| Tipo | Ofício/Solicitação |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2020 |
| Date | 2020-07-09 |
| Ementa | Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente para solicitar de V.Exa. o envio a esta Casa Legislativa da Declaração de Bens / 2019 (IRPF) dos Agentes Públicos, conforme dispõe os artigos 54 e 65 da Lei Orgânica Municipal. Solicitamos a gentiliza de encaminhar a documentação em mídia eletrônica - PDF evitando o acúmulo nos arquivos. Na oportunidade, salientamos que os Agentes Públicos isentos de Declaração de Imposto de Renda deverão encaminhar a Declaração de Bens, conforme modelo em anexo. |
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> 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 Oficio n°. 094/2020/GABPRES Piumhi, 09 de julho de 2020. A Sua Excelência o Senhor Adeberto José de Melo Prefeito Municipal de Piumhi Assunto: Solicitação (Faz) Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente para solicitar de V.Exa. o envio a esta Casa Legislativa da Declaração de Bens / 2019 (IRPF) dos Agentes Públicos, conforme dispõe os artigos 54 e 65 da Lei Orgânica Municipal. Solicitamos a gentiliza de encaminhar a documentação em mídia eletrónica - PDF evitando o acúmulo nos arquivos. Na oportunidade, salientamos que os Agentes Públicos isentos de Declaração de Imposto de Renda deverão encaminhar a Declaração de Bens, conforme modelo em anexo. Sendo só para o momento subscrevo-me e assino. Atenciosamente, Reniida Nas, AUXILIAR ADMI GERA! Prefeitura Munieipi J ente ANTÔNIO ASTÊSIO TAVARES Presiderit&4a Càrúara Municipal PROTOCOLIZADO EM 0 % I °T I c2 o 3 q lH : ~Y3 Horas C Â MA RA MUNICIPAL DE PIUM H CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 DECLARAÇÃO DE BENS /2019 (MODELO) Eu,______________________________________ , nacionalidade, estado civil, servidor público municipal ocupante do cargo_____________, inscrito (a) no CPF sob o n.________________, RG n._____________SSP/____ , em cumprimento ao que determinam os artigos 54 e 65 da Lei Orgânica Municipal, DECLARO para os fins que se fizerem necessários ser proprietário dos seguintes bens: ________________________________ , no valor de R$_____________; ________________________________ , no valor de R$_____________; ________________________________ , no valor de R$_____________; ________________________________ , no valor de R$_____________; ________________________________ , no valor de R$_____________; ________________________________ , no valor de R$_____________; ________________________________ , no valor de R$_____________; ________________________________ , no valor de R$_____________; ________________________________ , no valor de R$_____________; Declaro, ainda, sob as penas da lei, em especial a Lei Federal n. 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), que as informações aqui prestadas são verdadeiras. Piumhi-MG de de 2020. ASSINATURA Página 2 de 2