| Tipo | Ofício/Solicitação |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 2020 |
| Date | 2020-06-25 |
| Ementa | A Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Portaria nº 09/2020, neste ato representado por seu Presidente, para fins de apuração de possíveis irregularidades na construção da Ponte sobre o Ribeirão do Corte - Bairro Capoeiras - vem com base no artigo 74, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitar informações e requerer esclarecimentos sobre os questionamentos apresentados pela Vereadora denunciante Shirley Elaine Gonçalves Faria. Tais informações tornam-se necessárias para compor o processo administrativo de forma a otimizar as decisões da Comissão. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37,925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.ieg.br E-maii: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 Oficio n°. 087/2020/COMISSÃO Piumhi, 24 de junho de 2020. Ao Prefeito Municipal Adeberto José de Melo Assunto: Solicitação (Faz) A Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Portaria n. 09/2020, neste ato representado por seu Presidente, para fins de apuração de possíveis irregularidades na construção da Ponte sobre o Ribeirão do Corte - Bairro Capoeiras - vem com base no artigo 74, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitar informações e requerer esclarecimentos sobre os questionamentos apresentados pela Vereadora denunciante Shirley Elaine Gonçalves Faria. Tais informações tornam-se necessárias para compor o processo administrativo de forma a otimizar as decisões da Comissão. Certo de que a presente solicitação será atendida, apresento votos de estima e consideração. Atenciosamente, JOSÉ ANTONI Presidi 6 ^ CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG Oficio n°. /2020/VEREADORA Piumhi/MG, 17 de junho de 2020. Assunto: Pedido de juntada e providências (Faz) Senhor Presidente da CPi, Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente para solicitar-lhe especial atenção ao assunto abaixo, à saber: Conforme se tornou público no município, esta Comissão Parlamentar de Inquérito tem origem na denúncia apresentada por esta vereadora subscritora, com o objetivo de averiguar supostas irregularidades existentes na construção da ponte de acesso ao bairro Capoeiras e Nova Piumhi. Nesse sentido, após tomar conhecimento das matérias veiculadas pelo prefeito municipal na última semana (Rádios Onda Oeste e Piumhi FM), me pronunciei na Sessão Plenária do dia 15/06/2020, apontando alguns questionamentos a partir das afirmações feitas pelo chefe do Poder Executivo, entendendo assim, que tais fatos devem ser objeto de conhecimento desta Comissão, a fim de que sejam averiguados no bojo desse Inquérito, cuja matéria está intimamente relacionada e conectada. Desta forma, é o presente para requerer juntada do texto e questionamentos lidos na referida sessão, solicitando, neste ato, a averiguação dos fatos, na forma abordada por esta vereadora subscritora. Fundamentação legal: § 2°, do art. 70. do Regimento Interno. Sendo só para o momento, SUBSCREVO-ME e ASSINO. Atenciosamente, p SHIRLEY Ç 0 ^ ® N Ç A L V E S FÁRIA __ Ftepresentante/Denunciante PROTOCOLIZADO EM H I QL- ............................JJíJü— I k ; <0 Heras Exmo. Sr. x José Antônio Camargo Junior D.D Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito Câmara Municipal de Piumhi-MG d i/ fu,ML, 7 t w l y . ARA MUNICIPAL DE PIUMN* *MAIS UMA VEZ, BOA NOITE AOS COLEGAS E AO PÚBLICO QUE NOS ASSISTE!!! *EU GOSTARIA DE PEDIR AOS NOSSOS TÉCNICOS PARA REPRODUZIR AQUI NO PLENÁRIO, OS DOIS VÍDEOS GRAVADOS PELO SR. PREFEITO DECO, NO DIA DE HOJE, SENDO UM DELES NA 100,3 FM (RÁDIO ONDA OESTE) E O OUTRO NA 104,3 (PIUMHI FM). POR FAVOR!! MUITO BEM!! Assim que tive conhecimento das matérias veiculadas pelo prefeito nos vídeos que acabamos de ver e ouvir, cuidei