| Tipo | Mensagem Aditiva |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2017 |
| Date | 2017-12-06 |
| Ementa | Mensagem aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2017. |
| native_id | 2059 |
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R ja Padre Abei n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PiUMHI - MINAS GERAIS P Q PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO LEI COMPLEMENTAR N° 07/2017 J/A-f ^ £ cJ^—L o S? - j / 1 U<ZZ !> • Siz é / r _ s 4 y _ S X < c ^ _ i Senhor Presidente, a é / z - o Com fulcro no artigo 134, §2° do Regimento Interno da C âm ara Municipal de Piumhi, encam inho a esta Casa Legislativa a presente MENSAGEM ADITIVA ao Projeto de Lei C om plem entar que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providencies, nos seguintes termos: 1 Altera o inciso lí do artigo 4o, onde se lê: “ II - O provim ento de ca rco de recrutam ento limitado far-se-a por livre escolha do Chefe do Executivo, entre ocupantes de cargos de provimento efetivo, no percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade total de cargos a preencher, e em c a so de resultgao fracionado, será desprezada a fração, se inferior a meio, e igualado a um, se igual ou superior." Ficando com a seguinte tedação: !S - O provimento de cargo d e recrutamento limitado far-se-a por livre esco lh a do Chefe do Executivo, entre ocupantes de cargos de provimento efetivo, no percentual mínimo de 40% (quarenta por cento) da quantidade total de cargos a preencher, e em caso de resultado fracionado, será desprezada a fração se inferior a meio, e ig u alad a a um, se igual ou superior. 2. Altera o artigo 17, onde se lê: “Art. 17 - Haverá progressão por escolaridade, nos termos do Decreto, para a form ação ccm plem entar ou superior àauela exiaida para o nível que o servidor estiver posicionado, desde aue seia relacionada ccm a natureza e com plexidade da respectiva carreira, e p ara fazer ius à progressão, nos termos do artigo anterior, o servidor deverá cum ulativam ente:’, Ficando com a seguinte redação: ^^a^fàm ttardoso 4 assistenteadministrativo (37)3371-1551 , , Obuâ!$tjs: uAa Rua Padre Abe! n° 332 - Centro - Te! (3.') 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIü tv:HI - MINAS GERAlS PREFEITURA MUNICIPAL DE PiUMHI Art. 1 7 - H averá progressão por e sco larid ad e para a fo rm ação com plem entar ou superior à q u e la e xig .a a para o nível que o servidor estiver po sicionado, desde que seja re la cio n a d a com a natureza e co m p le xid ad e d a respectiva carreira, e pare fazer jus d progressão, nos term os ao artigo anterior, o servidor d eve ra cum uiativam ente: 3. Aifera a redação do inciso il do artigo 18, onde se iè: “IS - Tiver participado, com aproveitam ento, ae curso_ou cursos oe treinam ento m/nisfrados ou aprovados peia Administração Municipal, com dura c ã o mínima fixada em regulam ento.11 Ficando com a seguinte reaaçác: si - Tiver particip ad o, com aproveitam ento, d e curso ou cursos áe treinam ento m inistrados ou apro vado s pesa A am inístração M unicipal, co m a u ra ç à o m ínim a fixa d a em ÜS(oito) horas. 4. Altera o inciso III do § Io, ao artigoi 9, onde se lè tii - Luto cor falecim ento dos genitores, cònjuae, filhos ou irmão, peio período de 03 (três) aias consecutivos a contar do falecim ento;” Ficando com a seguinte redação: iií - Lufo por falecim ento dos genitores, cô n ju g e, filhos ou irm ão, peio período de 05 (c in c o ) dias co nsecutivo s a conrar ao falecim ento; 5. Aítera a aiínea "b" ao inciso iX, do artigo i 9, onde se iê: :‘b) A iicenca será concedic.a, sem preiuizo ca rem uneração co carac ererjvo, por efé 30 (trinta) dias, podenoo ser prorroaaaa por até 30 (trinta; ãies e, exceaendo estes prazos, sem rem uneração, por até 90 inovema» aias.’1 Ficando com a seguinte redaçao: o ) A lic e n ç a sera co n ce d id a , sem prejuízo c a rem u neração cio carg o efetivo, por ate 30 (írin faj aias, po denao ser prorrogada por até 30 (trinta) aias e, e xc e a e n d o estes prazos, sem rem u n eração , por até 02 (dois) anos. o . Altera o artigo 23, onae se iê: 1 23 - a avanacão ae aesempenno sera realizaga por uma Comissão ce A valiação ae desem penho - CAD, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS com posta por três servidores de nível hierárquico não inferior ao do avaliado, dos quais pelo menos dois tenham, no mínimo, um ano de exercício no órgão em que o servidor será avaliado." Ficando com a seguinte redação: Art. 23 - A avaliação de desempenho será realizada por uma Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD, composta por três servidores efetivos de nível hierárquico não inferior ao do avaliado, dos quais pelo menos dois tenham, no mínimo, um ano de exercício no órgão em que o servidor será avaliado. 7. Altera o artigo 25, onde se lê: ‘‘Art. 25 - Observados os critérios estabelecidos no art. 29. a CAD adotará os seguintes conceitos de ava lia ção :” Ficando com a seguinte redação: Art. 25 - Observados os critérios estabelecidos no art. 24, a CAD adotará os seguintes conceitos de avaliação: 8. Altera o §2°, do artigo 29, onde se lê: "§ 2° - Para que o servidor tenha direito ao benefício constante deste parágrafo, deverão ser atendidas todas as exigências constantes do Estatuto do Servidor Público do Município." Ficando com a seguinte redação: § 2o - Para que o servidor tenha direito ao benefício constante do caput deste artigo, deverão ser atendidas todas as exigências constantes do Estatuto do Servidor Público do Município. 9. Altera o § Io, do artigo 34, onde se lê: “§ 1° - A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor público municipal ocupante de cargo efetivo, desde aue não esteia em estágio probatório, licença sem vencim ento para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 02 fdois) anos consecutivos, prorrogáveis por igual período, devendo o servidor interessado, requerer por escrito justificando seu pedido, no prazo de 05 (cinco) dias anterior ao vencim ento do período inicial." Ficando com a seguinte redação: § I o - Não havendo prejuízos aos serviços públicos, poderá ser concedida ao servidor público municipal ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em J À ié. Rua Padre Abei n° 332 - Cent :• - Tei.: (27) 3371-9200 < Fax. :v37) 3371-9221 37925-000 - PIÜMHi - MINAS GERAÍS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI ssrogio proboforío, iicenço sem vencim ento para tratar de Interesses particulares, pelo prazo ae 02 (dois) anos consecutivos, prorrogáveis por igual período, devenao o servidor interessaao, requerer por escrito justificando seu pedido, no prazo de ÜS (cinco) dias ameríor ao vencim ento ao período iniciai. 10. Altera o §3°, do artigo 34, onae se iè: 3C- Foaera ser conceaida ao serviaor oúblico municipal a licença sem vencim ento para tratar de interesses particulares, peio prazo ae a ré 4 iquairo) anos, prorrogável por igual período; em caso de esiar o servidor ocupanoo cargo ou em prego publico na mesma área de a iu a cd o em auaiauer outro órgão público rederai, estadual ou de outro município, aevendo o serviaor imeressaao requerer por escrito, justificando seu pedido, no prazo de 5 (cinco) aios anterior ao vencim ento do períoao in ic a 1.'1 Ficando com a seguinte redação: § 3~J- N do havenao prejuízos as serviços puoiicos, poderá ser concedida a o serviaor púbiico m unicipai a licença sem vencímem o para tratar de interesses partícusares, peio prazo ae até 4 (quatro) anos, prorrogável por iguai período; em caso de estar o serviaor ocupando cargo ou em prego publico na mesma área de atuação e m qualquer outro orgão puosico federal, esíaauai ou de outro município, devendo o serviaor interessada requerer por escrito, justificando seu peoiao, no prazo áe ó (cinco) asas anterior ao vencímem o do período iniciai. VL Acrescenra o paragraro unico no artigo ■iCí igo com a seguinte redação: § é° - O servioor que estiver em gozo ae íicença sem vencim ento para vraíar ae interesses particulares poderá retornar ao serviço a qualquer momento, m ediante com unicação expressa com am ececiencia mmima ae 30 (trinta) dias a ser protocolizada jumo ao Uepaitomenvo ae Recursos Humanos. 12* 12. inclui o paragraro único no artigo 40. hcanao com a seguinte reoaçao: 4 k PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS Parágrafo Único- O adicional de função previsto no caput deste artigo e respectivos percentuais deverão ser estabelecidos em lei específica. 13. Altera o I, do artigo 2o, onde se lê: ‘‘I - Cargo Público - como unidade básica de estrutura organizacional é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor;’’ Ficando com a seguinte redação: I- Cargo Público - como o conjunto de atribuições e responsabilidades atribuído a determinado servidor, criado por lei, com denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres públicos; 14. Altera o artigo 8o, onde se lê: “Art. 8° - Não se realizará novo concurso público enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado, para os mesmos cargos.11 Ficando com a seguinte redação: Art. 8o - No caso de realização de novo concurso público enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado, para os mesmos cargos, fica resguardado prioritariamente o direito a nomeação dos aprovados em concurso anterior. 15. Altera o parágrafo único do artigo 23, onde se lê: “Parágrafo Único - Não poderão participar da CAP: cônjuge, convivente ou parente consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o segundo grau do servidor em estágio probatório.11 Ficando com a seguinte redação: Parágrafo Único - Não poderão participar da CAD: cônjuge, companheiro(a) ou parente consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o segundo grau do servidor ou servidor em estágio probatório. 16. Altera a alínea E do inciso II, do Artigo 13, onde se lê: “ E - Grupo de PSF/Endemias." Ficando com a seguinte redação: E - Grupo de ESF/Endemias 17 17. Altera o anexo II, Grupo de PSF/Endemias, onde se lê: Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tei.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Grupo de PSr/Ênoernias. DEMONINAÇÃO DO CARGO CÓDiGO DE C L A S S E N DE VAGA S V E N C i MENTO •w MODAL./ RECRUT. CARGA HORÁRI A Agente de Com bate à Endemias 01 32 1.014,00 C O N tR A tA D O 40 h Agente Comunitário ae Saúde 09 70 1.014,0 o CONTRATADO 40 h Auxiliar Aaministrarivo Gerai - PSF 03 10 947,23 C O N tR A tA D O 40 h Auxiliar de Enfermagem - PSF 04 17 947,23 CONtRATADO 40 h 1 Auxiliar de Saúde - PSF 05 12 947,23 C O N tR A tA D O 40 h | Continuo Servente - PSF 06 | 12 947,23 C O N tR A tA D O 40 h Enfermeiro - PSF 07 13 2.988,17 C O N tR A tA D O 40 h ! Fisioterapeuta - PSF 08 2 1.632,69 CO NTRAtADO 40 h Médico - PSF 0? ó 10.441,5 o C O N tR A tA D O 40 h | Odontóiogo - PSF 10 2 2.988,17 CONTRATADO 40 h ! , Psooiogo - PSf n 7 2.988,17 C O N tR A tA D O 40 h Ficando com a seguinte redação: Grupo ae ESF/Endermas — D E M O N ÍN À Ç Ã O D O C A R G O C Ó D IG O DE CLASSE N DE V A G A $ VENCI MENTO RS MODAL./ RECRUT. C A R G A HORÁRI A Agente ae Com bate a Endemias 32 1.014,00 CONTRATADO 40 h Agente Comunitário de Saúae 02 70 1.014,0 0 CONTRATADO 40 h Auxiliar Administrativo Geral - ESF 03 10 947,23 CONTRATADO 40 h Auxilicr de Enfermagem - ESF 9 A 17 947,23 CONTRATADO 40 h Auxiliar de Saúde - ESF 05 12 947,23 CON1 RATADO 40 h Contínuo Servente - ESF 06 12 947,23 CONTRATADO 40 h Enfermeiro - ESF 07<.■ t 13 2.988,17 CONTRATADO 40 h Fisioterapeuta - ESF uO 2 1.632,69 CONTRATADO 40 h Médico - tSF nr 6 10.441,5 o / CONTRATADO 40 h Odontóiogo - ESF 10 2 2.988,17 CONTRATADO 40 h Psicólogo - ESF 11 7 2.988,17 CONTRATADO 40 h 18. Acrescenta c incisa ii no artigo 60. Ficando com a seguinte redação: Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax' (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI II- Cargos de Provimento Efetivo/Contratado: Auxiliar Administrativo Geral -PSF para Auxiliar Administrativo Geral -ESF; Auxiliar de Enfermagem-PSF para Auxiliar de Enfermagem-ESF; Auxiliar de Saúde-PSF para Auxiliar de Saúde- ESF; Contínuo Servente-PSF para Contínuo Servente-ESF, Enfermeiro-PSF para Enfermeiro-ESF; Fisioterapeuta-PSF para Fisioterapeuta-ESF; Médico-PSF para Médico-ESF; Odontólogo-PSF para Odontólogo-ESF; Psicólogo-PSF para Psicólogo-ESF 19. Altera o §1°, do artigo 11, onde se lê “S 1° - Também poderão ser contratados os Agentes Comunitários de Saúde, os Agentes de Combates às Endemias, os Médicos, os Odontóloaos, os Contínuos Serventes, os Enfermeiros, os Psicólogos, os Fisioterapeutas e outros cargos que venham a ser necessários para o bom atendimento do Programa de Saúde da Família, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, do CAPS e do Programa Brasil Sorridente, uma vez que tratamse de programas aue dependem de verbas do governo federal." Ficando com a seguinte redação: § I o - Também poderão ser contratados os Agentes Comunitários de Saúde, os Agentes de Combates às Endemias, os Médicos, os Odontólogos, os Contínuos Serventes, os Enfermeiros, os Psicólogos, os Fisioterapeutas e outros cargos que venham a ser necessários para o bom atendimento da Estratégia Saúde da Família (ESF), do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, do CAPS e do Programa Brasil Sorridente, uma vez que tratam-se de programas que dependem de verbas do governo federal. 20. Altera o inciso IV do §2°, do artigo 31, onde se lê “IV - Os servidores efetivos nos cargos de Médico, Odontóloqo, Enfermeiro, Fisioterapeuta e Psicólogo, quando requisitados para exercerem o cargo no programa saúde da família, farão ius a tífulo desse programa, aos seguintes acréscimos:1’ Ficando com a seguinte redação: IV - Os servidores efetivos nos cargos de Médico, Odontólogo, Enfermeiro, Fisioterapeuta e Psicólogo, quando requisitados para exercerem o cargo na Rua Padre Abei n° 332 - Centro - Tel.. (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3271-9221 37S25-000 - PIUMM - MiNAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI esiíafégía saude da família, fardo jus a rituio desse programa, aos seguintes acréscimos: 21. Altera a Alínea b ao inciso IV ao §2°, ao artigo 31, onae se iê. '’M éd^o: percebeia o vencimento constante do Anexo ii como Mealco - PSr, acrescido aas suas vantagens pessoais do cargo em que for concursado.” Ficando com a seguinte redação: a) Médico: perceberá o vencimento constante áo Anexo íi como Médico - SSF, acrescido das suas vantagens pessoais cio cargo em que for concursaao. Assim, estes são os pontos que m erecem m odificação no Projeto de Lei C om plem entar n° 07/2017, que ora submeto a aprovação ao Poder Legisiarivo, para aem ocratica aiscussão dos memoras dessa Câm ara, e, considerando que tais pontos não aireram os efeitos do referido projeto, contam os com a ap rovação destes noores edis. Ao ensejo apresento protestos ae estima e consideração. Amnciosamente, Piumhi, üó ae Dezembro ae 2017. ADE6ÊRTO Jöü'E DE Mc LO PREFEITO MUNICIPAL Excelentíssimo Antônio Fernando Gomes D.D. Presiaente da Câmara Municipal de Pium hi. Nesta ê è % > PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° Q t / j o l T - Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências. A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. I o - Esta Lei Complementar dispõe sobre o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Piumni/MG. Art. 2o - Para efeito desta Lei consideram-se os seguintes conceitos básicos: I - Cargo Público - como o conjunto de atribuições e responsabilidades atribuído a determinado servidor, criado por lei, com denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres públicos: II - Função - é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas transitória ou eventualmente a um servidor; III - Servidor - é a pessoa investida em cargo público; IV - Vencimento - é o valor mensal atribuído ao servidor para o efetivo exercício do cargo público; V - Remuneração ou vencimentos - é a retribuição pecuniária, representada pelo vencimento mais vantagens pessoais; TÍTULO I DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1 Vi - íabeía de Vencimentos - é o conjunlo organizado em Ciasses e Níveis, das retribuições pecuniárias adotadas peio Poder Executivo; VII - Progressão - é o posicionamento ao servidor a um grou remuneratório superior àquele em que esteja; Vlil - Quadro Permanente dos Servidores Municipais - é o conjunto de cargos públicos que define em seus aspectos quantitativos e qualitativos, a forçc de trabalho necessário ao desempenho das atividaoes específicas do Poaer Executivo; IX - Órgão - é o conjunto oe atividades considerado como unidade de estrutura orgânica do Poder Executivo; X - Lotação - é o órgão onde o servidor designado deverá desempenhar suas atribuições. X! - Carreira - é o conjunto de cargos de provimento eretivo, estruturados em classes e níveis; XII - Classe - é o agrupamento oe cargos da mesma profissão ou atividade, do mesmo nível, consíituiáo de padrões e referências; Xiil - Nível - é a graduação ascendente de cada classe da Tabela de Vencimentos da carreira; XiV - Padrão - é a identificação numérica do valor pecuniário da ciasse; XV - Referência - é a graduação da retribuição pecuniária básica derrro da ciasse. Parágrafo Único - A atividade administrativa permanente é exercida na Administração Direta ou Indireta do Município por servidor ocupante de cargo púbiíco. Arf. 3o - O Regime Jurídico do Servidor Público da Administração Direta e das Autarquias é o estatutário, apiicando-se nas relações de trabalho o Estatuto do Servidor Público do Município. 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 CAPÍTULO II DO PROVIMENTO DOS CARGOS Art. 4o - Os cargos públicos são de provimento efetivo, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, ou de confiança, providos em comissão. § I o - Os cargos públicos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração, podendo ser de recrutamento amplo ou limitado, na forma especificada no Anexo I e seguinte: I - O provimento de cargo de recrutamento amplo far-se-á por livre escolha do Chefe do Executivo, dentre pessoas de comprovada idoneidade, qualificação e experiência: II - O provimento de cargo de recrutamento limitado far-se-a por livre escolha do Chefe do Executivo, entre ocupantes de cargos de provimento efetivo, no percentual mínimo de 40% (quarenta por cento) da quantidade total de cargos a preencher, e em caso de resultado fracionado, será desprezada a fração, se inferior a meio, e igualada a um, se igual ou superior. III - Em qualquer modalidade de recrutamento deverão ser atendidos os requisitos constantes da especificação da respectiva classe. § 2o - As classes de cargos públicos de provimento efetivo distribuem-se por grau de escolaridade e de recrutamento amplo em grupos, na forma dos Anexos I e II constantes desta Lei. Art. 5o - Na realização do concurso público poderão ser aplicadas provas escritas, orais, teóricas, práticas, de títulos, entre outras modalidades, conforme as características do cargo a ser provido. Art. 6o - O concurso público terá validade de até 02 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período. Art. 7o - O prazo de validade do concurso, as condições de sua realização e os requisitos para inscrição dos candidatos serão fixados em edital que será divulgado de forma a atender ao princípio da publicidade. 3 11 v V PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-lVK Rua: Padre Abei, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Ari'. 8o - No caso de reaiização ae novo concurso púolico enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado, para os mesmos cargos, fica resguardado prioritariamente o direito a nomeação dos aprovados em concurso anterior. Parágrafo Único - A aprovação ern concurso púolico não gera direito à nomeação, a qual se dará a exclusivo critério do Chefe do Executivo dentro do prazo de vaiidade do concurso e na forma da lei. Art. 9° - Prescindirá ae concurso a nomeação para os cargos em Comissão, de livre nomeação e exoneração. Art. 10 - Fica reservado às pessoas portadoras de deficiência o percentual oe 5% (cinco por cento) aos cargos públicos do Quadro de Pessoal ao Município ae Piumhi. § I o - Para o provimento do cargo deverá ser observada a compatibilidade da deficiência com o cargo a ser exercido. § 2o - Coso a aplicação do percemuai ae que traía o caput deste artigo resulte em número fracionado, será desprezada a fração, se inferior a meio, e igualada a um, se igual ou superior. Art. 11 - Para atendera necessiaaae Temporária ae excepcional interesse público, poderá haver contratação por prazo determinado, nos Termos do art. 37, inciso iX, da Constituição Federol e aa legislação municipal específico. § I o - Também poderão ser conrraTaaos cs Agentes Comunitários de Saúde, os Agentes de Combates òs Endemias, os Médicos, os Odontóiogos, os Contínuos Serventes, os Enfermeiros, os Psicóiogos, os Fisioterapeutas e outros cargos que venham a ser necessários para o bom atendimento da Estratégia Saúae da Família (ESF), áo Programa de Erraaícaçào do Trabalho Infantil, do CAPS e do Programa Brasii Sorridente, uma vez que tratam-se de programas que aependem de veroas do governo federal. § 2o - Também poderão ser contratados os ocupantes de cargos ae cursos temporários ofereciaos peio Município, rais corno cursos profissionalizantes, pré - vestibulares e outros. 4 ,/ v i *—•v > PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781 346/0001-04 CAPÍTULO III DO SISTEMA DE CARREIRAS Art. 12 - Os cargos públicos de provimento efetivo formam classes e organizam-se em carreiras. Parágrafo Único - O sistema de carreira visa a assegurar ao servidor público, ocupante de cargo público em caráter efetivo, movimentação, sob requisito de mérito objetivamente apurado, e tempo de serviço, nas escalas de padrões de vencimento dos diversos níveis da classe a que pertença o mencionado cargo. Art. 13 - Os Anexos integrantes desta Lei Complementar são da forma seguinte: I - Anexo I - Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, código de classe, os quantitativos, níveis de vencimentos e modalidade de recrutamento, sendo a classe informada com o significado: A - Direção Superior - DS; B - Grupo de Assessoramento - AS: C - Grupo de Chefia - CH; D - Grupo de Controle - CT. II - Anexo II - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo/Contratado, código de classe, os quantitativos, níveis de vencimentos e modalidade de recrutamento, sendo a escolaridade informada com o significado: A - nível superior - IMS; B - nível médio - NM; C - nível fundamental - NF; D - nível fundamental incompleto - NFI. E - Grupo de ESF/Endemias III - Anexo III - Quadro de Descrição e Atribuição dos Cargos; IV - Tabela de Progressão de Vencimentos do Quadro de Servidores Efetivos do Município de Piumhi/MG. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abei, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 § I o - Os níveis do vencimento dos cargos são mensais e constantes dos Anexos integrantes desta Lei Complementar. § 2o - A caaa nível de vencimento, na ciasse, correspondem atribuições de determinado grau de complexidade e responsabiiidaae. § 3o - O ingresso na carreira aar-se-a no paarco inicial ca ciasse. § 4o - No caso ae provimento em comissão, ao símooio da respectiva classe corresponde o padrão único de vencimento, conforme Anexo I. § 5o - Os níveis ou vaiores de um Anexo não têm reiação com os demais Anexos. § óc - Ao servidor público municipal provido em novo cargo será atribuído o vencimento base da ciasse, ressalvada as vantagens pessoais ao cargo anterior, bem como a recondução caso haja reprovação no estágio probatório. Art. 14 - A cada classe corresponde uma carreira. Parágrafo Único - As carreiras, no Poder Executivo, são as constantes do Anexo III, que constitui parte integrante desta Lei. Aií. 15-0 desenvolvimento do servidor, na carreira, se dará por meio de progressão. An. 16 - Progressão é a passagem do servidor, titular do cargo em caráter efetivo, dentro da mesma ciasse ao paaráo ae vencimento subsequente na correira, dentro da faixa de vencimento ao cargo a que pertence. Paragrafo Unico - Cada progressão corresponderá c 2% (dois por cento), calcuiada sobre o vencimento atual. Art. 17 - Haverá progressão por escolaridade para a formação complementar ou superior àquela exigida para o nível que o servidor estiver posicionado, desde que seja relacionada com a natureza e complexidade aa respectiva carreira, e para fazer jus à progressão, nos termos do artigo anterior, o servidor deverá cumulativamente: I - Estar no efetivo exercício de seu cargo; CAPÍTULO IV DA PROGRESSÃO 6 ,/X /x i v > I R P r0- lPREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 II - Cumprir, no padrão de vencimento, o interstício de 03 (três) anos de efetivo exercício; III - Alcançar conceito favorável de desempenho funcional no período de interstício. Art. 18-0 conceito funcional do servidor, para o efeifo de avaliação de desempenho, será considerado favorável se, no período do interstício: I - Alcançar 70% (setenta por cento), no mínimo, do número máximo de pontos adotados no sistema de avaliação; II - Tiver participado, com aproveitamento, de curso ou cursos de treinamento ministrados ou aprovados pela Administração Municipal, com duração mínima fixada em 08(oito) horas. Art. 19 - Perderá o direito a progressão, iniciando-se a contagem de novo período, o servidor que sofrer penalidade de suspensão e faltar ao serviço por mais de 15 (quinze) dias, no interstício, contínuo ou não, por qualquer motivo, salvo justificação constante nesta Lei. § I o - Ficam ressalvadas, exclusivamente, as faltas ao serviço por: I - Férias e licença especial; II - Casamento, pelo período de 05 (cinco) dias consecutivos a contar do casamento; III - Luto por falecimento dos genitores, cônjuge, filhos ou irmão, pelo período de 05 (cinco) dias consecutivos a contar do falecimento; IV - Licença paternidade, pelo período de 05 (cinco) dias consecutivos a contar do nascimento; V - Acidente de serviço ou doença abonada por atestado médico, com homologação por médico do quadro de servidores municipais; VI - Júri e outros serviços obrigatórios em lei; VII - Missão ou estudo, quando o afastamento tiver sido determinado pelo Prefeito Municipal; PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piurnhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001 -04 VIII - Licença à servidora gestante, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, devendo a servidora, meaiante atestado médico, notificar o Município da data do início do afastamento de suas funções, que poderá ocorrer entre o 28° (vigésimo oitavo) dia antes do parto e o dia deste. ÍX- Licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do paarasto ou maarasta e enreaao, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial. a) A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício dc cargo ou mediante compensação de horário. b) A licença será concedida, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, por até 30 (trinta) aias, podenao ser prorrogada por até 30 (trinta) dias e, excedendo estes prazos, sem remuneração, por até 02 (dois) anos. c) Não será concedida nova licença em período inferior o 12 (doze) meses do término da última iicença concediaa. § 2o - O ocupante de cargo em comissão somente poderá concorrer à progressão no cargo de que seja Titular, em caráter efetivo. § 3o - Não interrompera a contagem ae interstício aquisitivo o exercício de cargo de provimento em comissão. § 4o- Os afastamentos decorrentes ae licença não remunerada interrompem a contagem de tempo para satisfação do intervalo requerido. Art. 20 Havendo disponibiiiaaae financeira, o servidor que cumprir os equisitos estabelecidos no art. 17 desta Lei Complementar passará para o padrão de vencimento seguinte, reiniciando-se a contagem de tempo para efeito de nova apuração de merecimento. Art. 2í - Não havendo os recursos financeiros indispensáveis para a concessão da progressão a todos os servidores que a eia tiverem d ;reito, tar-se-á um escalonamento de 8 1^ 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel. 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 pagamento, onde terão preferência os servidores que contarem com os melhores resultados na avaliação de desempenho. Parágrafo Único - Em caso de empate no resultado da avaliação de desempenho, o servidor que contar com maior tempo de serviço público precederá os demais. Art. 22 - A avaliação de desempenho do servidor público municipal será apurada através de boletim individual, pelo seu superior hierárquico, e terá sua regulamentação pelo Poder Executivo através de Decreto. Art. 23 - A avaliação de desempenho será realizada por uma Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD, composta por três servidores efetivos de nível hierárquico não inferior ao do avaliado, dos quais pelo menos dois tenham, no mínimo, um ano de exercício no órgão em que o servidor será avaliado. Parágrafo Único - Não poderão participar da CAD: cônjuge, companheiro(a) ou parente consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o segundo grau do servidor ou servidor em estágio probatório. Art. 24 - O procedimento de avaliação do servidor em estágio probatório será arquivado em pasta ou base de dados individual, permitida a consulta pelo servidor a qualquer tempo. § I o - O resultado da avaliação será publicado na forma estabelecida na Lei Orgânica do Município de forma resumida, com menção apenas ao cargo, número de matrícula e lotação do servidor, no prazo de 20 (vinte) dias a contar do término da avaliação. § 2o - O servidor poderá requerer à respectiva CAD a reconsideração do resultado da avaliação, no prazo de 10 (dez) dias, com igual prazo para decisão. § 3o - Caberá recurso à Comissão Coordenadora contra a decisão sobre o pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias. § 4o - A Comissão Coordenadora, composta nos moldes do regulamento, terá as seguintes atribuições: I - apreciar os recursos interpostos contra as decisões da CAD; 9 V PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abei, 332 - Centro - Piumhi - iVünas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 ii - orientar e supervisionar o processo de avaliação de desempenho; iil - resolver eventuais discordâncias havidas entre os membros da CAD. Art. 25 - Observados os critérios estabeiecidos rio art. 24, a CAD adotará os seguintes conceitos de avaliação: I - exceiente; ii - bom; ifí - regular; IV - insatisfatório. Art. 26 - Será exoneraao o servidor em estágio probatório que receber ao final das avaliações parciais: I - dois conceitos de desempenno insatisfatório; ii - três conceitos de desempenho regular. § I o - Finda a última avaliação parcial de desempenho, a CAD emitirá, no prazo de 15 (quinze) dias, parecer conclusivo, aprovando ou reprovanao o servidor no estágio probatório, considerando e indicando, exciusivamente os critérios e normas estabelecidas nesta Lei. § 2o - O servidor reprovado no estágio probatório terá conhecimento dc parecer conclusivo em 05 (cinco) dias úteis, a partir de sua emissão, sendo-lhe assegurado o direito de recurso à Comissão Cooraenadora no prozo de IO (dez) dias úteis, a contar de sua ciência. § 3o - Em caso ae recurso, a CAD encaminhará o parecer condusivo, as avaiiações parciais de desempenno e eventuais peaiaos de reconsideração à Comissão Coordenaãora, que decidirá sobre a estabilização ou exoneração do servidor avaliado. § 4o - Se a Comissão Cooraenadora considerar cabível a exoneração do servidor, ser-ihe-á encaminhado o respectivo ato, caso contrário, ratificará o ato de nomeação. Art. 27 - A avaiiação de desempenho sera objeto de regulamentação própria, nos termos do art. 41, III da Constituição aa Kepubnca, poaenao ser aiíerenciaáa ae acordo com as características do cargo e da unidade da respectiva lotação. I0 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 T j^S s-q f | CNPJ 16.781.346/0001-04 CAPÍTULO V DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DA LICENÇA ESPECIAL Art. 28 - A cada período de 05 (cinco) anos de efetivo exercício, na Administração Municipal de Piumhi, o servido^ público de carreira, terá direito ao adicional quinquenal de 10% (dez por cento) sobre o seu vencimento. Art. 29 - A cada período de 05 (cinco) anos de efetivo exercício, na Administração Municipal de Piumhi, o servidor público de carreira terá direito à licença especial, a título de férias prêmio, de 03 (três) meses. § I o - Havendo disponibilidade financeira, conveniência e oportunidade, a licença especial poderá ser convertidò em pecúnia, total ou parcialmente. § 2° - Para que o servidor tenha direito ao benefício constante do caput deste artigo, deverão ser atendidas todas as exigências constantes do Estatuto do Servidor Público do Município. § 3o - A licença especial, quando requerida pelo servidor e convertida em pecúnia, será paga na base do vencimento de seu cargo efetivo, salvo quando este servidor estiver ocupando cargo comissionado por prazo igual ou maior do que o do período aquisitivo, constante do caput, ou caso seja inferior ao período aquisitivo, a licença será paga proporcionalmente a cada período. § 4o - Os servidores contratados a qualquer título, não terão direito ao benefício constante do caput deste artigo. Art. 30 - As férias serão concedidas em um só período nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito, podendo, em casos excepcionais, serem concedidas em dois períodos, um dos quais nunca inferior a 10 (dez) dias corridos. CAPÍTULO VI DAS FÉRIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PSUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Pons: (37) 3371. 9950 CiMPJ. 16.781.346/0001-04 § I o - Os casos excepcionais serão avaliados a critério da administração pública, respeitanao-se sempre o interesse público. § 2° - Será facultado ao servidor converter 1 /3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário no valor aa remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. § 3o - A conversão parcial em dinheiro deverá ser requerida com anfeceaência mínima de 15 (quinze) dias do término do períoao aquisitivo. § 4o - É vedada a acumulação ae férias, salvo imperiosa necessidade do serviço e pelo máximo de dois anos. Art. 3 1 - 0 vencimento dos servidores públicos municipais somente poderá ser fixado ou alterado por lei, observada a iniciaTiva do Poder Executivo, assegurada a revisão geral anual sempre na mesma data e sem aisTinção ae inaíces. § I o - O vencimento dos cargos públicos é irredutível, ressalvado o disposto no inciso XV do art. 37, da Constituição Federal. § 2o - A fixação dos padrões ae vencimento e demais componentes do sistema de remuneração dos serviaores púoiicos municipais opservara: i - A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos que compõem seu Quadro; íl - Os requisitos de escolaridaae e experiência para investidura nos cargos; iii As peculiaridades de cada cargo. IV - Os servidores efetivos nos cargos ae Médico, Odontoiogo, Enfermeiro, Fisioterapeuta e Psicólogo, quando requisitados para exercerem o cargo na estratégia saúde da famíiia, farão jus a título desse programa, aos seguintes acréscimos: CAPÍTULO Vil ÜO VENCIMENTO 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMH1-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 a) Odontólogo, Enfermeiro, Fisioterapeuta e Psicólogo: perceberão 83% (oitenta e três por cento) do vencimento base do cargo efetivo, sem nenhum adicional, no caso de exercerem a carga horária que será de 40 (quarenta) horas semanais; b) Médico: perceberá o vencimento constante do Anexo II como Médico - ESF, acrescido das suas vantagens pessoais do cargo em que for concursado. § 3o - Nenhum servidor poderá perceber mensalmente, pelo exercício do cargo, Remuneração inferior ao salário mínimo vigente no País, observada a jornada normal de trabalho. § 4o - Nenhum vencimento do servidor público poderá ser vinculado a outro de cargo distinto e nem vinculado ao salário mínimo ou de categorias privadas. CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 32 - A duração do trabalho normal do servidor público municipal, estabelecida em lei ou regulamento, não poderá exceder a 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais. Parágrafo Único - A duração da jornada de trabalho, os dias e o horário de expediente serão estabelecidos por Decreto, sendo que os vencimentos constantes nos Anexos integrantes desta Lei Complementar correspondem à duração da jornada de trabalho. Art. 33 - Poderão ser dispensados do expediente aos sábados, quando houver, sem prejuízo dos vencimentos, os ocupantes de cargos burocráticos, declarados pelo Executivo. Art. 34 - Aplica-se ao servidor público municipal o regime de licenças estabelecido na legislação municipal. § I o - Não havendo prejuízos aos serviços públicos, poderá ser concedida ao servidor público municipal ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licença sem vencimento para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Fiumhi - Minas Gerais. Cep.: 37825-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 02 (dois) anos consecutivos, prorrogáveis por iguai período, devendo o servidor interessado, requerer por escrito justificando seu pedido, no prazo de 05 (cinco) dias anterior ao vencimento do período iniciai. § 2° - Entende-se por efetivo serviço o que estabelece o Estatuto do Servidor Público do Município. § 3o- Não havendo prejuízos as serviços púbiicos, poderá ser concedida ao servidor público municipai a licença sem vencimento para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até 4 (quatro) anos, prorrogável por iguai período; em caso ae esTcr o servidor ocupando cargo ou emprego público na mesma área de atuação em qualquer outro órgão público federal, estadual ou de outro município, devendo o servidor interessado requerer por escrito, justificanao seu pediao, no prazo de 5 (cinco) dias anterior ao vencimento do período iniciai. § 4® - Poderá ser concedido ao servidor púbíico municipal a licença sem vencimento para tratar de interesses particulares, peio prazo ae até 4 (quatro) anos, prorrogável por igual período; em caso de esTar o servidor ocupando cargo publico no Poder Legislativo municipai, devenao o servidor interessado requerer por escrito, justificando seu pedido, no prazo de 5 (cinco) dias anterior ao vencimento do período inicial. § 5° - Os servidores beneficiados peias licenças previstas nos §§ 1°, 3°e 4: ceste artigo deverão permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno, por um período igual ao do afastamento concedido, para pleitear nova iicença. § 6° - O servidor que estiver em gozo ae iicença sem vencimento para tratar de interesses particulares poderá retornar ao serviço a qualquer momento, mediante comunicação expressa com anteceaència mínima ae 30 f frlnTa) dias a ser protocolizada junto ao Departamento de Recursos Humanos. Art. 35 - O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação ao valor aa nora normal de Trabalho, devidamente comprovado. 