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materia nº 3/2018

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-06-22
EmentaTransfere a sede da Câmara Municipal de Piumhi para realização de Sessão Solene e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI CM
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551.
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camaraDiumhi.rna.aov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 03, DE 21 DE JUNH O DE 2018.
“TRANSFERE A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pelo art. 15 da Lei Orgânica Municipal c/c art. 130, II do Regimento Interno, 
propõe a seguinte Resolução:
Art. Io. Fica transferida a sede da Câmara Municipal de Piumhi para o Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Avançado Piumhi,
com sede na Rua Severo Veloso n° 1.880, Bairro Nova Esperança, Piumhi-MG.
Art. 2o. A presente transferência se fará no dia 16 de julho de 2018, somente para a 
realização da Sessão Solene para outorga dos Títulos de Cidadão(ã) Honorário(a), Honra ao 
Mérito e Medalha “20 de Julho” do Poder Legislativo no ano de 2018.
Art. 3o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Piumhi/MG, 21 de junho de 2018.
CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução visa a transferência, em caráter excepcional, da 
sede da Câmara Municipal de Piumhi, situada na Rua Visconde de Ouro Preto-435. para o 
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Avançado
Piumhi, no dia 16 de julho de 2018, para a realização da Sessão Solene para outorga dos 
Títulos de Cidadão(ã) Honorário(a), Honra ao Mérito e Medalha “20 de Julho” do Poder 
Legislativo no ano de 2018, às pessoas ilustres que se destacaram na sociedade e 
reconhecidamente prestaram relevantes serviços ao nosso Município.
Tendo em vista a disposição contida no Regimento Interno no que se refere a 
transferência da sede desta nobre Casa, assim dispõe o art. 130, II: “Projeto de Resolução é a
proposição destinada a regular matéria de caráter político-administrativo da Câmara, de
efeito interno, tais como: mudança do local de funcionamento da Câmara
Portanto, este Projeto de Resolução vem atender uma disposição regimental, uma 
vez que é uma questão administrativa.
Sala das Sessões, Piumhi/MG, 21 de junho de 2018.

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