| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2018 |
| Date | 2018-06-22 |
| Ementa | Transfere a sede da Câmara Municipal de Piumhi para realização de Sessão Solene e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI CM Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site www.camaraDiumhi.rna.aov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 03, DE 21 DE JUNH O DE 2018. “TRANSFERE A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 da Lei Orgânica Municipal c/c art. 130, II do Regimento Interno, propõe a seguinte Resolução: Art. Io. Fica transferida a sede da Câmara Municipal de Piumhi para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Avançado Piumhi, com sede na Rua Severo Veloso n° 1.880, Bairro Nova Esperança, Piumhi-MG. Art. 2o. A presente transferência se fará no dia 16 de julho de 2018, somente para a realização da Sessão Solene para outorga dos Títulos de Cidadão(ã) Honorário(a), Honra ao Mérito e Medalha “20 de Julho” do Poder Legislativo no ano de 2018. Art. 3o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, Piumhi/MG, 21 de junho de 2018. CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Resolução visa a transferência, em caráter excepcional, da sede da Câmara Municipal de Piumhi, situada na Rua Visconde de Ouro Preto-435. para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Avançado Piumhi, no dia 16 de julho de 2018, para a realização da Sessão Solene para outorga dos Títulos de Cidadão(ã) Honorário(a), Honra ao Mérito e Medalha “20 de Julho” do Poder Legislativo no ano de 2018, às pessoas ilustres que se destacaram na sociedade e reconhecidamente prestaram relevantes serviços ao nosso Município. Tendo em vista a disposição contida no Regimento Interno no que se refere a transferência da sede desta nobre Casa, assim dispõe o art. 130, II: “Projeto de Resolução é a proposição destinada a regular matéria de caráter político-administrativo da Câmara, de efeito interno, tais como: mudança do local de funcionamento da Câmara Portanto, este Projeto de Resolução vem atender uma disposição regimental, uma vez que é uma questão administrativa. Sala das Sessões, Piumhi/MG, 21 de junho de 2018.