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371.9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 § 1o - Somente será permitido serviço extraordinário, mediante autorização do Prefeito, para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitando o limite máximo de 2 (duas) horas diárias, podendo ser prorrogado por igual período, diante de situações inadiáveis cuja inexecução possa acarretar prejuízos irreparáveis. § 2° - O adicional por serviço extraordinário não integra a remuneração, nem serve de base de cálculo para nenhum efeito, salvo nos casos do expediente em regime de plantão. § 3o - No expediente em regime de plantão poderá ocorrer a prorrogação ou redução da carga horária da jornada de trabalho. § 4o - A prorrogação ou redução da jornada de trabalho terá como base de cálculo o vencimento correspondente a uma jornada normal de trabalho. Art. 36 - Fica instituído aos servidores do Município, o pagamento das horas em regime de sobreaviso, visando à execução de serviços emergenciais fora de expediente. § I o - A jornada de sobreaviso será das 18:00 horas da sexta-feira às 06:00 horas da primeira segunda-feira subsequente (48 horas) e nos feriados, das 06:00 horas de um dia (feriado) às 06:00 horas do dia subsequente, com escala de servidores pré-estabelecida pele Secretário Municipal, de acordo com conveniência e a especialidade do serviço a ser executado. § 2° - A remuneração das horas de sobreaviso à disposição será de 1 /3 (um terço) da hora normal do vencimento base do servidor. §3° - As horas de sobreaviso efetivamente trabalhadas serão pagas horas extras com o devido adicional de 50 (cinquenta por cento). Art. 37 - Fica instituído o adicional de serviço noturno, correspondente ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) calculado sobre o valor da hora normal de trabalho, quando realizado entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte. Art. 38 - Fica instituído o adicional por atividade especial de até no máximo 40% (quarenta por cento), sobre o valor do salário mínimo vigente ao servidor pelo efetivo 15 lAtA' L- ijg* PREFEITURA MUNICIPAL PE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ 16.781.346/0001-04 exercício de aíiviaades que o exponham a risco de saúae ou atividades perigosas, segundo se situe nos graus máximo, médio ou mínimo, respectivamente. § t° - São consideradas atividades com risco à saúde que ense:am o pagamento do adicional por atividade especial, as que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham o funcionário a agentes nocivos à saúde, acima aos limites de toierância fixados em legisiação especifica, em razão da naiureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos, e também aqueias especificadas através de laudo técnico das conaições do ambiente de trabalho referente d função exercida, constante do LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho. § 2o - São consideradas atividades perigosas aqueias que, por sua naiureza ou métodos de traoalho, impliquem contato permanente com inflamáveis, explosivos e equipamentos ou instalações elétricas nas áreas de risco a serem especificadas no laudo técnico aas condições do ambiente de trabalho referente à função exercida, constante do LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho. § 3o- Sobre a gratificação a que se refere o caput deste artigo não incidirão quaisquer outras vantagens. § 4o - No caso de incidência de mais ae um fator ae risco ou de perigo, será considerado o de grau mais elevado, sendo veaada a percepção cumulativa. Ari. 39 - Quando no exercício simultâneo ae atividade insalubre ou perigosa, o servidor poderá optar peia gratificação que ine for mais favorável, sendo vedada a percepção cumulativa. Ari. 40 - rica instituído o adicionai de função ae até 25%(vinte e cinco por cento), sobre o vencimento base, ao servidor efetivo que for designado para exercer funções de coordenação, dentro de uma mesma ciasse ae servidores. Parágrafo Único- O adicional de função previsto no capuí aeste artigo e respectivos percentuais deverão ser esrabeleaaos em lei específica. Ari.4! - O direito do servidor ao aaicionai de insalubridade ou de periculosiaade cessará com a eliminação do risco a saúae ou à integridade física. 16 m fSt PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Art. 42 - O servidor poderá receber além das previstas nesta Lei, outras vantagens pecuniárias estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piumhi e no Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Piumhi. Art. 43 - As vantagens pecuniárias devidas ao servidor terão seu valor atualizado de acordo com a remuneração ou vencimento em vigor no mês do pagamento, salvo quando o atraso decorrer de ato ou fato imputável ao próprio servidor. Art. 44 - O ocupante de cargo de provimento em comissão, quando for efetivo, poderá optar pelo vencimento básico e vantagens do seu cargo efetivo, acrescido de 40% (quarenta porcento). Art. 45 - Fica estabelecido o dia Io de janeiro de cada ano, como data-base para concessão de revisão geral de vencimento a todos os servidores ativos, inativos, pensionistas e de autarquia municipal, desde que haja disponibilidade de caixa e sejam atendidas as exigências constitucionais e infraconstitucionais. TÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS CAPÍTULO I DOS ESTAGIÁRIOS Art. 46 - Para o desempenho de atividades auxiliares, poderá o Município firmar termo de compromisso com estagiários, de conformidade com a Lei Municipal n° 1.571 de 20 de janeiro de 2003. CAPÍTULO II DAS GRATIFICAÇÕES Art. 47 - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aos servidores públicos municipais, nos termos desta Lei Complementar, gratificação anual (13° salário), até o limite de 01 (uma) remuneração mensal correspondente ao respectivo cargo, observados os seguintes critérios: 17 11 i V I) PREFEITURA MUNICIPAL PE PIUMHI-MG Rua: Padre Abei, 332 - Centro - Piurnhi ~ Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 I - A gratificação relativa a cada ano sera paga no mês de dezembro, sendo que poderá ser pago antecipadamente, 50% (cinquenta por cento) no mês de julho, a critério da Administração: II - A cada mês ae efetivo exercício no período aquisitivo corresponderá a 1/12 (um doze avos) da gratificação. Àrf. 48 - A am ecipação constante do inciso I do artigo anterior dependerá expressamente de regulamentação através de lei específica. CAPÍTULO II! DO DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS Art. 49 Fica o Executivo Municipal autorizaao a manter ou promover cursos de Treinamento e aperfeiçoamento dos serviços pubiicos municipais. CAPÍTULO IV DA LICENÇA MÉDíCA Art. 50 - O atestado médico somente terá validade quando firmado por médico do trabalho, ou por outro com a homologação ao serviço médico do Município. § I o. Os atestados de afastamento para fins de abono de taifa cevará obrigatoriamente, serem identificados com c Codigo internacional d Doenças - CID, bem como serem apresentados juntamente com o pedido de aborto ao Departamento de Recursos Humanos, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da data de emissão do atestado, sob pena de não serem aceitos e nao ser abonado o dia faltoso. TÍTULO 11: DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS Ârt. 51 - O enquadramento ao atuai ocupante ae cargo efetivo na sistemática instituída nesta Lei dar-se-a em cargo efetivo de atriouições correspondentes, de 18 \ . / ___ ___ ____________ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG _______________ ____________________ ______________ ___ denominação igual ou equivalente, conforme Anexos constantes desta Lei Complementar, sendo considerado para todos os efeitos o tempo de efetivo exercício do servidor. Art. 52 - A atual remuneração do servidor é irredutível. I - Caso o atual vencimento do servidor ultrapasse o valor estabelecido na Tabela deste Plano, perceberá ele a diferença a título de vantagem pessoal. II - Sobre a vantagem pessoal de que trata o parágrafo anterior incidirão os mesmos índices quando de revisão geral de vencimento. Art. 53 - Os demais cargos vagos existentes no Quadro de Pessoal do Município antes da data da publicação desta Lei e os que vagarem em razão do enquadramento ficarão automaticamente extintos. Art. 54 - Fica criado e acrescentado no respectivo anexo, o cargo de provimento efetivo de Médico Veterinário. Art. 55 - Ficam criadas vagas para exercício dos cargos efetivos de: Assessor Administrativo, 01 vaga, passando de 01 para 02 vagas; Secretária Escolar, 01 vaga, passando de 10 para 11 vagas; Assistente Social, 03 vagas, passando de 08 para 11 vagas. Art. 56 - Fica criada vaga para exercício do cargo de Provimento em Comissão: Assessor Jurídico II, 01 vaga, passando de 02 para 03 vagas. Art. 57 - Fica alterada a modalidade de recrutamento dos cargos de Biólogo e Orientador Social aos quais passam a ser de provimento efetivo através de aprovação em concurso público, ficando ainda remanejados para os quadros dos grupos de Nível Superior - NS e Nível Médio- NM, respectivamente, - constante do Anexo II, desta lei. Art. 58 - Ficam extintos os seguintes cargos: I - De provimento em comissão: Assistente de Arrecadação Municipal, Assistente de Licitação Municipal, Assistente de Tesouraria Municipal, Chefe de Gabinete, Controlador Adjunto, Coordenador de PSF, Coordenador de Saúde Mental, Coordenador de Escola, Designado CEFET, Diretor de Departamento Municipal de Contabilidade, Diretor de Departamento Municipal de Cultura, Diretor de Departamento Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 15 «V $ PREFEITURA MUNICIPAL DE PÍUMHI-MG Rua: Padre Abei, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Pone: (37) 3371. S950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Municipal de Educação, Diretor de Departamento Municipal ae Esportes, Lazer e Turismo, Diretor de Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, Diretor de Departamento Municipal de Receita, Diretor de Departamento Municipal de Transportes e Manutenção, Encarregado de Controle de Zoonoses, Encarregado ae Merenda Escolar, Encarregado de TFD, Encarregado de Vigilância Sanitária, Secretário Municipal Adjunto de Comunicação Sociai, Secretário Municipal Adjunto de Controle de Materiais e Patrimônio, Secretário Municipal de Comunicação Social, Secretário Municipal de Fazenda, Supervisor Contábil, Chefe de Divisão de Lazer e turismo, Diretor de Divisão de Serviços Urbanos, Diretor de Divisão de Limpeza Púbiica, Diretor de Divisão de Educação, Diretor de Divisão de Administração de Pessoal, Diretor de Divisão de Agricultura, Diretor Municipal de Divisão de Cadastro Imobiliário, Diretor de Divisão de Manutenção de Veículos, Diretor de Divisão de Triüutação, Regente ae Música. li - De provimento Efetivo/Contratado: Continuo Servente - PETI, Professor PréVestibular / CEMEP - CEFET, Assistente Social - CRAS, Psicólogo-CRAS, Auxiliar Administrativo Geral-CRAS, Continuo Servente- CRAS, Assistente Sociai - CREAS e Psicólogo-CREAS. Art 59 - Ficam criaaos os cargos ae provimento ern comissão, de iivre nomeação e exoneração e de recrutamento amplo ae: Secretário Municipal Aajunto de Administração: Secretário Municipal Aajunto de Finanças; Secretário Municipal Adjunto de Meio Ambiente; Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente; Secretário Municipal de Governo, Planejamento e Desenvolvimento; Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esporte; Diretor de Departamento de Arrecadação; Diretor de Departamento de Cadastro Imobiliário: Diretor de Departamento de Cultura; Diretor de Departamento de Esporte e Lazer; Diretor de Departamento de Limpeza Uraana; Diretor de Departamento de Obras e Serviços Rurais; Diretor de Departamento de Obras e Serviços Urbanos; Diretor de Departamento de Relações Institucionais; Diretor de Departamento de Saúde Mentol; Diretor de Departamento de Turismo; Diretor de Departamento de Vigilância Sanitária; Diretor de Divisão de Aeroporto Municipal; Diretor de Divisão de Apoio ac Cidadão; Diretor de 20 I 51$ 1 K # PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ 16.781.346/0001-04 Divisão de Atenção Primária; Diretor de Divisão de Atenção Secundária; Diretor de Divisão de Merenda Escolar; Diretor de Divisão de Escolas Municipais; Diretor de Divisão de Ouvidoria Municipal; Diretor de Divisão de Contabilidade; Diretor de Divisão de Gestão do Informação Institucional; Diretor de Divisão de Políticas Públicas; Diretor de Divisão de Mobilidade Urbana; Diretor de Divisão de Segurança e Vigilância Predial; Diretor de Divisão de Tratamento Fora do Domicílio-TFD, conforme Anexo I constante desta Lei Complementar. Art. 60- Ficam renomeados os seguintes cargos: I - De provimento em comissão; Controlador para Controlador Geral do Município; Procurador para Procurador Municipal; Procurador Adjunto para Procurador Adjunto Municipal; Secretário Municipal de Políticas Sociais e Educacionais para Secretário Municipal de Assistência Social; Secretário Municipal de Transporte e Manutenção para Secretário Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana; Secretário Municipal de Saúde para Secretário Municipal de Saúde Pública; Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento para Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura; Secretário Municipal de Administração para Secretário Municipal de Administração e Finanças; Diretor de Departamento Municipal de Agricultura para Diretor de Departamento de Agricultura e Pecuária; Diretor de Departamento Municipal de Assistência Social para Diretor de Departamento de Assistência Social; Diretor de Departamento Municipal de Contratos e Convênios para Diretor de Departamento de Contratos e convênios; Diretor de Departamento Municipal de Recursos Flumanos para Diretor de Departamento de Recursos Humanos; Diretor de Departamento Municipal de Saúde para Diretor de Departamento de Atenção à Saúde; Diretor de Departamento Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente para Diretor de Departamento de Urbanismo e Meio Ambiente; Diretor de Departamento Municipal de Vigilância Epidemiológica para Diretor de Departamento de Vigilância Epidemiológica e Zoonoses; Diretor de Divisão de Biblioteca para Diretor de Divisão de Biblioteca Pública; Diretor Municipal de Divisão de Obras para Diretor de Divisão de Obras e Serviços Urbanos; Diretor Municipal de Divisão de Creches para Diretor de Divisão de Creches e CMEIs; Diretor Municipal de Divisão de Material e Patrimônio para Diretor de Divisão de inventário Patrimonial. !1- Cargos de Provimento Efetivo/Contrataao: Auxiliar Administrativo Geral -PSF para Auxiliar Administrativo Geral -ESF; Auxiliar de Enfermagem-PSF para Auxiliar de Enfermagem-ESF; Auxiliar de Saude-PSF para Auxiliar ae Saúde- ESF: Contínuo ServentePSF para Contínuo Servente-ESF, Entermeiro-PSF para Entermeiro-ESF; Fisioterapeuta-PSF para Fisioterapeuta-ESF: Médíco-PSF para Médico-ESF; Odoníólogo-PSF para OdontólogoESF; Psicólogo-PSF para Psicólogo-ESF. Art.61 - As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente. Ari.62 - Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar por Decreto, os atos necessários à aplicação desta Lei Complementar. Art. 63 - Integram a presente Lei, os seguintes Anexos: I - Anexo I-; li - Anexo II; ifl - Anexe III; iV - Anexo IV. Àrt.65- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arí.6ó - Revogam-se todas as aisposições em contrário, em especial a Lei Complementar n° 004/2006 e suas posteriores alterações. Piumhi/MG, 06 de Dezembro ae 20i 7. ADE3ERIQ JOSE DE MELO PREFEITO MUNICIPAL 22 I 51 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 ANEXO I Cargos de Provimento em Comissão CÓDIG N DE VENCIME MODAL./ DEMONINAÇÃO DO CARGO O DE VAG NTO R$ RECRUT. CLASSE AS 1 - GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR - NS Assessor Jurídico 1 DS-01 3 2.291,56 AMPLO/LIM. Assessor Jurídico II DS-02 3 3.685,59 AMPLO/LIM. Diretor de Departamento de Agricultura e Pecuária DS-03 1 2.387,04 AMPLO/LIM. Diretor de Departamento de Arrecadação DS-04 1 2.387,04 AMPLO/LIM. Diretor de Departamento de Assistência Social DS-05 1 2.387,04 AMPLO/LIM. Diretor de Departamento de Atenção à Saúde DS-06 1 2.387,04 AMPLO/LIM. Diretor de Departamento de Cadastro Imobiliário DS-07 . 1 2.387,04 AMPLO/LIM. Diretor de Departamento de Contratos e Convênios DS-08 1 2.387,04 AMPLO/LIM. Diretor de Departamento de Cultura DS-09 1 2.387,04 AMPLO/LIM. Diretor de Departamento de Esporte e lazer DS- 10 1 2.387,04 AMPLO/LIM. Diretor de Departamento de Limpeza Urbana DS - 11 1 2.387,04 AMPLO/LIM. Diretor de Departamento de Obras e Serviços Rurais DS - 12 1 2.387,04 AMPLO/LIM. Diretor de Departamento de Obras e Serviços Urbanos DS - 13 1 2.387,04 AMPLO/LIM. Diretor de Departamento de Recursos Humanos DS - 14 1 2.387,04 AMPLO/LIM. Diretor de Departamento de Relações Institucionais DS - 15 1 2.387,04 AMPLO/LIM. Diretor de Departamento de Saúde Mental DS - 16 1 2.387,04 AMPLO/LIM. 23 \Jh3--JiS s w \ j i - ^ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piurnhi - iviinas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Diretor de Departamento de turismo DS - 17 i 2.387,04 AMPLO/LIM. Diretor de Departamento de Urbanismo e Meio Ambiente DS - 18 ] 2.387,04 AMPLO/UM. Diretor de Departamento de Vigilância Epidemioiógica e Zoonoses DS - 19 1 2.387,04 AMPLO/UM. Diretor de Departamento de Vigilância Sanitária DS - 20 1 2,387,04 1 AMPLO/UM. Diretor Escolar j DS-21 7 ; 2,916,68 AMPlO/LIM. Vice Diretor Escolar ' DS - 22 1 2.522,53 AMPLO/UM. Procurador Municipal D5-23 i 5.8 '/UM. Procurador Adjunto Municipal DS - 24 1 3.943,59 AMPLO/UM. Secretário Municipal Adjunto de Administração DS - 25 1 3.943,59 AMPLO/UM. Secretário Municipal Adjunto de Finanças DS - 26 1 3.943,59 AMPLO/UM. Secretário Municipal Adjunto de Meio Ambiente DS - 27 1 t 3.943,59 AMPLO/UM. Secretário Municipal ae Administração e Finanças DS - 28 ] : 5.336,99 AMPLO/UM. , Secretário Municipal de Agropecuária. Abastecimento e Meio Ambiente DS - 29 1 5.336,99 AMPLO/UM. Secretário Municipal de Governo, Planejamento e Desenvolvimento DS - 30 í 5.336,99 AMPLO/UM. Secretário Municipal de Obras e j Infraestrutura DS-31 1 5.336,99 AMPLO/LIM. Secretário Municipal de Assistência Social DS - 32 1 5.336,99 AMPLO/UM. Secretário Municipal de Saúde Pública DS - 33 1 5.336,99 AMPLO/UM. Secretário Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana DS - 34 ] 5.336,99 AMPLO/UM. Secretário Municipal ae Educação DS - 35 i 5.336,99 AMPLO/UM. Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esporte DS - 36 1 5.336,99 AMPLO/UM. 2 - GRUPO DE ASSESSORAMENTO - AS Assessor Esoecial AS-01 6 1.227,57 AMPLO/UM. _____ .__ 1__ 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE P1UMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 3 -GRUPO DE CHEFIA - CH Diretor de Divisão de Apoio ao Cidadão CH - 01 1 1.729,16 AMPLO/LIM. Diretor de Divisão de Atenção Primária CH - 02 1 1.729,16 AMPLO/LIM. Diretor de Divisão de Atenção Secundária CH - 03 1 1.729,16 AMPLO/LIM. Diretor de Divisão de Biblioteca Pública CH - 04 1 1.729,16 AMPLO/LIM. Diretor de Divisão de Contabilidade CH -0 5 1 1.729,16 AMPLO/LIM. Diretor de Divisão de Creches e CMEIs CH -0 6 1 1.729,16 AMPLO/LIM. Diretor de Divisão de Empenho Contábil CH - 07 1 1.729,16 AMPLO/LIM. Diretor de Divisão de Escolas Municipais CH - 08 1 1.729,16 AMPLO/LIM. Diretor de Divisão de Fiscalização CH - 09 1 1.729,16 AMPLO/LIM. Diretor de Divisão de Gestão da Informação Institucional C H - 10 1 1.729,16 AMPLO/LIM. Diretor de Divisão de Inventário Patrimonial CH - 11 1 1.729,16 AMPLO/LIM. Diretor de Divisão de Merenda Escolar C H - 12 1 1.729,16 AMPLO/LIM. Diretor de Divisão de Trânsito e Mobilidade Urbana C H - 13 1 1.729,16 AMPLO/LIM. : Diretor de Divisão de Obras e Serviços Urbanos C H - 14 1 1.729,16 AMPLO/LIM. Diretor de Divisão de Ouvidoria Municipal C H - 15 1 1.729,16 AMPLO/LIM Diretor de Divisão de Políticas Públicas CH - 16 1 1.729,16 AMPLO/LIM Diretor de Divisão de Segurança e Vigilância Predial C H - 17 1 1.729,16 AMPLO/LIM Diretor de Divisão de Tratamento Fora do Domicílio- TFD C H - 18 1 1.729,16 AMPLO/LIM Diretor de Divisão de Urbanismo e Meio Ambiente CH - 19 1 1.729,16 AMPLO/LIM Diretor de Divisão de Vigilância em Saúde CH - 20 1 1.729,16 AMPLO/LIM Diretor de Divisão do Aeroporto Municipal CH - 21 1 1.729,16 AMPLO/LIM. 4 - GRUPO DE CONTROLE - CT Controlador Geral do Município CT - 01 1 4.251,14 AMPLO/LIM. Membro da Controladoria Interna CT - 02 2 1.234,00 AMPLO/LIM. 25 5G\Í P y p a í * m w é Fjfta g sr'Q PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHÍ-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 3950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 ANEXO \\ Cargos de Provimento Efetivo/Contratado C Ó D iG Õ r N DE V tN C IM E M O D A L / C A R G A DEMONINAÇÀO DO CARGO D E C LA S S E i V A G A S íMTO R$ RECRUT. HORÁRIA 1 - GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR - NS Assessor Administrativo NS -0 1 ! 2 2.086,83 EFETIVO 40 h Assessor de Imprensa NS - 02 ' 1 2,086,83 EFETIVO 40 h Assistente Social NS -0 3 11 2.852,78 EFETIVO 30 h ------------------------- --------------------------------------------- Bioquímico NS - 04 3 1.632,69 EFETIVO 20 h Biólogo NS - 05 1 2.086,83 EFETIVO 40 h Enfermeiro N S -06 11 1.632,69 EFETIVO 20 h Engenheiro Civil NS - 07 2 4,727,18 EFETIVO 40 h Farm acêutico NS - 08 4 1.632,69 EFETIVO 20 h ! Fisioterapeuta NS - 09 17 1.632,69 EFETIVO 20 h Fonoaudiólogo NS - 10 3 1.632,69 EFETIVO 20 h M édico ; NS - i 1 19 2.011,32 EFETIVO 20 h M édico Psiquiatra NS - 12 2 8.706,83 EFETIVO 20 h t M édico Veterinário NS - 13 2 2.387,04 EFETIVO 30 h i Nutricionista NS - 14 ó 1.632,69 EFETIVO 40 h O dontólogo NS - 15] 14 r~L632,ó9 EFETIVO 20 h O dontólogo cirurgião Buco-maxiiofaciai NS -16; i 2.106,49 EFEl iVO 20 h O dontólogo Ciinico Gerai NS -17| z 2.106,49 EFETIVO 20 h O dontólogo Endodontista N S - 18 2 2.106,49 EFETIVO 20 h O dontólogo Periodontista NS — 19] 2 2.106,49 EFETIVO 20 h O dontólogo Protesista NS - 20 2 2.106,49 EFETIVO 20 h O dontólogo Pediatra NS - 21 3 2.106.49 EFETIVO 20 h Professor NS - 22 i 168 1.436,76 EFETIVO 25 h Professor de E ducação Física NS - 23 13 1.436,7 6 EFETIVO 20 h 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Psicólogo N S -24 12 1.632,69 EFETIVO 20 h Supervisor Escolar N S -25 14 2.141,58 EFETIVO 40 h Técnico em Adm inistração Rural N S -26 1 2.354,09 EFETIVO 20 h Técnico em Psicopedagogia IMS-2 7 2 1.290,97 EFETIVO 20 h 2 - GRUPO DE NÍVEL MÉDIO - NM Auxiliar de Secretaria Escolar NM - 01 5 1.281,44 EFETIVO 40 h Auxiliar de Enfermagem NM - 02 17 947,23 EFETIVO 40 h Monitor NM - 03 89 1.198,19 EFETIVO 40 h Secretária Escolar NM - 04 11 1.737,85 EFETIVO 40 h Técnico em Contabilidade NM - 05 1 , 4.507,55 EFETIVO 30 h Técnico em Informática NM - 06 2 1.446,62 EFETIVO 40 h Técnico em Radiologia NM - 07 2 987,19 EFETIVO 40 h Coordenador de Telecentro NM - 08 1 1.233,98 EFETIVO 40 h Monitor de Telecentro NM - 09 2 947,23 EFETIVO 40 h Profético N M - 10 1 1.053,21 EFETIVO 40 h Orientador Social NM - 1 1 10 1.198,19 EFETIVO 40 h 3 - GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL - NF A gente Administrativo Geral NF - 01 53 987,19 EFETIVO 40 h Auxiliar Administrativo Geral NF - 02 70 947,23 EFETIVO 40 h Auxiliar de Saúde NF - 03 23 947,23 EFETIVO 40 h Auxiliar em Inform ática NF - 04 8 1.234,43 EFETIVO 40 h Fiscal NF - 05 4 947,23 EFETIVO 40 h Telefonista NF - 06 5 947,23 EFETIVO 40 h 27 PREFEITURA MUMCIPAL PE PIUMHKiVfG Rua: Padre Abei, 332 - Centro - Piumhi -- Minas Gerais. Csp.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. SS50 CNPJ. 16.781.346/0001-04 4 - GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO - NR Agente de Serviços Gerais NFI - 01 8 947,23 EFETIVO 40 h Auxiliar de Alm oxarifado N F I-02 2 1.024,55 EFETIVO 40 h Auxiliar de M atadouro NFI-0 3 11 947,23 EFETIVO 40 h Auxiliar de Serviços Gerais NFI-0 4 95 947,23 EFETIVO 40 h -------------------------------------------. Auxiliar de Transporte NFI-0 5 33 947,23 EFETIVO 40 h Bombeiro Hidráulico NFI-0 6 1 1.252,99 EFETIVO 40 h Contínuo Servente NFI -0 7 184 947,23 EFETÍVO 40 h Eletricista NFI -0 8 1 2 , .429,50 i EFETIVO 40 h Gari NFI-0 9 13 947,23 EFETIVO 40 h Jardineiro NFI-1 0 2 947,23 EFETIVO 40 h Lanterneiro N F I-11 1 1.46N79 EFETÍVO 40 h M arceneiro N F i-1 2 2 1.063,13! EFETIVO 40 h M ecânico NFI-1 3 5 1.613.71 EFETIVO 40 h M ecânico Eletricista de Autos NFI — 14 1 1.461,79] EFETIVO 40 h I Motorista NFI-1 5 82 1.234,00 EFETIVO 40 h O perador de Maquinas NFI - 16 8 1.613,71 EFETÍVO ! 40 h Pedreiro N FI- 17 ! 12 1.234,00 EFETIVO 40 h : Pintor em Autos NFI - 18 2 1.461,79 EFETIVO 40 h ; Pintor em Construção Civil NFI - 19 | 1 1.328,92 EFETIVO 40 h ; Vigilante NFI-2 0 ' 23 947,23 EFETÍVO 40 h Grupo de ESF/Endemías D E M O N IN A Ç Â O DO C A R G O C Ó D ÍG O DE CLASSE N DE V A G A s v e n c i MENTO RS M O D A L ./ RECRUT. C A R G A HORÁRI A Agente de Comoate à Endemias 01 32 1.0 i 4,00 CONTRATADO /.Q h Agente Comunitário de Saúde 02 70 1.014,00 CONTRATADO 40 h Auxiliar Administrativo Geral - ESF 03 10 947,23 CONTRATADO 40 h Auxiliar de Enfermagem - ESF 04 17 947,23 CONTRATADO 40 h 28 I 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Auxiliar de Saúde - ESF 05 12 947,23 C O N T R A T A D O 40 h Contínuo Servente - ESF 06 l 2 947,23 C O N T R A T A D O 40 h Enfermeiro - ESF 07 13 2.988,17 C O N T R A T A D O 40 h Fisioterapeuta - ESF 08 2 ' 1.632,69 C O N T R A T A D O 40 h Médico - ESF 09 6 10.441,59 C O N T R A T A D O 40 h Odontólogo - ESF IO 2 2.988,17 C O N T R A T A D O 40 h Psicólogo - ESF 11 7 2.988,17 C O N T R A T A D O 40 h \ AW PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Faare Abe!, 332 - Cemro - Piurnhi -- Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 ANEXO !!i DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÃO DO CARGO A) CARGOS/PROVIMENTO EM COMISSÃO I - GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR - CÒDiGG - DS 1 - ASSESSOR JURÍDICO I DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se oestina a prestar assistência de natureza jurídica, representando o Município judicial e extrajudicialm ente, subordinado diretam ente ao Prefeito, ao Procurador e ao Procuraaor Adjunto. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Prestar assessoramento jurídico para as unidades administrativas da Prefeitura, em itindo pareceres, aco m pa nha ndo e inform ando processos, redigindo docum entos e coníratos, com parecen do em audiências e outros atos, quando solicitado, representando o Município em juízo e fora dele, m ediante d e le g a çã o e orientação superior; Representar o Município, em juízo ou fora dele, presfanao quaisquer serviços de natureza jurídica, por d e le g a çã o do superior im ediato; Examinar e estudar questões jurídicas ou docum entos relativos a direitos e obrigações de que o município seja tituiar ou interessaao; Participar de sindicância, inquérito, processo administrativo com o m em bro de comissão ou com o orientador da área jurídica; M inutar proposições de lei, e respectivas mensagens, bem com o decretos e demais atos de cunho normativo; 30 Wjp iPREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Examinar proposições originárias da C âm ara M unicipal, elaborando, quanto as depen den te de sanção do Prefeito, as razões dos vetos que entender necessário; Manifestar-se em processo e expedientes administrativos nos quais o Chefe, do Poder Executivo solicite parecer da Assessoria Jurídica; Desem penhar atividades de assistência judiciária; Responder direita e indiretam ente pelo PROCON M unicipal, coo rde nan do todas as atividades desem penhadas por esse órgão; Executar outras atividades correlatas. 2 - ASSESSOR JURÍDICO II DESCRIÇÃO SINTÉTICA; com preende o cargo que se destina a prestar assistência de natureza jurídica, representando o Município judicial e extrajudicialm ente, subordinado diretam ente ao Prefeito, ao Procurador M unicipal e ao Procurador Adjunto M unicipal. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: A com panhar todos os processos licitatórios, bem com o contratos, acordos, convênios ou ajustes, firmados pelo Município de Piumhi; A com panhar processos administrativos e judiciais que envolvam a área de saúde; Supervisionar todo o serviço sob a responsabilidade do Assessor Jurídico I; M anter a legislação m unicipal atualizada, com as respectivas revisões, atualizações e consolidações; 31 % PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHÍ-MG Rua: Padre Abei, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Exercer outras atividades com patíveis com a íunçdo, ae convorm icade com a disposição legal ou regulam entar, ou para as quais seja expressamente designado. 3 - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE AGRiCJLTüRA E PECUÁRIA DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção de sua área de a tu açã o, possuinao autonom ia em suas funções, respondendo diretam ente peia unidade que dirige. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Administrar o D epartam em o, peio quai é responsável, em estreita observância às disposições legais e normativas da Adm inistração Púolica M unicipal, e, quando aplicáveis, as da legislação federai e estadual; Exercer a liderança institucional da área de com petê ncia do Departam ento, prom ovendo contatos, relações e articulação com autoridade, órgãos e entidades nos diferentes níveis e âmbitos governamentais; Assessorar outros Departam entos em assuntos de sua com petência; Despachar diretam ente com o Secretário M unicipal de Agropecuária, A bastecim ento e Meio Am biente; Participar das reuniões aos Conselhos e Comissões a que pertencem , presidindo-as quando lhes com petir; Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinaaas ao D epartam ento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação; Atender às solicitações e convocações da C âm ara M unicipal, na form a da Lei; 32 i 4? To PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos submetidos à sua decisão ou apreciação; Expedir atos administrativos de sua com petência; Determinar às unidades administrativas outras m edidas que se fizerem necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos; Apresentar ao Prefeito Municipal, anualm ente e em ca ráter eventual, quando solicitado, relatório analítico e crítico da a tu a çã o do D epartam ento; Assinar juntam ente com o Prefeito, convênios, contratos, acordos, ou ajustes em que o D epartam ento sob sua responsabilidade seja parte, observada a sua co m petê ncia e a legislação aplicável; Participar da ela boração do Plano PlurianuaLdas Diretrizes Orçamentárias, do orçam ento Anual, outros Planos, Programas e Projetos; Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis hierárquicos do Departam ento; Desem penhar outras providências correlatas com patíveis com o seu cargo; 4 - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção de sua área de atu açã o, possuindo autonom ia em suas funções, respondendo direfam enfe pela unidade que dirige. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Administrar o D epartam ento, pelo qual é responsável, em estreita observância às disposições legais e normativas da Adm inistração Pública M unicipal, e, quando aplicáveis, as da legislação federal e estadual; 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMH1-MG Rua: Padre Abei, 332 - Centro - Piurnhi -- Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Exercer a liderança institucional da area de com petê ncia do D epartam ento, prom ovendo contatos, reiações e articulação com autoridade, órgãos e entidades nos diíerentes níveis e âmbitos governamentais: Assessorar outros Departam entos em assuntos ae sua com petência; Despachar diretam ente com o Secretário M unicipal de Adm inistração e Finanças; Participar das reuniões dos Conselhos e Comissões a que pertencem , presidindo-as quando lhes com petir; Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao D epartam ento, através de orientação, coorde naçã o, controie e avaliação; Atender às solicitações e convocações da C âm ara M unicipal, no form a da Lei; Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos submetidos à sua decisão ou apreciação; Expedir atos administrativos de sua com petência, tais com o, efetuar os lançam entos, fiscalizar e controlar os recebim entos de impostos e taxas, bem com o inscrever em Dívida Ativa os créditos oriundos de receitas tributarias ou não tributárias; Determinar às unidades administrativas outras m edidas que se fizerem necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos; Apresentar ao Prefeito Municipai, anuaim ente e em caráter eventual, quando soiicitado, relatório analítico e crítico da a tu a çã o do D epartam ento; Assinar junfam ente com o Prefeito, convénios, contraTos, acordos, ou ajustes em que o D epartam ento sob sua responsaoiiidaae seja parte, observada a sua com p e tê n cia e a legislação aplicável; 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Participar da ela boração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçam entárias, do orçam ento Anual, outros Planos, Programas e Projetos; Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis hierárquicos do Departam ento; Desem penhar outras providências correlatas com patíveis com o seu cargo; 5 - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção de sua área de atu açã o, possuindo autonom ia em suas funções, respondendo diretam ente pela unidade que dirige. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Administrar o D epartam ento, pelo qual é responsável, em estreita observância às disposições legais e normativas da Adm inistração Pública Municipal, e, quando aplicáveis, as da legislação federal e estadual; Exercer a liderança institucional da área de co m p e tê n cia do D epartam ento, prom ovendo contatos, relações e articulação com autoridade, órgãos e entidades nos diferentes níveis e âmbitos governam entais; Assessorar outros Departam entos em assuntos de sua com petê ncia; Despachar diretam ente com o Secretário M unicipal de Assistência Social; Participar das reuniões dos Conselhos e Comissões a que pertencem , presidindo-as quando lhes com petir; Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao D epartam ento, através de orientação, coo rde naçã o, controle e avaliação; Atender às solicitações e convocações da C âm ara M unicipal, na form a da Lei; 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHÍ-MG Rua: Padre ADei, 332 - Centro - Piumhi - ivlinas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conciusivo sobre assuntos submetidos à sua decisão ou apreciação; Expedir atos administrativos de sua com petência; Determinar às unidades administrativas outras medidas que se fizerem necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução aos objetivos; Apresentar ao Prefeito Municipal, anualm ente e em caráter eventual, quando solicitado, relatório analítico e criíico da a tu a çã o do Departam ento; Assinar juntam ente com o Prefeito, convênios, contratos, acordos, ou ajustes em que o D epartam ento sob sua responsabilidade seja parte, observada a sua co m petê ncia e a legislação aplicável; Participar aa elaboração do Piano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias, do orçam ento Anual, outros Pianos, Programas e Projetos: Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis hierárquicos do Departam ento; Desem penhar outras providências correiatas com patíveis com o seu cargo; 6 - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAUDE DESCRIÇÃO SiNTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção de sua área de a tu açã o, possuindo autonom ia em suas funções, responaendo diretam ente pela unidade que dirige. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Administrar o D epartam ento, pelo qual é responsável, em estreita observância às disposições legais e normativas da Adm inistração Púolica Municipal, e, quand o aplicáveis, as da legislação federal e esfaaual; 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel. 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep. 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Exercer a liderança institucional da área de co m p e tê n cia do D epartam ento, prom ovendo contatos, relações e articulação com autoridade, órgãos e entidades nos diferentes níveis e âm bitos governam entais; Assessorar outros Departam entos em assuntos de sua co m petê ncia; Despachar diretam ente com o Secretário M unicipal de Saúde Pública; Participar das reuniões dos Conselhos e Comissões a que pertencem , presidindo-as quando lhes com petir; Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao D epartam ento, através de orientação, coorde naçã o, controle e avaliação; Atender às solicitações e convocações da C âm ara M unicipal, na form a da Lei; Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos submetidos à sua decisão ou ap recia ção; Expedir atos administrativos de sua com petência; Determinar às unidades administrativas outras m edidas que se fizerem necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos; Apresentar ao Prefeito Municipal, anualm ente e em caráter eventual, quando solicitado, relatório analítico e crítico da a tu a çã o do D epartam ento; Assinar juntam ente com o Prefeito, convênios, contratos, acordos, ou ajustes em que o D epartam ento sob sua responsabilidade seja parte, observada a sua com p e tê n cia e a legislação aplicável; Participar da ela boração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias, do orçam ento Anual, outros Planos, Programas e Projetos; Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis hierárquicos do Departam ento; PREFEITURA MUNICIPAL DE PfijMHKMG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Definir e rever periodicam ente, de forma p a ctu a d a com o secretário M unicipal de Saúde Pública as diretrizes da Política Nacional de A tenção Básica, observando os princípios e diretrizes do SUS; Desem penhar outras providências correlatas com patíveis com o seu corgo; 7 -DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CADASTRO ÍMOBILIARSO DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção de sua área de atu açã o, possuindo autonom ia em suas funções, respondendo diretam enfe peia unidade que dirige. