| Tipo | Ofício/Solicitação |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2020 |
| Date | 2020-05-14 |
| Ementa | O Vereador abaixo subscrito, vem através deste Ofício, solicitar-lhe seja atendida a reivindicação dos profissionais de saúde Técnicos (as) de Enfermagem e Enfermeiros (as), amparados no artigo 5º inciso XXXIV letra (a) da Constituição Federal e artigo 89 da Lei Municipal 1005/89 (Estatuto do Servidor Público de Piumhi-MG), devido às suas atribuições profissionais diárias, estes servidores requerentes, têm direito ao adicional de insalubridade grau máximo (exposição a agentes patogênicos (Bactérias e vírus), durante os procedimentos preventivos e curativos, implementados na política Nacional de Atenção Básica (chefia) para aquelas Enfermeiras coordenadoras de Postos de Saúde da Família - PSF. |
| native_id | 1983 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 Oficio n°. 069/2020/VEREADOR Piumhi, 14 de maio de 2020. Sua Excelência o Senhor Adeberto José de Melo Prefeito Municipal de Piumhi Assunto: Solicitação (Faz) Senhor Prefeito, O Vereador abaixo subscrito, vem através deste Ofício, solicitar-lhe seja atendida a reivindicação dos profissionais de saúde Técnicos (as) de Enfermagem e Enfermeiros (as), amparados no artigo 5o inciso XXXIV letra (a) da Constituição Federal e artigo 89 da Lei Municipal 1005/89 (Estatuto do Servidor Público de Piumhi-MG), devido às suas atribuições profissionais diárias, estes servidores requerentes, têm direito ao adicional de insalubridade grau máximo (exposição a agentes patogênicos (Bactérias e vírus), durante os procedimentos preventivos e curativos, implementados na política Nacional de Atenção Básica (chefia) para aquelas Enfermeiras coordenadoras de Postos de Saúde da Família - PSF. Certo de que a solicitação será atendida, fique com os nossos votos de estima e consideração. Desde já agradecemos a colaboração. Atenciosamente, Vereador 2017-2020 PROTOCOLIZADO £§É) |q I O fi IJ O J .Q | I5 : o S M t a w J ' T i n n r U i . — < CÂMARA mJWICtFftL D6 PIÜMHI