| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2020 |
| Date | 2020-06-08 |
| Ementa | Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 2.417/2019 que Institui no âmbito municipal de Piumhi-MG o “Prêmio Boina de Ouro • Policial Nota 10”, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 EMENDA GERAL N° CM-006/2020 (Transcrição da Emenda Verbal apresentada pelo Vereador Antônio Astésio Tavares, na 19a Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de junho de 2020) Emenda Modificativa n° 001/2020 ao Projeto de Lei n° 006/2020 que instituiu no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi-MG o “Prêmio Boina de Ouro” - Policial Nota 10, e dá outras providências. O Vereador Antônio Astésio Tavares, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 133, II do Regimento Interno, propõem a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 006/2020: Art. 1o Fica modificada a redação da ementa do Projeto de Lei n° 006/2020, passando a vigorar com a seguinte redação: Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 2.417/2019 que Institui no âmbito municipal de Piumhi-MG o “Prêmio Boina de Ouro • Policial Nota 10”, e dá outras providências. JUSTIFICATIVA A Emenda apresentada visa a modificação da redação da ementa do Projeto de Lei n° 006/2020, uma vez que a ementa correta da Lei n° 2.417/2019 refere-se ao âmbito municipal, e não ao âmbito da Câmara Municipal de Piumhi-MG. Assim se faz necessário a correção material da ementa. Sala das Sessões, Pi Vereador P,tc4oco/oi d o oV oG Jào^ Fellipe Cav^fieri Uma ASSESSOR LEGISLATIVO Câmara Municipal de Piumhi