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Administrar o Departam ento, peio qual é responsável, em estreita observância às disposições legais e normativas da Adm inistração Pública Municipai, e, quando aplicáveis, as da legislação federal e estadual; Exercer a liderança institucional da área de com petência áo Departam ento, prom ovendo contatos, relações e articulação com autoridade, órgãos e entidades nos diferentes níveis e âmbitos governamentais; Assessorar outros Departam entos em assuntos de sua com petência; Participar das reuniões dos Conselhos e Comissões a que pertencem , presidindo-as quando lhes com petir; Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao D epartam ento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação; Atender às solicitações e convocações da C âm ara Municipal, n.a forma da Lei; Emitir, despachar ou dar parecer ae caráter conciusivo sobre assuntos submetidos à sua decisão ou apreciação; 38 IKf ijg PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Expedir atos administrativos de sua com petência; Determinar às unidades administrativas outras m edidas que se fizerem necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos; Apresentar ao Prefeito M unicipal, anualm ente e em ca ráter eventual, quando solicitado, relatório analítico e crítico da a tu a çã o do D epartam ento; Participar da ela boração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçam entárias, do orçam ento Anual, outros Planos, Programas e Projetos; Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis hierárquicos do Departam ento; Desempenhar outras providências correlatas com patíveis com o seu cargo; Elaborar e m anter atualizado o cadastro de propriedades imobiliárias do Município; A com panhar os trabalhos de reform ulação da base geográfica dos cadasfros municipais e sua utilização com o instrumento de inform ação, ag lufina ção e integração intersetorial; M onitorar e coordenar as atividades de com patibilização das inform ações relativas a lotes e edificações nos sistemas legados e sua m a nute nçã o integrada; Promover, acom panhar e coordenar a sistematização dos conceitos e terminologias adotadas pelas diversas áreas envolvidas na g e ra çã o e utilização das inform ações cadastrais; Planejar, controlar e coordenar os procedim entos de inscrição dos contribuintes do IPTU; M anter a base cartográfica de referência dos lançam entos; Prestar inform ações e emitir relatórios relativos à sua área de atu a çã o ; Subsidiar a expedição de certidões relativas ao cadastro imobiliário; Exercer atividades correlatas. 39 $ ,/*V / V \ v— ' > WWÉ i f e r A # PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abei, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 8 -DíRETQR DE DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o ccrg o que se destine d direção de sua área de a tu cçã o , possuindo autonom ia em suas funções, respondendo diretam ente pela unidade que dirige. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Administrar o Departam ento, pelo qual é responsável, em estreita observância às disposições legais e normativas da Adm inistração Publica M unicipal, e, quando apiicáveis, as da legisiação federal e estaaual; Exercer a liderança institucional da área de com petê ncia do D epartam ento, prom ovendo contatos, relações e articulação com autoridade, órgãos e entidades nos diferentes níveis e âmbitos governam entais; Assessorar outros Departam entos em assuntos de sua com petência; Participar das reuniões dos Conselhos e Comissões a que pertencem , presidindo-as quando lhes com petir; Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao D epartam ento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação; Emitir, despachar ou dar parecer ae caráter conausivo sobre assuntos submetidos à sua decisão ou apreciação; Expedir atos administrativos de sua com petência; Determinar às unidades administrativas outras medidas que se fizerem necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos; Atender às solicitações e convocações da C âm ara Municipal, na forma da Lei; Apresentar ao Prefeito Municipai, anualm ente e em caráter eventual, quando solicitado, reiatório anaiítico e crítico da a tu a çã o do D epartam ento; 40 PREFEITURA MUNICIPAL PE PIUMHI-MG Assinar juntam ente com o Prefeito, convênios, contratos, acordos, ou ajustes em que o D epartam ento sob sua responsabilidade seja parte, observada a sua com petência e a legislação aplicável; Participar da e la boração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçam entárias, do orçam ento Anual, outros Planos, Programas e Projetos; Elaborar os termos de convênios com base no regulam ento vigente; Encaminhar os termos de convênios para a p ro va çã o jurídica; Encaminhar os termos de convênio e de parceria para assinatura; Publicar o extrato do convênio e dos termos de parceria na imprensa oficial; Encaminhar o convênio à Secretaria solicitante para m onitoram ento e aco m pa nha m en to através do setor ao qual se relaciona o serviço; Proceder à gestão dos Termos de Parceria; Lavrar os aditam entos contratuais, encam inhando-os para a p ro va çã o da Procuradoria, assinatura e pu blica çã o do seu extrato; Verificar a regularidade fiscal dos contratados, e no caso de não com provada, notificá-lo e reter seu pagam ento até efetiva regularização; Elaborar as minutas de contrato, com base- no Termo de Referência ou processo administrativo, sugerindo m odificações, inclusões ou exclusões de informações; Analisar os pedidos de reequilíbrio económ ico-financeiro, reajustes de preços ou repactuações; Avaliar os preços praticados no m ercado, visando a re p a ctu a çã o de preços, sempre que houver a possibilidade da prorrogação contratual; Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 4 1 I \ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piurnhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.751.346/0001-04 Com unicar, em tem po hábil, seus superiores quando as aecisões e providências ultrapassarem sua com petência, para a a d o ç ã o das medidas convenientes; Receber definitivam ente o objeto contratado, exceto no caso de obras; Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis hierárquicos do Departam ento; Efetuar outras atividades afins, no dm oito de sua com petência. 9 -DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CULTURA DESCRIÇÃO SINTÉTICA; com preende o cargo que se destina à direção de sua área de atu açã o, possuindo autonom ia em suas funções, respondendo diretam enfe pela unidade que dirige. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Administrar o Departam ento, peio quai é responsável, em estreita observância as disposições iegais e normativas da Adm inistração Pública M unicipal, e, quand o aplicáveis, as da legislação feaerai e estaduai; Exercer a liderança institucional da área de com petência do Departam ento, prom ovendo contatos, relações e articulação corri autoridade, órgãos e entidades nos diferentes níveis e âmbitos governamentais; Assessorar outros Departam entos em assuntos de sua com petência; Despachar diretam ente com o Secretário M unicipal ae Turismo, Cultura e Esporte; Participar das reuniões dos Conselhos e Comissões a que pertencem , presidindo-as quando ihes com petir; 42 fSA> PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel. 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao D epartam ento, através de orientação, coorde naçã o, controle e avaliação; Atender às solicitações e convocações da C âm ara M unicipal, na form a da Lei; Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos submetidos à sua decisão ou apreciação; Expedir atos administrativos de sua com petência; Determinar às unidades administrativas outras m edidas que se fizerem necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos; Apresentar ao Prefeito Municipal, anualm ente e em ca ráter eventual, quando solicitado, relatório analítico e crítico da a tu a çã o do D epartam ento; Assinar juntam ente com o Prefeito, convênios, contratos, acordos, ou ajustes em que o D epartam ento sob sua responsabilidade seja parte, observada a sua co m p e tê n cia e a legislação aplicável; Participar da ela boração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias, do orçam ento Anual, outros Planos, Programas e Projetos; Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis hierárquicos do Departam ento; Desem penhar outras providências correlatas com patíveis com o seu cargo; 10 - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção de sua área de atu açã o, possuindo autonom ia em suas funções, respondendo diretam ente pela unidade que dirige. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Administrar o D epartam ento, pelo qual é responsável, em estreita observância às disposições legais e normativas da Adm inistração Pública Municipal, e, quando aplicáveis, as da legislação Federal e Estadual; 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHÍ-MG Rua: Padre Abei. 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Exercer a liderança institucional da área de co m petê ncia do D epartam ento, prom ovendo contatos, relações e articulação com autoridade, órgãos e entidades nos diferentes níveis e âmbitos governam entais; Assessorar outros Departam entos em assuntos de sua com petência; Despachar diretam ente com o Secretário M unicipal de Turismo, Cultura e Esporte; A com panhar as atividades desenvolvidas junto a C om unidade; Promover programas, projetos e eventos recreativos e ae lazer para todas as faixas etárias; Propor os torneios populares que devam com por o calendário esportivo m unicipal; Apoiar tecnicam ente as solicitações de entidades púbiicas, privadas e outros órgãos representativos da com unidade, no que se refere à Recreação e ao Lazer; A dequar espaços físicos informais para as atividades de R ecreação e Lazer, respeitando as realidades locais; Propor novas técnicas e equipam entos de recreação e lazer; Participar das reuniões dos Conselnos e Comissões a que pertencer; Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao D epartam ento, através de orientação, coordenação, controie e avaliação; Atender às solicitações e convocações da C âm ara Municipal, na form a da Lei; Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos submetidos à sua decisão ou apreciação; Expedir atos administrativos de sua com petência; 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Determinar às unidades administrativas outras m edidas que se fizerem necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos; Apresentar ao Prefeito Municipal, anualm ente e em caráter eventual, quando solicitado, relatório analítico e crítico da a tu a çã o do D epartam ento; Assinar juntam ente com o Prefeito, convênios, contratos, acordos, ou ajustes em que o D epartam ento sob sua responsabilidade seja parte, observada a sua co m petê ncia e a legislação aplicável; Participar da ela boração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias, do orçam ento Anual, outros Planos, Programas e Projetos; Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis hierárquicos do D epartam ento; Desem penhar outras providências correlatas com patíveis com o seu cargo. 11 -DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA DESCRIÇÃO SINTÉTICA; com preende o cargo que se destina à direção de sua área de atu açã o, possuindo autonom ia em suas funções, respondendo diretam ente pela unidade que dirige. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Administrar o D epartam ento, pelo qual é responsável, em estreita observância as disposições legais e normativas da Adm inistração Pública M unicipal, e, quando aplicáveis, as da legislação federal e estadual; Exercer a liderança institucional da área de co m p e tê n cia do D epartam ento, prom ovendo contatos, relações e articulação com autoridade, órgãos e entidades nos diferentes níveis e âmbitos governam entais; Assessorar outros Departam entos em assuntos de sua com petê ncia; / V JL!l|,M*j tPREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abei, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. S950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Despachar diretam ente com o Secretário M unicipal de Obras e Infraestrutura; Organizar e gerenciar o recoinim ento do lixo no Município; Participar das reuniões dos Conselhos e Comissões a que pertencem , presidindo-as quando lhes com petir; Exercer a supervisão das unidaaes administrativas subordinadas ao D epartam ento, através de orientação, coo rdenação, ccntroie e avaliação; Atender às solicitações e convocações da C âm ara M unicipal, na form a da Lei; Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos submetidos à sua decisão ou apreciação; Expedir atos administrativos de sua com petência: Determinar às unidades administrativas outras m edidas que se fizerem necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos; Apresentar ao Prefeito Municipal, anuaim ente e em caráter eventual, quando solicitado, relatório analítico e crítico da a tu a çã o do D epartam ento; Assinar juntam ente com o Prefeito, convénios, contratos, acordos, ou ajustes em que o D epartam ento soo sua responsabilidade seja pane, observada a sua com p e tê n cia e a legislação aplicável; Participar da ela boração do Piano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias, do orçam ento Anual, outros Planos, Programas e Projetos; Promover reuniões periódicas ae orientação entre os diferentes níveis hierárquicos do Departam ento; Desem penhar outras providências correlatas com patíveis com o seu cargo. 46 PREFEITURA MUNICIPAL DE PÍUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 12 12- DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção de sua área de atu açã o, possuindo autonom ia em suas funções, respondendo diretam ente pela unidade que dirige. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Administrar o D epartam ento, pelo qual é responsável, em estreita observância às disposições legais e normativas da Adm inistração Pública Municipal, e, quando aplicáveis, as da legislação federal e estadual; Exercer a liderança institucional da área de co m p e tê n cia do D epartam ento, prom ovendo contatos, relações e articulação com autoridade, órgãos e entidades nos diferentes níveis e âmbitos governam entais; Assessorar outros Departam entos em assuntos de sua com petê ncia; Despachar diretam ente com o Secretário M unicipal de Obras e Infraestrutura; C oordenar as atividades de revitalização das estradas rurais; Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao D epartam ento, através de orientação, coorde naçã o, controle e avaliação; Atender às solicitações e convocações da C âm ara M unicipal, na form a da Lei; Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos submetidos à sua decisão ou aprecia ção; Expedir atos administrativos de sua com petência; Determinar às unidades administrativas outras m edidas que se fizerem necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos; Apresentar ao Prefeito Municipal, anualm ente e em caráter eventual, quando solicitado, relatório analítico e crítico da a tu a çã o do D epartam ento; 47 Assinar juntam ente com o Prefeito, convênios, contratos, acordos, ou ajustes em que o D epartam ento sob sua responsabiiiaade seja parte, observada a sua co m petê ncia e a legislação aplicável; Participar da elaboração do Plano Plurianuai, das Diretrizes Orçamentárias, do orçam ento Anual, outros Planos, Programas e Projetos; Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis hierárquicos do D eparlam ento; Desem penhar outras providências correlatas com patíveis com o seu cargo. 13- DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção de sua área de atu a çã o , possuindo autonom ia em suas funções, respondendo diretam ente pela unidade que dirige. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Prestar assistência direta ao Prefeito, no desem penho ae suas atribuições; Planejar, projetar, orçar, coordenar, executar e fiscalizar as obras públicas da Prefeitura M unicipal em consonância com a Secretaria de Obras e Infraestrutura; Programar, coordenar e execução da política urbanística do Município o curriprim ento do Plano Diretor e a obediência do cádigo de posturas e obras; Fiscalizar e aprovar loieam entos e condomínios, bem com o fozer cum prir as normas relativas ao parcelam ento e uso do solo; Analisar, aprovar e fiscalizar projetos e a execução de edificações e construções; Identificar os logradouros públicos e m anter atualizado o sistema cartográfico m unicipal e as atividades inerentes a coibir às construções e 48 Jê PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 *14 loteam entos clandestinos, a racionalização e m a nute nçã o atualizada do cadastro predial do Município; Promover os serviços de reposição, construção, conservação e pa vim en tação das vias públicas; M anter a rede de galerias pluviais e fiscalizar a limpeza dos cursos d ’água; Executar as obras e/ou reparos solicitados pelas demais Secretarias, em articulação com seus setores específicos de prédios e equipam entos; Conservar os prédios Municipais; Fiscalizar a a p lica çã o de normas técnicas urbanísticas do Município; G erenciar os serviços de drenagem , p o d a çã o , ca p in a çã o , terraplanagem e linhas d 'á g u a , objetivando a otim ização dos serviços da área; Propiciar o funcionam ento e a qualificação da ilum inação pública; Executar outras tarefas correlatas determ inadas pelo Prefeito. 14- DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção de sua área de atu açã o, possuindo autonom ia em suas funções, respondendo diretam ente pela unidade que dirige, ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Dirigir o setor de recursos humanos delega ndo tarefas aos servidores integrantes da equipe de trabalho; Supervisionar os atos relativos à vida funcional dos servidores públicos; supervisionar os serviços de ela boração de folha de pa g a m e n to e demais rotinas do setor; Dirigir a emissão de pareceres sobre os serviços que lhe são inerentes; 49 ! < , r PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHÍ-MG m g # Rua: Padre Abei, 332 -- Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Supervisionar a m ontagem de processos de aposentadoria e pensão na form a d a lei; Assessorar a comissão que executa o processo do estagio probatório dos servidores; Chefiar os serviços de informações determ inaaas por iei aos órgãos de fiscalização internos e externos, bem com o aos órgãos de controle do Governo Federal ou Estadual; Executar demais atividades correlatas determ inadas pelo Prefeito. 15- DIRETOR DE DEPARTAMENTO Dé RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção ae sua área de atu açã o, possuindo autonom ia em suas funções, respondendo diretam ente peia unidade que dirige. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Planejar, coordenar e estabelecer, no âm bito organizacional, ações visando ao cum prim ento das atribuições institucionais; Propor a política de governança institucional; M anter relacionam ento institucional do Poder Executivo com as demais esferas de Governo; Subsidiar a organização por meio de levantam entos, estudos e pesquisas sobre temas pertinentes a sua área de com petência; Promover, incentivar e apoiar as ações de integração dos órgãos da Adm inistração Municipal; M anter as relações ae governo comi a sociedaae civil, m ediante determ inação do Prefeito; 50 /v. i y PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Apoiar o diálogo e a c o o p e ra çã o entre os atores envolvidos na a ç ã o de Governo, bem com o apoiar os processos de m itigação de riscos, explorar oportunidades e identificar problemas da a ç ã o ' inter e intragovernam ental, propondo alternativas e soluções; Fiscalizar e fom entar os órgãos da adm inistração para o tratam ento a d e q u a d o e prioritário das metas e objetivos governam entais advindos do relacionam ento com unitário, legislativo e institucional que guardem relação com a co m petê ncia desta unidade; Incentivar, prom over e coordenar o estreitam ento das relações com governos e demais instituições que o município de Piumhi m antiver convênio. 16- DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE MENTAL DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção de sua área de atu açã o, possuindo autonom ia em suas funções, respondendo diretam ente pela unidade que dirige. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Dirigir técnica e adm inistrativam ente os serviços de saúde m ental vinculados à Secretaria M unicipal de Saúde Pública; Planejar as ações de saúde m ental de aco rdo com as dem andas para prestar atendim ento de aco rdo com as normas da política de saúde m ental do Ministério da Saúde; Formular a política de Saúde M ental da Secretaria M unicipal de Saúde; G erenciar os projetos terapêuticos, oferecendo cu id a d o clínico eficiente e personalizado; 51 ) VI) / A m %úi 1_ _________ PREFEITURA MUNICIPAL D E PIUMH1-MG Rua: Paore Abel. 332 - Centro - Piumhí - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Promover a inserção social dos usuários através de ações intersetoriais que envoivam e d ucaçã o, trabalho, esporte, cultura e lazer, m ontando estratégias conjuntas de enfrentam ento dos problemas; C oordenar junto com o gestor locai as atividades de supervisão de unidades hospitalares psiquiátricas que atuem no seu território; M anter atualizada a listagem dos pacientes de sua região que utilizam m edicam entos para a saúde mental. 17- DIRETOR DE DEPARTAMENTO DÊ TURISMO DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina ã direção ae sua área de atu açã o, possuindo autonom ia em suas funções, respondendo diretam ente peia unidade que dirige. ATRiBUIÇÔÊS TÍPICAS: A form ulação, co o rd e n a çã o e execução das políticas e pianos voitados para atividades turísticas do Município; A prom oção, co o rd e n a çã o e execução de pesquisas, estudos e diagnósticos visando a subsidiar as políticas, os planos, os programas, cs projetos e as ações do D epartam ento no domínio turístico; A preservação, am pliação, melhoria e divulgação do turismo do Município de Piumhí; A prom oção e o incem ivo a exposições, cursos, seminários, palestras e eventos visando a elevar e enriquecer o paarão turístico da com unidade; A prom oção, criação, desenvolvim ento e adm inistração de espaços e equipam entos voltados para a preservação de valores turísticos e para o fom ento de atividades turísticas; 52 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371,9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 A form ulação, adm inistração e controle de convênios, acordos e contratos com a União, o Estado e outras entidades nacionais e internacionais para o desenvolvim ento de projetos turísticos, na área de co m p e tê n cia do Município; A form ulação, co o rd e n a çã o e execução da política, planos, program as e projetos voltados para o desenvolvim ento e fortalecim ento do turismo do Município; A prom oção, co o rd e n a çã o e exe cução de pesquisas, estudos e diagnósticos visando a subsidiar as políticas, os planos, os programas, os projetos e as ações da Secretaria m unicipal de Turismo, Cultura e Esporte, no domínio turismo; O planejam ento e organização do calendário turístico do Município, prom ovendo e ap oian do as festividades, com em orações e eventos program ados; O incentivo e apoio aos setores industriais, com erciais e de serviços relacionados ao turismo no Município, especialm ente a hotelaria, recepção, culinária e transporte; A c a p ta ç ã o e a tra çã o de eventos, seminários e feiras de negócio para o Município, visando fom entar o turismo no Município; Prom oção de cam panhas e ações para o desenvolvim ento da m entalidade turística no Município e a pa rticip a çã o da com unid ade local no fom ento ao turismo; A form ulação de políticas, planos e programas turísticos, em articulação com os demais órgãos municipais com petentes e em consonância com os princípios de integração social e prom oção da cidadania; A prom oção e co o rd e n a çã o de estudos e análises visando à a tra çã o de investimentos e a dinam ização de atividades turísticas no Município; PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. i6.781.346/0001-04 A organização e divuigação do caiendário de eventos turísticos do Município, prom ovendo, ap oian do e m onitorando sua efetiva realização; A e xe cução e apoio a projetos, ações e eventos orientados oara o desenvolvim ento do turismo no Município. 18- DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção de sua área de atu a çã o , possuindo autonom ia em suas funções, respondendo diretam ente peia unidade que dirige. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Desenvolver processo perm anente e contínuo de aco m pa nha m en to e aprim oram ento da legisiação relativa ao planejam ento e desenvolvim ento uroano, inclusive as relativas ao Piano Diretor Estratégico, ao parcelam ento, ao Uso e O cu p a çã o do Solo e às O perações UrPanas; C oordenar o desenvolvim ento de projetos urbanos interagindo com os órgãos e entidades da Adm inistração Direta e Indireta, com outras esferas de governo e com a sociedade civil; Promover a integração dos pianos e projetos dos diversos órgãos e entidades da Adm inistração Direta e Indireta relacionados ao desenvolvim ento urbano, de form a a maximizar os resultados positivos paro a C :aaae de Piumhi; Desenvolver e consolidar planos de desenvolvim ento uroano de m édio e longo prazo, considerando o Plano Diretor do Município; Formular políticas, diretrizes e ações que propiciem o posicionam ento do Município em questões relacionadas ao seu desenvolvim ento urbano, incluindo as que decorram de sua inserção em pianos nacionais, regionais, estaduais e m etropolitanos; 54 f C í òêPREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMH1-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Desenvolver os mecanismos e modelos mais adequados para a viabilização e im plem entação de projetos de desenvolvim ento urbano, explorando as potenciais parcerias com a iniciativa privada e com outras esteras de governo, utilizando os instrumentos de política urbana; Organizar, m anter e atualizar perm anentem ente o sistema m unicipal de inform ações sociais, culturais, econôm icas, financeiras, patrimoniais, administrativas, físico-territoriais, inclusive cartográficas e geológicas, ambientais, imobiliárias e outras de relevante interesse para o Município, progressivamente georreferenciadas em meio digital; Planejar, organizar e controlar o desenvolvim ento am biental no Município; Representar e prestar assistência ao Prefeito M unicipal nas funções de política am biental e defesa do meio am bienfe; Superintender o planejam ento, organização, exe cução e controle da política am biental e defesa do meio am bienfe, do Município, e fazer cum prir as disposições da Lei O rgânica do Município; Atender os interesses dos munícipes nos assuntos do meio am biente; M anter relações públicas e de contatos com os demais órgãos; A com panhar e colaborar na e la boração do O rçam ento Anual e do O rçam ento Plurianual de investimentos; Exercer a co o rd e n a çã o e supervisão dos sistemas de d e partam e nto na esfera de suas atribuições; Promover a integração da com unidade à ‘ política do meio am biente desenvolvida pelo Município; Desenvolver mecanismos e instrumentos com a finalidade de preservar e melhorar a qualidade de vida no Município; 55 PREFEITURA MUNICIPAL OE PIUMHi-MG Rua: Padre Abe!, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.; 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Promover o articulação com entidades, públicos ou privadas, internas ou externas, para exe cução ou desenvolvim ento de projetos ou atividades de sua com petência. 19- DiRETOR DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMiOLQGiCA E ZOONQZcS DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à aireção de sua área de atu a çã o , possuindo autonom ia em suas funções, respondendo diretam ente pela unidade que dirige. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Alim entar os sistemas de inform ação (SINAN, SIM, SINASC, API); Realizar análises que perm itam o m onitoram ento do quadro epidem iológico do município e subsidiem a form ulação, im plem entação e ava iia çã o das ações de prevenção e controle de doenças e agravos; A definição de prioridades e a organização dos serviços e ações de saúde; Desem penhar outras providências correlatas com patíveis com seu cargo e cum prir determ inação do Prefeito; Expedir atos Administrativos de sua com petência; exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao D epartam ento, através de orientação, coordenação, controle e avaiiação; Despachar diretam ente com o Prefeito; Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis hierárquicos do Departam ento; Desenvolvimento e execução de atividaaes, ações e estratégias relacionadas a animais de relevância para a saúde púbiica; 56 I<Ó ê PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Desenvolvimento e exe cução de ações, atividades e estratégias de e d u c a ç ã o em saúde visando à guarda ou à posse responsável de animais para a prevenção das zoonoses; C oordenação, execução e ava lia ção das ações de va cin a çã o animal contra zoonoses de relevância para a saúde pública, norm atizadas pelo Ministério da Saúde, bem com o n o tificação e investigação de eventos adversos tem poralm ente associados a essas vacinações; Realização de diagnóstico laboratorial de zoonoses e id e n tifica çã o das espécies de animais, de relevância para a saúde pública; Desenvolvimento e execução de ações, atividades e estratégias de controle da p o p u la çã o de animais, que devam ser executadas em situações excepcionais, em áreas determ inadas, por tem po definido, para o controle da p ro p a g a çã o de zoonoses de relevância para a saúde pública; C oleta, recebim ento, acondicionam ento, conservação e transporte de espécimes ou amostras biológicas de animais para encam inham ento aos laboratórios, com vistas d id e ntificaçã o ou diagnóstico laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública; G erenciam ento de resíduos de serviços de saúde gerados pelas ações de vigilância de zoonoses de relevância para a saúde pública; Recolhimento e transporte de animais, quando couber, de relevância para a saúde pública; M anutenção e cuidados básicos de animais recolhidos em estabelecim ento responsável por vigilância de zoonoses pertencente ao Sistema Único de Saúde (SUS), observando norm atização vigente qu anto aos prazos estipulados de perm anência do animal, quando houver; Destinação a d e q u a d a dos animais recolhidos; e 57 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHi-MG Rua: Padre AbeL 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Investigação, por meio ae necropsia, coleta e encam inham ento de amostras laboratoriais ou outros procedim entos pertinentes, de morte de animais suspeitos de zoonoses de relevância para saúde púbiica. 20- DÍRETOR DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preenae o cargo que se destina a direção de sua área de atu a çã o , possuindo autonom ia em suas funções, respondendo diretam ente pela unidade que dirige. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Reaiizar ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio am biente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde; Realizar o controle de bens de consum o que, direta ou indiretam ente, se relacionem com a saúde, com preendidas todas as etapas e processos, da produ ção ao consumo; Realizar o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretam ente com a saúde. Promover cam panhas relacionaaas às questões sanitárias; C onceder aivará sanitário para estabelecim ento de saúde ou de interesse à saúde; Instaurar e julgar processos aaministrativos no âm bito de sua com petência; C oletar amostras para análise e controie sanitário; A preender e inutilizar produtos sujeitos ao controle sanitário; Lavrar autos, expedir notificações e aplicar penalidades. 58 (1-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 21 21 - DIRETOR ESCOLAR DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção das escolas municipais. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Dirigir a escola, cum prindo e fazendo cum prir as leis, regulam entos, o calendário escolar, as determ inações superiores de m odo a garantir a consecução dos objetivos do processo educacional; Planejar o trabalho do ano letivo com o concurso do corpo do cente; Organizar e supervisionar os trabalhos de matrícula; Designar a sala, turno e classes em que devam lecionar os professores; Designar professores para substituições eventuais e outras atividades do Magistério; C onvocar e presidir reuniões pedagógico-adm inistrativas, fazendo lavrar atas dos assuntos tratados; Promover e supervisionar a organização das atividades extracurriculares; Representar o estabelecim ento perante as autoridades escolares; Presidir as reuniões e festividades prom ovidas pela Escola; Vistar a escrituração escolar e as correspondências; Coordenar, juntam ente com o C oordenador Escolar, a ela boração , pelos docentes da proposta p e d a g ó g ica da Escola e dos Planos Escolar e de Curso, bem com o controlar sua execução; Promover iniciativas que visem ao aperfeiçoam ento profissional de to d a a equipe; Fornecer inform ações aos pais ou responsáveis sobre a frequência e rendim ento dos alunos, bem com o sobre a consecução da proposta p e d a g ó g ica ; 59 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro -- Piurnhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Zelar peia legalidade, regularidade e autenticidade da vida escolar dos alunos; Executar outras tarefas determ inadas pelo superior im ediato. 22 - VICE DIRETOR ESCOLAR DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a exercer suas funções nas escolas municipais, em substituição e apoio às diretoras escolares. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Substituir o Diretor em suas ausências sempre que se fizer necessário ou por d e le g a çã o deste, no cum prim ento de atividades especiflcos; C oadjuvar o diretor na adm inistração do estabelecim ento; Superintender a disciplina dos alunos de conform idade com orientação superior; Responder pela C oordenação da Escola; C olaborar com o Diretor no desem penho ae todas suas atribuições. 23 - PROCURADOR MUNICIPAL DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preenae o cargo que se destina à co o rd e n a çã o dos assuntos jurídicos, representando o Município judicial e extrajudicialm ente, subordinado ao Prefeito. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Representar a m unicipalidade em qualquer instância judiciária, atuando nos feitos em que a mesma seja autora ou ré, assistente ou oponente, com o nas habilitações em inventários, falências ou concursos de credores; 60 /V i s —- > PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 . . _ . . _ • Planejar, coordenar e executar contratos e atos preparatórios, bem com o anteprojeto de Instruções, Portarias, Decretos, Leis e Vetos, e ou reexam inar na fase de encam inham ento. Processar, am igável ou judicialm ente, as desapropriações, bem com o prom over o pagam ento das indenizações correspondentes; Planejar, coordenar e executar contratos e atos preparatórios, bem com o anteprojetos de instruções, portarias, decretos e leis, quand o solicitados; A com panhar projetos em tram itação na C âm ara M unicipal, estudar as respectivas emendas, ou as leis votadas para, se necessário, consoante os interesses do Município, fundam entar razões de vetos; Emitir pareceres, sob o aspecto legal, em questões várias de caráter econôm ico, financeiro, social ou administrativo, principalm ente naquelas inerentes a convênios estabelecidos pelo Município com pessoas naturais jurídicas de direito privado ou público; Elaborar anteprojeto de lei, minutas de decreto, portaria, contratos e outros; C oordenar e supervisionar as atividades de assistência judiciária gratuita. 24- PROCURADOR ADJUNTO MUNICIPAL DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a prestar assistência de natureza jurídica, representando o Município judicial e extrajudicialm ente, subordinado diretam ente ao Prefeito e ao Procurador Geral. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Prestar assessoramento jurídico ao Prefeito e demais unidades administrativas da Prefeitura, em itindo pareceres, a co m p a n h a n d o e inform ando processos, redigindo docum entos e contratos, co m p a re ce n d o audiências e 61 outros atos, representando o Município em Juízo e fora dele, m ediante d e le g a çã o e orientação superior; Representar o Município, em Juízo ou fora deie, prestando quaisquer serviços de natureza jurídica, por d e ie g a çã o de autoridade com petente; Examinar e estudar questões jurídicas ou docum entos relativos a aireiíos e obrigações de que o município seja titular ou interessado; Participar de sindicância, inquériTo, processo administrativo com o m embro de comissão ou com o orientador da área jurídica; M inutar proposições de lei, e respectivas mensagens, bem com o decretos e demais atos de cunho normativo; Examinar proposições originárias da C âm ara M unicipal, eiaborando, quanto as depen den te de sanção do Prefeito, as razões dos vetos que entender necessário; Manifestar-se em processo e expedientes administrativos nos quais o Chefe, do Poder Executivo solicite parecer da Assessoria Jurídica; Desem penhar aTividades de assistência judiciário; Executar outras atividades correlatas. 25 - SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preence o cargo que se destina ao assessoramento im ediato do Prefeito, no sentido de coo rde naçã o e aireçao de suas respectivas áreas e unidades administrativas. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Despachar diretam ente com Secretário; Substituir o Secretário M unicipal nas suas ausências e impedimentos; 62 f c # PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel. 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 prom over reuniões de integração com Diretores de D epartam ento e Diretores de Divisão; Submeter à consideração do Secretário M unicipal os assuntos que excedam a sua com petência; e Desem penhar outras atividades correlatas. 26 - SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE FINANÇAS — r DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina ao assessoramento im ediato do Prefeito, no sentido de co o rd e n a çã o e direção de suas respectivas áreas e unidades administrativas. