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materia nº 7/2020

Tipo Relatório
Número / Ano 7 / 2020
Date 2020-04-30
EmentaDa Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Processo Licitatório n° 172-TP n° 06/2019 - objeto: Construção Galpão Feira Livre, encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal através do Ofício n° 66/2020, em resposta ao Ofício n° 32/2020/COMISSÃO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
RELATÓRIO N° 007/2020
Da Comissão de Finanças e Orçamento referente ao
Processo Licitatório n° 172-TP n° 06/2019 - objeto:
Construção Galpão Feira Livre, encaminhado pelo Chefe
do Poder Executivo Municipal através do Ofício n°
66/2020, em resposta ao Ofício n° 32/2020/COMISSÃO.
A Sua Excelência o Senhor
Antônio Astésio Tavares
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Senhor Presidente,
Em atendimento aos preceitos contidos no Parágrafo Único do art. 143 do Regimento 
Interno desta Casa, segundo os quais: “o Vereador requisitante, deverá após o recebimento da
documentação, apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja
necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao
Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente
após o esgotamento do referido prazo", passamos a relatar o que segue, abaixo:
Por meio do Oficio n° 32/2020/COMISSÃO a Comissão de Finanças e Orçamento 
solicitou ao Chefe do Poder Executivo Municipal cópia integral (em mídia eletrônica - PDF) do 
Processo Licitatório n° 172 - TP n° 06/2019 - Objeto: Construção Galpão Feira Livre.
O Sr. Prefeito Municipal, através do Ofício n° 66/2020, protocolizado nesta Casa 
Legislativa em 19/03/2020, encaminhou a documentação solicitada para apreciação.
Na 5a Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e 
Comissão de Finanças e Orçamento realizada no dia 29 de abril de 2020, após explanação feita pela 
Assessoria Jurídica, deixaram de analisar a documentação tendo em vista a perda do objeto
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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considerando que a verba que seria utilizada para construção da obra foi remanejada para a Santa 
Casa de Misericórdia em decorrência da Pandemia do Coronavírus.
É o sucinto relatório.
Sala das Comissões, 29 de abril de 2020.
P R O TO C O LIZA D O EM
3 o / Q9 noto
/ v Hofiss
C Â M A R A M U W C iP * ) - P R P tU M H I
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