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materia nº 16/2018

Tipo Parecer Contábil
Número / Ano 16 / 2018
Date 2018-05-18
EmentaParecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 12/2018 que "Institui o Conselho Municipal de Turismo de Piumhi - CONTUR e dá outras providências".
native_id2327

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CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: wvtw.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
Parecer Contábil
Projeto de Lei n2 12/2018
Trata-se o presente o projeto de Lei "Institui o Conselho Municipal de Turismo de
Piumhi - COMTUR e dá outras providências."
Com relação ao projeto em análise, verificamos que com a criação do referido 
Conselho Municipal de Turismo haverá a realização de gastos pelo Poder Executivo, porém 
suas despesas serão alocadas em dotações orçamentárias próprias já existentes no orçamento 
em execução no exercício de 2018, podendo ser suplementadas se necessária conforme 
descrito no art. 13 do projeto. Assim, com relação a criação de novas despesas, as mesmas já 
se encontram previstas no Orçamento em Execução.
Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu 
trâmite Legislativo por observar que o referido projeto encontra-se amparado legalmente. 
Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão.
Salvo Melhor Juízo.
Piumhi, 18 de Maio de 2018.
itim a
Cardoso
Assistente
Administrativo
ÜUMH! - Flavio H
Contador CRCMG 091.066/0

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