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Despachar diretam ente com Secretário; Substituir o Secretário M unicipal nas suas ausências e im pedim entos; prom over reuniões de integração com Diretores de D epartam ento e Diretores de Divisão; Submeter à consideração do Secretário M unicipal os assuntos que excedam a sua com petência; e Desempenhar outras atividades correlatas. 27 - SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina ao assessoramento im ediato do Prefeito, no sentido de co o rd e n a çã o e direção de suas respectivas áreas e unidades administrativas. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Despachar diretam ente com Secretário; Substituir o Secretário M unicipal nas suas ausências e im pedim entos; 63 PREFEITURA MUNICIPAL DE FíU M H I-M G Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 prom over reuniões de integração com Diretores de D epartam ento e Diretores de Divisão; Submeter à consideração do Secretário M unicipal os assuntos que excedam a sua com petê ncia; e Desem penhar outras atividaaes correlatas. 28-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina ao assessoramento im ediato do Prefeito, no sentido de co o rde naçã o e direção de suas respectivas áreas e unidades administrativas. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Prestar assistência direto ao Prefeito, no desem penho de sues atribuições; Desenvolver poiítica de desenvolvim ento agropecuário, pesqueiro e de com ercialização de seus produtos; Executar as ações referentes às atividades relacionadas com a Secretaria, com preservação am biental; Estimular os sistemas de produção integrados de piscicultura, pecuária e agrícola, com : fornecim ento de alevinos, semente e mudas; orientação sobre técnicas de produção e facilita ção do uso de maquinários específicos; Estabelecer políticas que visam garantir o destino da produção no município, o abastecim ento alim entar da popuiação, a renda fam iliar e o desenvolvim ento autóctone da m erenda escolar; Fiscalizar, em conjunto com outras Secretarias, peia preservação do solo, fiorestas, rios e lagoa do município; Fiscalizar as atividades pesqueiras de acordo com as leis, regulamentos, portarias e instruções editadas pela União e o Estado; 64 \ V & ^ 3 \ f\à \__ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro -Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371.9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Proceder d execução de atividades referentes aos planos e programas agropecuários e pesqueiros estabelecidos pela política m unicipal de abastecim ento; Prestar assistência e apoio técn ico às atividades inerentes a Secretaria; Regular, orientar e disciplinar a distribuição de gêneros alimentícios de primeira necessidade e os seus meios de beneficiam ento e com ercialização; Propor, planejar e executar políticas de incentivo à pesca e ao pequeno produtor rural; M anter cadastro atualizado das propriedades rurais do município com in d ica çã o do uso do solo, produ ção e cultura agrícola; M anter cadastro atualizado dos pescadores do m unicípio e de sua produção; Criar e m anter atualizado sistema de inform ação da p ro d u çã o pesqueira do município; Proteger e preservar, em conjunto com outras entidades (públicas e privadas), as áreas ocupadas pelas com unidades de pescadores; Estimular o associativismo, o cooperativism o, a im p la n ta çã o de micro empresas e de organizações relacionadas com a form açã o profissional específica da Secretaria; Fomentar as atividades de produ ção através de acordos e co o p e ra çã o com outros municípios da região; Articular, com órgãos estaduais, federais e entidades da iniciativa privada, ações inerentes às atribuições da Secretaria, priorizando a parcela da p o p u la çã o mais desprovida socialm ente; Administrar os hortos agrícolas e florestais, feiras de produtos rurais e o entreposto pesqueiro; 65 PREFEITURA MUNICIPAL DE PiUMHi-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi -- Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 *29 Orientar e acom panhar os produtores e os piscicuitores na legalização de suas atividades produtivas; Promover a c a p a c ita ç ã o da m ão de obra local no beneficiam ento e venda da produ ção agrícoia e pesqueira; Regular as atividades com erciais relacionadas com a atividade da Secretaria (feira de produtores, m ercado do produtor, feiras livre e outros); Zelar pelo cum prim ento da legislação vigente, visando o desenvolvim ento da p rodu ção agropecuária e pesqueira do Município; Emitir pareceres nos processos administrativos de sua com petência; Assessorar os demais órgãos, na área de com petência; Planejar, program ar, executar e controlar o orçam ento da Secretaria; Fiscalizar, acom panhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias, na área de suas responsabilidades; Executar outras tarefas correlatas determ inadas peio Prefeito. 29 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina ao ossessoramento im ediato do Prefeito, no sentido de co o rd e n a çã o e aireção de suas respectivas áreas e unidades administrativas. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Prestar auxíiio ao Prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à form ulação, co o rd e n a çã o e acom panham ento do cum prim ento das metas de governo relacionadas à sua secretaria; Gestão das atividades de adm inistração em geral; Preparar, redigir, expedir e registrar os atos oficiais ae com petê ncia do prefeito, de aco rdo com a Lei O rgânica Municipal, especialm ente Projetos de Lei, 66 i / X '•—* > PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. F Jf Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Decretos, Portarias, com unicados e outros atos normativos do interesse da Adm inistração, m antendo sob a sua responsabilidade os originais, tudo sob o aco m pa nha m en to da Procuradoria Geral e da Assessoria Jurídica; Providenciar a p u b lica çã o dos atos oticiais da prefeitura, na form a e pelos meios legais; receber, expedir e prom over o tram ite legal da correspondência pertinente ao Executivo Municipal; Organizar e m anter sob sua responsabilidade co le tâne a da legislação federal e estadual de interesse do Município; Estudar, exam inar e despachar processos protocolados na prefeitura, a co m p a n h a n d o a sua tram itação legal; C atalogar, selecionar e arquivar docum entos do interesse da Adm inistração e da p o p u la çã o em geral, devendo, tam bém , organizar e m anter o arquivo público municipal; Participar de reuniões administrativas, encarregando-se da lavratura das respectivas atas; Assistir os órgãos municipais na execução de suas atribuições relativas aos serviços burocráticos; Proposição e co o rd e n a çã o dos planos de desenvolvim ento de pessoal (Plano de Cargos e Carreiras, Estatutos, Planos de C a p a cita çã o , etc.); Elaborar e propor planos e programas de form ação, treinam ento e aperfeiçoam ento de Servidores; Analisar as solicitações de treinam ento de outro órgão da adm inistração; C alcular o custo estim ado para realização de program as de treinam ento; Promover estudos e pesquisas para determ inar e d e te cta r os problem as de recursos humanos que im peçam o desenvolvim ento organizacional da adm inistração; 67 f ^ J' y PREFEITURA MfMCiFAL DE PUJMHMMG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371.9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 *30 Coordenar, em aríicuiação com a Secretaria M unicipal da Fazenda, a e la boração do O rçam ento Anual e Piurianuai de Investimentos, aco m pa nha r sua execução e avaliar seus resultados, propondo as medidas corretivas necessárias; Elaborar os orçam entos anual e piurianuai de investimentos; C oordenar e sistematizar a produção de informações para a a çã o governam ental; Fiscalizar, aco m pa nha r e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias; C oordenar as prestações de contas dos contratos, convênios e parcerias estabelecidas; Executar outras atividades correlatas. 30 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DESCRIÇÃO SINTÉTICA; com preende o cargo que se destina ao assessoramento im ediato do Prefeito, no sentido ae co o rde naçã o e direção de suas respectivas áreas e unidades administrativas. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: C oordenar o processo de planejam ento governam ental de forma integrada com os demais órgãos; Assistir e assessorar o Chefe do Poder Executivo nos assuntos relacionados com a co o rd e n a çã o e acom panham ento dos Projetos integrados e Estratégicos do Município; Contribuir para a form ulação do Plano de A ção ao Governo Municipal, propondo program as setoriais de sua com petência e colaborando para a e la boração de programas gerais; 68 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Coordenar, aco m pa nha r e m onitorar a im plem entação do Plano de A ção Estratégica Municipal; A com panhar a im plem entação dos programas e projetos integrados; - A com panhar e avaliar os resultados do projeto em execução, propondo m edidas corretivas necessárias; Representar publicam ente o Prefeito na divulgação, re ce p çã o , estudo e triagem do expediente encam inhado ao Prefeito; Preparar os despachos do Prefeito com as entidades representativas dos órgãos de consulta, orientação e deliberação; Articular politicam ente o Governo M unicipal em todas as esferas governam entais, bem com o com o setor privado, no tad am e nte os econôm icos, acadêm icos e sociais; C oordenar as relações do Executivo com o Legislativo; C oordenar o atendim ento aos Vereadores, seus pedidos e sugestões, receber e dar resposta aos requerimentos e indicações da C âm ara e m anter o seu controle para form ulação de programas de governo; Integrar as Secretarias e Órgãos da Adm inistração Direta e Indireta; Transmitir aos demais níveis hierárquicos as determ inações, ordens de serviço, portarias e outros atos em anados da Prefeita; Assessorar os demais órgãos, na área de sua com petê ncia; Planejar, program ar, executar e controlar o orçam ento da Secretaria; Executar outras atividades correlatas. ■HÍ 31 -SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina ao assessoramento im ediato do Prefeito, no sentido de coo rde naçã o e direção de suas respectivas áreas e unidades administrativas. ATRIBUIÇÕES TIÍPICAS: Formular, executar e avaiiar a Política M unicipal ae Desenvolvimento da infraestrutura Urbana, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, com o Piano Diretor Urbano e com a iegisiaçao vigente; Expedir, monitorar, fiscalizar e fazer cumprir as normas referentes ao ordenam ento territorial e urbano do Município de Piumhi, podendo, para tanto, aplicar multas estabelecidas na legislação específica; Controlar, vistoriar e fiscalizar o parcelam ento, uso e o c u p a ç ã o do solo urbano, em consonância com a legislação vigente; Fiscalizar a a p lica çã o das normas concernentes ao C ódigo de Posturas do Município e Plano Diretor do Município; Expedir licenças e alvarás para a execução de ooras publicas e./ou particulares no Município; C oordenar e prestar apoio técnico-adm inistrativo aos órgãos coíegiados afins a área de a tu a çã o da Secretaria; Formuiar e analisar, em articulação com a Secretaria M unicipal de Governo, Planejam ento e Gestão, a realização de projetos ae obras públicas de ordenam ento e em belezam ento urbano, em consonância com as diretrizes gerais do G overno Municipal, o Plano Diretor Urbano e a legislação vigente; Controlar e fiscalizar a execução, direta ou indirefam eníe, dos projetos de construção e m anutenção ae obras da Adm inistração M unicipal sob sua responsabilidade técnica; 70 IfrC % > PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Expedir atos de parcelam ento do solo urbano; Controlar construções e loteam entos urbanos para que sejam realizados com a observância das disposições legais vigentes, a d o ta n d o as m edidas administrativas de sua co m petê ncia para correção, solicitando, se necessário, a propositura das m edidas judiciais cabíveis pela Procuradoria M unicipal, visando o resguardo do interesse público; Subsidiar a concessão de alvarás na área de sua co m p e tê n cia em consonância com legislação vigente; Executar e avaliar planos, programas e projetos de melhoria e expansão da rede viária do Município; Executar e avaliar planos, programas e projetos de expansão dos serviços de saneam ento básico e drenagem urbana no Município em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, ao Plano Diretor Urbano e a Legislação Federal. Executar outras atividades correlatas. 32-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina ao assessoramento im ediato do Prefeito, no sentido de co o rde naçã o e direção de suas respectivas áreas e unidades administrativas. ATRIBUIÇÕES TIÍPICAS Executar as políticas públicas de proteção social aos destinatários, com preendendo ações de proteção à família, à criança, ao adolescente e ao jovem , à pessoa com deficiência, à pessoa idosa , bem com o o enfrentam ento da pobreza e acom panham ento, e la b o ra çã o e exe cução de 7 1 ip ll PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abei, 532 - Centro -- Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CN P J . 16.781.346/0001 -04 políticas de co m b a te às drogas, coníorm e os ordenam entos jurídicos institucionais vigentes; Executar as ações de desenvolvim ento social, prestando assessoria técnicoadministrativa às entidades e instituições sociocomunitárias e às instâncias de gestão das políticas de proteção social, aos conselhos, no que se refere à organização e desenvolvim ento de seus objetivos; Promover a adm inistração dos entes públicos inerentes às suas atividades; C oordenar a gestão dos Fundos afetos a Secretaria; A com panhar, elaborar e executar as políticas de com bate às drogas; Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas peio Chefe do Poder Executivo, no âm bito de sua área de atuação. 33 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA DESCRIÇÃO SINTÉTICA; com preende o cargo que se destina ao assessoramento im ediato do Prefeito, no sentido de coo rde naçã o e direção de suas respectivas áreas e unidades administrativas. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS Traçar diretrizes da política estadual de saúde e seu controle, considerando aspectos econôm icos e financeiros do Município; Contribuir para a organização do SUS no Município de Piumhi; R ecom endar a a d o çã o de critérios que garantam quaiidade na prestação de serviços de saúde; Definir estratégias e mecanismos de coo rde naçã o do SUS em consonância com os órgãos colegiados; Traçar diretrizes para elaboração de pianos de saúde; Examinar e encam inhar propostas, denúncias e queixas; 72 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel. 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 *34 Emitir pareceres em consultas; A com panhar e fiscalizar o desenvolvim ento de ações e serviços de saúde; Propor critérios para definição de padrões e parâm etros de a te n çã o a saúde. Aprovar o Plano Estadual de Saúde e planos municipais encam inhados pelos respectivos conselhos municipais da saúde. Planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar a política de saúde do município, com preendendo tanto o cuid ado am bulatorial quanto o hospitalar; Planejar, desenvolver e executar as ações de vigilância sanitária e epidem iológica afetas à sua com petência; Executar outras atividades correlatas. 34 -SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina ao assessoramento im ediato do Prefeito, no sentido de co o rd e n a çã o e direção de suas respectivas áreas e unidades administrativas. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS Indicação das bases para a integração intersetorial da Política N acional da M obilidade Urbana e desta com as demais políticas afetas ao desenvolvim ento urbano sustentável, especialm ente as de H abitação, Saneam ento e Meio Am biente; Análise e ind ica çã o de instrumentos de incentivo ao desenvolvim ento tecnológico, em articulação com as instituições de pesquisa e de difusão tecnológica, bem assim com os demais segmentos produtivos relacionados à m obilidade urbana; PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHÍ-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 35 Desenvolvimento e criaçã o de mecanismos para financiam ento da infraestrutura que envolvam otimizar a m obilidade hum ana; Form ulação de normas e procedim entos para a operacionaiização dos program as de melhoria da infraestrutura de m obilidade urbana nas ações que envolvam recursos gerenciados pelo Município; Promover o m obilidade urbana; Planejar, reguiar, gerenciar e operar o sistema de trânsito; Planejar, reguiar, gerenciar e operar o sistema de transportes púbiicos; Regular, gerenciar e fiscalizar os serviços públicos prestados em regime de concessão, em sua área de aíuação; Cuidar da engenharia viária das ruas e avenidas do Município; G erenciar as infrações de trânsito e prom over as cam panhas de ed u ca çã o de trânsito. Executar outras atividades correlatas. 35 -SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina ao assessoramento im ediato do Prefeito, no sentido de co o rd e n a çã o e direção de suas respectivas áreas e unidades administrativas. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS Organizar e gerir os programas suplementares de alim entação escolar; Realizar medidas de valorização do magistério público do Município de Piumhi; A rticulação com a Secretaria da Saúde visando a execução dos program as de assistência técnica e de saúde para a popula ção escolar da Rede Oficial do Sistema M unicipal de Ensino; 74 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 36 Operacionalizar, no nível de d e le g a çã o ou outorga recebidas, dos recursos oriundos do Fundo de M anutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental. Promover cam panhas destinadas a incentivar a frequência e à perm anência no aluno na escola; Elaborar e desenvolver de program as de e d u c a ç ã o física, desportiva e sanitária junto à clientela escolar e com unidade; Realizar censos e levantam entos da p o p u la çã o em ida de escolar, proced end o a sua cha m ad a à escola; C om bater à evasão escolar, à repetência e a todas as causas de baixo rendim ento do alunado, utilizando as m edidas disponíveis de aperfeiçoam ento do ensino e de assistência integral ao aluno; Assistir administrativa e d id á tico -p e d a g ó g ica aos professores, técnicos, profissionais de apoio p e d a g ó g ico e ao pessoal de apoio administrativo, m ediante a realização de cursos de treinam ento, atualização, aperfeiçoam ento, especialização; Administrar o Fundo M unicipal de M anutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério; Executar outras atividades correlatas. 36 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina ao assessoramento im ediato do Prefeito, no sentido de co o rd e n a çã o e direção de suas respectivas áreas e unidades administrativas. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS Prestar assistência direta ao Prefeito, no desem penho de suas atribuições; 75 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abei, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37S25-0C0 - Fcne: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Desenvolver, no município e de forma conjunta, a poíítica de desenvolvim ento das atividades inerentes ao turismo, esporte e lazer; Proceder ao planejam ento, im plem entação e regulação das políticas de desenvolvim ento do turismo no Município; Formular diretrizes e prom over a im plantação e execução de planos, programas, projetos e ações relacionadas ao turismo, ao esporte e ao lazer no âm bito Municipal; Organizar e prom over os diversos eventos, prom oções e programas da Secretaria; Planejar e elaborar o calendário turístico, de eventos esportivos, recreativos e de lazer do Município de Piumhi; Apoiar e estimular as instituições locais que necessitam de suporte para realização dos referidos eventos; C aptar recursos técnicos, humanos e financeiros, visando o desenvolvim ento do turismo no Município; C aptar recursos técnicos, humanos e financeiros, visando o desenvolvim ento das atividades de esporte e lazer e a aivulgação dos eventos e shows do Município; Promover, isoladam ente ou em parceria com outras entidades (pubiicas ou privadas), ações destinadas a increm entar o turismo com o fator de desenvolvim ento, geraçã o de riqueza, traoaino e renaa; Promover e incentivar a inclusão da identidade cultura! e dos valores histéricos de Piumhi na prom oção do turismo; Desenvolver e coordenar ações destinadas ao fom ento do turismo, em articuiação com outros Municípios, Estado, União e outras entidades privadas, visando o desenvolvim ento da area; 76 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Propor, de forma continuada, m edidas que objetivam a organização e expansão do turismo no Município de Piumhi; Elaborar o levantam ento e m apeam ento dos recursos turísticos, m antendo atualizado o cadastro dos pontos turísticos do município; Assegurar a proteção, conservação, re cupe raçã o e valorização dos recursos turísticos no Município; Im plantar e desenvolver, em conjunto com a Secretaria de Governo, Planejam ento e Gestão, a divulgação turística no município e co m u n ica çã o dos eventos relacionados; Organizar, prom over e estimular atividades na área do desporto, através de programas e projetos, a serem desenvolvidos em todo território m unicipal; Apoiar e estimular as instituições locais que atuam na área esportiva; Elaborar m aterial de divulgação do Município em parceria com outros órgãos da adm inistração; Promover a cultura junto à com unidade o exercício e im ple m en taçã o das atividades que visem o desenvolvim ento econôm ico, viabilizando a exploração do turismo no Município, com a criaçã o de centros de convenções e de cultura, teatros, parques tem áticos e de exposições; Realizar palestras, encontros com empresários para divu lg açã o dos eventos, pontos turísticos e oportunidade de negócios do Município; Promover e difundir a prática desportiva, de lazer e re crea ção junto à com unidade; Assessorar os demais órgãos, na área de com petê ncia; Executar outras atividades correlatas. 77 //<. >v, _ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 ií - GRUPO DE ASSESSORAMENTO - CÓDIGO - AS 1 - ASSESSOR ESPECIAL DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende cargo que se destina ao assessoramento direto ao setor de sua área de atuação. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Prestar assessoramento direto ao Prefeito Municipal; Emitir pareceres sobre processos levados a despacho da autoridade do Prefeito: Emitir pareceres em estudos que versem sobre a im plantação de novos sistemas de trabalho; Prestar assessoramento diretam ente ao órgão ao qual é subordinado; Proceder a estudos sobre a adm inistração geral, em caráter de assessoramento; Auxiliar na im plantação de novos m étodos de trabalho; Elaborar estudos de simplificações e aperfeiçoam ento de trabalho administrativo; Desem penhar tarefas afins. III - GRUPO DE CHEFiA - CÓDIGO-CH 1 - DIRETOR DE DIVISÃO DE APOIO AO CIDADÃO DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção da área de a tu a ç ã o de sua divisão, possuindo autonomia para tanto. 78 IgJ £ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abei, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Disponibilizar aos cidadãos serviços de atendim ento, orientação, encam inham ento e aco m pa nha m en to dos cidadãos e seus familiares que buscam os serviços ofertados pela rede de atendim ento público no Município; Planejar, dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da Divisão; Participar da definição polífico - administrativa de sua área de atuação, inclusive com proposição de normas e diretrizes; Planejar, organizar, coordenar e controlar o desem penho das unidades subordinadas; Decidir, determ inar providências e estabelecer co n ta d o sobre assuntos da respectiva área de atuação; Baixar instruções gerais e zelar pelo cum prim ento de diretrizes, normas e programas estabelecidos; Reunir subordinados para transmitir instruções e exam inar assuntos relacionados com suas atribuições da co m petê ncia da unidade; Praticar atos relativos à adm inistração de pessoal, m aterial e orçam ento; Apresentar relatórios das atividades da Divisão; Desempenhar tarefas afins. 02 - DIRETOR DE DIVISÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção da área de a tu a çã o de sua divisão, possuindo autonom ia para tanto. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Realizar conjunto de ações, no âm bito individual e coletivo, que abrange a prom o ção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o 79 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 3950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 tratam ento, a reabilitação e a m anutenção da saúde. Tendo com o prioridade a Estratégia de Saúde da Família; M onitorar e avaliar o processo de im plantação da Estratégia Saúde da Família e seu im pa cto em parceria com os setores afins; Planejar, dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da Divisão; Participar da definição político - administrativa de sua área de atuação, inclusive com proposição de normas e diretrizes; Planejar, organizar, coordenar e controlar o desem penho das unidades subordinadas; Estudar e aprovar a d o çã o de novos m étodos e processos operativos; Decidir, determ inar providências e estabelecer con tad o sobre assuntos da respectiva área de atuação; Baixar instruções gerais e zelar pelo cum prim ento de diretrizes, normas e program as estabelecidos; Planejar, organizar, coordenar e controiar o desem penho ae coordenador ou encarregado subordinado à sua unidade; Reunir subordinados para transmitir instruções e exam inar assuntos relacionaaos com suas atribuições da com petência da unidade; Praticar atos relativos à adm inistração de pessoal, m aterial e orçom ento; Apresentar relatórios das ativiaades aa Divisão; Desem penhar tarefas afins. 03 - DIRETOR DE DIVISÃO DE ATENÇÃO SECUNDARIA DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se aestina à direção da área de a tu a çã o de sua divisão, possuindo autonomia para tanto. 80 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ 16.781.346/0001-04 ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: A com panhar as ações de saúde relacionadas com atividade hospitalar; A com panhar atividades relacionadas com a va lia çã o e a co m pa nha m en to de m édicos especialistas; Estar inserido em atividades relacionadas com os serviços da ate n çã o secundária - am bulatórios de especialidades e serviços específicos especializados; Planejar, dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da Divisão; Participar da definição político - administrativa de sua área de atuação, inclusive com proposição de normas e diretrizes; Planejar, organizar, coordenar e controlar o desem penho das unidades subordinadas; Estudar e aprovar a d o ç ã o de novos m étodos e processos operativos Decidir, determ inar providências e estabelecer co n ta d o sobre assuntos da respectiva área de atuação; Baixar instruções gerais e zelar pelo cum prim ento de diretrizes, normas e program as estabelecidos; Planejar, organizar, coordenar e controlar o desem penho de coo rdenador ou encarregado subordinado à sua unidade; Reunir subordinados para transmitir instruções e exam inar assuntos relacionados com suas atribuições da co m petê ncia da unidade; Praticar atos relativos à adm inistração de pessoal, m aterial e orçam ento; Apresentar relatórios das atividades da Divisão; Desempenhar tarefas afins. 81 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHÍ-MG Rua: Padre Abei, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 04 - DIRETOR DE DIVISÃO DE BiBLIOTECA PUBLICA DESCRIÇÃO SiNTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção da área de a tu a çã o de sua divisão, possuindo autonom ia para tanto. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: C olaborar com as atividades da Biblioteca; O pinar sobre a aquisição de obras (livros, revistas, etc.) de conveniência para a Biblioteca; Dar parecer sobre a conveniência de serviço ae intercâm bio com outras instituições congêneres; Assessorar no tratam ento e análise dos docum entos incorporados ao acervo. Planejar, dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da Divisão; Estudar e aprovar a d o çã o ae novos m étodos e processos operativos Decidir, determ inar providências e estabelecer con ta d o sobre assuntos da respectiva área de atuação; Baixar instruções gerais e zelar pelo cum prim ento de diretrizes, normas e program as estabelecidos; Praticar atos relativos à adm inistração ae pessoal, m aterial e orçam ento; Apresentar relatórios das atividades da Divisão; Desem penhar tarefas afins. 05 - DIRETOR DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a aireção da área de a tu a ç ã o de sua divisão, possuindo autonomia para tanto. 82 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Providenciar a escrituração sintética e analítica dos lançam entos relativos às operações contábeis, visando demonstrar a receita e a despesa; Organizar e apresentar ao Secretário M unicipal de Adm inistração e Finanças, nos prazos estabelecidos, o b a lanço geral, bem com o os balancetes mensais, diários e outros docum entos de a p ura ção contábil; C om unicar ao Secretário M unicipal a existência de qualquer diterença nas prestações de contas, quando não tenham sido im ediatam ente cobertas, sob pena de responder solidariam ente com o responsável pelas omissões; Promover, em co la b o ra çã o com a Secretaria M unicipal de Adm inistração e Finanças, o registro contábil dos bens patrimoniais da Preteitura, a co m p a n h a n d o as variações e propondo as providências que se fizerem necessárias; M anter co n ta to perm anente com o serviço de processam ento de dados, com vistas ao aprim oram ento dos trabalhos desenvolvidos; Executar outras atribuições afins. 06 - DIRETOR DE DIVISÃO DE CRECHES E CMEIs DESCRIÇÃO SINTÉTICA; com preende o cargo que se destina à direção da área de a tu a çã o de sua divisão, possuindo autonom ia para tanto. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Orientar e informar às famílias e com unidade sobre a im portância da sua p a rticip a çã o nos cuidados de saúde e na e d u ca çã o da criança de zero a cinco anos e onze meses; Participar da ela boração do Programa de Apoio Lúdico-Pedagógico desenvolvido nas Creches e CMEIs; Garantir a m anutenção das Creches e CMEIs; 83 < V ,A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG w é \ Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Ceo.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 13.781.346/0001-04 Assessorar e acom panhar as arividades desenvolvidas nas Creches e CMEIs; Realizar a supervisão da execução aos serviços; Propor m eaidas para o aperfeiçoam ento de organização e funcionam ento dos serviços prestados; Desempenhar tarefas afins. 07 - DIRETOR DE DIVISÀO DE EMPENHO CONTÁBIL DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção da área de a tu a çã o de sua divisão, possuindo autonom ia para tonto. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Planejar, dirigir, orientar, coordenar e controlar os atividades da Divisão; Participar da definição poiítico - administrativa de sua área de atuação, inclusive com proposição de normas e diretrizes; Planejar, organizar, cooraenar e controlar o desem penho das unidades subordinadas; Estudar e aprovar a d o çã o de novos m étodos e processos operativos Decidir, determ inar providências e estabelecer con ta d o sobre assuntos da respectiva área de atuação; Soiicitar crédito orçam entário ao ordenador de despesas; Verificar a regularidade fiscal dos fornecedores; Arquivar os processos iicitaíórios; Desem penhar tarefas afins. 84 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 08 - DIRETOR DE DIVISÃO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO-TFD DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção da área de a tu a çã o de sua divisão, possuindo autonom ia para tanto. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Encam inham ento de pacientes que necessitam de tratam ento m édico fora do município para as cidades com as quais temos a respectiva p a ctu a çã o , oferecendo o transporte necessário (carro, am bulância ou ônibus); Planejar, dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da Divisão; Participar da definição político - administrativa de sua área de atuação, inclusive com proposição de normas e diretrizes; Planejar, organizar, coordenar e controlar o desem penho das unidades subordinadas; Estudar e aprovar a d o ç ã o de novos m étodos e processos operativos; Apresentar relatórios das atividades da Divisão; Desempenhar tarefas afins. 0? - DIRETOR DE DIVISÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção da área de a tu a çã o de sua divisão, possuindo autonom ia para tanto. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Promover, junto com o Diretor Escolar, a integração dos professores das diferentes disciplinas e segmentos, garantindo a interdisciplinaridade e a articulaçã o entre as diferentes séries e níveis da E ducação Básica; 85 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHi-MG Rua: Padre Abel, 332 - Cenrro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 C N P J 16.781.346/0001 -04 Coordenar, organizar e participar, junto com o Diretor Escolar, dos Centros de Estudos, Conselhos de Classe e outras atividades promovidas pelas unidades escolares; C onhecer e participar da e la boração das normas que reguiam o gerenciam ento da unidade escolar; Assessorar tecnicam ente o Diretor Escolar na elaboração dos horários da unidade escolar possibilitando melhor atendim ento ao aluno e garantindo a concretização do processo ensino-aprendizagem, de acordo com a legislação vigente; Promover, junto com Diretor Escolar, a ava lia ção continuada de tod o o trabalho escolar, a partir da análise dos quadros de desem penho e outros instrumentos criados pela Unidade Escolar (bimestrais e final); Apresentar relatórios das atividades da Divisão; Desempenhar tarefas afins. 10 - DIRETOR DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção da área de a tu a çã o de sua divisão, possuindo autonom ia para tanto. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: C om pete atuar, notificar e intimar os infratores das obrigações tributárias e das normas municipais de postura, com base em vistorias realizadas para prestarem esclarecimentos ou pagarem seus débitos; Atender as reclam ações do público em geral, quanto aos problemas que possam prejudicar o seu oem estar na segurança e tranquilidade, com referência as residências, eventos, estabelecim entos comerciais, indústrias ou prestadores de serviços, conferir inscrições dos contribuintes nas atividades adequadas; 86 H',A \ 1 V ' 1____ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MC Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. I W Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Organizar com andos fiscais, executar outras tarefas correlatas. 11- DIRETOR DE DIVISÃO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção da área de a tu a çã o de sua divisão, possuindo autonom ia para tanto. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Estabelecer, juntam ente com Diretor de D epartam ento de Relações Institucionais, no âm bito organizacional, ações visando ao cum prim ento das atribuições institucionais; Planejar, dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da Divisão; Participar da definição político - administrativa de sua área de atuação, inclusive com proposição de normas e diretrizes; Estudar e aprovar a d o ç ã o de novos m étodos e processos operativos; Apresentar relatórios das atividades da Divisão; Desem penhar tarefas afins. 12- DIRETOR DE DIVISÃO DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção da área de a tu a çã o de sua divisão, possuindo autonom ia para tanto. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Registrar e cadastrar os bens móveis e imóveis da M unicipalidade; Controlar a carga e a m ovim entação dos bens móveis; Instruir processos relativos à alienação, aquisição, reivindicação de domínio, reintegração de posse, cessão de uso e d o a ç ã o de bens imóveis da M unicipalidade; 87 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abei, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Receber, recuperar e distribuir os bens móveis danificados ou devolvidos e propor a alienação daqueles consideraaos ociosos, ou inservíveis e de re cupe raçã o antieconôm ica; Promover o inventário anual dos bens patrimoniais; M anter, em arquivo, trasiados de escrituras, registros e docum entos dos bens patrimoniais; Solicitar providências quanto à ap ura ção de responsabilidade peio desvio, falta ou destruição de bens patrimoniais; Promover o seguro contra incêndios; Promover o seguro dos bens patrimoniais; Controle de pagam ento de licenciam ento dos veícuios pertencentes ao município; Controle e pa gam ento de multas dos veículos pertencentes ao Município; Apresentar relatórios das atividades da Divisão; Desem penhar tarefas afins. 13- DIRETOR DE DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se aestma à direção da area de a tu a çã o de sua divisão, possuindo autonom ia para tanto. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Executar as atividades de organização escolar nos aspectos legal, administrativo, financeiro e da estrutura física e materiai, planejar, coordenar, controiar e executar programas e atividades relacionadas à alim entação escolar e suprimento de material, prestar suporte técnico e administrativo ao Conselho M unicipal de A lim entação Escolar; 88 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 *14 Elaboração do cardápio da m erenda escolar com o ap oio da nutricionista, distribuição e rem anejam ento dos produtos alimentícios para as unidades escolares, e la boração de pedidos de compras, controle das verbas oriundas do FNDE; e Exercer outras atribuições que lhe forem com etidas, em suas respectivas com petências, pela Secretaria M unicipal de E ducação e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições por ela delegadas-. 14 - DIRETOR DE DIVISÃO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção da área de a tu a çã o de sua divisão, possuindo autonom ia para tanto. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Auxiliar o Secretário M unicipal de Transporte e M obilidade Urbana nas políticas voltadas para transito no Município; Operar e fiscalizar o trânsito; Controlar e analisar os acidentes de trânsito; Planejar, dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da Divisão; Decidir, determ inar providências e estabelecer co n ta d o sobre assuntos da respectiva área de atuação; Baixar instruções gerais e zelar pelo cum prim ento de diretrizes, normas e program as estabelecidos; Praticar atos relativos à adm inistração de pessoal, m aterial e orçam ento; Apresentar relatórios das atividades da Divisão; Desempenhar tarefas afins. 