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materia nº 1/2020

Tipo Mensagem Aditiva
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-08-10
EmentaMensagem aditiva ao Projeto de Lei nº 36/2020.
native_id2427

Autoria

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texto original #

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Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
OFÍCIO N° 235/2020
Pium hi, 10 de agosto de 2020.
Senhor Presidente,
A través do presente encam inho a Vossa Senhoria e por vosso 
interm édio aos dem ais V ereadores m ensagem aditiva ao projeto de lei 36/2020 
que dispõe sobre “ DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BEM
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” .
Na oportunidade, apresento protestos de elevada estim a e
consideração.
A tenciosam ente
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ADEBERTO JOSE DE MELO
PREFEITO MUNICIPAL
Exmo. Senhor
ANTÔNIO ASTESIO TAVARES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Nesta
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Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO LEI N° 36/2020
Senhor Presidente:
Em cordial visita, rem eto a V ossa Senhoria, e p or vosso 
in term édio aos dem ais V erea d ores, m ensagem aditiva ao P rojeto de lei que 
“ DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BEM PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” , pro to co la do nessa C asa Legislativa.
C o n fo rm e se d ep re e nd e do referido projeto, o objetivo é a 
perm uta entre um lote perte n cen te ao M unicípio de P ium hi com dois lotes 
perte n cen te s à M itra D iocesana de Luz - P aroquia N ossa S enhora do Livram ento.
O corre que a ju stifica tiva a p rese n ta d a foi no se ntid o de as áreas 
perte n cen te s a Igreja P re sbite ria n a estarem a tu a lm e n te em área de A P P ; todavia, 
houve um e q u ivo co na ju stifica tiva.
E scla re cem o s que as áreas perte n cen te s à P aróquia se 
enco n tram aptas para construção, e a perm uta se justifica na necessidade da
Adm inistração em utilizar a área para edificação de praça pública.
D esta form a, a perm uta, por se referir a áreas e co n o m ica m e n te 
sem elhantes, não trazem prejuízos ao M unicípio e alcança o interesse público, vez 
que, as áreas perte n cen te s a P aróquia serão u tilizadas para uso com um da 
população.
A ssim , e n ca m in h a m o s a p resente m ensagem aditiva na intenção 
de re tifica r a redação da ju stifica tiva anterior.
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Na o portunidade, reiterando a V ossa S enhoria, e seus ilustres 
P ares nossos protestos de alta estim a e distinta consideração.
Pium hi, 10 de agosto de 2020.
A ten cio sam en te,
ADEBERTO JO
PREFEITO MUN
E DE MELO
CIPAL
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