| 2018-02-02 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 02/2018, conforme r. despacho da Presidência. |
| 2018-02-02 |
Para publicação da Norma Jurídica |
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Lei Municipal nº 2.319/2018 publicada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal em 02/02/2018. |
| 2018-02-02 |
Revisada pela Comissão |
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Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 02/02/2018. |
| 2018-02-02 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2018-02-01 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.319/2018 “Alterar a redação do artigo 1º; altera redação do inciso, III do art. 1º, ambos da Lei n° 2.317, de 21 de Dezembro de 2017 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2018”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 31 de janeiro de 2018. Encaminhe-se a presente proposição à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação da Lei n° 2.319/2018, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 02/2018, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se". |
| 2018-01-31 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Encaminhada ao Gabinete da Presidência a Lei nº 2.319/2018 para despacho. |
| 2018-01-23 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Aguardando sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo final: 16/02/2018 |
| 2018-01-23 |
Para encaminhamento |
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Proposição de Lei encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal no dia 23 de janeiro de 2018 através do Ofício nº 02/2018/GABPRES. |
| 2018-01-22 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2018-01-22 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2018-01-19 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Nos termos do § 1º, do art. 144 do Regimento Interno que dispensa a segunda discussão mediante manifestação do Plenário e, considerando a matéria, foi submetida a deliberação em único turno, sendo aprovada por 06 (seis) votos. O Presidente Antônio Fernando Gomes não vota. Ausências justificadas dos Vereadores José Seabra de Oliveira e José Segundo Faria.
O Projeto de Lei foi aprovado em única discussão e votação por 06 (seis) votos. O Presidente Antônio Fernando Gomes não vota. Ausências justificadas dos Vereadores José Seabra de Oliveira e José Segundo Faria. |
| 2018-01-19 |
Designação de Relator Substituto/Emissão de Parecer Verbal |
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O Presidente solicitou à Comissão de Finanças e Orçamento a emissão verbal do respectivo parecer. Tendo em vista a ausência justificada do Secretário/Relator da CFO, Vereador José Seabra de Oliveira, foi designado Relator substituto o Vereador José Welington da Silva. Decisão da Comissão de Finanças e Orçamento: Por 02 (dois) votos favoráveis concluiu pela tramitação e aprovação, no que se refere ao aspecto financeiro e orçamentário do Projeto de Lei n° 02/2018. Ausências justificadas dos Vereadores José Seabra de Oliveira e José Segundo Faria. |
| 2018-01-19 |
Emissão de Parecer Verbal |
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O Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação a emissão verbal do respectivo parecer, referente ao Projeto de Lei nº 02/2018. Decisão da Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Por 03 (três) votos favoráveis concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 02/2018. |
| 2018-01-18 |
Aguardando deliberação plenária |
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Para deliberação plenária na 16ª Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 19/01/2018. |
| 2018-01-18 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer verbal na 16ª Sessão Extraordinária que será realizada no dia 19 de janeiro de 2018. Secretário/Relator: Vereador José Seabra de Oliveira. |
| 2018-01-18 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer verbal na 16ª Sessão Extraordinária que será realizada no dia 19 de janeiro de 2018. Secretário/Relator: Vereador José Antônio Camargo Júnior. |
| 2018-01-18 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de pareceres, de forma verbal, na 16ª Sessão Extraordinária que será realizada no dia 19 de janeiro de 2018. |
| 2018-01-17 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Considerando o período de recesso e, a necessidade de convocação de Sessão Extraordinária em razão da relevância da matéria tratada no Projeto de Lei n° 02/2018. Considerando, ainda, a emissão de Parecer Jurídico e Parecer Contábil referente ao presente projeto, protocolizado nesta data, determino a inclusão do Projeto de Lei n° 02/2018 na pauta da ordem do dia da 16ª Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 19 de janeiro de 2018 (sexta-feira) às 18h00, para deliberação plenária. O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento será emitido de forma verbal na referida Sessão Extraordinária, nos termos do inciso I, do art. 62 do Regimento Interno. Publique-se e cumpra-se". |
| 2018-01-17 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2018-01-17 |
Recebimento de Pareceres |
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Parecer Contábil e Parecer Jurídico protocolizados em 17/01/2018. |
| 2018-01-17 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2018-01-17 |
Para providências |
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Encaminhamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 02/2018 às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres. |
| 2018-01-17 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 02/2018, protocolizado nesta Casa Legislativa em 17/01/2018. Considerando o período de recesso e, a necessidade de convocação de Sessão Extraordinária em razão da relevância da matéria tratada no presente projeto de lei, DETERMINO a distribuição de avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e imediatamente encaminhar às Assessorias Contábil e Jurídica, para, no prazo comum de 10 (dez) dias úteis, emitirem os respectivos pareceres, em seguida encaminhar às seguintes Comissões:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I)". |
| 2018-01-17 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado o Projeto de Lei ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2018-01-17 |
Proposição autuada |
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Proposição autuada em 17/01/2018 pela servidora responsável. |