89 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-C00 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 15 15 - DIRETOR DE DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção da área de a tu a çã o de sua divisão, possuindo autonom ia para tanto. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Prestar assistência direta ao Diretor D epartam ento de Ooras e Serviços Urbanos, no desem penho de suas atribuições; Fiscalizar loteam entos e condomínios, bem com o fazer cum prir as normas relativas ao parcelam ento e uso do soio; Identificar os logradouros públicos e m anter atualizado o sistema cartográfico m unicipal e as atividades inerentes a coibir às construções e loteam entos clandestinos, a racionalização e m anutenção atualizada do cadastro predial do Município; Promover os serviços de reposição, construção, conservação e pa vim en tação das vias públicas; M anter a rede de galerias pluviais e fiscalizar a limpeza aos cursos d ’agua; Executar as obras e/ou reparos solicitados pelas demais Secretarias, em articulação com seus setores específicos de prédios e equipam entos; Conservar os prédios Municipais; Praticar atos relativos à adm inistração de pessoal, m aterial e orçam ento; Apresentar relatórios das atividades da Divisão; Desem penhar tarefas afins. 1ó - DÍRETOR DE DÍViSÃO D£ OUVIDORIA MUNICIPAL DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à aireção da área de a tu a ç ã o de sua divisão, possuindo autonom ia para tanto. 90 St # • ? : > Jgíi^ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Ouvir o cid a d ã o e prover com inform ações os órgãos da Adm inistração Direta e Indireta, objetivando a criação de políticas públicas de atendim ento ao C idadão, voltadas para a melhoria da qu alidade dos serviços Públicos ofertados pelo Município de Piumhi; Viabilizar um canal direto entre a Prefeitura e o cid a d ã o , a fim de possibilitar respostas a problemas no tem po mais rápido possível; Receber e examinar sugestões, reclam ações, elogios e denúncias dos cidadãos relativos aos serviços e ao atendim ento prestados pelos diversos órgãos da Prefeitura de Piumhi, d a ndo encam inham ento aos procedim entos necessários para a solução dos problemas apontados, possibilitando o retorno aos interessados; Encaminhar aos diversos órgãos da Prefeitura de Piumhi as m anifestações dos cidadãos, a co m pa nha ndo as providências adotadas e garantindo o retorno aos interessados. Elaborar pesquisas de satisfação dos usuários dos diversos serviços prestados pelos Órgãos da Prefeitura de Piumhi; Apoiar tecnicam ente e atuar com os Diversos órgãos da Adm inistração Direta e Indireta, visando à solução dos problem as apontados pelos cidadãos; Produzir relatórios que expressem expectativas, dem andas e nível de satisfação da sociedade e sugerir as m udanças necessárias, a partir da análise e interpretação das manifestações recebidas; Recom endar a instauração de procedim entos administrativos para exam e técn ico das questões e a a d o ç ã o de m edidas necessárias para a a d e q u a d a prestação de serviço público, quando for o caso; 91 Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi -- Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 13.781346/0001-04 PREFEITURA MUNICIPAL PE FiUMHi-MG Contribuir para a disseminação de formas de p a rticipa ção popular no aco m pa nha m en to e fiscalização dos serviços prestados pela Prefeitura de Piumhi; Aconselhar o interessado a dirigir-se à autoridade com petente quando for o caso; Resguardar o sigilo referente às inform ações levadas ao seu conhecim ento, no exercício de suas funções; Divulgar, através dos diversos canais de co m unica ção da Prefeitura de Piumhi, o trabalho realizado pela Ouvidoria, assim com o inform ações e orientações que considerar necessárias ao desenvolvim ento de suas ações; Exercer outras atividades correlatas. 17- DIRETOR DE DIVISÃO DE POLÍTICAS PUBLICAS DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção da área de a tu a çã o de sua divisão, possuindo autonom ia para tanto. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Participar da form ulação, planejam ento, coordenação, execução e a co m pa nha m en to de políticas, programas, projetos e ações públicas; Desenvolver, sistematizar, aperfeiçoar e corrigir m étodos e técnicas de trabalho em programas, projetos e serviços da Adm inistração Municipal, individualm ente ou em equipes multidisciplinares; Planejar, dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da Divisão; Estudar e aprovar a d o çã o de novos m étodos e processos operativos Decidir, determ inar proviaências e estabelecer contado sobre assuntos da respectiva área de atuação; Desempenhar tarefas afins. 92 IS'J' & PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 189 18- DIRETOR DE DIVISÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PREDIAL DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção da área de a tu a çã o de sua divisão, possuindo autonom ia para tanto. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Planejar e gerir os serviços de vigilância, conservação e m anutenção dos prédios públicos; Decidir, determ inar providências e estabelecer co n ta d o sobre assuntos da respectiva área de atu açã o; Desem penhar tarefas afins. 19- DIRETOR DE DIVISÃO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção da área de a tu a çã o de sua divisão, possuindo autonom ia para tanto. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Auxiliar o Diretor de D epartam ento de Urbanismo e Meio Am biente na organização dos programas e projetos referentes ao meio am biente e urbanismo; Planejar, organizar, coordenar e controlar o desem penho dos subordinados à sua unidade; Reunir subordinados para transmitir instruções e exam inar assuntos relacionados com suas atribuições da co m petê ncia da unidade; Praticar atos relativos à adm inistração de pessoal, m aterial e orçam ento; Apresentar relatórios das atividades da Divisão; Desempenhar tarefas afins. 93 m jk & \ ;-~ ç , > W PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM HI-M G Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piurnni - Minas Gerais. Cep.: 37825-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 20- DIRETOR DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a direção da área de a tu a çã o de sua divisão, possuindo autonom ia para tanto; ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Coordenar, planejar e desenvolver os projetos, programas e ações de intervenção e fiscalização pertinentes as suas respectivas atividades de Divisão; Eiaborar normas técnicas e padrões destinados à prom oção e proteção da saúde da população, nas suas respectivas dreas de conhecim ento e atribuição; Participar da organização e acom panhar a m anutenção das bases de dados relativas às atividades de Vigilância em Saúde; Desenvolver ações de investigação de casos ou de surtos de doenças, agravos acidentes, inclusive os do trabalho, bem com o condições de risco pera a saúde da po pula ção, com vistas à eia boração de recom endações técnicas para o controle dos determ inantes e condicionantes de adoecim ento; Promover a integração das áreas técnicas da Vigilância em Saúde, bem com o a articulação com a rede de ate n çã o à saúae e outros órgãos da adm inistração direta e indireta do Município, quanao pertinente; Emitir pareceres, elaborar normas técnicas, protocolos de condutos e procedim entos, manuais e boletins, com o objetivo de subsidiar a autoridade m unicipal para a d o ç ã o das m edidas de controle; Desenvolver com petências para o uso aos m étodos e técnicas da epidem ioiogia nos processos de conhecim ento dos probiemas de saúde e no planejam ento das atividades de vigiiância; Elaborar e desenvolver projetos de c a p a c ita ç ã o dos profissionais envolvidos em atividades de vigiiância; 94 in o è PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371.9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Assistir a Secretaria M unicipal de Saúde na to m ada de decisões a respeito de recursos interpostos nos processos de vigilância em saúde; Assumir o controle operacional de situações epidêm icas referentes às doenças de notificação compulsória ou agravos inusitados de saúde; Executar e m onitorar as ações de vigilância em saúde definidas no Plano M unicipal de Saúde e nas Programações Anuais de Saúde; M onitorar e avaliar as ações de vigilância em seu território; Realizar cam panhas publicitárias de interesse da vigilância, em âm bito m unicipal; Desenvolver estratégias e im plem entação de ações de e d u ca çã o , co m u n ica çã o e m obilização social; A com panhar e dar suporte aos setores envolvidos no m onitoram ento das ações de Vigilância em Saúde; C oordenar e executar as ações de va cin a çã o integrantes do Programa Nacional de Imunizações, incluindo a va cin a çã o de rotina com as vacinas obrigatórias, as estratégias especiais com o cam panhas e vacinações de bloqueio e a no tificação e investigação de eventos adversos e óbitos tem poralm ente associados à vacin ação ; Apresentar relatórios das atividades da Divisão; Executar outras atividades correlatas. 21- DIRETOR DE DIVISÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção da área de a tu a çã o de sua divisão, possuindo autonom ia para tanto. 95 Jp i r M H L- .... * . PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Paare Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: G erenciar as atividades operacionais, administrativas e orçam entárias do aeroporto, analisar irregularidades e acom panhar a resoiução de problemas, a fim de aperfeiçoar os recursos e processos e garantir os paarões de quaiidade do atendim ento prestado ao usuário. Executar outras atividades correlatas. IV - GRUPOS DE CONTROLE - CÓDIGO -- CT 1 - CONTROLADOR GfcRAL DO MUNICÍPIO DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo a que se destina a m onitorar e fiscalizar os órgãos pertencentes ao Município, observando se as diretrizes adotadas estão em consonância com os termos da lei M unicipal n° 2175/2014(Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Piumhi e dá outras providências). ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Administrar a C ontroladoria Interna, pelo qual é responsável, em estreita observância às disposições legais e normativas da Adm inistração Municipal; Exercer iiderança institucional da área de com petê ncia aa Controladoria interna, prom ovendo contatos e articulação com autoridades, órgãos e entidades nos diferentes níveis e âmoitos governamentais: Assessorar o Prefeito e Diretores de Departam entos Municipais em assuntos de co m p e tê n cia da C ontroladoria Interna; Exercer supervisão das unidades administrativas subordinadas a C ontroladoria interna, através de orientação, coordenação, controle e avaliação; 96 1 I 3 % v— > s ______________ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos submetidos à sua decisão ou apreciação; Apresentar Prefeito, mensalmente, relatório analítico e crítico da a tu a çã o da C ontroladoria Interna do Município; Participar da e la boração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçam entárias, do O rçam ento Anual, outros Planos, Programas e Projetos; Desem penhar outras atividades correlatas com patíveis com o seu cargo e cum prir determ inações do Prefeito; Eiaborar trabalhos de inspeções, exam inando in loco, a correta execução, bem com o os elementos que deram origem às prestações de contas da Adm inistração Municipal; Fiscalizar, avaliar e assinar d o cu m e n ta çã o de gestão financeira e patrim onial dos órgãos da Adm inistração com vistas à im p la n ta çã o e utilização racional dos recursos e bens públicos; Exercer atividade técn ica de controle da legalidade dos atos da Adm inistração Municipal; Desempenhar atividades afins. 2 - MEMBRO DA CONTROLADORIA INTERNA DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que auxiliar o C ontrolador Geral do M unicípio em suas funções. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da C ontroladoria; Preparar programas de trabalho da unidade e submetê-los ao superior im ediato; 97 IffW PREFEITURA MUNICIPAL i)E PIUMH1-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Preparar inform ações e pareceres em processos e despachar o expediente da unidade; Promover o aperfeiçoam ento dos serviços próprios da unidade; Transmitir instruções e orientar os servidores na execução das tarefas relativas ao D epartam ento; M anter a ordem e a disciplina da Controladoria; Fiscalizar a presença dos servidores na repartição; Desem penhar atividades afins. B ) CARGOS/PROViMENTO EFETIVO/CONTRATADOS I - GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE - NS 1 - ASSESSOR ADMINISTRATIVO DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a executar tarefas relacionadas com atividades de supervisão, orientação, planejam ento, co o rd e n a çã o e execução especializadas referentes a estudos, pesquisas, análise e projetos no âm bito da adm inistração Pública municipal. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Dar suporte as atividade com foco no gerenciam ento ae novos projetos ou projetos correntes; Dar suporte aos coordenadores responsáveis pelos Projetos no Município; Auxiiiar a co o rd e n a çã o das atividades de im plem entação e atualização do plano de novos projetos através de reuniões com o equipe; Propor ações no cum prim ento dos objetos traçados nos setores púbiicos municipais; 98 lio é PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Fazer prepa raçã o dos docum entos dos novos projetos e reuniões com a comissão técn ica do Município; Conduzir projetos de form a a garantir a im plantação dentro do prazo; Atuar em projetos e processos relativos à concessão e gestão de crédito; Realizar outras atribuições com patíveis com sua especialização profissional. 2- ASSESSOR DE IMPRENSA DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se desfina a coordenar a divu lg açã o dos atos fatos originados nos reais interesses municipais, assessorando ao gabinete e às secretárias municipais. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Dar suporte as atividades de inform ação à população; Atuar com o porta-voz de governo; Elaborar instrumentos de com unica ção, coo rde nan do a divulgação das atividades de imprensa, publicidade, exposição; A com panhar as publicações dos atos administrativos, m antendo-os organizados; C oordenar as publicações via site oficial da Prefeitura e noticiando as atividades da Prefeitura; Redigir textos e matérias jornalísticas, zelando sempre pela im agem da adm inistração das secretarias; Visitar e revisar textos, matérias, informativos, e demais conteúdos de com unicação; Organizar, em conjunto com o G abinete, a a g end a de atividades e program as oficiais, e tom ar providências necessárias para sua observância; Assessorar a im plantação e desenvolvimentos de program as informativos; 99 ■ ‘j \ j ' j $ > PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 -- Centro - Piurnhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 C oordenar eventos sociais da adm inistração; O rganizador os entrevistas de autoridades municipais, aco m panhar as autoridades, quando necessário e solicitado, para a co m p ila çã o das informações de form a precisa e concisa; Executar outras atividades correlatas. 3 -ASSISTENTE SOCIAL DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a planejar, coordenar, executar, supervisionar e/ou avaliar estudos e pesquisas, programas e projetos de assistência social à popula ção do Município e aos servidores municipais, identificando, analisando e contribuinao para a solução de problem as de natureza social, bem com o para a garantia dos direitos sociais, civis e políticos da população. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Fazer estudo dos probiemas de ordem moral, social e econôm ica de pessoas ou famílias desajustadas; Elaborar histórico e relatório dos casos apresentados, aplicando os métodos adequados à recuperação de menores e pessoas desajustadas; Orientar as atividades de pequeno grupo de auxiliares que executam trabalho variado de assistência social; Prestar serviços de âm bito social, individualm ente e/ou em grupos, identificando e analisanao seus problemas e necessidades materiais e sociais, ap licando m éfodos e processos básicos do serviço social; Organizar a pa rticip a çã o dos indivíduos em grupo, desenvolvendo suas potencialidades e prom ovendo atividades educativas, recreaiivas e culturais, para assegurar o progresso coletivo e a meihoria do com portam ento individual; 100 Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Programar a a çã o básica de uma com unidade nos cam pos social, m édico e outros, através da análise dos recursos e das carências sócio-econôm icas dos indivíduos e da com unidade, de torm a a orientá-los e prom over seu desenvolvim ento; Planejar, executar e analisar pesquisas socioeconôm icas, educacionais e outras, utilizando técnicas específicas para identificar necessidades e subsidiar programas educacionais, habitacionais, de saúde e form açã o de m ão-de-obra; Efetuar triagem nas solicitações de am bulância, remédios, gêneros alimentícios, recursos financeiros e outros, prestando atendim ento na m edida do possível; A com panhcr casos especiais com o problemas de saúde, relacionam ento familiar, drogas, alcoolismo e outros, sugerindo o encam inham ento aos órgãos com petentes de assistência, para possibilitar atendim ento dos mesmos; Encaminhar a creches, asilos, educandários, clínicas especializadas e a outras entidades de assistência social, interessados que necessitem de am paro, providenciando, para esse fim, internamentos, transferência e concessão de subsídios; Organizar e controlar fichário de instituições e pessoas que cooperam para a solução de problemas de assistência social; Redigir relatórios das atividades executadas e informar processos e papéis diversos; Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; Executa outras tarefas correlatas determ inadas pelo superior im ediato. f" y PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piurnhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371.9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 4 - BIOQUÍMICO DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina executar tarefas reíacionadas com a com posição de m edicam entos, íoxicológlcas, substâncias e origem anim ai e vegetai, matérias primas e clínicas e efetuar fiscalização nas farmácias, laboratórios, postos e distribuidores de m edicam entos; ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Realizar dosagens bioquímicas, reações sorológicas e exames hem atológicos de rotina; Preparar e exam inar lâminas de material obtido por meio de biópsias, autópsias e curetagens para identificação de germes; Fazer cultura de germes, antibiogram as e preparação de vacinas; Interpretar, avaliar e liberar os resultados dos exames para fins de diagnóstico clínico; proceder a análises físicas e químicas para determ inações qualificativas e quantitativas de materiais de procedência minerai e vegetai; Separar e identificar minerais de granulação fina; auxiliar em estudos para ide ntificaçã o de agentes m icológicos e bacteriológicos que contam inam a m adeira; Realizar ensaios ou amostras de m adeira, de fibras e tecidos de algodão, de preparações petrográficas, de dosagem ao carbono e do poder calorífico de combusTÍveis; Preparar, m odelar, fundir e polir peças ou aparelhos proféticos; Preparar reagentes, corantes, antígenos e outras soluções necessárias à reaiização de vários tipos de análises, reações e exames; Registrar os resultados dos exames realizados, em livros próprios e elaborar relatórios de suas atividades; 102 h 'v 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Inspecionar estabelecim entos industriais, comerciais, laboratórios e hospitais e proceder à fiscalização do exercício profissional; Realizar pesquisas sobre a com posição, funções e processos químicos dos organismos vivos, visando a increm entar os conhecim entos científicos e a determ inar as aplicações práticas na indústria, m edicina e outros cam pos; Realizar experiências, testes análises em organismos vivos, observando os mecanismos químicos de suas reações vitais, com o respiração, digestão, crescim ento e envelhecim ento; Estudar a a çã o quím ica de alimentos, m edicam entos, soros, hormônios e outras substanciam sobre tecidos e funções vitais; Realizar experiências e estudos de bioquím ica, aperfe içoam ento ou criando novos processos de conservação de alimentos e bebidas, produ ção de soros, vacinas, hormônios, purificação e tratam ento de águas residuais para permitir sua a p lica çã o na indústria, m edicina, saúde pública e outros cam pos; Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; Desempenhar tarefas afins. 5- BIÓLOGO DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a pesquisar todas as formas de vida, efetuando estudos e experiências com espécimes biológicos, para increm entar os conhecim entos científicos e descobrir suas aplicações em cam pos com o saúde, agricultura e meio am biente. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Realizar pesquisa de ca m p o e em laboratório, estudando origem, evolução, funções, estrutura, distribuição, habitat, sem elhanças e outros aspectos 103 Rua: Padre Abel. 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE PHJMHi-MG das diferentes formas de vida, para conhecer todas as características, com portam e nto e outros dados importantes referentes aos seres vivos; Realizar estudos e experiências ae laboratório com espécimes biológicos, em pregando técnicas com o dissecação, m icroscopia, coio raçã o por substâncias químicas e fotografia, para anaiisar sua aplicabilidade; Examinar processos, elaborar pareceres, laudos e relatórios; Realizar e orientar estudos e pesquisas a fim de preservar e melhorar ecologica m ente o meio am biente; Examinar processos, elaborar pareceres, laudos e relatórios; Supervisionar os serviços de jardinagem e reservas fiorestais; Participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área de atuação; Realizar outras atribuições com patíveis com sua especialização profissional; Executar outras atividades correiatas. 6 -ENFERMEIRO DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende os cargos que se destinam a pianejar, organizar, supervisionar e executar os serviços de enferm agem em postos de saúde e unidades assistenciais, bem com o participar da ela boração e execução de program as de saúde pública. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Planejar, organizar e dirigir os serviços de enferm agem de suas atividades técnicas e auxiliares nas unidades prestadoras desses serviços; C a p a cita r supervisionar os agentes comunitários de saúde; Realizar consultas de enferm agem ; Realizar assistência à Saúde da Família através ae visita domiciliar; 104 m B PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MC Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Participar do desenvolvim ento de tecnologia para assistência à saúde; Distribuir, instruir e controlar serviços executados por auxiliares, clínica m édica, referentes a enferm agem , cuidados de higiene, vigilância e distribuição de m edicam entos, roupas e alimentos a doentes; Verificar tem peratura, pulso e respiração de pacientes; Aplicar sondas, raios ultravioletas e infravermelhos; fazer transfusões de sangue e plasma; C oletar e classificar sangue, determ inando seu tipo e fator Rh; Auxiliar cirurgiões, com o instrumentador, durante as operações; Fazer curativos pós-operatórios delicados e retirar pontos; Auxiliar médicos na assistência a gestantes em partos normais ou em caso operatórios; Prestar os primeiros cuidados aos recém-nascidos; Participar do planejam ento e im plantação de program as de saúde pública e de e d u c a ç ã o em saúde da com unidade; Padronizar o atendim ento de enferm agem ; Avaliar o desem penho técnico-profissional dos agentes de saúde com unitárias e auxiliares de enferm agem ; Supervisionar as áreas de trabalho sob sua responsabilidade; Executar consultas de enferm agem , atendim ento em grupo e procedim entos de enferm agem mais complexos; Dar palestras aos grupos operativos relacionados à sua form ação profissional; Realizar visitas domiciliares periódicas e iniciantes na área abrangente; Buscar ativam ente casos prioritários dentro do projeto da área de a tu a çã o para inserção nos grupos operativos desenvolvidos; 105 i PREFEITURA MUNICIPAL BE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro -- Piurnhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; Desem penhar outras atribuições com patíveis com sua especialização profissional. 7 ~ ENGENHEIRO C M L DESCRIÇÃO SINTÉTICA; com preende os cargos que se destinam a elaborar e supervisionar projetos e obras de engenharia. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Projetar, calcular, orçar, dirigir e fiscaiizar a construção, reformas e am plificações de edifícios púbiicos, estradas vicinais, praças de esportes e as obras com plem entares respectivas; Elaborar projetos urbanísticos; Elaborar projetos, orçam entos para construção de prédios públicos e praças de esportes, cálculos de estruturas de concreto arm ado e m etálico em edifícios públicos; Realizar, em laboratórios especializados, estudos, ensaios e pesquisas relacionadas com o aproveitam ento de matérias - primas, processos de industrialização ou de a p lica çã o de produtos variados; Distribuir e orientar os trabalhos de levantam entos topográficos e hidrométricos; Fazer cálculos específicos para a co n fe cçã o de mapas e registros cartográficos; Elaborar laudo de ava lia ção para fins administrativos, fiscais ou judiciais, m ediante vistoria dos imóveis; Fiscalizar o cum prim ento dos contratos celebrados entre o Município e empresas particulares para execução de obras; 106 m PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro --Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Examinar processos e emitir pareceres de caráter técnicos; Prestar inform ações a interessados; A com panhar a execução do plano diretor; Inspecionar estabelecim entos industriais, comerciais, laboratórios, hospitais, obras e proceder à fiscalização; Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; Desempenhar tarefas afins. 8 -FARMACÊUTICO DESCRIÇÃO SINTÉTICA; com preende o cargo que se destina a produzir, controlar e dispensar produtos na área farm acêutica bem com o orientar, supervisionar e realizar exames clínicos laboratoriais. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Supervisionar, orientar e realizar exames clínicos laboratoriais, tais com o hem atológicos, imunológicos, microbiológicos, toxicológicos, sorológicos, baciloscópicos, bioquímicos e outros, em pregando materiais, aparelhos e reagentes apropriados; Interpretar, avaliar e liberar os resultados' dos exames para fins de diagnóstico clínico; Verificar sistem aticam ente os aparelhos a serem utilizados nas análises, realizando calibrações, controle de qu alidade e prom ovendo a resolução de possíveis problemas apresentados por aparelhos autom áticos existentes no laboratório, a fim de garantir seu perfeito funcionam ento e qualidade dos resultados; Controlar a qualidade dos produtos e reagentes utilizados, bem com o dos resultados das análises; 107 <fe V PREFEITURA MUNICIPAL DE PÍUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi -- Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Elaborar peaido de aquisição de material Técnico, aco m p a n h a n d o e supervisionando as licitações quanto à qualidade e íuncionalidade dos kits a serem adquiridos; Realizar e m anter atualizado os caaastros de usuário de m edicação; Realizar trabalhos de m anipulação de m edicam entos, aviando fórmulas oficinais e magistrais; Proceder à análise de m atéria - prima e produtos eiaborados para controle de sua qualidade; Atender portadores de receitas médicas, orientando-os quanto ao uso de m edicam entos; Controlar receituário e consumo de drogas atendendo a exigência iegal; M anter atualizado o estoque de m edicam entos; Inspecionar estabelecim entos industriais e com erciais de drogas e produtos farm acêuticos e proceder à fiscalização do exercício profissional; Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua area; Realizar o atendim ento e a supervisão de funcionários que atendem no b a lcã o da farm ácia, para cumprir, dentro dos limites estabelecidos a assistência farm acêutica aos cidadãos, perm itindo que tennam acesso ao m edicam ento e sejam informados de seu uso correto e racional e da form a a d e q u a d a de arm azenam ento; M anter os m édicos informados sobre a existência de m edicam entos diferentes daqueles integrantes da rede, porém relacionados à sua especialidade; Elaborar mapas de controle de suprimenio de m edicam entos; 108 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Controlar a entrega de talonário de “receitas controladas” para m edicam entos psicoativos entregue aos médicos, de aco rd o com as normas de vigilância sanitária; Desem penhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional. 9 - FiSIOTERAPEUTA DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e procedim entos específicos de fisioterapia, nas diversas unidades municipais de saúde. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Habilitar pacientes; Realizar diagnósticos específicos; Analisar condições dos pacientes. Orientar pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis; avaliam baixa visão; Desenvolver programas de prevenção, prom oção de saúde e qu alidade de vida; exercem atividades técnico-científicas; Efetuar a prescrição do tratam ento, sob orientação m édica especializada, através de diversas m odalidades terapêuticas, m ecanoterapia, cinesioterapia, massoterapia, crioterapia e term oterapia; Examinar pacientes, fazer diagnóstico, prescrever e realizar tratam entos de fisioterapia; Requisitar, realizar e interpretar exames; Orientar e controlar o trabalho de auxiliares de saúde; 109 (15 J © PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHÍ-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9350 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Estudar, orientar, im plantar, coordenar e executar projetos e programas especiais de saúde pública; Desem penhar outras tarefas correiatas com sua especialização profissional. 10 - FONOAUDIÓLOGO DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preendem os cargos que se destinam a prevenir e reabilitar pessoas utilizando protocolos e procedim entos específicos de fonoaudiologia. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Habilitar pacientes e prestar assistência íonoaudióloga à p o p u la çã o nas diversas unidades municipais de saúde, para a restauração da ca p a c id a d e de co m u n ica çã o dos pacientes; Efetuar exames para identificar problemas ou deficiências da co m u n ica çã o oral, utilizando técnicas próprias de avaliação, treinam ento fonético, auditivo, de dicção, em postação de voz e outros, visando o ap erfeiçoam ento e/ou reabilitação da faia; Examinar pacientes, fazer diagnóstico, prescrever e realizar tratam entos de fonoaudiologia; Requisitar, realizar e interpretar exames; Diagnosticar e prescrever tratam ento de deglutição, problemas respiratórios, fatores etiológicos, disiaiia, paralisia celebrai, disfonias do com portam ento vocal e sintomas de distúrbios vocais; Orientar e controiar o trabalho de auxiliares de saúde; Estudar, orientar, im plantar, coordenar e execuíar projetos e programas especiais de saúde pública; Eiaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; 110 /?< P PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG wÊSSè Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 rj|j- rimyÊ* r- CNPJ. 16.781.346/0001-04 Desenvolver atividades educativas de prom oção de saúde individual e coletiva, e n foca ndo o desenvolvim ento de linguagem oral, escrita, voz, fala, articulação e audição; Promover a reintegração de pacientes à família e a outros grupos sociais; Desem penhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional. 11 - MÉDICO DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende os cargos que se destinam exam inar pacientes, realizando consultas e atendim entos médicos; tratam pacientes, im plem entam ações para a prom oção de saúde, coo rde nan do program as e serviços voltados à saúde pública. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Examinar o paciente, auscultando, p a lpan do ou utilizando instrumentos especiais para determ inar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames com plem entares e encam inhá-los ao especialista; ■ Analisar e interpretar resultados de exames de raios-X, bioquím ico, hem atológico e outros, com parando-os com padrões normais, para confirm ar ou informar o diagnóstico; Prescrever m edicam entos, indicando dosagem e respectiva via de adm inistração, assim com o cuidados a serem observados para conversar ou restabelecer a saúde do paciente; M anter registro dos pacientes examinados, a n o ta n d o a conclusão diagnóstica, tratam ento, evolução da doença, para efetuar orientação terapêutica ad equ ada ; Emitir atestados de saúde, sanidade e a p tid ã o física e m ental e de óbito, para atender a determ inações legais; 111 Rua: Padre Abel, 332 ~ Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 PREFEITURA MUNICIPAL PE PIUMHI-MG Atender a urgências clínicas, cirúrgicas ou traum atológicas; Examinar a criança avaiiar-lhe as condições de saúde e estabeiecer diagnóstico; Avaiiar o estágio de crescim ento e desenvolvim ento da criança, com parando-o com os paarões normais, para orientar a alim entação, indicar exercícios, va cin a çã o e outros cuidados; Tratar lesões, doenças ou alterações orgânicas infantis, indicando ou realizando cirurgias, prescrevendo pré-operatório, e a co m p a n h a n d o o pósoperatório, para possibilitar a recuperação da saúde; Participar do planejam ento, execução e ava lia ção de pianos, programas e projetos de saúde pública, enfocando os aspectos de sua especialidade, para cooperar na prom oção, proteção e recuperação da saude física e m ental das crianças; Realizar diagnósticos da com unidade; Participar de reuniões comunitárias em espaços públicos ou nas com unidades, visando a divulgação de fatores de risco que favorecem a enferm iaade; Desem penhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional. 12-M ÉDICO PSIQUIATRA DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preenae o cargo que se destina a exercer as funções e atribuições de m édico psiquiatra no Município ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Examinar e tratar os pacientes e doentes mentais do Município; Exercer todas as funções relacionadas à sua profissão e especialização no atendim ento dos pacientes no âm bito Municipal; 112 I q PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Fazer exames e diagnósticos; Prescrever m edicam entos e outras formas de tratam ento para diversos tipos de enferm idades; Aplicar recursos de m edicina preventiva ou terapêutica para prom over a saúde e o bem estar do paciente através de atendim ento direto e indireto; Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional. 13-M ÉDICO VETERINÁRIO DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina M anter a saúde dos animais e o bem estar animal. Preservar a saúde dos animais, preservação da saúde pública por meio de zoonoses. Realizar o controle de produtos de origem animal consumidos pela população. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: A prática da clínica em todas as suas m odalidades; A direção dos hospitais para animais; A assistência técnica e sanitária aos animais sob qualquer forma; O planejam ento e a exe cução da defesa sanitária animal; A direção técnica sanitária dos estabelecim entos industriais e, sempre que possível, dos com erciais ou de finalidades recreativas, desportivas ou de proteção onde estejam, perm anentem ente, em exposição, em serviço ou para qualquer outro fim animais ou produtos de sua origem; A inspeção e a fiscalização sob o ponto-de-vista sanitário, higiênico e tecn ológ ico dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de carne e de pescado, fábricas de banha e gorduras em que se em pregam produtos de origem animal, usinas e fábricas de laticínios, entrepostos de carne, leite, peixe, ovos, mel, cera e demais derivados da indústria pecuária e, de um m odo geral, 113 1 5 ?# PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHf-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piurnhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 quando possível, de todos os produtos de origem animai nos locais de produção, m anipulação, arm azenagem e com ercialização; A peritagem sobre animais, identiticação, defeitos, vícios, doenças, acidentes, e exames técnicos em questões judiciais; As perícias, os exames e as pesquisas reveladoras de traudes ou operação dolosa nos animais inscritos nas com petições desportivas ou nas exposições pecuárias; O ensino, a direção, o controle e a orientação dos serviços de insem inação artificiai; A regência de cadeiras ou disciplinas especificam ente médico-veterinárias, bem com o a direção das respectivas seções e iaboraiórios; A direção e a fiscalização do ensino da m edicina veterinária, bem com o do ensino agrícola médio, nos estabelecim entos em que a natureza dos trabalhos tenha por objetivo exclusivo a industrie animal; A organização dos congressos, comissões, seminários e outros tipos de reuniões destinados ao estudo da m edicina veterinária, bem com o a assessoria técn ica do Ministério das Relações Exteriores, no país e no estrangeiro, no que diz com os problem as relaTivos à produção e à indústria animal; As pesquisas, o planejam ento, a direção técnica, o fom ento, a orientação e a e xe cução dos trabalhos de qualquer natureza relativos à produ ção animal e às indústrias derivadas, inclusive às de c a ç a e pesca; O estudo e a a p lica çã o de m edidas de saúde pública no to ca n te às doenças de animais transmissíveis ao homem; A ava lia çã o e peritagem relativas aos animais para fins administrativos de crédito e de seguro; A padronização e a classificação dos produtos de origem animai; 114 in PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 *14 A responsabilidade pelas fórmulas e preparação de rações para animais e a sua fiscalização; A p a rficip a çã o nos exames dos animais para efeifo de inscrição nas Sociedades de Regisfros Genealógicos; Os exames periciais tecnológicos e sanitários dos subprodutos da indústria animal; As pesquisas e trabalhos ligados à biologia geral, à zoologia, à zootécnica, bem com o à brom atologia anim al em especial; A defesa da fauna, especialm ente a controle da exploração das espécies animais silvestres, bem com o dos seus produtos; Os estudos e a organização de trabalhos sobre econom ia e estatística ligados à profissão; A organização da e d u c a ç ã o rural relativa à pecuária. 