de ouví-las atentamente antes de vir para essa reunião, e como denunciante da CPI que está em curso nesta Casa para averiguação das supostas irregularidades apontadas na denuncia, gostaria de levar a conhecimento dos colegas aqui presentes e da população, algumas questões que me chamaram atenção nos dois pronunciamentos do nosso prefeito: No vídeo publicado pela “Radio Piumhi FM”, o prefeito dá a notícia de que o Convênio foi rescindido com a SETOP, informando que o motivo teria sido a “mudança de governo”, sem dar mais detalhes. Neste ponto da notícia trazida pelo Sr. prefeito, causou certa estranheza, os motivos apresentados para a rescisão do Convênio, pois, diverge de todos os argumentos anteriores trazidos por ele mesmo, pela Administração e até por alguns dos colegas aqui da Casa naquele naquele momento de maior revolta e protestos da população. O que se dizia naquela época, era que os órgãos do estado (Segov e Setop) estavam analisando a documentação encaminhada pela Administração justificando as alterações e irregularidades promovidas nos projetos originais (SEM PASSAR PELA APROVAÇÃO DOS REFERIDOS ÓRGÃOS). Ou seja, técnicos vieram ao local da execução da ponte, constataram as irregularidades e, por esta razão, suspendeu-se a entrega do material até análise da documentação e justificativas apresentadas pela Administração. ENTÁO COLEGAS, CAUSA-ME MUITA ESTRANHEZA A MUDANÇA SÚBIDA DO MOTIVO QUE DEU CAUSA À RESCISÃO DO CONVÊNIO. Como as questões que envolvem a contratação desta ponte já estão sendo objeto de apreciação pela Comissão Parlamentar de Inquérito, entendo que seria de grande necessidade que a CPI averiguasse os reais motivos da rescisão do Convênio e opção pela compra das vigas com recursos próprios do município. Ou seja, o Convênio foi mesmo rescindido por causa da mudança de governo OU foi porque as alterações/irregularidades apontadas pelos técnicos que estiveram no local não seriam (ou não foram) aprovadas pelos órgãos (segov/Setop)? E, se por ventura o motivo tiver sido as irregularidades, terá o município que devolver dos cofres públicos do estado os valores recebidos, comprovando assim o teor da minha denúncia? Qual efeito isso teria na CPI em relação aos responsáveis? PENSO QUE A CPI DEVE AVERIGUAR E, EU ESTAREI FORMALIZANDO ESSE PEDIDO PERANTE A MESMA, AINDA AMANHÃ. Já no vídeo publicado pela Rádio Onda Oeste, o Sr. prefeito afirma que está tentando comprar as vigas DESDE O INÍCIO DESTE ANO. Isto depois de afirmar na vídeo da 104, 3 que, finalmente fez uma “COMPRA DIRETA” essa semana, e finalmente as vigas chegaram em Piumhi/MG, pelo valor aproximado de R$29.000,00. As questões postas são as seguintes: Se o município estava tentando comprar as vigas desde o início do ano, significa que o Convênio já havia sido rescindido há todo esse tempo, ou seja, há quase seis meses??? Tal fato é de conhecimento da CPI??? O que o prefeito quis dizer com “compra direta” das vigas??? Significa que não teve licitação??? Se não teve licitação, mesmo assim levou SEIS MESES para conseguir comprar as vigas??? E esse valor de 29 mil pago? O prefeito, na condição de administrador dos bens públicos privou e sacrificou população durante TODO esse tempo, por causa de 29 mil????? Por qual motivo???? PENSO QUE A CPI DEVE AVERIGUAR TAMBÉM ESSAS QUESTÕES E, EU ESTAREI FORMALIZANDO ESSE PEDIDO PERANTE A MESMA, AINDA AMANHÃ. Os verdadeiros motivos que deram causam a privação, sacrifício e prejuízo à população que faz uso daquela via de acesso tem que ser apurada com todos os critérios e responsabilidade que a situação requer. E, como Denunciante da CPI, quero respostas técnicas, sérias e responsáveis por parte do Executivo e, agora por parte da Comissão Parlamentar de Inquérito. É O MÍNIMO QUE DEVEMOS À POPULAÇÃO, DEPOIS DE QUASE UM ANO E MEIO DE DESCASO POR PARTE DO NOSSO ADMINISTRADOR MUNICIPAL.