PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI iü
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N. 04/2018
Sr. Presidente,
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J
cr C-A
Em cordial visita, remetemos a Vossa Senhoria e, por
vosso intermédio, aos demais Vereadores, o presente Projeto de Lei que altera
o artigo 1o e anexo da Lei 2.318/2018 aumentando o valor dos recursos,
contribuições e auxilio financeiro no exercício de 2018.
O projeto de lei altera o artigo 1o e anexo da Lei
2.318/2018, aumentando ao valor da subvenção da entidade beneficiada
Corporação Musical Lira São José.
A alteração visa manter e ampliar a qualidade dos serviços
prestados pela entidade que desempenha importante serviço junto a
comunidade de Piumhi, difundindo e promovendo a prática musical.
Assim, remetemos o Projeto para apreciação e posterior
aprovação, se assim entenderem esses Nobres Edis.
Piumhi, 07 de fevereiro de 2018.
Atenciosamente,
Adeberto Jose de Melo
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
Antônio Fernando Gomes
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi-MG.
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9950
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIIIMHI
LEI N° /2018
“Altera o Artigo I o e Anexo da Lei
2.318/2018 aumentando o valor dos
recursos, contribuições e auxilio financeiro
no exercício de 2018”.
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes,
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. I o- O artigo Io da Lei 2.318/2018, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“ Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no exercício
financeiro de 2018, a liberação de recursos e auxilio financeiro no valor de
R$1.858.275,00 (hum milhão, oitocentos e cinquenta e oito mil e duzentos e
setenta e cinco reais), na forma especificada pelo anexo único desta Lei.”
Art. 2o- O Anexo I da Lei 2.318/2018 passa a vigorar com a
redação dada pelo Anexo único desta Lei.
Art. 3o- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Piumhi, 07 de fevereiro de 2018.
ADEBERTO JO SÉ DE M ELO
PREFEITO M UNICIPAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
(37) 3371-1551
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37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ANEXO I
ENTIDADE BENEFICIADA
SUBVENÇÕES
CONTRIBUIÇÕES
R8
FONTE DE RECURSOS
Corporação Musical Lira São José 57.900,00 Fundo Municipal de
Assistência Social
Associação dos Estudantes
Universitários de Piumhi - ASEUP
331.650,00 Fundo Municipal de
Assistência Social
Associação de Amor Exigente de
Piumhi - GAEPI
12.575,00 Fundo Municipal de
Assistência Social
Associação de Amparo e Valorização
da Vida - AVYVA
11.550,00 Fundo Municipal de
Assistência Social
Sindicato dos Produtores Rurais de
Piumhi
53.550,00 Tesouro Municipal
Associação de Promoção Humana de
Piumhi
70.350,00 Fundo Municipal da Saúde
Obra Unida Casa dos Velhinhos
Grijalva Alves Terra - SSVP
61.950,00 Ministério do
Desenvolvimento Social
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Piumhi/M G - APAE
100.275,00 Ministério do
Desenvolvimento Social
Lar São Francisco de Assis 105.000,00 Ministério do
Desenvolvimento Social
Obra Unida Casa dos Velhinhos
Grijalva Alves Terra - SSVP
89.250,00 Fundo Municipal de
Assistência Social
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Piumhi/M G - APAE
139.650,00 Fundo Municipal de
Assistência Social
Obras Sociais da Paróquia de Piumhi 27.300,00 Fundo Municipal de
Assistência Social
Associação Sinhana Eva 31.500,00 Fundo Municipal de
Assistência Social
Associação de Proteção à
Maternidade, à Infância e a
Adolescência de Piumhi- APROMIP
117.600,00 Fundo Municipal de
Assistência Social
Sociedade Beneficente Presbiteriana
do Brasil em Piumhi - SBPBP
66.150,00 Fundo Municipal de
Assistência Social
Associação de Promoção Humana de
Piumhi
9.975,00 Fundo Municipal de
Assistência Social
Lar São Francisco de Assis 40.950,00 Fundo Municipal de
Assistência Social
Projeto Abrindo Caminhos Núcleo
Ramiro Júlio Ferreira, de apoio a
Criança e a Família
48.300,00
'
____(2L___
Fundo Municipal de
Assistência Social
1 1
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI C4
Sociedade Beneficente Presbiteriana
do Brasil em Piumhi - SBPBP
51.450,00 Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente
Obras Sociais da Paróquia de Piumhi 13.125,00 Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Piumhi/M G - APAE
52.500,00 Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente
Associação de Valorização e Apoio aos
Menores de Piumhi - AVAMEP
15.750,00 Fundo Municipal de
Assistência Social
Projeto Abrindo Caminhos Núcleo
Ramiro Júlio Ferreira, de apoio a
Criança e a Família
44.100,00 Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente
Associação Sinhana Eva 31.500,00 Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente
Associação de Proteção à
Maternidade, à Infância e a
Adolescência de Piumhi- APROMIP
52.400,00 Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente
Lar São Francisco de Assis 29.925,00 Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente
Associação de Proteção à
Maternidade, à Infância e a
Adolescência de Piumhi- APROMIP
90.300,00 Fundo Municipal de
Educação- FUNDEB
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Piumhi/M G - APAE
86.000,00 Fundo Municipal de
Educação- FUNDEB
Associação de Capoeira Arte e
Liberdade
15.750,00 Fundo Municipal de
Assistência Social
SOMA 1.858.275,00
Piumhi, 07 de fevereiro de 2018.
