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materia nº 6/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 6 / 2020
Date 2020-06-08
EmentaAltera o art. 1° da Lei Municipal n° 2.417/2019 que Institui no âmbito municipal de Piumhi-MG o “Prêmio Boina de Ouro • Policial Nota 10”, e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
EMENDA GERAL N° CM-006/2020
(Transcrição da Emenda Verbal apresentada pelo Vereador Antônio Astésio Tavares, na 19a 
Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de junho de 2020)
Emenda Modificativa n° 001/2020 ao Projeto de Lei n°
006/2020 que instituiu no âmbito da Câmara Municipal de
Piumhi-MG o “Prêmio Boina de Ouro” - Policial Nota 10,
e dá outras providências.
O Vereador Antônio Astésio Tavares, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 
133, II do Regimento Interno, propõem a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 
006/2020:
Art. 1o Fica modificada a redação da ementa do Projeto de Lei n° 006/2020, passando a 
vigorar com a seguinte redação:
Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 2.417/2019 que Institui no
âmbito municipal de Piumhi-MG o “Prêmio Boina de Ouro •
Policial Nota 10”, e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
A Emenda apresentada visa a modificação da redação da ementa do Projeto de Lei n° 
006/2020, uma vez que a ementa correta da Lei n° 2.417/2019 refere-se ao âmbito municipal, e não 
ao âmbito da Câmara Municipal de Piumhi-MG. Assim se faz necessário a correção material da 
ementa.
Sala das Sessões, Pi
Vereador
P,tc4oco/oi d o
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Fellipe Cav^fieri Uma
ASSESSOR LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Piumhi

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