| Tipo | Parecer Contábil |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2020 |
| Date | 2020-05-19 |
| Ementa | Parecer Contábil nº CM-018/2020 referente ao Projeto de Lei nº 026/2020 que "Dispõe sobre a convalidação ao disposto na Lei Municipal nº 2.416/2019, de 07 de agosto de 2.019, e dá outras providências". |
| native_id | 2284 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 J J PARECER CONTÁBIL N° CM-018/2020 PROJETO DE LEI N° 026/2020 Trata-se o presente o Projeto de Lei “Dispõe sobre a convalidação ao Disposto na Lei Municipal n° 2.416/2020, de 07 de agosto de 2019, e dá outras providências” Cabe esta assessoria contábil analisar a compatibilidade do referido projeto com o orçamento em execução, assim, o mesmo encontra-se amparado legalmente e contabiimente dentro das normativas existentes e em conformidade com o Orçamento Municipal, além disso, a convalidação da referida Lei Municipal é necessária para haver a contratação e aquisição de bens inerentes ao financiamento. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão. Salvo Melhor Juízo. Cabe agora, aos nobres vereadores o poder da decisão. Salvo Melhor Juízo. Piumhi/MG, 19 de Maio de 2020. ,l/ CÂWARA MUNICIPAL DE PtÜ! MUNICIPAL DE PfÜMHi