| Tipo | Ofício/Solicitação |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 2020 |
| Date | 2020-08-05 |
| Ementa | O Vereador José Segundo Faria, atendendo a solicitação dos servidores públicos, serve-se do presente expediente para solicitar à V.Exa, seja concedida uma gratificação a ser incorporada, de forma temporária, enquanto perdurar a pandemia do COVID-19, na remuneração dos profissionais da saúde que estão na linha de frente, especificamente motoristas e agentes de saúde que estão trabalhando no SUS, tendo em vista que estão tendo contato com os pacientes diariamente. É de nosso conhecimento que estão sendo encaminhadas verbas pelo Governo Federal para o combate ao novo coronavírus, as quais poderão ser destinadas a esta finalidade. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 Oficio n°. 103/2020/VEREADOR Piumhi, 05 de agosto de 2020. A Sua Excelência o Senhor Adeberto José de Melo Prefeito Municipal de Piumhi Assunto: Solicitação (Faz) Excelentíssimo Senhor Prefeito, O Vereador José Segundo Faria, atendendo a solicitação dos servidores públicos, serve-se do presente expediente para solicitar à V.Exa, seja concedida uma gratificação a ser incorporada, de forma temporária, enquanto perdurar a pandemia do COVID-19, na remuneração dos profissionais da saúde que estão na linha de frente, especificamente motoristas e agentes de saúde que estão trabalhando no SUS, tendo em vista que estão tendo contato com os pacientes diariamente. É de nosso conhecimento que estão sendo encaminhadas verbas pelo Governo Federal para o combate ao novo coronavírus, as quais poderão ser destinadas a esta finalidade. Sabemos também das proibições contidas na Lei Complementar Federal 173/2020 em hipótese de calamidade pública e também das exceções quando se tratar de aplicações aos profissionais da saúde, desde que relacionados às medidas de combate à calamidade pública, a teor do §5°, do artigo 8o da referida lei. “Art. 8o. (...) § 5o O disposto no inciso VI do caput deste artigo não se aplica aos profissionais de saúde e de assistência social, desde que relacionado a medidas de combate à calamidade pública referida no caput cuja vigência e efeitos não ultrapassem a sua duração.” Outrossim, necessário também a reavaliação do adicional de insalubridade para os motoristas da saúde, que estão totalmente expostos e correndo o risco de serem acometidos pela doença, ainda que seja temporariamente. Devemos ampliar o reconhecimento a esses trabalhadores, fazendo-se necessário melhorar suas remunerações, sem falar que por vezes, neste momento, muitos ficam afastados do trabalho, por terem sido infectados. Não podemos deixar de lado estes trabalhadores, devemos neste momento estar junto deles nessa luta, aliás, são eles que cuidam da saúde de nossa sociedade. Certos de poder contar com a atenção deste Executivo é que renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, ypff uJD. jj^ A . COSTA 306506-5 Administrativo Mun.de Piumhi ( - O - v )0 FARIA $17-2020 J’-Q