| Tipo | Parecer Contábil |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2020 |
| Date | 2020-06-24 |
| Ementa | Parecer Contábil nº CM-022/2020 referente ao Projeto de Lei nº 030/2020 que “Dispõe sobre a incineração de documentos do arquivo geral da Câmara Municipal de Piumhi-MG, e dá outras providências”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 PARECER CONTÁBIL N° CM-022/2020 PROJETO DE LEI N° 030/2020 Trata-se o presente o Projeto de Lei n° 030/2020 que “Dispõe sobre a incineração de documentos do arquivo geral da Câmara Municipal de Piumhi-MG, e dá outras providências” Cabe esta assessoria contábil analisar a compatibilidade do referido projeto com o orçamento em execução, assim, o mesmo encontra-se amparado legalmente e contabilmente dentro das normativas existentes e em conformidade com o Orçamento Municipal, além disso, cabe à Comissão responsável pela separação e destinação dos documentos a serem incinerados, e ainda a observância dos prazos definidos por legislações a respeito da matéria. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão. Salvo Melhor Juízo. Cabe agora, aos nobres vereadores o poder da decisão. Salvo Melhor Juízo. Piumhi/MG, 24 de junho de 2020. PROTOCOLIZADO ÉM ã i i O.y lo Horas "Dcxmr l CÂMARA SAMARI MUmCIPAL DEPlUMW vn