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materia nº 67/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 67 / 2020
Date 2020-07-29
EmentaJosé Segundo Faria (RG n° M6.303.831, CPF n° 84158670691, exercendo o cargo de membro do Conselho Municipal de Turismo de Piumhi/MG, requer a Vossa Senhoria afastamento, a título de desincompatibilização, por estar concorrendo a cargo eletivo no município de Piumhi, nos termos da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, no pleito de 2020, a partir de 01 de agosto de 2020 até 16 de novembro de 2020. A Ata da Convenção e lista de aprovados, seguirá para se fazer anexo em período próprio, conforme calendário eleitoral. Ressalto ainda que estou ciente da obrigatoriedade de entregar o Registro de Candidatura, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, no prazo previsto, bem como informar eventual impugnação de minha candidatura.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
REQUERIMENTO N° 067/2020
A Sua Senhoria o Senhor
Presidente do Conselho Municipal do Turismo Piumhi-MG
Otaídes Soares de Andrade
Senhor Presidente,
José Segundo Faria (RG n° M6.303.831, CPF n° 84158670691, exercendo o cargo de 
membro do Conselho Municipal de Turismo de Piumhi/MG, requer a Vossa Senhoria afastamento, a 
título de desincompatibilização, por estar concorrendo a cargo eletivo no município de Piumhi, nos 
termos da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, no pleito de 2020, a partir de 01 de agosto 
de 2020 até 16 de novembro de 2020. A Ata da Convenção e lista de aprovados, seguirá para se 
fazer anexo em período próprio, conforme calendário eleitoral.
Ressalto ainda que estou ciente da obrigatoriedade de entregar o Registro de Candidatura, 
expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, no prazo previsto, bem como informar eventual impugnação 
de minha candidatura.
Nestes termos,
Pede-se deferimento.
Piumhi, 29 de julho de 2020.

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