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materia nº 103/2020

Tipo Ofício/Solicitação
Número / Ano 103 / 2020
Date 2020-08-05
EmentaO Vereador José Segundo Faria, atendendo a solicitação dos servidores públicos, serve-se do presente expediente para solicitar à V.Exa, seja concedida uma gratificação a ser incorporada, de forma temporária, enquanto perdurar a pandemia do COVID-19, na remuneração dos profissionais da saúde que estão na linha de frente, especificamente motoristas e agentes de saúde que estão trabalhando no SUS, tendo em vista que estão tendo contato com os pacientes diariamente. É de nosso conhecimento que estão sendo encaminhadas verbas pelo Governo Federal para o combate ao novo coronavírus, as quais poderão ser destinadas a esta finalidade.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
Oficio n°. 103/2020/VEREADOR
Piumhi, 05 de agosto de 2020.
A Sua Excelência o Senhor
Adeberto José de Melo
Prefeito Municipal de Piumhi
Assunto: Solicitação (Faz)
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
O Vereador José Segundo Faria, atendendo a solicitação dos servidores públicos, serve-se 
do presente expediente para solicitar à V.Exa, seja concedida uma gratificação a ser incorporada, de forma 
temporária, enquanto perdurar a pandemia do COVID-19, na remuneração dos profissionais da saúde que 
estão na linha de frente, especificamente motoristas e agentes de saúde que estão trabalhando no SUS, 
tendo em vista que estão tendo contato com os pacientes diariamente.
É de nosso conhecimento que estão sendo encaminhadas verbas pelo Governo Federal 
para o combate ao novo coronavírus, as quais poderão ser destinadas a esta finalidade.
Sabemos também das proibições contidas na Lei Complementar Federal 173/2020 em 
hipótese de calamidade pública e também das exceções quando se tratar de aplicações aos profissionais 
da saúde, desde que relacionados às medidas de combate à calamidade pública, a teor do §5°, do artigo 8o 
da referida lei. “Art. 8o. (...) § 5o O disposto no inciso VI do caput deste artigo não se aplica aos
profissionais de saúde e de assistência social, desde que relacionado a medidas de combate à
calamidade pública referida no caput cuja vigência e efeitos não ultrapassem a sua duração.”
Outrossim, necessário também a reavaliação do adicional de insalubridade para os 
motoristas da saúde, que estão totalmente expostos e correndo o risco de serem acometidos pela doença, 
ainda que seja temporariamente.
Devemos ampliar o reconhecimento a esses trabalhadores, fazendo-se necessário melhorar 
suas remunerações, sem falar que por vezes, neste momento, muitos ficam afastados do trabalho, por terem 
sido infectados.
Não podemos deixar de lado estes trabalhadores, devemos neste momento estar junto 
deles nessa luta, aliás, são eles que cuidam da saúde de nossa sociedade.
Certos de poder contar com a atenção deste Executivo é que renovamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
ypff uJD.
jj^ A . COSTA 
306506-5
Administrativo
Mun.de Piumhi
( - O - v
)0 FARIA
$17-2020
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