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materia nº 82/2020

Tipo Ofício/Solicitação
Número / Ano 82 / 2020
Date 2020-06-10
EmentaEsta Vereadora foi procurada pelos proprietários dos quiosques localizados na cobertura da Feira Livre- Arlindo Caetano de Oliveira, que relataram que foram surpreendidos e notificados pela atual Administração que a partir do mês de junho de 2020 os mesmos teriam que pagar um aluguel referente à R$ 800,00 pelo imóvel. Foi informado por uma das proprietárias reivindicantes que em meados do ano de 2004 que o Estado de Minas Gerais em parceria com a Prefeitura de Piumhi, “pois o local pertencia à Escola Estadual Professor José Vicente”, o espaço havia sido cedido e os proprietários arcaram com todo o custo da construção do estabelecimento, e ficou acordado entre as partes que os proprietários seriam responsáveis por pagar todos os impostos, como água, luz e o alvará para funcionamento. Diante dessas informações, solicito que seja informada a veracidade dos fatos e encaminhada toda a documentação referente à concessão do imóvel supracitado.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4
Oficio n°. 082/2020/C O MISSÃO
Piumhi, 10 de junho de 2020.
Sua Excelência o Senhor
Adeberto José de Melo
Prefeito Municipal de Piumhi
Assunto: Solicitação (Faz)
Senhor Prefeito,
A Comissão de Serviços e políticas públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, através de sua 
Presidente Sra. Shirley Elaine Gonçalves Faria, serve-se do presente expediente para solicitar-lhe 
informações/esclarecimentos sobre o assunto abaixo a saber:
Esta Vereadora foi procurada pelos proprietários dos quiosques localizados na cobertura da Feira 
Livre- Arlindo Caetano de Oliveira, que relataram que foram surpreendidos e notificados pela atual 
Administração que a partir do mês de junho de 2020 os mesmos teriam que pagar um aluguel referente à 
R$ 800,00 pelo imóvel. Foi informado por uma das proprietárias reivindicantes que em meados do ano de 
2004 que o Estado de Minas Gerais em parceria com a Prefeitura de Piumhi, “pois o local pertencia à Escola 
Estadual Professor José Vicente”, o espaço havia sido cedido e os proprietários arcaram com todo o custo 
da construção do estabelecimento, e ficou acordado entre as partes que os proprietários seriam 
responsáveis por pagar todos os impostos, como água, luz e o alvará para funcionamento.
Diante dessas informações, solicito que seja informada a veracidade dos fatos e encaminhada toda 
a documentação referente à concessão do imóvel supracitado.
Certo de que a presente solicitação será atendida, apresento votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
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Reniraa Nasci
AUXILIAR ADMINISTI
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Prefeitura Municij
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AINE GONÇALVES FARIA
Presidente da C.S.P.PM.U.C m»i>iÊÊmÊmaumtÊMÊÊÊÊÊÊímÊumaÊÊÊaiÊÊÊÊÊÊiÊÊÊ/ÊmÊtiÊÊBÊHHÊiÊiÊÊt/ÊÊÊiÊÊUKÊÊtÊÊmÊ
PROTOCOLIZADO E^l
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T a r a w u n i c i p a l p e p tu w iw

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