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materia nº 23/2018

Tipo Parecer Contábil
Número / Ano 23 / 2018
Date 2018-06-26
EmentaParecer Contábil referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018 que "Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão (a) Honorário (a) ao ano de 2018 e dá outras providências".
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
3 Í
©
PARECER CONTÁBIL
DECRETO LEGISLATIVO 02/2018
Trata-se o presente projeto de Lei "Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, 
Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão (a) Honorário (a) ao ano de 2018 e dá outras 
providências."
O referido procedimento é comum e já realizado por diversas vezes por essa Casa 
Legislativa, sendo assim, encontra-se dentro da programação orçamentária e financeira desta 
casa.
Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu 
trâmite Legislativo por observar que o referido projeto se encontra amparado legalmente. 
Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão.
Salvo Melhor Juízo
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