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materia nº 43/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2018
Date 2018-08-31
EmentaIncluem Novas Ações a Lei 2316/2017, Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Piumhi para o Exercício de 2019.
native_id2088

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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-26T11:35:31.158558-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2020-06-26T09:57:14.158105-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI ^
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
MENSAGEM AO PROJETO LEI N°.l:/2018
Senhor Presidente:
Em cordial visita, remeto à V.Sa., e por vosso intermédio aos 
demais Vereadores, o anexo Projeto de Lei que dispõe sobre “ INCLUEM NOVAS
AÇÕES A LEI 2316/2017, PLANO PLURIANUAL 2018-2021 DO MUNICÍPIO DE
PIUMHI PARA O EXERCÍCIO DE 2019”
Ressalta-se que as ações estão consignadas aos projetos e 
atividades constantes da proposta orçamentaria do exercício de 2019.
Assim sendo, remetemos o anexo Projeto de Lei para 
apreciação e posterior aprovação destes nobres edis.
Ao ensejo apresento a Vossa Senhoria protesto de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Piumhi, 31 de Agosto de 2018.
Adeberto José dé Melo
' Prefeito Municipal
l>0 \
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel, 332 - Centro
CNPJ: 16.781.346/0001-04 CEP: 37.925-000 - Piumhi/MG
Telefone: (37) 3371-9200
Projeto de Lei N°4o/2018.
Incluem Novas Ações a Lei 2316/2017, Plano
Plurianual 2018-2021 do Município de Piumhi para o
Exercício de 2019.
O Prefeito Municipal de Piumhi, no uso de suas atribuições legais, e nos precisos termos
da Lei Orgânica Municipal, resolve propor a seguinte Lei:
Art.l°. Fica incluído no Plano Plurianual - PPA 2018-2021, do Governo do Município de
Piumhi e nas prioridades da administração expressas na Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO, as
seguintes ações nos respectivos Programas:
Programa 0012: Promoção Qualificação Sist. Saúde Rec.SUS
Código Tipo Descrição da Ação
1068 Projeto Bloco Investimento Rede Serv.Pub. Saúde
2166 Atividade Manut. Bloco Custeio Ações Serv.Pub. Saúde
Programa 0010: Implementação Ações Compl. Educação
1069 Projeto Constr.Ref. Creche Convênios e Congêneres
1070 Projeto Constr.Ref. Pré Escola -Conv.Congêneres
2167 Atividade Manut. Creches Prog.Conv. Congêneres
2168 Atividade Manut. Pré Escola Prog.Conv. Congêneres
Art.2°. As ações acima especificadas estão consignadas aos projetos e atividades constantes da proposta orçamentaria do exercício de 2019.
Art.3°. Esta Lei entra em vigor à partir de Io de janeiro de 2019.
Piumhi, 31 de agosto de 2018.

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