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Vereador/Vice-Presidente
FARIA
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551.
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
R E Q U E R I M E N T O N°. 91/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE PIIIMHI
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Os Vereadores, abaixo assinados, no uso de suas atribuições regimentais, vem através
deste, requerer em conformidade com o art. 144, § Io, II c/c art. 164, § 2o, do Regimento
Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do
Projeto de Lei n° 41/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Institui
o Serviço Público de Coleta Seletiva dos Resíduos Secos Domiciliares e dá outras
providências”.
A urgência da deliberação do Projeto de Lei em única discussão e votação na 32a
Sessão Ordinária a ser realizada no dia 01 de outubro de 2018 (segunda-feira), faz-se
necessária, tendo em vista que conforme justificativa do Chefe do Poder Executivo
Municipal o referido projeto tem por finalidade contribuir para a proteção e preservação do
Meio Ambiente através da seleção de resíduos secos recicláveis para reaproveitamento e
consequentemente geração formal de empregos. Além disso, busca-se a melhoria da
qualidade ambiental com a destinação adequada dos resíduos, minimizando desta forma, os
danos ao meio ambiente e consequente degradação dos recursos naturais, ressaltando ainda
que referido projeto estimula a comunidade a sentir-se responsável pelos resíduos que
produzem, incentivando a participação popular e o espírito comunitário.
Nestes termos,
Pede-se deferimento.
Sala das Comissões, 28 de setembro de^Ol í
JOSE WELI N DA SILVA
JOSE SE
JOSEANTONI ARGO JUNIOR
Exmo. Sr.
Antonio Fernando Gomes ÂSJLÛâJ-ifi—
m/ras Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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CAMARA MUNICIPAL DE PfUMHf* iPROVAOO POR LÁ Ca u a) .1 CW j^T^a»
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