14 - NUTRICIONISTA DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina elaborar, im plantar, m anter e avaliar planos e/ou programas de alim entação e nutrição para a po pulação. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Propor e coordenar a a d o ç ã o de normas, padrões e m étodos de e d u c a ç ã o e assistência alimentar, em estabelecim entos escolares, hospitalares e outros; Elaborar informes técnicos para divulgação de normas e m étodos de higiene alimentar, visando a proteção m aterno - infantil; Prescrever regimes para pessoas sadias ou subnutridas, bem com o dietas especiais para doentes; 115 % PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371.9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 15 Orientar a exe cução dos cardápios, verificando as condições dos gêneros alimentícios, sua preparação e cozimento, sem desperdício de seus valores nutritivos; Recom endar os cuidados higiénicos necessários ao preparo e á conservação dos alimentos para gestantes, nutrizes e latentes; Determinar a quantidade e qualidade dos gêneros alimentícios a serem adquiridos; Verificar a eficácia dos regimes prescritos e proceder a inquéritos alimentares; Difundir conhecim entos de nutrição e e d u ca çã o alimentar, através de aulas ministradas em cursos populares; Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; Desem penhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional. 15 - ODONTÓLOGO DESCRIÇÃO SINTÉTICA; com preende o cargo que se destina a executar e coordenar os trabaihos relativos a diagnóstico, prognóstico e tratam ento de afecções de tecidos moles e ouros da b o ca e região m axilotacial, ufiiizando processos laboratoriais, radiográfico, cifológicos e instrumentos adequados para m anter ou recuperar a saúde bucai. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS; Examinar pacientes para formular diagnóstico e elaborar plano de trabalho; Executar tom adas radiográticas odontológicas, m anipulando aparelho específico, para obter imagens que auxiliem no processo de diagnóstico; 116 in PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Fazer obturações de diversos tipos, extrações e outros tratam entos com alveolotom ia, suturas, incisão de abscessos e a avulsâo de tártaro; Aplicar anestesia local, regional ou troncular; Realizar intervenções cirúrgicas - bucais; Tirar e interpretar radiografias; Realizar trabalhos de ortodontia; Visitar gabinetes dentários, oficinas de prótese e laboratórios de raios-X, para fiscalização do exercício profissional; Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; Prescrever ou administrar m edicam entos, inclusive hom eopáticos, quando for devidam ente habilitado em hom eopatia em odontologia, determ inando a via de ap lica ção , para auxiliar no tratam ento pré, trans-e pós-operatório; Participar das atividades de treinam ento e ap erfeiçoam ento de pessoal té cn ico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvim ento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atu açã o; Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendim ento odontológico preventivo voltados para a com unidade de baixa renda e para os estudantes da rede m unicipal de ensino; Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional. 16 - ODONTÓLOGO CIRURGIÃO BUCO-MAXILO-FACIAL DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo de que se destina a tratar dos defeitos de nascença, traumatismos, anorm alidades do crescim ento do crâniofacial, tumores, deform idades estéticas da boca, dentes maxilar e face, além de atender, orientar pacientes e executar tratam ento odontológico do Município. 117 i ‘hi/ ,.v \ ,.'V v •É l l —■ >' PREFEITURA MUNICIPAL DE PÍUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Examinar pacientes par formular diagnóstico e eiaborar plano de trabalho; Executar tom adas radiograncas oáontológicas, m anipulando aparelho específico, para obter imagens que auxiliem no processo de diagóstico; Aplicar anestesia local, regional ou troncular; Realizar intervenções cirúrgicas-buço-m axilo-facial; Tirar e interpretar radiografias; Visitar Gabinetes dentários, oficinas de prótese e laboratórios de raio-X, para fiscalização do exercício profissional; Eiaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; Prescrever ou administrar m edicam entos, inclusive hom eopáticos, quando for devidam ente habilitado em hom eopatia em odontologia, determ inando a via de a p lica çã o , para auxiliar no tratam ento pré, trans e pós-operatório; Participar das atividades de treinam ento e aperfeiçoam ento de pessoal técn ico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e paiestras, afim de contribuir para o desenvolvim ento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atu açã o; Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendim ento odontológico preventivo voltados para a com unidade de baixa renda e para os estudantes da rede m unicipal de ensino; Desem penhar outras tareias correlatas com sua especialização profissional. 17 - ODONTOLOGO CLÍNICO GEKAl DESCRIÇÃOSINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico, prognóstico e tratam ento de 118 0 - o i_> £ > PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel. 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 afecções de tecidos moles de dentro das raízes dos dentes junto aos órgãos de saúde do Município. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Examinar pacientes para formular diagnóstico e elaborar plano de trabalho: Executar tom adas radiográficas odontológicas, m anipulando aparelho específico, para obter imagens que auxiliem no processo de diagnóstico; Fazer obturações de diversos tipos, extrações e outros tratam entos com alveolotom ia, suturas, incisão de abscessos e a avulsão de tártaro; Aplicar anestesia local, regional ou troncular; Realizar intervenções cirúrgicas - bucais; Tirar e interpretar radiografias; Visitar gabinetes dentários, oficinas de prótese e laboratórios de raio-X, para fiscalização do exercício profissional; Elaborar relatórios, sobre assuntos pertinentes a sua área; Prescrever ou administrar m edicam entos, inclusive hom eopáticos, quando for devidam ente habilitado em hom eopatia em odontologia, determ inando a via de a p lica çã o , para auxiliar no tratam ento pré, trans e pós-operatório; Participar das atividades de treinam ento e aperfeiçoam ento de pessoal té cn ico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvim ento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendim ento odontológico preventivo voltados para a com unidade de baixa renda e para os estudantes da rede m unicipal de ensino; Desem penhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional. I 19 O ’J PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHÍ-MG Rua: Padre Abei, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone; (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 18 18 - ODONTÓLOGO ENDODONTISTA DESCRIÇÃO SIIÉTICA: com preende o cargo que se destina a executar e coordenar os trabaihos relativos a diagnóstico, prognóstico na recuperação do conjunto de tecidos que está ao redor do dente e que é responsávei pela sua tixação: gengiva, osso alveolar e fibras que ligam a raiz ao osso, atuando junto aos órgãos de saúde do Município. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Examinar pacientes para formular diagnósticos e elaborar plano de trabalho; Executar tom adas radiográíicas, m anipulando aparelho específico, para obter imagens que auxiliem no processo de diagnóstico; Fazer obturações de diversos tipos, extrações e outros tratam entos com aiveolotom ia, suturas, incisão de abscessos e avulsão de tártaro; Aplicar anestesia local, regional ou froncular; Realizar intervenções cirúrgicas - bucais; Tirar e interpretar radiografias; Visitar gabinetes dentários, oficinas de prófese e laborafóríos de raio-X para fiscalização do exercício profissional; Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; Prescrever ou administrar m edicam entos, inclusive hom eopatia em odontologia, devidam ente habilitado em hom eopatia em odontologia, determ inando a via de ap lica ção , para auxiliar no Tratamento pré, írans e pósoperatório; Participar das atividades de treinam ento e aperfeiçoam ento ae pessoal técn ico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrado aulas e palestras com a 120 O ú I \ •_ . / PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. W f M Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 finalidade de contribuir para o desenvolvim ento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atu açã o; Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendim ento odontológico preventivo voltados para a com unidade de baixa renda e para os estudantes da rede m unicipal de ensino; Desem penhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional. 19 - ONDONTÓLOGO PERIODONTISTA DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnósticos, prognóstico e tratam ento em geral, atu an do diretam ente com o paciente junto aos órgãos de saúde do Município. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Examinar pacientes para formular diagnósticos e elaborar plano de trabalho; Executar tom adas radiográficas odontológicas, m anipulando aparelho específico, para obter imagens que auxiliem no processo de diagnóstico; Fazer obturações de diversos tipos, extrações e outros tratam entos com alveolotom ia, suturas, inscrição de abscessos e a avulsão de tártaro; Aplicar anestesia local, regional ou troncular; Tirar e interpretar radiografias; Visitar gabinetes dentários, oficinas de prótese e laboratórios de raio-X, para fiscalização do exercício profissional; Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; 121 ,/’V A . C W PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Prescrever ou administrar, m edicam entos, inclusive hom eopáticos, quando for devidam ente habilitado em hom eopatia em odontologia, determ inando a via de a p lica çã o , para auxiliar no tratam ento pre, trans e pós-operatório; Participar das atividades de treinam ento e aperfeiçoam ento de pessoal técn ico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e paiestras, a fim de contribuir para o desenvolvim ento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atu açã o; Elaborar, coordenar e execuíar programas educativos e de atendim ento odontológico preventivo voltados para a com unidade de baixa renda e para os estudantes da rede m unicipal de ensino; Desem penhar outras tarefas com sua especialização profissional. 20 - ODONTÓLOGO PROTESiSTÀ DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico, prognóstico, executando o trabalho de co n fe cçã o de prótese, desde a tom ada (obtenção) de medidas do usuário eia b o ra çã o de moldes em gesso, con fecçã o, prova e entrega das próteses dentárias, atuando diretam ente com o paciente junto aos órgãos de saúde do Município. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Examinar pacientes para formular diagnóstico e elaborar plano de trabalho; Tomar moldes e medidas dos usuários; Executar tom adas radiográficas odontológicas, m anipulando aparelho específico, para obter imagens que auxiliem no processo ae diagnóstico; 122 0 '' * -ç1®i PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Fazer obturações de diversos tipos, extrações e outros tratam entos com alveolotom ia, suturas, incisão de abscessos e a avulsão de tártaro; Aplicar anestesia ocal, regional ou troncular; Realizar intervenções cirúrgicas - bucais; Tirar e interpretar radiografias; Visitar gabinetes dentários, oficinas de prótese e laboratórios de raios-X, para fiscalização do exercício profissional; Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; Prescrever ou administrar m edicam entos, inclusive hom eopáticos, quando for devidam ente habilitado em hom eopatia em odontologia, determ inando a via de a p lica ção , para auxiliar no tratam ento pré, trans e pós-operatório; Participar das atividades de treinam ento e aperfeiçoam ento de pessoal té cn ico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvim ento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendim ento odontológico preventivo voltados para a com unidade de baixa renda e para os estudantes da rede m unicipal de ensino; Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional. 21 - ODONTÓLOGO PEDIATRA DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico, prevenção, tratam ento e controle de problem as de saúde bucal do bebê, da criança e do adolescente, atuando diretam ente com o paciente junto aos órgãos de saúde do Município. 123 V > 3 V v i PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMH2-MG Rua: Padre Abei, 332 - Centro - Piurnhi -- Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Examinar pacientes para formular diagnóstico e eiaborar piano de trabalho; Tomar moldes e medidas dos usuários; Executar tom adas radiográficas odontológicas, m anipulando aparelho específico, para obter imagens que auxiliem no processo de diagnóstico; Fazer obturações de diversos tipos, extrações e outros tratam entos com alveoiotom ia, suturas, incisão de abscessos e a avulsõo de tártaro; Aplicar anestesia local, regional ou troncuíar; Realizar intervenções cirúrgicas - bucais; Tirar e interpretar radiografias; Visitar gabinetes dentários, oficinas ae prótese e laboratórios de raíos-X, para fiscalização do exercício profissional; Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; Prescrever ou administrar m edicam entos, inclusive hom eopáticos, quando for devidam ente habilitado em hom eopatia em odontologia, aeterm inando a via de ap lica ção , para auxiliar no tratam ento pré, trans e pós-operatorio; Participar das atividades de treinam ento e aperfeiçoam ento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvim ento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendim ento odontológico preventivo voltados para a com unidade ae baixa renda e para os estudantes da rede m unicipal de ensino; Desem penhar outras tarefas correlaras com sua especialização profissional. 124 2) o PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 22-PROFESSOR DESCRIÇÃO SINTÉTICA: ministra aulas nas quatro primeiras séries do ensino de primeiro grau, visando à alfabetização e ao desenvolvim ento e d ucacio nal do aluno. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Elaborar o plano de aula, selecionando o assunto, o m aterial d id á tico a ser utilizado, com base nos objetivos fixados, para obter melhor rendim ento do ensino; Ministrar as aulas, transmitindo aos alunos conhecim entos do curso primário, ap lica nd o testes, provas e outros m étodos usuais de avaliação, baseando-se nas atividades desenvolvidas e na c a p a c id a d e m édia da classe, para verificar o aproveitam ento do aluno; Elaborar boletins de controle e relatórios, apoiando-se na observação do com portam ento e desem penho dos alunos e an o ta n d o atividades efetuadas, para m anter um registro que perm ita dar inform ações à diretoria da escola e aos pais; Organizar e prom over solenidades com em orativas, jogos, trabalhos manuais, para ativar o interesse dos alunos pelos acontecim entos histórico-sociais da pátria; Executar outras tarefas correlatas determ inadas pelo superior im ediato. 23 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DESCRIÇÃO SINTÉTICA: C om preende os cargos que se destinam a ministrar aulas teóricas e práticas no ensino m édio nas escolas do Município. 125 3 ^ \) ____ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: A com panhar a produção da área educacional e cultural; Planejar o curso, a disciplina e o projeto pedagógico; Avaliar o processo de ensino/aprendizagem ; Preparar aulas e participar de atividades institucionais; Organizar e prom over solenidades com em orativas, jogos, para ativar o interesse dos aiunos; Ministrar aulas, transmitindo aos alunos conhecim entos na área esportiva, aplica nd o testes, provas e outros m étodos usuais de avaliação, baseando-se nas atividades desenvolvidas e na c a p a c id a d e m édia da ciasse para veriíicar o aproveitam ento do aluno; Elaborar boletins de controie e reiatórios, apoiando-se na observação do com portam ento e desem penho dos alunos e anotando atividades efetuadas, para m anter um registro que perm ita dar inform ações a diretoria da escola e aos pais; Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional ou determ inadas pelo superior im ediato. 24 - PSICÓLOGO DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a aplicar conhecim entos no cam po da psicologia para o planejam ento e execução de atividades nas áreas clínicas, educacional e do trabalho. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Orientar, coordenar e controlar a ap iica ção , o estudo e a interpretação de testes psicológicos e a realização de entrevistas com plem entares; Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CiMPJ. 16.781.346/0001-04 *24 126 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Orientar ou realizar entrevistas psicossociais com candidatos a orientação profissional, educacional, vital e vocacional, realizando sínteses e diagnósticos; Orientar a coleta de dados estatísticos sobre resultados dos testes e realizar sua interpretação para fins científicos; Realizar sínteses e diagnósticos em trabalhos de orientação educacional, vocacional, profissional e vital; Planejar e executar ou supervisionar trabalhos de psicoterapia em casos de pessoas com problemas de ajustam ento; Realizar síntese de exames de processos de seleção; Diagnosticar e orientar crianças e adolescentes com problem as no am biente escolar; Participar de reuniões e realizar trabalhos de estudos e experimentos; Articular-se com profissionais de serviço social para a e la b o ra çã o e exe cução de programas de assistência e apoio a grupos específicos; Realizar visita dom iciliar sempre que necessário, para obter uma am pla visão da realidade psicossocial à qual está inserido o indivíduo; Prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, ao p a ciente infantil ou adulto, que se encontre hospitalizado, em fase terminal, inclusive em estado de pré ou pós-cirúrgico, bem com o gestantes, dentre outros; Selecionar baterias de testes e elaborar as normas de sua a p lica çã o ; Elaborar, aplicar, estudar e corrigir testes destinados à seleção de candidatos a ingresso em estabelecim entos de ensino e ao provim ento em cargos municipais; Exercer atividades relacionadas com a c a p a c ita ç ã o e desenvolvim ento de pessoal, participando da elaboração, da execução, do a co m p a n h a m e n to e da ava lia çã o de programas; 127 > N0 V\ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHÍ-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 *25 Proceder ao atendim ento psicoterápíco de escolares e ao apoio dos professores e pedagogos; Atuar em equipes muitiprotissionais, diagnosticando, planejando e executando program as no âm bito social para ajudar os indivíduos e suas famílias a resoiver seus problemas e superar suas dificuldades; Eiaborar e participar de cam panhas de prevenção na área de saúde em geral, em articulação com os programas de saúde coletiva; Realizar trabalhos administrativos correlatos; Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; Desem penhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional; 25 - SUPERVISOR ESCOLAR DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a exercer suas funções nas escolas municipais, orientanao, supervisionando e colaborando na organização das escolas. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Supervisionar diretam ente as escolas municipais; Zelar pelo cum prim ento e a p lica çã o das leis educacionais; Auxiliar os servidores da área de e d ucaçã o, quando soiicitado; Emitir relatório quando requisitado por seu superior; Orientar e disciplinar alunos nas escolas municipais; Orientar os aiunos, m antendo a discipiina escolar; C oordenar todas as atividades de disciplina e e d u ca çã o junto às escolas municipais; Auxiliar o trabalho das diretoras escolares, da ndo ram bém apoio funcional às supervisoras escolares; 128 e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Apresentar relatórios quando requisitado por seu superior; Executar demais tarefas correlacionadas à sua área de atu a çã o . 26 - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO RURAL DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a coordenar, im plantar, desenvolver, a co m pa nha r e avaliar program as e projetos agropecuários e agroindustriais; ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Fiscalizar programas e projetos agropecuários e agroindustriais em tod a a extensão territorial do Município, inspecionando cam pos de cultura e usinas de beneficiam ento; Elaborar relatório, mensalmente, de suas atividades; Coordenar, orientar e controlar as atividades dos demais servidores envolvidos nos programas e projetos agropecuários e agroindustriais; Estimular e auxiliar a organização de cooperativa; Executar trabalhos junto ao D epartam ento de Agricultura e Pecuária; Promover a organização, extensão e c a p a c ita ç ã o rural; Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional; 2 7 -TÉCNICO EM PSICOPEDAGOGIA DESCRIÇÃO SINTÉTICA: C om preende o cargo que se destina a auxiliar nos trabalhos realizados pelos educadores, c a p a c ita n d o recursos humanos para com preensão, gerenciam ento execução de um estilo terapeuta. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Pesquisar o perfil das famílias; M apear a rede de atendim ento do Município; 129 a u t >yf PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumni - ivlinas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 C-NPJ. 16.781.346/0001-04 Promover com .grupos de famílias discussões pertinentes, desencadeando um processo de conhecim ento, reflexão e a çã o transformadora; Construir um a m etodologia eficaz de trabalno com famílias que possibilite sua inclusão social e meihoria de qualidade de vida e com bate à exclusão social; Desenvolver o trabalho de atendim ento às crianças através ae equipe multidisciplinar; Instrumentalizar os profissionais da e d u ca çã o para a inclusão e o trabalho diferenciado; Desem penhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional. li - GRUPOS DE NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE - NM 1 - AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR DESCRIÇÃO SINTÉTICA; com preende o cargo que desem penha sua atividade junto às Escoias Municipais (de menor porte) que não exijam secretária escolar, exercendo suas funções junto à secretaria da escola em subordinação ao Diretor Escolar. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Responder perante a Direção Escolar pelo expediente e serviços gerais na Escola; Organizar o arquivo de m odo a assegurar a preservação dos docum entos escolares e atender prontam ente a qualquer pedido ou esclarecim ento de interessados ou da Direção da Escola; Redigir e fazer expedir toda a correspondência da Escola, subm etendo à assinatura do Diretor ou seu substituto iegaí; 130 à f > PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG w m i% Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 “'■Et CNPJ. 16.781.346/0001-04 Escriturar livros, fichas e demais docum entos escolares de m odo a assegurar a clareza ou fidelidade; Assinar, juntam ente com o Diretor, fichas, atas, certificados e outros docum entos; Desempenhar outras atividades correlatas determ inadas pelo superior im ediato. 2 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que desem penhar atividades em hospitais ou outros estabelecim entos de assistência m édica, auxiliando os enfermeiros e os m édicos e exercendo suas funções na área de saúde. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Distribuir, instruir e controlar serviços executados por auxiliares, clínica m édica, referentes a enferm agem , cuidados de higiene vigilância e distribuição de m edicam entos, roupas e alimentos a doentes; Elaborar planos de visitação domiciliar, destinados à orientação das atividades do visitador sanitário; Aferir dados de visitação domiciliar, destinados à orientação das atividades do visitador sanitário; Aferir dados vitais de pacientes; Auxiliar m édicos na assistência a gestantes em partos normais ou em casos operatórios; Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional. 131 .3*5, A * PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel. 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 3 -MONITOR DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a executar suas funções nas creches e escoias municipais. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Coordenar, orientar e supervisionar os trabalhos das creches e escolar municipais; Efetuar troca de fraldas nas crianças das creches; Zelar e cuidar pela integridade física das crianças; Executar outras tarefas correlatas à sua área de atuação. 4 - SECRETÁRIA ESCOLAR DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo desem penhar suas atividades junto às Escolas Municipais exercendo suas funções junto à secretaria da escola em subordinação ao Diretor Escolar. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Responder perante a Direção Escolar pelo expediente e serviços gerais na Escola; Organizar o arquivo de m odo a assegurar a preservação dos docum entos escolares e atender prontam ente a qualquer pedido ou esclarecim ento de interessados ou da Direção da Escola; Redigir e fazer expedir toda a correspondência da Escoia, subm etendo-a à assinatura do Diretor ou seu substituto legal; Escriturar livros, fichas e demais docum entos escolares de m odo a assegurar a clareza ou fideiidade; 132 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Assinar, juntam ente com o Diretor, fichas, atas, certificados e outros docum entos; Desempenhar outras atividades correlatas determ inadas pelo superior im ediato. 5 - TÉCNICO EM CONTABILIDADE DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a auxiliar na organização dos serviços contábeis, envolvendo o plano de contas, o sistema de livros, docum entos e m étodo de escrituração, para possibilitar o controle contábil, orçam entário e patrimonial. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Participar da e la boração da proposta orçam entária anual, do plano plurianual e da ela boração da lei de diretrizes orçam entárias, orientando as unidades administrativas para prepa raçã o de suas propostas parciais e consolidando as proposta; C oordenar a análise e a classificação contábil dos docum entos com probatórios das operações realizadas, de natureza orçam entária ou não, de aco rd o com o plano de contas da Prefeitura; Realizar as tarefas relativas à exe cução orçam entária e ao seu acom panham ento, no órgão central, em itindo e exam inando em penhos de despesas em face da existência de saldo nas dotações; Participar da e la boração e /ou elaborar o b a la n ce te e o balanço orçam entário da Prefeitura; A com panhar a exe cução orçam entária da Prefeitura e suas unidades, exam inando em penhos de despesas em face de escrituração, inclusive dos diversos impostos e taxa; 133 Rua: Radie Abei, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Controlar os trabaihos de anáiise e conciliação de contas, conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis; Auxiliar na elaboração de balanços, balancetes, mapas e outros demonstrativos financeiros consolidados da Prefeitura; Informar processos, dentro de sua área de atuação, e sugerir m étodos e procedim entos que visem a melhorar coo rde naçã o dos serviços contábeis: Organizar relatórios sobre a situação econôm ica, financeira e patrimonial da Prefeitura, transcrevendo dados e em itindo pareceres; Supervisionar o arquivo de docum entos contábeis; Apor assinatura, reconhecendo a veracidade e correição das informações, nos docum entos orçamentários, financeiros e patrimoniais que assim o exijam bem com o em balanços de equipam entos, bem com o a aquisição de materiais utilizados na execução dos serviços; Orientar os servidores que o auxiliem na execução de tarefa típicas da classe; Zeiar pela m anutenção dos equipam entos e materiais sob sua guarda; Dar suporte aos coordenadores responsáveis peios projetos no Município. 6 - TÉCNICO EM INFORMÁTICA DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo a desem penhar atividades no ramo da inform ática, d a ndo assistência integral a todos os setores da Prefeitura. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Manter-se inform ado quanto a novas soiuções no m ercado que possam atender às necessidades de equipam entos de inform ática e de softwares da Prefeitura; 134 3 o3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Participar do levantam ento de equipam entos de inform ática e softwares para a Prefeitura; Participar do levantam ento das necessidades de treinam ento no uso de equipam entos de inform ática e softwares às necessidades da Prefeitura; Instalar e reinstalar os equipam entos de inform ática e softwares adquiridos pela Prefeitura, de aco rd o com a orientação recebida; Auxiliar os usuários de m icrocom putadores na escolha, instalação e utiiizaçõo de softwares, tais com o sistemas operacionais de rede local, aplicativos básicos de a u to m a çã o de escritório, editores de textos, planilhas eletrônicas e softwares de apresentação de equipam entos e periféricos de m icroinform ática, nos diversos setores da Prefeitura; Fazer a limpeza e m anutenção de máquinas e periféricos instalados nos diversos setores da Prefeitura; Retirar programas nocivos aos sistemas utilizados na Prefeitura; Participar da criaçã o e da revisão de rotinás apoiadas na utilização de m icroinform ática para a exe cução das tarefas dos servidores das diversas áreas da Prefeitura; Participar da e la boração de especificações técnicas para a aquisição de equipam entos de inform ática e softwares pela Prefeitura; Elaborar roteiros simplificados de utilização dos equipam entos de inform ática e softwares utilizados na Prefeitura; Desem penhar outras atividades correlatas. 135 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ 16.781.346/0001-04 7 - TÉCNíCO EAA RADIOLOGIA DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a m anejar aparelhos de raio-x para o b te n çã o de chapas radiograflcas, abreugráficas e similares e proceder á sua revelação. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Preparar soluções para a revelação e fixação ae filmes radiográficos; Auxiliar m édicos em radioscopias; Desem penhar outras tarefas correiatas com sua especialização profissional; 8 - COORDENADOR DE TELECENTRO DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina exercer suas atividades junto ao Telecentro, ficando responsável por todas as atividades a ele inerentes. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Responsável pela coordenação, im plantação, execução, desenvolvim ento, planejam ento, aco m pa nha m en to e ava lia ção de programas e projetos especiais, ligados a área de sua com petência; Coordenar, orientar e controlar os trabalhos dos servidores lotados na unidade administrativa sob sua coordenação, relativam ente de caráter perm anente; C oordenar grupos de trabalho, quanto a atividades temporárias; Realiza pesquisas e estudos relacionados às atividades de sua área; Levantar as necessidades e definir os objetivos relativos à sua área de sua atuação, visando o cum prim ento de normas estabelecidas; Desem penha outras Tarefas correlatas determ inadas pelo seu superior im ediato. 136 'W C -r / > PR1EFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 9 - MONITOR DE TELECENTRO DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destinada auxiliar no aco m pa nha m en to das atividades desenvolvidas junto ao Telecentro. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Orientar e supervisionar os trabalhos na unidade de Telecentro; Tramitar aos alunos conhecidos relacionados à inform ática e demais assuntos pertinentes; Zelar e cuidar pela integridade física dos alunos na unidade de Telecentro; Executar outras tarefas correlatas determ inadas pelo superior im ediato. 1 0- PROTÉTICO DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a executar e coordenar os trabalhos relativos à co n fe cçã o de 'próteses dentárias em geral, removíveis, fixas e aparelhos ortodônticos ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: C onfeccionar e reparar dentaduras e demais aparelhos de prótese dentária, guiando-se pela impressão to m a d a em cera; Utilizar m old açã o negativa e positiva, m odelando-as em gesso e fundindo metais diversos para possibilitar a substituição total ou parcial do conjunto dentário natural; Examinar as m edidas de parte ou de tod a a a rca d a dentária, recebida ou tiradas por ele próprio; Fundir m etal precioso, aço, ligas de cromo, ou outros metais, utilizando m olde de cera, material refratário; Examinar pacientes para formular diagnósfico e elaborar palno de trabalho; *3 ^ J & PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHi-MG Rua: Padre Abel, 332 -- Centro - Piumhi -- Minas Gerais, Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Tirar e interpretar radiografias; Visitar gabinetes dentários, oficinas de prótese e laboratórios de raios-X, para tiscalização do exercício protissionai; Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; Participar das atividades de treinam ento e aperfeiçoam ento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrado aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvim ento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atu açã o; Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendim ento odontológico preventivo voltados para a com unidade de baixa renda e para os estudantes da rede m unicipal ae ensino; Desem penhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional. 11-ORIENTADOR SOCIAL DESCRIÇÃO SINTÉTICA: desenvolver aïividades socioeducativas e de convivência e sociaiização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecim ento aa função protetiva da ramíiia; ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à ate nçã o, defesa e garam ia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecim ento da função protetiva da famiiia; Desenvolver atividades instrumentais e regisíro para assegurar direitos, (re)construção da autonom ia, autoestima, convívio e p a ríicipa ção sociai dos usuários, a partir ae diferentes formas e m etodologias, contem plando as 138 PREFEITURA MUNICIPAL DE P1UMHI-MG dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais; Assegurar a p a rticip a çã o social dos usuários em todas as etapas do trabalho social; Apoiar e desenvolver atividades de ab ord age m social e busca ativa; Atuar na re ce p çã o dos usuários possibilitando am biência acolhedora; Apoiar na ide ntificaçã o e registro de necessidades e dem andas dos usuários, assegurando a privacidade das informações; Apoiar e participar no planejam ento das ações; Organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou, na com unidade; A com panhar, orientar e monitorar os usuários na exe cução das atividades; Apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na com unidade; Apoiar no processo de m obilização e cam panhas intersetoriais nos territórios de vivência para a prevenção e o enfrentam ento de situações de risco social e, ou, pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das Unidades socioassistenciais; Apoiar na ela boração e distribuição de materiais de divu lg açã o das ações; Apoiar os demais membros da equipe de referência em todas etapas do processo de trabalho; Apoiar na e la boração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para a relação-com os órgãos de defesa de direitos e para o preenchim ento do Plano de A com p anh am e nto Individual e, ou, familiar; Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 139 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Apoiar na orientação, inform ação, encam inham entos e acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda, ao m undo do trabalho por m eio de articulação com políticas afetas ao trabalho e ao em prego, dentre outras políticas públicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais; Apoiar no aco m pa nha m en to dos encam inham entos realizados; Apoiar na articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas públicas; Participar das reuniões de equipe para o planejam ento das atividades, ava lia çã o de processos, fluxos de trabaiho e resultado; Desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; Apoiar na ide ntificaçã o e acom panham ento das famílias em descum prim ento de condicionalidades; Informar, sensibilizar e encam inhar famílias e indivíduos sobre as possibilidades de acesso e participa ção em cursos de form ação e qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de interm ediação de m ão de obra; A com panhar o ingresso, frequência e o desem penho dos usuários nos cursos por meio de registros periódicos; Apoiar no desenvolvim ento dos mapas de oportunidades e dem andas. 140 > II PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 III - GRUPO DE NIVEL FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE - NF 1 - AGENTE ADMINISTRATIVO GERAL DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a exercer suas funções na área administrativa da Prefeitura. