| Tipo | Parecer Contábil |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2018 |
| Date | 2018-05-18 |
| Ementa | Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 12/2018 que "Institui o Conselho Municipal de Turismo de Piumhi - CONTUR e dá outras providências". |
| native_id | 2327 |
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CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: wvtw.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG Parecer Contábil Projeto de Lei n2 12/2018 Trata-se o presente o projeto de Lei "Institui o Conselho Municipal de Turismo de Piumhi - COMTUR e dá outras providências." Com relação ao projeto em análise, verificamos que com a criação do referido Conselho Municipal de Turismo haverá a realização de gastos pelo Poder Executivo, porém suas despesas serão alocadas em dotações orçamentárias próprias já existentes no orçamento em execução no exercício de 2018, podendo ser suplementadas se necessária conforme descrito no art. 13 do projeto. Assim, com relação a criação de novas despesas, as mesmas já se encontram previstas no Orçamento em Execução. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite Legislativo por observar que o referido projeto encontra-se amparado legalmente. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão. Salvo Melhor Juízo. Piumhi, 18 de Maio de 2018. itim a Cardoso Assistente Administrativo ÜUMH! - Flavio H Contador CRCMG 091.066/0