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materia nº 69/2020

Tipo Ofício/Solicitação
Número / Ano 69 / 2020
Date 2020-05-14
EmentaO Vereador abaixo subscrito, vem através deste Ofício, solicitar-lhe seja atendida a reivindicação dos profissionais de saúde Técnicos (as) de Enfermagem e Enfermeiros (as), amparados no artigo 5º inciso XXXIV letra (a) da Constituição Federal e artigo 89 da Lei Municipal 1005/89 (Estatuto do Servidor Público de Piumhi-MG), devido às suas atribuições profissionais diárias, estes servidores requerentes, têm direito ao adicional de insalubridade grau máximo (exposição a agentes patogênicos (Bactérias e vírus), durante os procedimentos preventivos e curativos, implementados na política Nacional de Atenção Básica (chefia) para aquelas Enfermeiras coordenadoras de Postos de Saúde da Família - PSF.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
Oficio n°. 069/2020/VEREADOR
Piumhi, 14 de maio de 2020.
Sua Excelência o Senhor
Adeberto José de Melo
Prefeito Municipal de Piumhi
Assunto: Solicitação (Faz)
Senhor Prefeito,
O Vereador abaixo subscrito, vem através deste Ofício, solicitar-lhe seja atendida a 
reivindicação dos profissionais de saúde Técnicos (as) de Enfermagem e Enfermeiros (as), 
amparados no artigo 5o inciso XXXIV letra (a) da Constituição Federal e artigo 89 da Lei Municipal 
1005/89 (Estatuto do Servidor Público de Piumhi-MG), devido às suas atribuições profissionais 
diárias, estes servidores requerentes, têm direito ao adicional de insalubridade grau máximo 
(exposição a agentes patogênicos (Bactérias e vírus), durante os procedimentos preventivos e 
curativos, implementados na política Nacional de Atenção Básica (chefia) para aquelas Enfermeiras 
coordenadoras de Postos de Saúde da Família - PSF.
Certo de que a solicitação será atendida, fique com os nossos votos de estima e 
consideração.
Desde já agradecemos a colaboração.
Atenciosamente,
Vereador 2017-2020
PROTOCOLIZADO £§É)
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CÂMARA mJWICtFftL D6 PIÜMHI

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