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materia nº 32/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 32 / 2020
Date 2020-05-19
EmentaA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, e a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2020, de autoria do Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, que “Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi-MG”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 14 de maio de 2020, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes, ora requerentes.
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
REQUERIMENTO N° 032/2020
A Sua Excelência o Senhor
Vereador/Presidente Antônio Astésio Tavares
Senhor Presidente,
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, e a COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO, com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de 
V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2020, de autoria do Vereador 
e Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, que “Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na 
forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços 
comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de 
Piumhi-MG”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 14 de maio de 2020, ocorra de forma conjunta entre 
estas Comissões Permanentes, ora requerentes.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo otimizar os trabalhos relativos à matéria em pauta. 
Nestes termos,
Pede-se deferimento.
Sala das Comissões, 19 de maio de 2020.
Presidente da CFO
PROTOCOLIZADO EM
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