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materia nº 6/2020

Tipo Parecer Contábil
Número / Ano 6 / 2020
Date 2020-03-03
EmentaParecer Contábil nº CM-006/2020 referente ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 que "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências".
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PARECER CONTÁBIL N° CM-006/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2020
Trata-se o presente o projeto de Lei “ Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n°
52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores
Municipais de Piumhi e dá outras Providências. ”
Cabe esta assessoria contábil analisar a compatibilidade do referido projeto com o 
orçamento em execução, assim, o mesmo encontra-se amparado legalmente e contabilmente 
dentro das normativas existentes conforme demonstrado no Impacto Orçamentário em anexo.
Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite 
Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão.
Salvo Melhor Juízo.
Piumhi/MG, 03 de março de 2020.
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