| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2020 |
| Date | 2020-07-29 |
| Ementa | Shirley Elaine Gonçalves Faria (RG n° 8045366, CPF n° 00922414688, exercendo o cargo de membro do Conselho Municipal de Educação de Piumhi/MG, requer a Vossa Senhoria afastamento, a título de desincompatibilização, por estar concorrendo a cargo eletivo no município de Piumhi, nos termos da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, no pleito de 2020, a partir de 01 de agosto de 2020 até 16 de novembro de 2020. A Ata da Convenção e lista de aprovados, seguirá para se fazer anexo em período próprio, conforme calendário eleitoral. Ressalto ainda que estou ciente da obrigatoriedade de entregar o Registro de Candidatura, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, no prazo previsto, bem como informar eventual impugnação de minha candidatura. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 REQUERIMENTO N° 070/2020 A Sua Senhoria a Senhora Presidente do Conselho Municipal Educação de Piumhi-MG Maria Amélia Mourão Fernandes Nogueira Senhora Presidente, Shirley Elaine Gonçalves Faria (RG n° 8045366, CPF n° 00922414688, exercendo o cargo de membro do Conselho Municipal de Educação de Piumhi/MG, requer a Vossa Senhoria afastamento, a título de desincompatibilízação, por estar concorrendo a cargo eletivo no município de Piumhi, nos termos da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, no pleito de 2020, a partir de 01 de agosto de 2020 até 16 de novembro de 2020. A Ata da Convenção e lista de aprovados, seguirá para se fazer anexo em período próprio, conforme calendário eleitoral. Ressalto ainda que estou ciente da obrigatoriedade de entregar o Registro de Candidatura, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, no prazo previsto, bem como informar eventual impugnação de minha candidatura. Nestes termos, Pede-se deferimento. Piumhi, 29 de julho de 2020. RECEBI