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Efetuar levantam ento sobre condições e m étodos de trabalhos nos órgãos municipais; Auxiliar na execução de análises de trabalho; Executar trabalhos com plexos de adm inistração de pessoal, material, orçam ento e financeiros; A com panhar a legislação e a jurisprudência relacionadas com as suas atribuições; Estudar processos complexos; Elaborar exposições de motivos, informações, pareceres e outros expedientes, decorrentes do desenvolvim ento dos trabalhos; C olaborar no recrutam ento e seleção de pessoal; Orientar e controlar a p repa raçã o de serviços próprios da unidade, mas fora da rotina normal; Fazer e conferir cálculos complexos, e colaborar no levantam ento de quadros e mapas estatísticos, referentes às atividades da unidade; Redigir correspondência e expedientes de rotina, geralm ente padronizados; Examinar processos e papeis avulsos e dar inform ações sumárias; Fazer e conferir cálculos aritm éticos segundo critérios já definidos; Escriturar livros e fichas, e fazer síntese de assuntos; 141 AII i PREFEITURA MUNICIPAL PE PIUMHI-MG Rua: Padre Abei, 332 - Centro - Piurnhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Preencher guias, requisições, requisições, conhecim entos e outros impressos; Seiecionar, classificar e arquivar docum entos; Conferir serviços executados na unidade; Fazer pesquisas e levantam entos de dados destinados a instruir processos, organizar quadros demonstrativos, relaíórios, baiancetes e estudos diversos; Participar de trabalhos relacionados com a organização de serviços de escritório que envolva conhecim ento das atribuições da unidade; Participar da ela boração ou desenvolvim ento de estudos, levantam entos, planejam ento e im plantação de serviços e rotinas de trabalho; Participar de trabalhos relacionados com a organização ao SUS, e aemais assuntos a este relacionados; Executar trabalhos de datilografia e digitação; Atender o público em gerai; Desem penhar outras tarefas correlatas ao seu cargo. 2 - AÜXiLIAR ADMINISTRATIVO GERAL DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a executar tarefas administrativas nas áreas de recursos humanos, finanças e demais setores e unidades da Prefeitura Municipal. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Prestar informações de caráter geral, pessoaimente ou por telefone, anotando e transmitindo recados nos diversos setores e unidades da adm inistração; Dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos dos aiversos setores da adm inistração; I42 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Participar da e la boração ou desenvolvim ento de estudos, levantam entos, planejam ento e im plantação de serviços e rotinas de trabalho; Examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos, datas, posições financeiras, inform ando sobre o andam ento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, a d o ta r providências de interesse da Prefeitura; Auxiliar o profissional na realização de estudos de sim plificação de rotinas administrativas, executando levantam ento de dados, tabulando e desenvolvendo estudos organizacionais; Redigir, rever a redação ou aprovar minutas de documentos legais, relatórios, pareceres que exijam pesquisas específicas e correspondências que tratam de assuntos de maior com plexidade; Elaborar, m ediante orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas, organogramas e gráficos em geral; Estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa e propor soluções; Coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e outros documentos em arquivos específicos, de acordo com normas e orientações estabelecidas; Controlar o trâmite de processos que circulam na Prefeitura, em especial nos Gabinetes, para exame e despacho pelo Prefeito, e demais autoridades com petentes; Executar os serviços referentes ao cerimonial; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, ate nd end o às exigências ou normas da unidade administrativa; 143 X PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 -- Centro - Piurnhi - Minas Gerais Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Orientar a preparação de tabelas, quadros, mapas e outros docum entos de dem onstração do desem penho da um aade ou da adm inistração; Realizar, m ediante orientação específica, coieta de preços e concorrências públicas e administrativas para aquisição de material; Orientar e supervisionar as atividades de controle ae estoque, a fim de assegurar a perfeita ordem de arm azenam ento, conservação e níveis de suprimento; Executar atividades relativas ao planejamento das contratações de bens e serviços da Prefeitura; Produzir subsídios para a fixação de parâmetros económicos para as licirações da Prefeitura; Prestar apoio técnico às unidades da Prefeitura na preparação dos projetos básicos e termos de referência dos serviços; Propor mecanismos de controle a serem incorporados nos editais para garantia de um a boa execução dos contratos; Executar as atividades reiativas à gestão do cadastro de fornecedores da Prefeitura, com preendenao atividades ae registro, exclusão e alteração cadastral, com o objetivo de manter a base de dados atualizada e am pliando as alternativas de fornecedores habilitados; Executar a gestão do cadastro de insumos e preços da Prefeitura, com preendendo atividades de registro, exclusão e aiteraçâo cadastrai, com o objetivo de manter a base de daaos atualizada e aorangenao as necessidades de consumo; Prover a administração da Prefeitura com os preços de referência para procedimentos de aquisição de materiais e de serviços, e executando levantamentos estatísticos sobre a performance dos preços praticados; 144 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUIV1HI-MG Rua: Padre Abel. 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Instruir e executar os procedim entos de aquisição de materiais e serviços com preendendo a execução de compras pelo sistema de registro de preço e pelo pregão eletrônico, operação e m anutenção do portal eletrônico de compras, execução de com pras diretas, preparação de solicitações de empenho, execução dos atos preparatórios para a elaboração de termos e contratos bem com o executar atividades relativas à gestão da logística, com preendendo a armazenagem e a distribuição dos materiais de uso de consum o da Prefeitura; Reparar relação de cobrança e pagam entos efetuados pela Prefeitura, especificando os saldos, para facilifar o confrole financeiro; Realizar, m ediante orientação específica, cadastram ento de imóveis e estabelecimentos comerciais, a fim de que o Município possa recolher tributos; Conferir documentos de receita, despesa e outros; Fazer a conferência de extratos bancários, confrontando débitos e créditos, pesquisando quando for d e fe c fa d o erro e realizando a correção; Fazer levantam ento de contas para fins de elaboração de balancetes, balanços, boletins e outros demonstrativos contábil-financeiros; Auxiliar na análise económ ico-financeira e patrimonial da Prefeitura; Coligir e ordenar os dados para elaboração do Balanço Geral; Executar ou supervisionar o lançam ento das contas em movimento, nas fichas e livros contábeis; Separar dinheiro em espécie e em cheques, em caixa, arrumando-o em lotes e anotando quantias, número dos cheques e outros dados em ficha própria do banco, para providenciar seu depósito em conta da Prefeitura; Efetuar pagamentos, emitindo cheques ou entregando a quantia em m oeda corrente, para saldar as obrigações da Prefeitura; I45 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHÍ-MG Rua: Padre Abei, 332 -- Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Calcular o valor total das transações etetuadas, com parando-o com as citras anotadas nos registros, para veriíicar e conterir o saiao de caixa, Calcular multas, juros e correção monetária de impostos e taxas atrasados; Reaiizar atividades de administração de pessoal tais com o emissão de folha de pagam ento, ente outras; Operar m icrocom putador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem com o consultar registros; Arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e docum entos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas; Atender às cham adas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer informações; Digitar e organizar os resultados dos exames e efetuar sua entrega aos pacientes; Orientar os pacientes em relação a condições de coleta, m arcação e data de entrega dos exames clínicos; Receber e atender o público nas diversas unidades de administração; Auxiliar na realização de matrículas de alunos e de cadastros dos usuários dos serviços de assistência social; Organizar a docum entação de aiunos, mediante supervisão; Realizar atividades de guarda e esTocagem de material nas diversas unidades da Prefeitura; Operar os sistemas informatizados da Prefeitura; Executar outras atribuições afins. 146 II V J è PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16 781.346/0001-04 3 - AUXILIAR DE SAÚDE DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a desenvolver atividades nas diversas unidades de saúde do Município. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Orientar e fiscalizar as atividades e obras para a prevenção e preservação am biental e da saúde; Proceder a vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando o cum prim ento da legislação am biental e sanitária; Atuar com o auxiliar nos diversos ramos da área da saúde, tais com o, M edicina, O dontologia, Fisioterapeuta, Psicologia; Auxiliar junto aos postos de saúde da família; Desem penhar outra atividade correlata à sua área de atu a çã o . Prepara e esteriliza os instrumentos de trabalho utilizados na enferm aria e nos gabinetes médicos, acondicionando-os em lugar a d e q u a d o , para assegurar sua utilização; Prepara os pacientes para consultas e exames, acom odando-os ad equ ada m en te, para facilitar sua realização; Executar outras tarefas correlatas determ inadas pelo superior im ediato. 4 - AUXILIAR EM INFORMÁTICA DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo a desem penhar atividades no ram o da inform ática, operando m icrocom putadores, a cio nan do dispositivos e dando assistência integral a todos os setores da Prefeitura. 147 Fjr'—l-w PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 — Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Manfer-se inform ado quanto a novas soiuções no m ercado que possam atender às necessidades de equipam entos de inform ática e de softwares da Prefeitura; Participar do levantam ento de equipam entos de inform ática e softwares para a Prefeitura; Participar do levantam ento das necessidades de treinam ento no uso de equipam entos de inform ática e softwares às necessidades da Prefeitura; instalar e reinstalar os equipam entos de inform ática e softwares adquiridos pela Prefeitura, de acordo com a orientação recebida; Auxiliar os usuários de m icrocom putadores na escolha, instalação e utilização de softwares, tais com o sistemas operacionais de rede local, aplicativos básicos de a u to m a çã o de escritório, editores de textos, planilhas eletrônicas e softwares de apresentação de equipam entos e periféricos de m icroinform áíica, nos diversos setores da Prefeitura; Fazer a limpeza e m anutenção de máquinas e periféricos instalados nos diversos setores da Prefeitura; Retirar programas nocivos aos sistemas utilizados na Prefeitura: Participar da criação e da revisão de rotinas apoiadas na utilização de m icroinform ática para a execução das Tarefas dos servidores das diversas áreas da Prefeitura; Participar da eia boração de especificações técnicas para a aquisição de equipam entos de inform ática e softwares peia Prefeitura; Elaborar roteiros simplificados de utilização dos equipam entos de inform ática e softwares utilizados na Prefeitura; 148 'U S PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Executar os esvaziamentos ao término de c a d a operação, em pregando os processos de rotina, para realim entar a m áquina; Registrar o tem po de processam ento de ca d a serviço, utilizando formulários apropriados, para permitir o faturam ento ou a ava lia çã o estatística do uso da m áquina; Executar serviços de d ig ita çã o e demais tarefas correlatas com a sua área de atu açã o. 5 -FISCAL DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo a que se destina a orientar e esclarecer quanto ao cum prim ento das obrigações legais inerentes à sua área de atu açã o. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Efetuar inspeção e fiscalização com o o objetivo de fazer cum prir as normas derivadas do poder de polícia do Município, na área de Tributação; Efetuar trabalhos de inspeção e fiscalização, para verificar o cum prim ento da legislação tributária; Fiscalizar as ações e omissões de contribuintes, pessoa física ou jurídica, para evitar a sonegação e qualquer outro tipo de infração à legislação tributária; Realizar estudos técnico-econôm icos para ap u ra çã o de receitas reais dos contribuintes; Realizar estudos, levantam entos, pesquisas e avaliações para apurar a sonegação intencional; Lavrar autos de infração, apreensão, de ocorrência, de advertência, através do preenchim ento de formulário próprio; I49 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMH1-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 337Í. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Promover a notificação dos contribuintes dos lançam entos de débitos oriundos de infrações para as providências cabíveis; Promover a notificação dos contribuintes dos lançam entos de débitos efetuados de oficio peia adm inistração; Efetuar cálculos de multas por infração a legislação tributária; Auxiliar na emissão de pareceres sobre normas de direito tributário em processos tributários administrativos; Redigir relatório mensal das atividades fiscais; apiicar leis e regulam entos na sua área de atuação; Participar com outros especialistas e técnicos de reuniões e grupos de trabalho, visando a solução dos probiemas de a rre ca d a çã o e fiscalização do Município; Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos docum entos, equipam entos e instrumentos colocaaos à sua disposição; Preparar e realizar cam panhas ae e d u ca çã o dos contriouintes; Orientar os contribuintes prestando inform ações técnicas e esclarecimentos; Efetuar inspeção e fiscalização com o objetivo de fazer cum prir as normas derivadas do poder de polícia do Município, na área de Obras e Edificações; efetuar trabalhos de inspeção e fiscalização em obras e edificações, para verificar o cum prim ento aas normas e do projeto aprovado pela Prefeitura; Efetuar cálculos de muitas por infração as normas da tei de Uso e O cu p a çã o do Solo, para os modelos ae assentamento de uso residenciai; Fiscalizar construções em Próprios Públicos; Examinar m odificações de projetos e afins, aco m p a n h a n d o in loco sua execução; 150 % s# PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG R ja : Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Fiscalizar e inspecionar as com unicações de início de obras; Fiscalizar e inspecionar as instalações de sistemas de proteçã o na exe cução de edificações para se evitar riscos e danos ao público e às propriedades próximas, especialm ente no que se refere à c o lo c a ç ã o de bandejas, andaim es e telas de proteção; Efetuar trabalhos de inspeção, fiscalização e levantam entos, com a finalidade de reprimir as consfruções clandestinas, bem com o as que estejam em desacordo com o projeto aprovado pela Prefeitura;. Fiscalizar a instalação, em local visível, da pla ca inform ativa que contém os dados do R.T. (Responsável Técnico) e da obra; Realizar sindicâncias de coleta de inform ações junto às com unidades vizinhas, necessárias à a ç ã o fiscal; Fiscalizar e inspecionar a construção de muros e passeios; Fiscalizar e conferir a área úfil das construções já concluídas, atend end o solicitações de outros órgãos; Fiscalizar e inspecionar a renovação e transferência de alvará de construção; Fiscalizar e inspecionar tapumes, para fins de licenciam ento e cum prim ento das normas; Fiscalizar e inspecionar dem olições, para fins de certidão, licenciam ento e cum prim ento de normas; Fiscalizar e inspecionar reformas e consertos, para fins de licenciam ento e cum prim ento das normas; Fiscalizar e inspecionar a construção de cobertas, para fins de licenciam ento e cum prim ento das normas; Efetuar fiscalização, para levantam ento de área e c o n fe c ç ã o de croquis; l C J < " w ís> \ *?:. -‘Z i - «£ > — — — — - - - - - - - - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abe!, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Efetuar levantam ento interno e externo de dados e/ou consuitas a órgãos públicos ou privados, relativos à fiscalização; Efetuar leituras de projetos, através de microfilmes; Efetuar relatórios de exam e de projetos microfilmados; Fiscalizar as obras de terraplenagem licenciadas; Fiscalizar e inspecionar reformas em prédios tom bados peio patrim ônio público municipal; Emitir notificações, lavrar autos de infração, apreensão, ae ocorrência, de advertência, de em bargo e de interdição; C om unicar a existência de m aterial e outros, em vias públicas, através do preenchim ento de formulário próprio, para as providências cabíveis; Fiscalizar matérias provenientes de construções, reformas, dem olições e consertos na via pública; Fiscalizar as normas de instalação de estacionam entos de uso público, conform e legisiação; Fiscalizar as normas de escoam ento de águas pluviais; Fiscalizar as normas para instalação de postos de serviços e abastecim ento, de aco rdo com a legislação das construções; Verificar a regularidade do registro do R.T (Responsávei Técnico), junto à Prefeitura; Efetuar fiscalização e inspeção nos abrigos provisórios, para operários ou guarda de materiais; Fiscalizar as notas de alinham ento e nivelam ento fornecidas pela Prefeitura; Fiscalizar construções, visando o cum prim ento das normas aeterm lnadas no Regulam ento ae Construções, Lei de Uso e O cu p a çã o do Solo e legislação 152 0 PREFEITURA MUNICIPAL DE P1UMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371.9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 com plem entar, efetuar a fiscalização no sentido de proteger patrim ônio público m unicipal; Fiscalizar obras públicas; Fiscalizar quanto às pequenas alterações no projeto ap rova do pela Prefeitura, não caracterizados com o elementos essenciais; Fiscalizar perfis de terrenos constantes do projeto aprovado; Fiscalizar construções aprovadas concluídqs, tendo sido alterada sua destinação e seu uso sem prévia licença da Prefeitura; Fiscalizar aterro e desaferro de terrenos e lotes; Efetuar fiscalização e inspeção em obras concluídas, para concessão de baixa e habite-se; Efetuar em bargo de construções, efetuar interdição da construção, cuja m udança de destinação não foi licenciada, efetuar interdição de construções clandestinas; Efetuar interdição das edificações e/ou estabelecim entos, em desacordo com as normas de prevenção contra incêndio; Autuar edificações e/ou estabelecim entos em desacordo com as normas de prevenção contra incêndio; Preencher formulários, laudos fiscais e com unicações, relacionadas com atividades fiscais na área de obras; Preencher o cadastro fiscal de construções por ronda sistemática; Efetuar pesquisas e levantam entos de interesse da fiscalização de obras sejam internas ou externas; Efetuar relatórios de inspeção e vistorias fiscais relativos a obras; Elaborar inform ações em processos, papeletas e outros expedientes; 153 v !TV PREFEITURA MUNICIPAL PE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Elaborar réplica ou tréplica fiscal em processos, de recursos oriundos de penalidades impostas em decorrência do poder de policia do Município, elaborar Boletins Mensais de Controle e A puração de Pontos (BOLMAP); Elaborar formulários ae sindicâncias, laudos fiscais e com unicações, relacionados com a atividade fiscal na área de obras; Zelar pelo cum prim ento das normas de obras em vigor, de maneira educativa, sistemática e perm anente, orientando o m unícipe no cum prim ento das mesmas; Atender representantes legais de pessoas físicas e jurídicas, para esclarecim entos sobre ações fiscais e procedim entos a serem adotados para solução de irregularidades; Verificar, conferir e exigir docum entos emitidos pelo Poder Público, necessário a a çã o fiscal; Executar outras tarefas correlatas previstas em legislação; fiscalizar construções concluídas, após a baixa, visando coibir acréscimos clandestinos; Orientar o público sobre a observância de normas fiscais pertinentes; informar processos e expedientes relacionados com sua atividade; A com panhar o ato de desíaveiam ento na parte de ava lia ção e rem oção das benfeitorias; Fazer verificação com pleta em pedidos de baixa para obras conciuídas; Lavrar autos de infração e em bargo em obras onde há inobservância dos projetos e outros casos afins; Intimar a regularização de obras ou a retirada de materiais de construções em vias públicas; Efetuar inspeção e fiscalização com o objetivo de fazer cum prir as normas derivadas do poder de polícia do Município, na área de meio am biente; 154 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua. Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Efetuar trabalhos de inspeção e fiscalização em obras e atividades, para verificar o cum prim ento das normas ambientais; Fiscalizar programas e projetos relacionados com a preservação do meio am biente; Fiscalizar programas e projetos que causem algum im p a cto ao meio am biente; Lavrar autos de infração, apreensão, de ocorrência, de advertência, de em bargo e de interdição, através do preenchim ento de formulários próprio; Promover a no tificação dos infratores para as providências cabíveis; Efetuar cálculos de multas por infração às normas am bientais; Fiscalizar obras de abastecim ento de água, esgoto sanitário e drenagem pluvial; Fiscalizar estabelecim entos com erciais, serviços e lazer; Desenvolver estudos, projetos e planos destinados às ações de saúde pública e ao planejam ento sanitário do Município; Executar estudos em assuntos inerentes ao saneam ento básico; Elaborar relatório com a m atéria relacionada com sua área, interpretando e ap lica nd o leis e regulamentos; Elaborar pequenos projetos de sistema de limpeza urbana e coleta; Planejar as atividades de e d u c a ç ã o sanitária a serem executadas pela unidade; Orientar o pessoal de unidade sanitária a serem executadas pela unidade, incum bido do desenvolvim ento de program a educativo, destinado à profilaxia das doenças transmissíveis, ao seu tratam ento, à a p lica çã o de cuidados de higiene pré-natal e infantil e de normas sanitárias; 155 Incentivor o trabalho educativo, através de pequenos grupos, de líderes e de com unidades; Encarregar-se do controle e distribuição de material impresso educativo; Participar de cam panhas de vacinação, quanto a divuigação e outros aspectos educativos; Participar da co m p ila çã o analise e interpretação estatística dos dados que relacionam com o desenvolvim ento e as necessidades dos serviços de ed u ca çã o sanitária; Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; Desempenhar outras tarefas correlatas. 6-TELEFONÍSTA DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a operar equipam ento telefônico, acionando teclas e outros dispositivos, para estabelecer com unicações internas, locais ou interurbanas. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Atender e efetuar ligações internas e externas, operando equipam entos telefônicos, consultando listas e/ou agendas, visando à co m unica ção entre o usuário e o destinatário; Registrar as ligações interurbanas efetuadas, anotando em formulários apropriados o nom e do solicitante, localidade e tem po de duração, para possibilitar o controle de custos; Zelar pelo equipam ento telefônico, com unicando deteitos e solicitando seu conserto e m anutenção, pora assegurar o perfeito funcionam ento; 156 a 1“? PREFEITURA MUNICIPAL DE P1UMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 M anter atualizadas e sob sua guarda as listas telefônicas internas, externas e de outras localidades, para facilitar consultas; Executar outras tarefas correlafas determ inadas pelo superior im ediato. V - GRUPOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO - NFI 1 - AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS DESCRIÇÃO SINTÉTICA; com preende o cargo que se destina a executar tarefas de po u ca com plexidade, tais com o funções de calceteiro, apontador, costureira, lavador de veículos e demais funções correlacionadas. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Pavimentar solos de estradas, ruas e obras similares e co lo ca guias e sarjetas para facilitar o sistema viário e o escoam ento de águas pluviais; Lavar veículos de propriedade do Município, exercendo suas atividades junto ao pátio de estacionam ento; Costurar roupas das creches e de outros setores da Prefeitura; Executar a aferição de presença dos servidores públicos nas obras e demais setores da Prefeitura, quando não houver ponto eletrônico; Auxiliar nos serviços de expediente, atendim ento, fiscalização e de obras do Município; Executa tarefas designadas por seu superior im ediato junto aos Departam entos Municipais; Zelar pelas ferramentas e equipam entos utilizados nas obras ou serviços, prom ovendo a limpeza e a conservação dos mesmos, deixando-os em condições adequadas para uso; Desem penha outras tarefas correlatas. 157 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Ceniro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 2 - ÂUXÍLÍAR DE ALMOXARIFADG DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Organizar e/ou executa serviços de aim oxarifado com o recebim ento, registro, guarda, fornecim ento e inventário de materiais, observando as normas e dando orientação sobre o desenvolvim ento desses trabalhos, para m anter o estoque em condições de atender às unidades administrativas. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Executar serviços gerais de escritório das diversas unidades administrativas, com o a classificação de aocum entos e correspondências, transcrição de dados, lançam entos, prestação de informações, arquivo, daTilograíia em geral e atendim ento ao público: Verificar a posição do estoque, exam inando, periodicam ente, o volume de materiais e calculando as necessidades futuras, para preparar pedidos de reposição; Controlar o recebim ento do material com prado e produzido, confrontando as notas de pedidos e as especificações com o material entregue para assegurar sua perfeita correspondência aos dados anotados; Organizar e realizar o arm azenam ento de materiais e produtos, identificando-os e determ inando sua a co m o d a çã o de forma a a equ ada , para garantir estocagem racional e oraenaaa; Zelar pela conservação do m aterial estocado, providenciando as condições necessárias, para evitar deterioram ento e perda; Registrar os materiais guardados nos depósitos e as atividades realizadas, lançando os dados em sistemas ou livros, fichas, mapas apropriados, para facilitar consultas e ela boração dos inventários; 158 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Verificar, periodicam ente, os registros e outros dados pertinentes, obten do inform ações exatas sobre a situação real do alm oxarifado, para a realização de inventários e balanços; Elaborar periodicam ente, inventários, balanços e outros docum entos para prestação de contas junto a auditores internos e externos e os encam inha para seu superior e para a área financeira e contábil; Executar outras tarefas correlatas determ inadas pelo superior im ediato. 3 - AUXILIAR DE MATADOURO DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a a b a te r animais. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: A bater bovinos, suínos, aves, controlando a tem peratura e velo cid ad e das máquinas; Preparar carcaças de animais (aves, bovinos, caprinos, ovinos e suínos) lim pando, retirando vísceras, depilando, riscando pequenos cortes e separando cab eças e carcaças para análises laboratoriais; Tratar vísceras, lim pando e escaldando; Preparar carnes para a com ercialização, desossando, identificando tipos, m arcando, fatiando, pesando e cortando; Realizar tratam entos especiais em carnes, salgando, secando, prensando e adicio na ndo conservantes; A condicionar carnes em em balagens individuais, m anualm ente ou com o auxilio de máquinas a vácuo; Trabalhar em conform idade com as normas e procedim entos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação am bientai. Executar outras tarefas correlacionadas com a sua área de atu a çã o . 159 w S á ‘■ v õ ' PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abei, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16 781.346/0001-04 4 - AUXILIAR DE SERViÇOS GERAÍS DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a exercer tarefas elementares, sem nenhum a com plexidade tais com o capina, rogadores, ajudante de departam ento de obras, artífice, coveiro, servente de pedreiro, auxiliar de departam ento de espertes, auxiliar de serviços e obras e demais funções a estas correlacionadas. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Proceder à capina de ruas, esíraaas vicinais; Demolir edificações de concreto, alvenaria e outras estruturas; Preparar canteiros de obras, iim pando área e co m p a cta d o o solo; Efetuar m anutenção de primeiro nível, lim pando máquinas e ferramentas; Verificar condições dos equipam entos e reparar defeitos m ecânicos; Realizar escavações e preparar massa de concreto e outros materiais; Auxiliar nos serviços funerários; Construir, preparar, limpar, abrir e fechar sepulturas; Realizar sepultamentos; Exumar e crem ar cadáveres; Trasladar corpos e despojos; Conservar cemitérios, máquinas e ferramentas ae trabalno; Zelar pela segurança do cem itério; Desem penhar outras tarefas afins. 5 - AUXILIAR DE TRANSPORTE DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a auxiliar, coordenar e supervisionar o transporte em veículos no Município. 160 ^ a ; PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Orientar, auxiliar, fiscalizar e coordenar usuários dos veículos do Município; Zelar pela integridade física dos usuários de veículos no Município; Desempenhar outras tarefas afins. 6 - BOMBEIRO HIDRÁULICO DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a executar tarefas específicas hidráulicas. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: C onfeccionar instalações hidráulicas, rede de esgoto sanitário e outros; Localizar a reparar os defeitos em instalações hidráulicas; Distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que eventualm ente foram executadas sob seu com ando; Relacionar e controlar o m aterial necessário ao serviço a executar; Desempenhar outras tarefas afins. 7 -CONTÍNUO SERVENTE DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina e executar tarefas elementares, de mínima com plexidade, tais com o cantineiro, copeiro, auxiliar de creche, lavadeira, cozinheira, faxineira, berçarista, e demais funções a estas correlacionadas. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Receber, relacionar e entregar processos, cartas, telegram as, fax, guias e docum entos diversos em setores de trabalho, domicílios, bancos, correio e estabelecim ento com erciais, colhendo recibo, quando necessário; I6I PREFEITURA MUNICIPAL DE P1UMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Ceníro - Piumhi - Minas Gerais. Cep : 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9350 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Atender a telefonemas, receber recados e prestar ao público, informações simples; Pesar, selar e expedir correspondências e pequenos volumes; Auxiliar na m udança de móveis e utensílios; Fazer e servir ca fé nos setores de trabalho e preparar lanches; Limpar e conservar instalações sanitárias, portas, vidros, azulejos, ladrilhos e pisos; Auxiliar na em balagem e expedição de m edicam entos, impressos e outros materiais; Remover lixos e detritos; Organizar, conferir e controlar materiais de trabalho de sua área de atuação; Conservar a limpeza das unidades administrativas; Conservar, lavar utensílios e oojetos usados nas unidades administrativas; Lavar roupa e demais objetos das creches municipais; Preparar alimen-to e lanches nas unidades administrativas; Auxiliar nos serviços das creches municipais; Preparar a m erenda dos alunos; Observar a orientação do Nutricionista ou do Diretor quanto ao cardápio; Varrer, lavar ladrilhos, azulejos, pisos, vidraças e vasilhame; M anter absoluta higiene nas insraiações da cantina; Zelar pela conservação e limpeza do m aterial da cantina; Preparar salgados, doces, canjica, quentão e outros, nos dias de testas no estabelecim ento; Desempenhar outras tareias afins. 162 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 8 - ELETRICISTA DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a executar tarefas específicas elétricas. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: C onfeccionar instalações elétricas em prédios públicos; Localizar e reparar defeitos em sistemas elétricos; Recuperar aparelhos eletrodomésticos; Distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que eventualm ente forem executadas sob o seu com ando; Relacionar e controlar o m aterial necessário aos serviços a executar; Desempenhar tarefas afins. 9 - GARI DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a lim par e conservar os logradouros públicos. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Conservar a limpeza de logradouros públicos, por m eio de coleta de lixos, varrições, lavagens, pintura de guias, aparo de gramas; Lavar vidros de janelas e fachadas de edifícios públicos; Limpar recintos e acessórios de edifícios públicos; Executar instalações, reparos de m anutenção e serviços em edifícios públicos; Executar tarefas elementares, sem com plexidade, tais com o cap ina e varredura dos logradouros públicos, ap ontam e nto e an dag em de ferramentas; 163 ,___ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Percorrer os logradouros, ruas e praças, conform e roteiro estabelecido, para recolher o lixo; Despejar o lixo am ontoado ou a co ndicio nad o em latões, em cam inho especiais, carrinhos ou outro depósito, valendo-se de ferramentas manuais; Transportar o lixo e efetuar o seu despejo em locais destinados a esse fim; Desem penhar funções de coletor em veículos motorizados ou fracionados por animais; Desem penhar tarefas afins. 10 - JARDÍNEifêG DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a executar tareias de conservação, m anutenção das praças e canteiros públicos. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS; Preparar mudas de piantas ornam entais em geral; Preparar canteiros; Zelar, cultivar, capinar, aguar plantas dos canteiros e praças públicas; Executar projetos paisagísticos; Executar a podas das arvores e piamas dos logradouros públicos; Preparar mudas e conservar espécies nos viveiros municipais; Executar tarefas nos viveiros municipais Desem penhar outras tarefas afins. 11 - LANTERNEÍRO Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a conservar e reparar os veículos da frota municipal. •>*0 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 ______________ CNPJ. 16.781.346/0001-04 ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Consertar e reparar os veículos da frota municipal; Analisar o veículo a ser reparado, realizando o desm onte e providenciando materiais, equipam entos, ferramentas e condições necessárias para o serviço; Preparar a lataria do veículo e as peças para os serviços de lanternagem e pintura; C onfeccionar peças simples para pequenos reparos; Pinfar e m onfar o veículo; Trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualida de e proteção ao meio am biente; Selecionar peças a serem usadas; Preparar peças para os serviços de lanternagem e pintura; O rdenar peças a serem m ontadas; Executar o isolam ento do local a ser pintado; Recuperar peças amassadas e em penadas; Desempenhar outras atividades afins. 12-MARCENEIRO DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a fabricar e reparar móveis, tais com o mesa, balcão, cadeira, carteiras, estantes, quadros e outros. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: C onfeccionar móveis, tais com o mesa, balcão, cadeira, carteiras, estantes, quadro e outros; Selecionar a m adeira destinada ao fabrico de móveis, esquadrias, arm ações e outros artefatos; 165 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIUMHI-MG Rua: Padre Abei, 332 - Centro - Piurnhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Proceder à sua serração, aparelham ento, torneam ento e entalhe, utilizando ferramentas e máquinas manuais e elétricas; M ontar peças e executar o seu acabam ento; Reparar e reformar móveis e outras peças de m adeira; Distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que eventualm ente foram executadas sob seu com ando; Relacionar e controlar o material necessário ao serviço a executar; Preparam o locai de trabalho, ordenando fluxos do processo de produção, e planejam o trabalho, interpretando projetos desenhos e especificações e esboçando o produto conform e solicitação; C onfeccionar e restaurar produtos de m adeira e derivados; Desem penhar tarefas afins. 1 3 - MECÂNICO DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a consertar os veículos da frota m unicipal em geral, efetuando a reparação, m anutenção e conservação, visando assegurar as condições de funcionam ento. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Examinar os veículos e máquinas rodoviárias, inspecionando diretam ente, ou por meio de aparelhos ou banco de provas, para determ inar os defeitos e anorm alidades de funcionam ento; Efetuar a desm ontagem , procedendo a ajustes ou substituição de peças do motor, dos sistemas de freios, de ignição, de direção, de alim entação de combustível, de transmissão e de suspensão, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o veículo e assegurar o seu funcionam ento; 166 ^ 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel. 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Orientar e aco m pa nha r a limpeza e lubrificação de peças e equipam entos, providenciando os acessórios necessários para a exe cução dos serviços; Efetuar a m ontagem dos demais com ponentes dos veículos e máquinas rodoviárias, guiando-se pelos desenhos ou especificações pertinentes, para possibilitar sua utilização; Testar os veículos e máquinas um a vez m ontados, para com provar o resultado dos serviços realizados; Examinar, desmontar, reparar e m ontar motores de explosão, caixas de câm bio e diferenciais de veículos e tratores, e instalações elétricas e hidráulicas; Substituir peças quebradas que prejudicam o bom funcionam ento de máquinas; C onfeccionar pinos de centro, roldanas, arruelas e buchas para dínam o e m otor de arranque, parafusos e porcas diversas; Localizar e reparar defeitos em distribuidores, carburadores, direção e motores, e regular ou trocar sistema de freios; Tornear peças e ajustá-las às máquinas a que pertencem ; Engraxar e lubrificar veículos, máquinas e aparelhos de natureza diversa; Orientar e fiscalizar as tarefas que eventualm ente são executadas por auxiliares; Executar outras tarefas correlatas determ inadas pelo superior im ediato. 