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materia nº 116/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 116 / 2017
Date 2017-05-31
EmentaSolicitar que os agentes de endemias do município, em suas visitas de inspeção possa averiguar focos de criadores de mosquitos causadores de moléstias como a dengue e outras patologias e iniciem o mais breve possível um cadastramento de todos os cães e gatos no Município de Piumhi,tanto na zona urbana, quanto na zona rural a fim de se averiguar em termos quantitativos, qual é a quantidade real destes mamíferos em nossos município.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro - Tele fax: (37)3371-1551/1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
INDICAÇÃO N°. 116/2017.
O Vereador abaixo subscrito, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial aquelas 
previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente a presença de V. Exa, apresentar a presente 
proposição - NA FORMA INDICAÇÃO - e desde já requerer o encaminhamento da mesma ao Prefeito 
Municipal, para sugerir a seguinte providência:
“Solicitar que os agentes de endemias do município, em suas visitas de inspeção possa
averiguar focos de criadores de mosquitos causadores de moléstias como a Dengue e outras
patologias e iniciem o mais breve possível um cadastramento de todos os cães e gatos no
Município de Piumhi, tanto na zona urbana, quanto na zona rural a fim de se averiguar em
termos quantitativos, qual é a quantidade real destes mamíferos em nosso município”.
JUSTIFICAÇÃO:
Este procedimento se faz necessário, para monitorar a população destes animais e ao mesmo, 
estabelecer políticas públicas de castração gratuita dos referidos animais e outras necessidades.
Com este procedimento, irá haver uma facilitação de identificação de animais que por ventura sejam 
abandonados nas vias públicas da cidade, bem como, em caso de fuga destes, será facilitado à identificação 
de seu proprietário, a fim de se providenciar a sua devolução a este para a sua devida guarda.
Durante a visita dos agentes de endemias as residências na zona urbana, através de um formulário 
próprio a ser confeccionado, :;erá efetuado um cadastro destes mamíferos, com o nome do animal, o sexo, a 
idade, o nome do proprietário e outros dados técnicos de relevância que facilitem a identificação do animal, 
conforme orientação de médicos-veterinários.
Em relação à zona rural, o cadastramento será efetuado pelas equipes do PSF Rural.
Conforme disposições regimentais (art. 136), a Câmara exerce função auxiliadora da Administração 
pública e deve sugerir medidas ao Poder Executivo que sejam da alçada do município e do interesse da 
população, razão da presente indicação.
Desta forma, requer encaminhamento ao Prefeito Municipal, Sr. Adeberto José de Melo, solicitando-lhe 
resposta no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por 10 (dez), desde que solicitado e devidamente 
justificado, conforme previsto no § 4° do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

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