| Tipo | Ofício/Solicitação |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2020 |
| Date | 2020-05-12 |
| Ementa | Solicita esclarecimentos sobre a existência de irregularidades na situação funcional de alguns servidores do SAAE, os quais estariam em “desvio de função” no exercício de suas atividades e, além de servidores que estariam aposentados, recebendo seu vencimento pelo INSS e continuando a exercer a mesma função em que fora aposentada e recebendo peia Autarquia... |
| native_id | 1975 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04,889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Oficio n°. 061/2020/COMISSÃO Piumhi, 11 de maio de 2020. Sua Senhoria o Senhor Odécio da Silva Melo Diretor Executivo do SAAE - Piumhi Assunto: Solicitação (Faz) Senhor Diretor, A Comissão de Serviçose Políticas Públicas Urbanismo e através de sua presidente Shirley Elaine Gonçalves Faria, serve-se do presente expediente para, nos termos constantes da ressalva prevista no inciso II, do art. 143, do Regimento Interno desta Casa, que dispensa a deliberação plenária para os casos em que o pedido for subscrito pelas Comissões Permanente/Temporárias, REQUERER de V.Sa. especial atenção ao assunto abaixo, à saber Nas últimas semanas tem chegado constantes denúncias por parte de servidores desta Autarquia, relatando a esta presidente da CSPPMUC, a existência de irregularidades na situação funcional de alguns servidores do SAAE, os quais estariam em “desvio de função” no exercício de suas atividades e, além de servidores que estariam aposentados, recebendo seu vencimento pelo INSS e continuando a exercer a mesma função em que fora aposentada e recebendo peia Autarquia. Além disso, circula nas redes sociais, textos e áudios denunciando um súbito aumento nos vencimentos do Diretor Executivo, neste ano de 2020. Desta forma, é o presente para solicitar de V.Sa,, esclarecimentos e informações acerca das denúncias acima descritas, encaminhando a esta Comissão de Serviços e Políticas Públicas, informações e documentos que demonstrem as atribuições de todos os servidores do quadro atual do SAAE, bem como suas respectivas lotações individuais acompanhadas do local e atividades que, de fato, estão P IU M H I CÂMARA MUNICIPAL DE PSUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.ieg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 desempenhando desde janeiro de 2020, informando, ainda, se há servidor em desvio de função e servidores aposentados que continuam trabalhando no âmbito desta Autarquia. Em relação ao Diretor Executivo, é o presente para solicitar o encaminhamento a esta Comissão, de planilha analítica e pormenorizada, detalhando sua remuneração, a partir do mês de janeiro/2020, apresentando os fundamentos legais de cada um dos direitos e vantagens que a compõe. Na oportunidade, salientamos que as referidas informações/documentos poderão ser encaminhadas a esta Comissão em meio físico (xerox) ou em mídia digital (CD, DVD, PENDRIVE etc). Atenciosamente, LE tE LÁ ÍN E GONÇALVES FARIA Presidente da C.S.PPM l PROTOCOLIZADO EM IL . f Q1 IJ2A4 l A o Heras