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materia nº 110/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 110 / 2017
Date 2017-05-12
EmentaDemarcação, colocação de placas indicativas e pintura na rua indicando estacionamento de ônibus escolar na porta das escolas do município.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
EXM°.SR°. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
I N D I C A Ç Ã O N°. 110/2017
A Vereadora abaixo subscrita, no uso das atribuições e prerrogativas 
regimentais, em especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem 
respeitosamente a presença de V. Exa, apresentar a presente proposição - NA FORMA 
INDICAÇÃO - e desde já requerer o encaminhamento da mesma ao Prefeito Municipal, para 
as seguintes providências:
DEMARCAÇÃO, COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS E
PINTURA NA RUA 1NDIDICANDO ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS ESCOLAR NA
PORTA DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
JUSTIFICAÇÃO:
Esta Vereadora foi procurada por professores, pais de alunos e motoristas de ônibus e 
Kombi escolar onde os mesmos relataram que estão passando por transtornos e aborrecimentos 
principalmente os motoristas que chegam para deixar ou levar os alunos até as escolas e não 
encontram vaga para estacionar colocando em risco a vida dos mesmos, pois tem que parar no 
meio da rua ou distante da escola porque onde deveria ter uma placa indicando estacionamento 
próprio para os ônibus escolares ou Kombi tem outro veiculo estacionado no local.
Ouvindo um motorista o mesmo disse que quando acontece isto e ele reclama para o 
motorista que estacionado na vaga destinada ao embarque e desembarque de alunos o mesmo 
fala que estacionou ali porque não havia nenhuma placa indicativa nem escrita na rua que ali 
seria estacionamento escolar e portanto se acha no direito de estacionar ali.
Como podemos observar nas fotos em anexo a maioria das escolas não possui uma 
área demarcada com placas indicativas nem escrita na rua estacionamento escolar e as que 
possuem estão apagadas.
Nas mesmas fotos em anexo podemos ver uma kombi escolar parada no meio da rua 
para os alunos entrarem enquanto onde deveria o veiculo escolar estar estacionado tem outros
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.cainarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
carros particulares estacionados.
Diante desses fatos, relatos e fotos venho através desta solicitar de V. Excia que 
encaminhe ao Departamento competente desta Administração para que o mesmo possa 
demarcar, colocar placas indicativas , pintar na rua o local destinado aos veículos escolares e 
onde já tem essas placas e pinturas as mesmas possa ser renovadas.
Realizando esta revitalização de placas, pinturas e demarcações de área de 
estacionamento escolar estaremos dando menos preocupação para pais, professores e 
motoristas dos veículos escolares sabendo que irão chegar e encontrar o local próprio para 
estacionar e assim embarcar e desembarcar as crianças com segurança.
Conforme disposições regimentais (art. 136), a Câmara exerce função auxiliadora 
da Administração pública e deve sugerir medidas ao Poder Executivo que sejam da alçada do 
município e do interesse da população, razão da presente indicação.
Desta forma, requer encaminhamento ao Prefeito Municipal, Sr. Adeberto José de 
Melo, solicitando-lhe resposta no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por 10 (dez) dias, 
desde que solicitado e devidamente justificado, previsto no § 4o do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa.
Piumhi, 12 de maio de 2017.

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