipo Ofício/Solicitação
Número / Ano 54 / 2020
Date 2020-04-24
EmentaSolicita alteração dos horários de funcionamento do comércio.
native_id1951

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Oficio n°. 054/2020/VEREADOR
Piumhi, 24 de abril de 2020.
A Sua Excelência o Senhor
Adeberto José de Melo
Prefeito Municipal de Piumhi
Assunto: Solicitação (Faz)
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Na qualidade de Vereador e também de servidor público, onde tenho a oportunidade de estar 
bem próximo ao cidadão piumhiense, até mesmo pelas atribuições que exerço junto ao SAAE, venho 
inicialmente informar que a população piumhiense demonstrou uma grande satisfação diante da 
flexibilização da abertura do comércio local, uma vez que já se encontravam em estado de desespero, 
estando insuportável arcar com todas as despesas de alugueis, funcionários, tarifas, sem que 
nenhuma receita entrasse nos seus caixas.
Por outro lado, embora já tenham tido a oportunidade de reabrirem, com flexibilização, seus 
pontos comerciais, todos os envolvidos se mostram muito insatisfeitos e preocupados com o horário 
que ficou autorizado o funcionamento comercial, solicitando intervenção neste ponto para que 
possamos chegar a um denominador comum, sem afetar a população e de forma a manter o 
isolamento social com as medidas de enfrentamento ao Corona vírus - COVID 19.
A reivindicação maciça é no sentido de alteração dos horários de funcionamento do comércio 
estipulados no novo Decreto.
O horário de 6 as 15 horas, embora tenha mantido o intervalo de 9 horas de funcionamento 
do comércio, irá contribuir para que a população se aglomere com maior efetividade, posto que muitas 
pessoas já se encontram trabalhando e terão oportunidade de ir as compras apenas no horário de 
almoço, ao passo que se for alterado estes horários poderão adquirir 
aglomeração.
Diversas sugestões foram dadas, posto que são vários os seguira 
sugerido pela população o horário de 7 as 16 horas ou 8 as 17 horas.
seus produtos sem
sntos comerciais. Foi
Renilda Nascimento
AUXILIAR ADMINIS jRATI^O Cl
Prefeitura Muntópal < e ^ i t n l l í í ^ /
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Diversos municípios da região adotaram inclusive o sistema de revezamento, ou seja, 
estipula-se dias e horários alternados para funcionamento do comércio, dependendo do tipo de 
atividade exercida.
Existem atividades que são exercidas em horários especiais, como é o caso de academias, 
salões de beleza, etc. e isso, não foi observado pelo Decreto.
Outro ponto, sugerido foi a obrigatoriedade do uso de máscaras para todo cidadão que 
necessitar transitar pelas ruas, pois já foi comprovado que o maior contágio é pela saliva.
Sabemos que todas as medidas tomadas por Vossa Excelência foram com alicerce e 
determinação do Comitê de enfrentamento e prevenção à COVID-19, por isso é que tomo a liberdade 
de repassar as reivindicações da população para que sejam apresentadas ao Comitê de forma a 
possibilitar o estudo de novas medidas sem que prejudique o isolamento social.
A razão deste ofício é trazer ao Executivo as reivindicações que chegam a este Vereador, 
tanto na Casa Legislativa quanto pelas ruas da cidade em razão do exercício de minhas funções.
Atenciosamente,
n
Vice-presidente da Câmara Municipal de Piumhi
PROTOCOLIZADO EM
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