/
ADEBERTO JOSÉ DE MELO
Prefeito Municipal
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI^
LEI N° 2.318/2018
“Autoriza a liberação de recursos,
contribuições e auxílio financeiro no
exercício financeiro de 2018 e dá outras
providências”.
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
f ,
Art. Io - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no exercício financeiro de
2018, a liberação de recursos e auxílio financeiro no valor de R$ 1.819.275,00 (um milhão,
oitocentos e dezenove mil e duzentos e setenta e cinco reais), na forma especificada pelo
anexo único desta Lei.
Art. 2o - A aplicação dos recursos concedidos por essa Lei será detalhada pelos
respectivos termos de cooperação e lermos de fomento, conforme disposto na Lei n°
13.019/2014 e Decreto Municipal n° 4103/2017.
Art. 3o - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações consignadas no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2018.
Art. 4o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5o - Revogam-se as disposições em contrário.
Piumhi-MG, 08 de Janeiro de 2018.
PREFEITO MUNICIPAL
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMhW ^
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
ANEXO I
ENTIDADE BENEFICIADA
•
SUBVENÇÕES
CONTRIBUIÇÕES FONTE DE RECURSOS
R$
Corporação Musical Lira São José 18.900,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
Associação dos Estudantes Universitários de
Piumhi - ASEUP
331.650,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
Associação de Amor Exigente de Piumhi -
GAEPI
12.575,00
r .
Fundo Municipal de Assistência
Social
Associação de Amparo e Valorização da Vida -
AVYVA
11.550,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi 53.550,00 Tesouro Municipal
Associação de Promoção Humana de Piumhi 70.350,00 Fundo Municipal da Saúde
Obra Unida Casa dos Velhinhos Grijalva Alves
Terra - SSVP
61.950,00 Ministério do Desenvolvimento
Social
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Piumhi/M G - APAE
100.275,00 Ministério do Desenvolvimento
Social
Lar São Francisco de Assis 105.000,00 Ministério do Desenvolvimento
Social
Obra Unida Casa dos Velhinhos Grijalva Alves
Terra - SSVP
89.250,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Piumhi/M G - APAE
139.650,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
Obras Sociais da Paróquia de Piumhi 27.300,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
Associação Sinhana Eva 31.500,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
Associação de Proteção à Maternidade, à
Infância e a Adolescência de PiumhiAPROMIP
117.600,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil
em Piumhi - SBPBP
66.150,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Associação de Promoção Humana de Piumhi 9.975,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
Lar São Francisco de Assis
•
40.950,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
Projeto Abrindo Caminhos Núcleo Ramiro
Júlio Ferreira, de apoio a Criança e a Família
48.300,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil
em Piumhi - SBPBP
51.450,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Obras Sociais da Paróquia de Piumhi 13.125,00
t .
Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Piumhi/M G - APAE
52.500,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Associação de Valorização e Apoio aos
Menores de Piumhi - AVAMEP
15.750,00 Tesouro Municipal
Projeto Abrindo Caminhos Núcleo Ramiro
Júlio Ferreira, de apoio a Criança e a Família
44.100,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Associação Sinhana Eva 31.500,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Associação de Proteção à Maternidade, à
Infância e a Adolescência de PiumhiAPROMIP
52.400,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Lar São Francisco de Assis 29.925,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Associação de Proteção à Maternidade, à
Infância e a Adolescência de PiumhiAPROMIP
90.300,00 Fundo Municipal de EducaçãoFUNDEB
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Piumhi/M G - APAE
86.000,00 Fundo Municipal de EducaçãoFUNDEB
Associação de Capoeira Arte e Liberdade
* ‘ .
15.750,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
SOMA 1.819.275,00
7T