| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2020 |
| Date | 2020-07-29 |
| Ementa | Antônio Fernando Gomes (RG n°M-2.960.319, CPF nº 53026144991, exercendo o cargo de membro do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente de Piumhi, requer a Vossa Senhoria afastamento, a título de desincompatibilização, por estar concorrendo a cargo eletivo no município de Piumhi, nos termos da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, no pleito de 2020, a partir de 01 de agosto de 2020 até 16 de novembro de 2020. A Ata da Convenção e lista de aprovados, seguirá para se fazer anexo em período próprio, conforme calendário eleitoral. Ressalto ainda que estou ciente da obrigatoriedade de entregar o Registro de Candidatura, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, no prazo previsto, bem como informar eventual impugnação de minha candidatura. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 REQUERIMENTO N° 060/2020 A Sua Senhoria o Senhor Presidente do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente Martiniano Fagundes do Nascimento Senhor Presidente, Antônio Fernando Gomes (RGn°M-2.960.319, CPFn0 53026144991, exercendo o cargo de membro do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente de Piumhi, requer a Vossa Senhoria afastamento, a título de desincompatibilização, por estar concorrendo a cargo eletivo no município de Piumhi, nos termos da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, no pleito de 2020, a partir de 01 de agosto de 2020 até 16 de novembro de 2020. A Ata da Convenção e lista de aprovados, seguirá para se fazer anexo em período próprio, conforme calendário eleitoral. Ressalto ainda que estou ciente da obrigatoriedade de entregar o Registro de Candidatura, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, no prazo previsto, bem como informar eventual impugnação de minha candidatura. Nestes termos, Pede-se deferimento. Piumhi, 29 de julho de 2020. deferido Meio Ambiente Piumhi Rficebi os dpcçmentos em MartmfanipF^io Nascimento Secretaffo-Mn. Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente MATRÍCULA 7222-7 Prefeitura Municipal de Piumhi D ANTÔNIO ÇERrçANDCTGOMES CPF:53026144991 ÔNIO FERNA y Meio Ambiente PiurnnRecebi os documentos e Sú i Çli! a s s. (jri-V /i/v Í PROTOCOLIZADO ENI </?_í L L .J s J 2 4 -0 : CÂMARA MUNICÍRAL PE PIUMH*