14 - MECÂNICO ELETRICISTA DE AUTOS DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a consertar os veículos da frota m unicipal, no que diz respeito ao setor eletroeletrônico, efetuando a reparação, m anutenção e conservação, visando assegurar as condições de funcionam ento. 167 f>tfy PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG bçA'% 1 1pÃitf Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piurnhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Desmontar e m ontar o sistema elétrico de veículos e máquinas: Planejar serviços e instalações e m anutenção e eietroeietrônicos em veículos, estabelecendo cronogram as e estim ando prazos: Instalar sistemas e com ponentes elerroeletrônicos em veículos; Reparar dínamo, m otor de arranque, bateria, bobinas, etc...; Examinar, desmontar, reparar instalações elétricas de veícuios e máquinas; Substituir peças quebradas ou desgastadas, que prejudicam o bom funcionam ento de veícuios e máquinas; Experimentar veículos depois de reparados; Relacionar e controlar o m aterial necessário à execução ao serviço; Orientar e fiscalizar as tarefas que eventualm ente são executadas por auxiliares; Executar outras tarefas correlatas determ inadas pelo superior im ediato 15-MOTORISTA DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a dirigir, manobrar, conduzir, veículos municipais em geral, conform e itinerário previsto, segundo as regras de transito. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Conduzir e vistoriar ônibus e irólebus de transporte coletivo de passageiros; Dirigir autom óvel, ônibus, cam inhão, cam ioneta, jipe e am bulância, dentro ou fora do perímetro urbano e suburbano; Transportar pacientes ou servidores do Município; Auxiliar nos primeiros socorros a pacientes dentro da am bulância, bem com o locom ovê-los nas macas para o interior de hospitais; 168 ■v>5 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Transportar cargas, entregando-as nos locais de serviço ou de depósito; Carregar, descarregar e conferir m ercadorias transportadas em cam inhão ou cam ioneta; Verificar itinerários de viagens; Controlar o em barque e desem barque dos passageiros; Executar procedim entos para garantir a segurança e o conforto dos passageiros; Realizar verificações e m anutenções básicas no veículo; Utilizar dos equipam entos e dispositivos especiais tais com o sinalização sonora e luminosa; Transportar alunos da rede m unicipal de ensino; Transportar pacientes em viagens interestaduais e estaduais; Executar outras tarefas correlacionadas à sua atividade. 16 - OPERADOR DE MÁQUINAS DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a operar máquinas leves ou pesadas, tratores, escavadeira e similares. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Executar outras tarefas correlacionadas à sua atividade; Realizar abertura de ruas, estradas, proced end o à terraplanagem , desmontes, aterros, cortes e nivelamentos “ grades” , solidificação de asfalto e ca lça m e n to poliédrico; Executar destocam entos, aragens “ gradeagens” , adubações, plantios, capinas, irrigações e colheitas com m áquinas e assessórios apropriados a c a d a um a dessas operações; 169 y PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piurnhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Zeiar peia m anutenção do equipam ento, procedendo a simples reparos, limpeza, lubrificação e abastecim ento; M ontar e desm ontar impiementos; Conduzir trator agrícola e outros equipam entos; O perar máquinas m ontadas sobre rodas ou sobre esteiras e providas de pá m ecânica ou ca ça m b a , para escavar e m over ferra, pedras, areia, cascalho e materiais análogos; O perar máquinas de abrir canais de drenagem , abastecim ento de água, petróleo, gás e outros; O perar equipam ento de dragagem para aprofundar e alargar leito de rio ou canal, ou extrair areia e cascalho; O perar máquinas providas de marteío acio nad o m ecanicam ente ou de queda iivre, para cravar estacas de m adeira, de concreto ou de aço, em terreno seco ou submerso; O perar máquinas providas de lâminas para nivelar solos, na construção de edifícios, pistas, estradas e outras obras; O perar máquinas providas de rolos compressores, para co m p a cta r e aplainar os materiais utilizados na construção de estradas; O perar máquinas para estender cam adas de asfalto ou de betume, a cio nan do os dispositivos, para posicioná-la segundo as necessidades do trabalho; M ovim entar a m áquina, acio nan do seus pedais e alavancas de com ando, corte, e le va çã o e abertura, assim com o seus com andos de tra ção e os hidráulicos, para escavar, carregar, levantar, descarregar material, m over pedra, ferra e materiais similares; 170 V- : , * w w PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel. 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Executar serviços de terraplanagem , tais com o rem oção, distribuição e nivelam ento de superfícies, cortes de barrancos, a ca b a m e n to e outros; Providenciar o abastecim ento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas sob sua responsabilidade; Conduzir a m áquina, acionando o m otor e m anipulando os dispositivos, para posicioná-los, segundo as necessidades de trabalho; Executar as tarefas relafivas a verfer, em cam inhões e veículos de carga pesada, os maferiais escavados, para o fransporfe dos mesmos; Desem penhar farefas afins. 1 7- PEDREIRO DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se desfina a executar trabalhos de alvenaria, assentando pedras, ou tijolos em cam adas superpostas, rejuntandoos e fixando-os com argamassa, para levanfar muros, paredes, co lo ca n d o pisos, azulejos e oufros similares. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Verificar as caracterísficas da obra, exam inando planfas e oufras especificações da construção, para selecionar o m aterial e estabelecer as operações a executar; Ajustar a pedra ou tijolo a ser utilizado, a d a p ta n d o a form a e m edida ao lugar onde será colo cado , ufilizando m artelo e talhadeira, para possibilitar o assentam ento do m aterial em questão; Misturar areia, cim ento e água, dosando esses materiais nas quantidades convenientes, para obter a argamassa a ser em pre gad a no assentam ento de pedras e tijolos; 171 ^7 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHJ-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Assentar tijolos,- ladrilhos, pisos ou pedras, superpondo-os em fileiras ou seguindo os desenhos, para levantar paredes, vigas, pilares, degraus de escadas e outras partes da construção; Construir base de concreto e/ou outro material, baseando-se nas especificações possibilitar a insfaiação de máquinas, postes da rede elétrica e para outros fins; Executar serviços de aca b a m e n to em gerai, tais com o c o lo c a ç ã o de telhas, revestimento de pavimentos ou paredes com ladrilhos e azulejos, instalação de rodapés, verificando material e ferramentas necessárias para a exe cução dos trabalhos; Executar trabalhos de m anutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos, aparelhos sanitários e outras peças, chu m ba ndo as bases danificadas, para reconstituir essas estruturas; Rebocar as estruturas construídas, em pregando argamassa de cal, cim ento e areia e a te nta ndo para o prumo e nivelam ento das mesmas para torná-las aptas a outros tipos de revestimentos; Executar outras tarefas correlatas determ inadas peio superior im ediato. 18-PiNTOR EM AUTOS DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a preparar e pintar veículos e máquinas da frota municipal. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Lixar e pintar veículos, maquinas e outros; Verificar o trabalho a ser executado, observando o estado da superfície para determ inar os procedim entos e materiais a serem utiiizados; 172 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Limpar as superfícies, escovando, lixando ou retirando a pintura velha ou das partes danificadas com raspadeiras, espátulas e solvente para eliminar os resíduos; Preparar as superfícies, lixando e retocando falhas e em endas, para corrigir defeitos e facilitar a aderência da tinta; Preparar o m aterial de pintura, misturando tintas, pigm entos, óleos e substâncias diiuentes e secantes em proporções adçquadas, para obter a cor e a qualidade especificadas; Zelar pelos equipam entos e materiais de sua utilização; Desem penhar tarefas afins. 19 - PINTOR EM CONSTRUÇÃO CIVIL DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a preparar e pintar as superfícies externas e internas de edifícios e outras obras civis, raspando-as, lixando-as, lim pando-as, emassando-as e cobrindo-as com um a ou várias cam adas de tinta, para protegê-las ou decorá-las, visando à m anutenção e à conservação dos prédios municipais. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Lixar e pintar paredes, portas, janelas, grades, postes, meio - fios e outros; Verificar o trabalho a ser executado, observando o estado da superfície para determ inar os procedim entos e materiais a serem utilizados; Limpar as superfícies, escovando, lixando ou retirando a pintura velha ou das partes danificadas com raspadeiras, espátulas e solvente para eliminar os resíduos; Preparar as superfícies, emassando, lixando e re tocan do falhas e emendas, para corrigir defeitos e facilitar a aderência da tinta; J dè PREFEITURA MÜNiCÍPAL DE PlIJiVIHI-MG Rua: Padre Abe!. 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 *20 Preparar o material de pintura, misturando tintas, pigmentos, cieos e substâncias diluentes e secantes em proporções adequadas, para obter a cor e a qualidade especificadas; Pintar as superfícies, aplicando sobre elas uma ou várias cam adas de tinta, utilizando pincéis, rolos ou brochas para protegê-ias e dar-lhes o aspecto desejado; Executar serviços de co lo ca çã o de vidros em vitrôs, janeias, vidraças e portas, preparando a superfície com ca m a d a de massa, para assegurar o serviço desejado; Zelar pelos equipam entos e materiais de sua utilização; Desem penhar tarefas afins; 20 - VIGILANTE DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se aestina a executar serviços de vigilância, conservação e m anutenção dos preaios públicos, garantindo o bom funcionam ento e segurança. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Rondar prédios, depósitos de matérias ou areas pré - determ inadas, para evitar furtos, roubos, incêndios e depredações; Percorrer as dependências internas, a p a g a n d o luzes, fech an do torneiras e desligando aparelhos; Abrir e fechar portas e portões, responsabilizando-se pelas chaves; Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e aco m pa nha r visitas dentro de horários estabelecidos; 174 3 * s s PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Vistoriar linhas de transmissão de energia elétrica, a fim de fiscalizar seu estado de conservação, localizar defeitos, repará-los ou com unicá-los a eletricistas encarregados de sua reparação; Investigar anorm alidades, tom ando as providências que o caso exigir; Receber e transmitir recados; Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nos prédios públicos, observando o m ovim ento delas na portaria principal, nos elevadores e na garagem , procurando identificá-las e registrando-as em formulários apropriados, visando m anter a ordem e a segurança dos funcionários, autoridades e visitantes; Desempenhar tarefas afins. GRUPO ESF / ENDEMIAS 1 - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de -Saúde Pública, estudando a situação e as necessidades sanitárias da região, de aco rd o com os objetivos da Adm inistração Pública, para assegurar a prom oção, pro te çã o e re cupe raçã o da sanidade física e m ental da com unidade. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Realizar m apeam ento; Estabelecer os planos de atendim ento às necessidades básicas de saúde da coletividade, elaborando programas de ações médico-sanitárias, com o controlar ou abaixar os níveis de endemias, evitar epidem ias e elevar os níveis de saúde, para assegurar a proteçã o da sanidade física e m ental da com unidade; l V 1 ,/^V J \- x ■— > PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG i M h t "' 1 1 ................- Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Estimular m edidas de notificação das doenças epidêm icas e consequentes m edidas de controle, seguindo as determ inações da O rganização Mundial de Saúde, para possibilitar a identificação e controle de processos mórbiaos; Participar dos programas de treinam ento de pessoal m édico e param édico, para m anter ou elevar o padrão de atendim ento na área de saúde; Identificar áreas de risco; Orientar as famílias para utilização a d e q u a d a de objetos que causam risco à saúde; Realizar ações e atividades, no nível de suas com petências, nas áreas prioritárias, visando o com bate de doenças endêm icas; Realizar, por meio de visita domiciliar, aco m pa nha m en to mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; Estar sempre bem inform ando, e informar aos demais membros da equipe sobre a situação das famílias acom panhadas, particularm ente aquelas em situação de risco de doenças; Desenvoiver ações de e d u c a ç ã o e vigilância a saúde, com ênfase na prom oção da saúde e na prevenção de doenças; Promover a e d u c a ç ã o e a m obilização com unitária, visando desenvolver ações coletivas de saneam ento e melhoria do meio am biente, entre outras; Identificar parceiros e recursos evidentes na com unidade que possam ser potencializados pelas equipes; Vistoriar, orientar e executar atividades de controle quím ico e educativo em imóveis residenciais, instituições publicas e privadas, vias publicas, no controle de pragas e vetores urbanos no Município; Participar de cam panhas de com bate às doenças endêm icas; 176 0 PREFEITURA MUNICIPAL DE P1UMH1-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371.9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Participar em caráter excepcional de controle de endem ias e epidemias, m ediante c o n vo ca çã o de setor responsável; Atender as normas de higiene e segurança de trabalho; Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e prom oção da saúde, desenvolvidas em contorm idade com as diretrizes do SUS e sob a supervisão do gestor municipal; Utilizar instrumentos para vigilância, prevenção e controle de doenças; Promover ações de e d u ca çã o para a saúde individual e coletiva; Estimular a pa rticip a çã o da com unidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; Realizar visitas domiciliares periódicas assim com o em imóveis não habitados (no mínimo 40 visitas/dia) para m onitoram ento, vigilância, prevenção, controle de doenças e prom oção da saúde junto às famílias na área de abrangência determ inada, conform e estabelecido em seu plano de trabalho, elevando sua frequência nos imóveis que apresentem situações de risco e ou requeiram ate nçã o especial (PE -ponto estratégico- /visitas quinzenais); Realizar pesquisa larvária em imóveis para levantam ento de índices; Participar de ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas que prom ovam a qualidade de vida; Realizar o cadastram ento dos domicílios de sua respectiva base geográfica e o aco m pa nha m en to das micro-áreas de risco; Promover o saneam ento domiciliar, de form a a descobrir, eliminar e recolher materiais a fim de evitar a form ação e reprodução de focos e criadouros; Orientar a com unidade quanto aos meios para evitar a proliferação de vetores e animais peçonhentos, visando o co m b a te aos mesmos; 177 ê PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abei, 332 ~ Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Pone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Reaiizar o co m b a te aos vetores e animais peçonhentos, conform e orientação técnica do município de Piumhi/MG, utilizando equipam entos de proteçã o individual - EPI, quando necessário e conform e determ inado; Deixar no PA (ponto de apoio) o itinerário a ser cum prido no dia; Receber e cumprir as program ações estabelecidas, observando a produ ção e qualidade exigida; Ser cordial no trato comi a com uniaade, ae m odo a não gerar conflitos; Utiiizar instrumentos para diagnósticos dem ográficos e sócio-culturais da com unidade de sua atuação; Realizar ações e atividades definidas no planejam ento locai; Reaiizar borrifação com inseticidas (Bloqueio de Transmissão e controle de triatomíneos); Realizar instalação de armadilhas e vistorias das mesmas no que diz respeito a m onitoram ento e controle de insetos transmissores de doença; Desempenhar outras tarefas correlatas. 2 - AGENTE COMUNiTARIQ DE SAUDE DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a exercer suas funções nas diversas unidades de saúde, bem com o a domicílio. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Realizar m apeam ento; Cadastrar as famílias e atualizar perm anentem enfe esse cadastro; Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; Identificar áreas de risco; 178 S. Av. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Orientar as famílias para utilização a d e q u a d a dos serviços de saúde, encam inhado-as e até a g e n d a n d o consultas, exames e atendim ento odontológico, quando necessário; Realizar ações e atividades, no nível de suas com petências, nas áreas prioritárias da A tenção Básica; Realizar, por meio de da visita domiciliar, aco m p a n h a m e n to mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; Estar sempre bem inform ando, e informar aos demais membros da equipe sobre a situação das famílias acom panhadas, particularm ente aquelas em situação de risco; Desenvolver ações de e d u c a ç ã o e vigilância a saúde, com ênfase na prom oção da saúde e na prevenção de doenças; Promover a e d u c a ç ã o e a m obilização com unitária, visando desenvolver ações coletivas de saneam ento e melhoria do meio am biente, entre outras; Identificar parceiros e recursos evidentes na co m unid ade que possam ser potencializados pelas equipes; Vistoriar, orientar e executar atividades de controle quím ico e ed ucativo em imóveis residenciais, instituições públicas e privadas, vias públicas, no controle de pragas e vetores urbanos no Município; Participar de cam panhas de vacin ação ; Eliminar ou destruir focos propícios que possam abrigar ou proliferar pragas, vetores urbanos e animais sinantrópicos; Participar em caráter excepcional de controle de endem ias e epidemias, m ediante co n vo ca çã o de setor responsável; Atender as normas de higiene e segurança de trabalho; Desempenhar tarefas afins. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piurnhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 3 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO GERAL - ESF DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a executar tarefas administrativas junto à estratégia saúde da tarníiia (ESF). ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Prestar informações de caráter geral, pessoaimente ou por teletone, anotando e transmitindo recados dentro da unidade do program a da saúde da família. Dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos na unidade estratégia saúde da família. Participar da ela boração ou desenvolvim ento de estudos, levantam entos, planejam ento e im plantação de serviços e rotinas de trabalho; Examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos, datas, posições financeiras, inform ando sobre o andam ento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, ad ota r providências de interesse da Prefeitura; Auxiliar o profissional na realização de estudos de simplificação de rotinas administrativas, executando levantam ento de dados, fabulando e desenvolvendo estudos organizacionais; Redigir, rever a redação ou aprovar minutas de documentos legais, relatórios, pareceres que exijam pesquisas específicas e correspondências que traiam de assuntos de maior complexidade; Elaoorar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas, organogramas e gráficos em geral; Estudar processos reíerenres a assuntos ae caraier geral ou específico da unidade administrativa e propor soluções; 180 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e outros documentos em arquivos específicos, de aco rdo com normas e orientações estabelecidas; Controlar o trâmite de processos que circulam .na Prefeitura, em especial nos Gabinetes, para exame e despacho pelo Prefeito, e demais autoridades com petentes; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da unidade da estratégia saúde da família; Executar outras atribuições afins. 4 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ESF DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que desem penha atividades junto à estratégia saúde da família, auxiliando os enfermeiros e os m édicos e exercendo suas funções na área de saúde. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Distribuir, instruir e controlar serviços executados por auxiliares, clínica m édica, referentes a enferm agem , cuidados de higiene vigilância e distribuição de m edicam entos, roupas e alimentos a doentes; Elaborar planos de visitação domiciliar, destinados à orientação das ativ;dades do visitador sanitário; Aferir dados de visitação domiciliar, destinados à orientação das atividades do visitador sanitário; Aferir dados vitais de pacientes; Auxiliar m édicos na assistência a gestantes em partos normais ou em casos operatórios; Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional. 181 11/ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abei, 332 - Cencro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 5 - AUXILIAR DE SAÚDE - ESF DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a desenvolver atividades nas diversas unidades da estratégia saúde da família do Município. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Orientar e fiscalizar as atividades e obras para a prevenção e preservação am biental e da saúde: Proceder a vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando o cum prim ento da legislação am biental e sanitária; Atuar com o auxiliar nos diversos ramos da área da saúde, tais com o, M edicina, O dontologia, Fisioterapeuta, Psicologia; Desempenhar outra atividade correlata à sua área de oTuaçâo. Prepara e esteriliza os instrumentos de trabalho utilizados na enferm aria e nos gabinetes médicos, acondicionando-os em lugar adequado, para assegurar sua utilização: Prepara os pacientes para consultas e exames, acom odando-os ad equ ada m en te, para facilitar sua reaiização; Executar outras tarefas correlatas determ inadas peio superior im ediato. 6 - CONTÍNUO SERVENTE - ESF DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina e executar tarefas elementares, de mínima com plexidade, tais com o cantineiro, copeiro, auxiliar de creche, lavadeira, cozinheira, faxineira, berçarista, e demais funções a estas correlacionadas, junto à estratégia saúde da família. 182 PREFEITURA MUNICIPAL DE P1UMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Receber, relacionar e entregar processos, cartas, telegram as, fax, guias e docum entos diversos em setores de trabalho, domicílios, bancos, correio e estabelecim ento comerciais, colhendo recibo, quando necessário; Atender a telefonemas, receber recados e prestar ao público, inform ações simples; Pesar, selar e expedir correspondências e pequenos volumes; Auxiliar na m udança de móveis e utensílios; Fazer e servir café nos setores de trabalho e preparar lanches; Limpar e conservar instalações sanitárias, portas, vidros, azulejos, ladrilhos e pisos; Auxiliar na em balagem e expedição de m edicam entos, impressos e outros materiais; Remover lixos e detritos; Organizar, conferir e controlar materiais de trabalho de sua área de atu açã o; Conservar a limpeza das unidades do program a da saúda da família; Conservar, lavar utensílios e objetos usados nas unidades program a da saúda da família; Preparar alim ento e lanches nas unidades estratégia saúde da família; Observar a orientação do Nutricionista ou do Diretor quanto ao cardápio; Varrer, lavar ladrilhos, azulejos, pisos, vidraças e vasilhame; M anter absoluta higiene nas instalações da cantina; Zelar pela conservação e limpeza do m ateriaLda cantina; Preparar salgados, doces, canjica, qu então e outros, nos dias de festas no estabelecim ento; I83 y 3 .W PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua. Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781 346/0001-04 Desem penhar outras tarefas aims. 7 - ENFERMEIRO - ESF DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a planejar, organizar, supervisionar e executar os serviços de enferm agem nas unidades estratégia saúde da família. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Planejar, organizar e dirigir os serviços de enferm agem de suas atividades técnicas e auxiliares nas unidades prestadoras desses serviços; C a p a cita r supervisionar os agentes comunitários de saúde; Reaiizar consultas de enferm agem ; Realizar assistência à Saúde da Família através de visita domiciliar; Participar do desenvolvim ento de tecnologia para assistência à saúde; Distribuir, instruir e controlar serviços executados por auxiliares, clínica m édica, referentes a enferm agem , cuidados de higiene, vigilância e distribuição de m edicam entos, roupas e alimentos a doentes; Verificar tem peratura, pulso e respiração de pacientes; Aplicar sondas, raios ultravioietas e infravermelhos; fazer transfusões de sangue e plasma; C oietar e classificar sangue, determ inando seu tipo e fator Rh; Auxiliar cirurgiões, com o instrumentador, durante as operações; Fazer curativos pós-operatórios delicados e retirar ponros; Auxiliar m édicos na assistência a gestantes em partos normais ou em caso operatórios; Prestar os primeiros cuidados aos recém nascidos; Participar do planejam ento e im plantação de programas de saúde pública e de e d u c a ç ã o em saúde da com unidade; 184 V*825*“A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Padronizar o atendim ento de enferm agem ; Avaliar o desem penho técnico-profissional dos agentes de saúde com unitárias e auxiliares de enferm agem ; Supervisionar as áreas de trabalho sob sua responsabilidade; Executar consultas de enferm agem , atendim ento em grupo e procedim entos de enferm agem mais complexos; Dar palestras aos grupos operativos relacionados à sua form ação profissional; Realizar visitas domiciliares periódicas e iniciantes na área abrangente; Buscar ativam ente casos prioritários dentro do projeto da área de a tu a çã o para inserção nos grupos operativos desenvolvidos; Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; Desempenhar outras atribuições com patíveis com sua especialização profissional. 8 - FISIOTERAPEUTA - ESF DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e procedim entos específicos de fisioterapia, nas diversas unidades da estratégia saúde da família. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Habilitar pacientes; Realizar diagnósticos específicos; Analisar condições dos pacientes. Orientar pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis; avaliam baixa visão; 185 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abei, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Desenvoiver programas de prevenção, prom oção de saúde e qualidade de vida; exercem atividades técnico-científicas; Efetuar a prescrição do tratam ento, sob orientação m éaica especializada, através de diversas m odalidades terapêuticas, m ecanoterapia, cinesioterapia, massoterapia, crioterapia e term oterapia; Examinar pacientes, fazer diagnóstico, prescrever e realizar tratam entos de fisioterapia; Requisitar, realizar e interpretar exames; Orientar e controlar o trabalho ae auxiliares de saúde; Estudar, orientar, im plantar, coordenar e executar projetos e programas especiais de saúde pública; Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional. 9 -M É D IC O -ES F DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende os cargo que se destina a exercer as funções e atribuições de m édico especificam ente nas unidades de Saúde da Família. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Examinar e tratar os pacientes nas unídaaes de Saúde da Famíiia; Exercer todas as funções relacionadas à sua profissão no atendim ento exciusivo aos Postos de Saúde da Família; Fazer exames médicos, emitir diagnósticos; Prescrever m edicam entos e outras formas de tratam ento para diversos tipos de enferm idades; Aplicar recursos de m edicina preventiva ou terapêutica, para prom over a saúde e o bem-estar do paciente através atendim ento direto e indireto em visitas domiciliares. Desem penhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional. 186 w . PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG --------------------------------------------------------------------------------------- —— ■ Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 10 - ODONTÓLOGO - ESF DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico, prognóstico e tratam ento de afecções de tecidos moles e duros da b o ca e região m axilotacial, utilizando processos laboratoriais, radiogrático, citológicos e instrumentos adequados para m anter ou recuperar a saúde bucal junto às unidades da estratégia saúde da família. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Examinar pacientes para formular diagnóstico e elaborar plano de trabalho; Executar tom adas radiográficas odontológicas, m anipulando aparelho específico, para obter imagens que auxiliem no processo de diagnóstico; Fazer obturações de diversos tipos, extrações e outros tratam entos com alveolotom ia, suturas, incisão de abscessos e a avulsão de tártaro; Aplicar anestesia local, regional ou troncular; Realizar intervenções cirúrgicas - bucais; Tirar e interpretar radiografias; Realizar trabalhos de ortodontia; Visitar gabinetes dentários, oficinas de prótese e laboratórios de raios-X, para fiscalização do exercício profissional; Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; Prescrever ou administrar m edicam entos, inclusive hom eopáticos, quando for devidam ente habilitado em hom eopatia em odontologia, determ inando a via de a p lica ção , para auxiliar no tratam ento pré, trans e pós-operatório; Participar das atividades de treinam ento e aperfe içoam ento de pessoal técn ico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim .•3*. As, i > PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG _____ W ______ _____ Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 13.781.346/0001-04 de contribuir para o desenvolvim ento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atu açã o; Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendim ento od ontológico preventivo voltados para a com unidade ae baixa renda e para os estudantes da rede m unicipal de ensino; Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional. 11 - PSICÓLOGO - ESP DESCRIÇÃO SINTÉTíCA: com preende o cargo que se destina a aplicar conhecim entos no cam p o da psicologia para o planejam ento e execução de atividades nas áreas clínicas, educacional e do trabalho junto às unidades da estratégia saúde da família. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Orientar, coordenar e controlar a ap lica ção , o estudo e a interpretação de testes psicológicos e a realização de entrevistas com plem entares; Orientar ou realizar entrevistas psicossociais com canaidatos a orientação profissional, educacional, vital e vocacionai, reaiizanao sínteses e diagnósticos; Orientar a coleta de dados estatísticos sobre resultados dos testes e realizar sua interpretação para fins científicos; Reaiizar sínteses e diagnósticos em trabalhos de orientação educacional, vocacionai, profissional e vital; Planejar e executar ou supervisionar trabalhos de psicoterapia em casos de pessoas com problemas de ajustamento; Reaiizar síntese de exames de processos de seleção; Diagnosticar e orientar crianças e adolescentes com problemas no am biente escolar; Participar de reuniões e realizar trabalhos de estudos e experimentos; 188 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Articular-se com profissionais de serviço social para a e la b o ra çã o e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos; Realizar visita dom iciliar sempre que necessário, para obter um a am pla visão da realidade psicossocial à qual está inserido o indivíduo; Prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, ao p a ciente infantil ou adulto, que se encontre hospitalizado, em fase ferminal, inclusive em estado de pré ou pós cirúrgico, bem com o gestantes, dentre outros; Selecionar baterias de testes e elaborar as normas de sua a p lica çã o ; Elaborar, aplicar, estudar e corrigir testes destinados à seleção de candidatos a ingresso em estabelecim entos de ensino e ao provim ento em cargos municipais; Exercer atividades relacionadas com a c a p a c ita ç ã o e desenvolvim ento de pessoal, participando da elaboração, da execução, do a co m pa nha m en to e da ava lia ção de programas; Proceder ao atendim ento psicoterápico de escolares e ao apoio dos professores e pedagogos; Atuar em equipes multiprofissionais, diagnosticando, planejando e executando programas no âm bito social para ajudar os indivíduos e suas famílias a resolver seus problemas e superar suas dificuldades; Elaborar e participar de cam panhas de prevenção na área de saúde em geral, em articulação com os programas de saúde coletiva; Realizar trabalhos administrativos correlatos; Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional. 189 <7, 0 ",'SXO IV TABELA DE VENCIMENTO DO QUADRO OE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PIUMHI/MG NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO-Nfl Padrão A B C D ç p G K 1 J K L Nível 1 ?.* 947,23 R$ 966,17 R$ 9S5 50 R$ 1 005,21 RS 1.025,31 R$ 1.045,82 1.066,73 R$ 1.088,07 R$ 1.109,83 R$ 1.132,03 R$ 1.154,67 R$ 1.177,76 II R$ 1.024,55 R$ 1.045,04 P$ 1.065,94 R$ 1.087,26 R$ 1.109,01 R$ 1.131,19 RS 1 153,81 R$ 1.176,89 R$ 1.200,42 R$ 1.224,43 RS 1.248.92 R$ 1.273,90 III R$ 1.063,13 R$ 1.084,39 P.$ 1.106 08 RS 1.128,20 RS 1.150,77 RS 1.173,78 R$ 1.1S7.26 R$ 1.221,20 R$ 1.345,63 R$ 1.270,54 RS 1.295,95 R$ 1.321,87 IV P-$ 1.234.00 R$ 1.258.68 K ' 1.283.85 P$ 1 309,53 RS 1.335,72 R$ : .352,44 R$ 1.339,68 RS 1.417,48 ft$ 1.445,83 R$ 1.474,74 R$ 1.504,24 R$ 1.534,32 V R$ 1.252,99 P$ 1.278.05 R$ 1.303.61 R$ 1.329,68 RS 1.356,28 Pt 1.383,40 ft$ 1.411,07 R$ 1.439,29 RS 1 468,08 R$ 1.497,44 RS 1.527,39 R$ 1.557,94 VI fi$ 1.328 92 R$ 1.355,50 RS 1.382,61 Rd 1.410,26 R$ 1.433,47 R$ 1.467,24 R$ 1.496,53 R$ 1.526,51 RS 1.557,04 R$ 1 588,18 R$ 1.619,95 R$ 1.652,34 VII R$ 1.429,50 R$ 1.458,0S R$ 1.487,25 R$ 1.517,00 R$ 1.547,34 R$ 1.578,28 R$ 1.609,85 RS 1.642,05 R$ 1.674,89 R$ 1 703,38 RS 1.742,55 R$ 1.777,40 VIII R$ 1.461,79 R$ 1.491,03 R$ 1.520 85 R$ 1.551,25 R$ 1.582,29 R$ 1.613,93 RS 1.646,21 R$ 1.679,14 RS 3.712,72 RS 1.746,97 RS 1.781,91 R$ 1.817,55 IX R$ 1.613,71 1.645,98 R$ 1.678,90 RS 1.712,48 R$ 1.746,73 RS 1.781,67 FS 1 817,30 RS 1.853,65 R$ 1.890,72 R$ 1.928,53 R$ 1.967,10 R$ 2.006,45 CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - NF Padrão A a r D r F 6 H 1 J K 1 Nível 1 r<$ 547,23 RS £66,1? PS 9P5.50 RS 1.005,21 P$ 1.02.5,31 PS 1.045,8? P.S 1.066,73 RS 1.088,07 P.S 1.109,83 P$ 1.132,03 R$ 1.154,67 R$ 1.177,75 II k t 587,19 R$ 1.006,93 RS :i.027,C7 R$ 1.047,61 RS 1.06R,57 RS 1.089,94 RS 1.111,74 PS 1.133,97 R$ 1.156,55 RS 1.179.78 PS 1.203,38 R$ 1.227,45 III R$ 1.234,43 R$ 1.259,12 RS 1.284 30 R$ 1.309,99 RS 1.336,19 RS 1.352,91 RS 1.390,17 RS 1.417,97 R$ 1.445,33 R$ 1.475,25 R$ 1.504,76 R$ 1.534,86 CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO - NM Padrão A B C D 6 F G H 1 J K L Nível 1 R$ 947,23 ' S S66.17 R$ 935,50 RS 1.005.21 R$ 1.025,31 R$ 1.045,82 RS 1.066,73 R$ 1.088,07 RS 1.109,83 R$ 1.132,03 RS 1.154,67 R$ 1.177,76 II R$ 987,19 R$ i.006,93 R$ 1.027,07 R$ 1.047,61 RS 1.068,57 P.S 1.089,94 R$ 1.111,74 R$ 1.133,97 R$ 1.156.65 R$ 1.179,78 RS 1.203,38 R$ 1.227,45 II PS 1.053,21 P.$ 1.074,27 R$ 1.095,76 R$ 1.117,67 R$ 1.140,03 R$ 1.162,83 R$ 1.186,09 R$ 1.209,81 R$ 1.234,00 R$ 1.258,68 R$ 1.283,86 R$ 1.309,53 IV R$ 1.198 19 R$ 1.222,15 RS 1.246.60 R$ 1271,53 RS 1.296,96 RS 1.322,90 R$ 1.349,36 R$ 1.376,34 R$ 1.403,87 R$ 1.431,95 R$ 1.460,59 RS 1.489,80 V R$ 1.233,93 R$ 1.258,66 RS 1 283,33 P.S 1.309.51 RS 1.335,70 ?.$ 1 362,41 RS 1.339,66 R$ 1.417,46 RS 1.445,80 R$ 1.474 F.s 1.504,21 R$ 1.534,30 VI P.$ 1.281,44 PS 1.307,07 RS 1.353,21 RS 1.559.87 R$ 1.387,07 RS 1.414,81 RS 1.443,13 R$ í .471,97 3. SOI, 41 RS 1.531,44 R$ 1.562,07 RS 1.593.31 v il P$ 1.446,62 *$ 1.475,55 P.S 1.505,06 R$ 1.535,16 R$ 1.565,87 RS 1.597,19 R$ 1.629.13 R$ 1.661,71 p s 1.634.9S RS 1 72S.84 *:$ 1.763,42 R$ 1.798.69 VII R$ 1 737,85 R$ 1.772,61 R$ 1.S08 C6 RS 1.844,22 PS 1.881,20 P.S 1.918,73 R$ 1.957,10 R$ 1 ?S6,?4 RS 2.036,17 R$ 2.070,39 RS 2.118,43 RS 2.160,80 IX R$ 4.507,55 R$ 4.597,70 R$4.689.66 R$ 4.783,45 RS 4.373,12 RS 4.976,70 RS 5.076.23 RS 5.177,76 RS 5.2S1.31 R$ 5.386,94 P.S 5 494.68 R$ 5.604,57 CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR - NS drão í/el 1 A B C D F F G H 1 J X L RS 1.290,97 R$ 1.316,79 RS 1.343.13 RS 1.369,99 R$ 1.397,39 R$ 1.425,24 R$ 1.453,84 RS 1.482,92 a$ 1.512,58 R$ 1.542,83 RS 1.S73.6S R$ 1.605,1b II RS 1.436,75 RS 1.465,50 R$ 1.4S4&1 RS 1.524,70 RS 1.555,20 RS 1.586,30 PS 1.618 03 R$ 1.550,39 ’ R$ 1.683,39 R$ 1.717,05 R$ 1.751,40 R$ 1.786,43 III RS 1.632,69 RS 1.665,34 RS 1 SS8.65 RS 1.732,6.2 R$ 1/67,23 PS 1.802.62 RS 1.833,67 R$ 1.875,45 RS 1.912,96 RS 1.951 22 RS 1.960,24 RS ;.030,04 IV R$ 2.011S2 R$ 2.051,55 RS 2.092,58 RS 2.134,43 R$ 2.177,12 R$ 2.220,66 RS 2.265,07 R$ 2.310,37 R$ 2.356,58 R$ 2.403,71 R$ 2.4S1J9 R$ 2.500,87 V R$ 2.086,83 R$ 2.128,57 RS 2.171,14 RS 2.214,56 R$ 2.255,85 RS 2.304,03 R$ 2.350,11 r$ 2.397,11 RS 2.445,05 R$ 2.493.96 RS 2.543,83 RS 2.594 71 VI RS 2.106.49 RS 2.148,62 R$ 2.191,59 RS 2.235,42 RS 2.280,13 RS 2.325.74 RS 2.372,25 R$ 2.419,69 RS 2.468,09 RS 2.517,45 R$ 2.567,80 RS 2.619,16 VII R$ 2 141.53 R$ 2.184,41 R$ 2 228,10 RS 2 272,66 R$ 2.318,12 R$ 2.364,48 RS 2.411,77 P.$ 2.460,00 PS 2.509,20 RS 2.559,39 RS 2.610,57 R$ 2.662,79 VIII RS 2.354,09 R$ 2.401,17 R$ 2.449,20 R$ 2.498,18 R$ 2.548.14 R$ 2.599,11 R$ 2.651,09 R$ 2.704,31 RS 2.758,19 PS 2.813,36 R$ 2.869,62 R$ 2.927,02 IX R$ 2.387,04 R$ 2.434,78 RS 2.483.43 RS 2.533,15 RS 2.583,81 RS 2.635,49 RS 2.683,19 RS 2.741,96 RS 2.796,80 R$ 2.852,73 R$ 2.909,79 R$ 2.967,98 X R$ 2.352,73 R$ 2.909,84 RS 2.968,03 R$ 3.027,39 R$ 3.087,94 RS 3.149,70 R$ 3.212,69 R$ 3.276,95 R$ 3.342,49 R$ 3.409,34 R$ 3.477,52 R$ 3.547,07 XI P.S 8.706,83 R$ 3.380,97 RS 9.058,59 R$ 9.239,76 PS 9.424,55 R$ 9.513,04 R$ 9.805,30 R$ 10.001,41 R$ 10.201,44 RS 10.405,47 RS 30.613,58 R$ 10.825,85