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materia nº 91/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 91 / 2018
Date 2018-09-28
EmentaOs Vereadores, abaixo assinados, no uso de suas atribuições regimentais, vem através deste, requerer em conformidade com o art. 144, § Io, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 41/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Institui o Serviço Público de Coleta Seletiva dos Resíduos Secos Domiciliares e dá outras providências”. A urgência da deliberação do Projeto de Lei em única discussão e votação na 32ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 01 de outubro de 2018 (segunda-feira), faz-se necessária, tendo em vista que conforme justificativa do Chefe do Poder Executivo Municipal o referido projeto tem por finalidade contribuir para a proteção e preservação do Meio Ambiente através da seleção de resíduos secos recicláveis para reaproveitamento e consequentemente geração formal de empregos. Além disso, busca-se a melhoria da qualidade ambiental com a destinação adequada...
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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-26T09:51:27.401256-03:00 Aprovado 6 0 0

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Vereador/Vice-Presidente
FARIA
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
R E Q U E R I M E N T O N°. 91/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE PIIIMHI
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Os Vereadores, abaixo assinados, no uso de suas atribuições regimentais, vem através 
deste, requerer em conformidade com o art. 144, § Io, II c/c art. 164, § 2o, do Regimento 
Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do 
Projeto de Lei n° 41/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Institui 
o Serviço Público de Coleta Seletiva dos Resíduos Secos Domiciliares e dá outras 
providências”.
A urgência da deliberação do Projeto de Lei em única discussão e votação na 32a
Sessão Ordinária a ser realizada no dia 01 de outubro de 2018 (segunda-feira), faz-se 
necessária, tendo em vista que conforme justificativa do Chefe do Poder Executivo 
Municipal o referido projeto tem por finalidade contribuir para a proteção e preservação do 
Meio Ambiente através da seleção de resíduos secos recicláveis para reaproveitamento e 
consequentemente geração formal de empregos. Além disso, busca-se a melhoria da 
qualidade ambiental com a destinação adequada dos resíduos, minimizando desta forma, os 
danos ao meio ambiente e consequente degradação dos recursos naturais, ressaltando ainda 
que referido projeto estimula a comunidade a sentir-se responsável pelos resíduos que 
produzem, incentivando a participação popular e o espírito comunitário.
Nestes termos,
Pede-se deferimento.
Sala das Comissões, 28 de setembro de^Ol í
JOSE WELI N DA SILVA
JOSE SE
JOSEANTONI ARGO JUNIOR
Exmo. Sr.
Antonio Fernando Gomes ÂSJLÛâJ-ifi—
m/ras Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
X PjP^q , I
CAMARA MUNICIPAL DE PfUMHf* iPROVAOO POR LÁ Ca u a) .1 CW j^T^a»
1ISCUSSÛO ? Vj TACÂO KA ScSS/vfTpO UiA 01 /JújáDii?
hAMARA MUMICI ü£ PIÜMHI — PRESIDENTE

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